Auxilio-reclusão para famílias carentes vítimas de violência

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O deputado Cleber Verde (PRB/MA) apresentou projeto de lei para minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas da violência no Brasil. O PL 5.538/2013 regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal estabelecendo que o Poder Público federal, estadual ou municipal dará plena proteção, auxílio e assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

Cleber Verde citou a matéria da revista Veja, da semana passada, que traz uma comparação das vítimas da violência no Brasil em relação aos delinquentes. “Quando um assassino é preso — nós temos acompanhado e a população brasileira também — recebe um benefício e não só ele como sua família. Nós temos hoje na previdência um benefício chamado auxílio-reclusão dado à família daquele que foi preso”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, a família vitimada não pode ficar desamparada, pois muitas vezes o cidadão assassinado era o mantenedor da casa, cuja esposa e filhos dependiam exclusivamente dele. “Como é que tem se comportado o governo diante das vítimas de violência? Dos filhos daqueles que foram assassinados? Daqueles que, infelizmente, estão impossibilitados de trabalhar por estarem inválidos em função de atos de delinquentes? Como eles ficam? Nós temos observado que, infelizmente, não têm recebido atenção, não tem havido um olhar especial do governo para eles”, questionou.

Para o deputado, o governo brasileiro tem obrigação de dar proteção às vítimas. “O objetivo da proposta é eliminar do estado de pobreza ou de marginalização os herdeiros e dependentes de pessoas vitimadas por crimes dolosos, a fim de que essas pessoas, premidas pela necessidade, não se tornem indivíduos que, de prejudicados, passem a causadores de prejuízos à coletividade”, acrescentou ao afirmar que o projeto de sua autoria contou com importante contribuição do juiz de carreira e professor da Universidade do Maranhão, Eulálio Figueiredo.

Texto: Mônica Donato

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