A comissão especial criada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7672/10, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece o direito das crianças e adolescentes serem criados sem a utilização de castigos corporais – da qual faz parte o líder do PRB Vitor Paulo (RJ), realizou mais uma audiência pública, sobre o tema, com a participação de diversos especialistas. Vitor Paulo lembra que as audiências previstas na comissão especial fornecerão os subsídios finais para a aprovação do projeto na comissão. “Esta (a comissão) por ter caráter terminativo, será o último passo antes do encaminhamento do projeto ao Senado e à sanção presidencial”.
Participaram da audiência, Eufrásia Maria Souza, defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Evelyn Eisenstein , professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN); Rachel Niskier SanchezI, Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; e Célio da Cunha , representando as Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Em sua explanação, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, chamou a atenção para número de atendimento, em todo o País, relacionados a maus tratos e castigos físicos imputados por pais e responsáveis às crianças. “Temos trabalhos como o ‘Não Bata, Eduque’, uma associação democrática com representantes de todos os setores da sociedade que são fundamentais na mudança das perspectivas de nossas crianças. Mas um projeto como esse vai mudar de vez essa triste realidade”, avaliou a médica.
A defensora pública Eufrásia Maria de Souza defendeu a legislação brasileira como uma das mais avançadas do mundo, “e que vai evoluir ainda mais com essa nova proposta”. A professora Evelyn Eisenstein lembrou a correlação entre os castigos corporais e a utilização de drogas por crianças e adolescentes, enquanto o representante da Unesco destacou os inúmeros acordos e tratados internacionais, muitos dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a adoção de castigos corporais.
“Essa rodada de audiência tem se revelado não só importante para que votemos com plena consciência sobre o problema, como ainda amplia nossa rede de relacionamentos com pessoas e entidades envolvidas no combate a essa prática que deve ser abolida definitivamente da cultura nacional”, explicou Vitor Paulo, lembrando que a próxima audiência da comissão, prevista para o dia 09 de novembro, contará com a participação de representantes do ministérios da Justiça, Ação Social e da Juventude.
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