Bulhões critica decisão do CNJ de obrigar cartórios a celebrar casamento civil de pessoas do mesmo sexo

Deputado Antonio Bulhões 

O deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) reprovou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. “O CNJ não tem o poder de decidir sobre o que está certo ou errado em relação às Leis. Ele foi criado para ser apenas um órgão de controle externo dos tribunais”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, não se pode admitir que um Poder da República usurpe as atribuições de outro. “Nem a Constituição e nem o próprio Regimento Interno do Conselho garantem algum poder jurisdicional ao CNJ. A independência dos poderes da República é uma garantia democrática do todos os cidadãos brasileiros. Mantê-la incólume é muito mais importante do que um órgão da justiça tentar criar um direito para um segmento da sociedade”, explicou.

Bulhões destacou o posicionamento coerente da conselheira Maria Cristina Peduzzi, única que votou contrariamente à decisão, pois considerou que a decisão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é tarefa do Congresso. “As pessoas que ocupam o Conselho Nacional de Justiça não podem se manifestar como um homem-massa, que hoje têm sede de fazer justiça. Eles representam uma instituição da República, que não pode agir com voluntarismo para fazer justiça”, repudiou o deputado.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes