Proposta limita o poder de investigação do Ministério
Público
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O deputado George Hilton (MG) recebeu na liderança do PRB, nesta quarta-feira (5), o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire Vieira e o promotor de Justiça, José Silvério Perdigão. A comitiva mineira pediu o apoio do deputado George Hilton contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Na avaliação dos procuradores, ao tirar do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal, perde a sociedade e a democracia. “A PEC é um retrocesso, pois estabelece uma cisão entre instituições que durante os últimos 15 anos estavam aprendendo a trabalhar juntas”, lamentou o promotor Nedens Ulisses.
Segundo ele, mesmo trabalhando em conjunto os resultados ainda são precários e se limitar a uma entidade só a situação pode piorar muito. “Se essa PEC for aprovada, não será apenas o Ministério Público o prejudicado, os demais órgãos que fazem algum tipo de investigação serão cerceados e impedidos de darem suas contribuições”, explicou.
O líder George Hilton afirmou que a bancada do PRB está debruçada sobre a matéria e, como essa votação exige um quórum qualificado, a análise será bastante criteriosa.
Texto e foto Mônica Donato
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