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O deputado Otoniel Lima (PRB/SP) voltou a defender o aumento salarial dos policias em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (28). Com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, a audiência debateu as metas do governo para combater o aumento da criminalidade no Estado.
Otoniel questionou ao secretário Grella sobre o sistema de metas e bônus e sugeriu que o Governo de São Paulo institua uma proposta, similar à PEC 300, em âmbito estadual. “Com essa atitude, mostraríamos à sociedade e aos outros estados que é possível vencer a violência com uma polícia forte, bem remunerada e motivada”, reivindicou.
O secretário Fernando Grella explicou que não há um tempo de duração determinado para a gratificação, mas que o bônus não deve se confundir com uma politica salarial. “O sistema de bônus é um prêmio de meritocracia pela superação de metas e não há um prazo para que ele acabe. No entanto, a medida não pretende de maneira nenhuma compensar, inibir ou interferir na politica salarial”, afirmou ao elogiar a preocupação do parlamentar no que tange a remuneração da classe.
Durante o debate, o secretário criticou os "entraves" existentes na lei processual penal (Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/41). Segundo ele, a lei precisa de um equilíbrio maior entre o interesse social e o direito individual de defesa e ao contraditório. "Existem várias exigências e formalidades da lei processual que criam nulidades desnecessariamente e dificuldades que levam ao adiamento de atos processuais e, portanto, dificultam que tenha uma sentença; não condenatória, mas uma sentença final”, completou.
Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
O secretário Fernando Grella explicou que não há um tempo de duração determinado para a gratificação, mas que o bônus não deve se confundir com uma politica salarial. “O sistema de bônus é um prêmio de meritocracia pela superação de metas e não há um prazo para que ele acabe. No entanto, a medida não pretende de maneira nenhuma compensar, inibir ou interferir na politica salarial”, afirmou ao elogiar a preocupação do parlamentar no que tange a remuneração da classe.
Durante o debate, o secretário criticou os "entraves" existentes na lei processual penal (Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/41). Segundo ele, a lei precisa de um equilíbrio maior entre o interesse social e o direito individual de defesa e ao contraditório. "Existem várias exigências e formalidades da lei processual que criam nulidades desnecessariamente e dificuldades que levam ao adiamento de atos processuais e, portanto, dificultam que tenha uma sentença; não condenatória, mas uma sentença final”, completou.
Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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