MP dos Portos: Compromisso com um novo modelo de Gestão

Líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG)

“Dizer não a modernização dos portos no Brasil é apostar na miopia gerencial do atraso, no obsoletismo sistêmico e na perpetuação da ineficaz redoma cartorial”, afirmou o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), durante a votação da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. A sessão durou 18 horas consecutivas e foi encerrada às 5h da manhã desta quarta-feira (15) sem votar os destaques. O texto da MP estabelece novos critérios para exploração e arrendamento de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

Segundo o deputado, o Brasil vem perdendo competitividade com o aumento dos custos portuários que incrementam o valor do transporte até o local de embarque da carga. “Os portos no Brasil fazem parte de eixo estratégico em termos logísticos e econômicos. Como se pode relegar uma questão dessa estatura para segundo plano? Como entender um Brasil maior sem proceder a essas mudanças, as quais imploram por transformações para promover a competitividade nacional”, questionou o parlamentar.

George Hilton afirmou que somente uma gestão contemporânea voltada para a inovação e endereçada a estimular a eficiência pela competição entre os terminais pode realmente modificar o cenário atual. “Ao longo do tempo, com a remodelagem do setor, cargas não faltarão, pois a eficiência dos fluxos, processos e procedimentos estimularão mais empregos, mais atividades e um maior crescimento dos sítios portuários”, explicou.

Para o líder, é altamente recomendável que se mude o status quo vigente. “Impensável persistir no quadro atual, onde as vantagens competitivas do agronegócio se perdem no transporte da carga e no embarque portuário. Segundo o Movimento Brasil Competitivo, o frete no Brasil custa 15% do valor da carga, contra 6% nos Estados Unidos e 7% no Canadá”.

O Plenário aprovou o texto base da MP (relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga, do PMDB-AM). Depois de muita polêmica, trocas de acusações e obstrução, os deputados rejeitaram, por 270 votos a 172, a emenda do PMDB que permitia a prorrogação de contratos de arrendamento, uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato.

A Câmara se reúne novamente nesta quarta-feira, às 11 horas, para votar os destaques da MP que seguirá para análise do Senado até esta quinta-feira (16), seu último dia de vigência.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes