PRB ajuda a aprovar Estatuto da Juventude

 Depois de quase oito anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, lei que regula os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. A bancada do PRB teve atuação destacada nas últimas negociações que viabilizaram a aprovação do novo estatuto. “Aprovamos uma lei moderna que estabelece os direitos e dá diretrizes para que possamos promover o desenvolvimento cultural, social e profissional de nossos jovens”, lembrou o deputado Vitor Paulo, líder da bancada republicana.

Foto: Jessé Vieira

Um dos destaques do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, estabelecendo a gestão de recursos para políticas específicas voltadas aos jovens. “O estatuto define a juventude como uma questão estratégica de Estado. Ele reconhece o jovem como um patrimônio de nosso país, destinando recursos próprios para essas políticas”, explicou o deputado Jhonatan de Jesus (RR), que também é presidente do PRB Jovem.

Vitor Paulo destaca que as medidas propostas pelo Estatuto estão voltadas a mais de 47 milhões de brasileiros. “O mais importante é que não fizemos uma carta de intenções, mas um conjunto de leis que proporcionará uma real mudança na forma com o país prepara, cuida e incentiva sua juventude”, frisou o lidero do PRB, esclarecendo ainda que o novo Estatuto não entra em conflito com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “O Estatuto da Juventude contempla uma faixa maior, até os 29 anos, enquanto o ECA atinge até os 18. Além disso, dispõe sobre direitos suplementares, que não eram previstos no ECA, como, por exemplo, a preocupação com a inserção e manutenção dos jovens no mercado de trabalho”, concluiu.