Autor do parecer favorável à aprovação do projeto de lei que
impede as concessionárias de energia de implementarem a chamada tarifa amarela
- onerando mais o consumidor nos horários de pico, como forma de reduzir o
consumo na faixa das 18h às 21h -, o deputado Otoniel Lima (SP) conseguiu uma
importante vitória na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que
marcou uma audiência pública para discutir o tema.
Em sua justificativa pela implementação do projeto que
impede a criação da nova tarifa, o parlamentar republicano defendeu que no
lugar de implementar uma nova tarifa que onere o consumidor, sem a garantia de
redução do consumo pleiteada, seja autorizada a concessão de descontos para
quem economize energia nesse mesmo período. “Desse modo, a concessionária só
pode obter a redução da demanda no “horário de ponta” mediante concessão de
desconto ao consumidor. O que consideramos correto.”
Otoniel defende ainda uma terceira proposta, que proíbe a
cobrança de tarifa mínima e limita a cobrança de tarifa à quantidade de energia
efetivamente consumida. “Em nosso entendimento, é um critério mais justo para
com o consumidor. Assim, ele não será obrigado a pagar por energia que não
utilizou”, argumenta.
Com a aprovação do requerimento de audiência pública, que
contará com a participação de empresas de energia, representantes dos órgãos de
defesa do consumidor e dos trabalhadores do setor, a expectativa do deputado do
PRB é de que seja elaborado um projeto de consenso. “Devemos elaborar um
projeto que permita evitar os problemas causados pelo consumo nos horários de
pico sem trazer prejuízos para o consumidor, que já paga uma das tarifas mais
altas do mundo”, explica Otoniel.
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