Cadastro Nacional para alunos superdotados ou com altas habilidades

Líder George Hilton (PRB/MG)

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), foi designado relator do Projeto de Lei 4700/2012 que altera a  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) com o objetivo de identificar, cadastrar e atender alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Originado no Senado Federal, o projeto de autoria do senador Marcelo Crivella aguarda análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do relator, com o mapeamento o Poder Público poderá instituir políticas que atendam aos alunos superdotados. “É inquestionável o mérito educacional e também social desse projeto. Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que cerca de 5% da população tem algum tipo de alta habilidade. Em termos da população escolar da educação básica no País, isso equivaleria a mais de 2,5 milhões de alunos”, explicou George Hilton.

O relator destacou que a proposta é válida, pois pretende corrigir uma injustiça e evitar o desperdício de talentos que poderiam contribuir, de maneira significativa, para o desenvolvimento social. “O Censo Escolar de 2012 registrou matrícula de quase 60 milhões de alunos nos diversos níveis e modalidades da educação nacional, identificando apenas 11 mil alunos como superdotados, ou seja, tem muita gente fora dessa lista que precisa ser mapeada”, acrescentou George Hilton.

Texto: Mônica Donato

Foto: Gilberto Nascimento

SECA põe 89 municípios mineiros em emergência

George Hilton apresenta situação ao ministro da Integração Nacional

Deputado George Hilton, o ministro Fernando Bezerra e Marco Antonio do DNOCS -MG

Brasília, 29 de maio - A situação de emergência decretada pelos municípios do Norte de Minas por causa da seca levou o deputado George Hilton (PRB/MG) a abrir mão de parte dos recursos de uma emenda orçamentaria de sua autoria. A quantia será destinada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para ajudar em ações emergências de combate à seca.

Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o coordenador estadual do DNOCS em Minas Gerais, Marco Antonio Graça, o deputado disse ter recebido o apelo de vários prefeitos para ajudar a solucionar o problema.

“Sabemos do esforço do governo federal, em especial da Defesa Civil, para combater os problemas da seca em todo o Brasil, mas só em Minas Gerais têm 89 municípios em situação de emergência e não podemos ficar parados. Estamos com uma lista das regiões mais prejudicadas e, por isso, pedimos atenção especial para o pleito”, afirmou ao autorizar a destinação de recursos orçamentários de emendas individuais para o DNOCS.

Marco Antonio destacou o sofrimento das famílias no Norte de Minas pela falta de água e disse que o recurso será muito bem vindo para aquisição de equipamentos e perfuração de poços. “Quero agradecer ao deputado George Hilton pela sensibilidade de olhar pelo povo carente do Norte de Minas. Esse recurso será significativo o abastecimento de água da região”, afirmou o coordenador estadual do DNOCS em Minas.

Mais estiagem

De acordo com o jornal Estado de Minas, a situação pode piorar. A previsão segundo o meteorologista é de forte seca até outubro com estimativa de apenas três ou quatro frentes frias que poderão trazer chuviscos. Nos vales do Jequitinhonha, Rio Doce, Mucuri e Norte de Minas, algumas cidades vão ficar de 190 a 200 dias sem chuva.

Uma das cidades que mais sofre com o efeito da seca é Porteirinha, historicamente a localidade com menor volume de chuva em Minas, apenas 650 milímetros de média anual. O município já está em situação de emergência. Para se ter uma ideia, o maior volume registrado anualmente em Minas ocorre em Bocaína, Sul do estado, com 2.100 milímetros – três vezes mais que em Porteirinha.

Texto: Mônica Donato com informações do jornal Estado de Minas 

Foto: Douglas Gomes 

Otoniel participa de audiência pública sobre aumento da criminalidade em São Paulo

O deputado Otoniel Lima (PRB/SP) voltou a defender o aumento salarial dos policias em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (28). Com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, a audiência debateu as metas do governo para combater o aumento da criminalidade no Estado.

Otoniel questionou ao secretário Grella sobre o sistema de metas e bônus e sugeriu que o Governo de São Paulo institua uma proposta, similar à PEC 300, em âmbito estadual. “Com essa atitude, mostraríamos à sociedade e aos outros estados que é possível vencer a violência com uma polícia forte, bem remunerada e motivada”, reivindicou.

O secretário Fernando Grella explicou que não há um tempo de duração determinado para a gratificação, mas que o bônus não deve se confundir com uma politica salarial. “O sistema de bônus é um prêmio de meritocracia pela superação de metas e não há um prazo para que ele acabe. No entanto, a medida não pretende de maneira nenhuma compensar, inibir ou interferir na politica salarial”, afirmou ao elogiar a preocupação do parlamentar no que tange a remuneração da classe.

Durante o debate, o secretário criticou os "entraves" existentes na lei processual penal (Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/41). Segundo ele, a lei precisa de um equilíbrio maior entre o interesse social e o direito individual de defesa e ao contraditório. "Existem várias exigências e formalidades da lei processual que criam nulidades desnecessariamente e dificuldades que levam ao adiamento de atos processuais e, portanto, dificultam que tenha uma sentença; não condenatória, mas uma sentença final”, completou.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

Bulhões critica decisão do CNJ de obrigar cartórios a celebrar casamento civil de pessoas do mesmo sexo

Deputado Antonio Bulhões 

O deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) reprovou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. “O CNJ não tem o poder de decidir sobre o que está certo ou errado em relação às Leis. Ele foi criado para ser apenas um órgão de controle externo dos tribunais”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, não se pode admitir que um Poder da República usurpe as atribuições de outro. “Nem a Constituição e nem o próprio Regimento Interno do Conselho garantem algum poder jurisdicional ao CNJ. A independência dos poderes da República é uma garantia democrática do todos os cidadãos brasileiros. Mantê-la incólume é muito mais importante do que um órgão da justiça tentar criar um direito para um segmento da sociedade”, explicou.

Bulhões destacou o posicionamento coerente da conselheira Maria Cristina Peduzzi, única que votou contrariamente à decisão, pois considerou que a decisão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é tarefa do Congresso. “As pessoas que ocupam o Conselho Nacional de Justiça não podem se manifestar como um homem-massa, que hoje têm sede de fazer justiça. Eles representam uma instituição da República, que não pode agir com voluntarismo para fazer justiça”, repudiou o deputado.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Aprovado parecer de Márcio Marinho ao Acordo-Quadro entre Brasil e Polônia

Deputado Márcio Marinho (PRB/BA)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou na última quarta-feira (22) o relatório do deputado Márcio Marinho (PRB/BA) à Mensagem 62/2013 do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia. A mensagem trata do acordo de Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010. 

Márcio Marinho explicou que um dos fundamentos para celebração do acordo é a troca de experiências e conhecimentos, em matéria de Defesa, entre Brasil e Polônia, que agreguem qualidade à atuação das Forças Armadas brasileiras em operações de paz. “O conteúdo deste ato internacional está em sintonia com as Diretrizes do Estado brasileiro para a condução das ações referentes à Estratégia Nacional de Defesa”, afirmou Marinho ao apresentar parecer favorável à matéria.

O deputado destacou que a ratificação deste Acordo contribuirá para o fortalecimento da imagem do Brasil como um país comprometido com a paz mundial e ajudará no desenvolvimento da indústria de defesa brasileira. “Pela conformidade das ações pactuadas com a Estratégia Nacional de Defesa, em vigor no Estado brasileiro, e pelas consequências benéficas para a imagem do Brasil no plano internacional e para o desenvolvimento de projetos em parceria com a Polônia na área de tecnologia, produtos e serviços de defesa, meu voto é pela aprovação da Mensagem”, completou.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Auxilio-reclusão para famílias carentes vítimas de violência

Foto: Divulgação

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) apresentou projeto de lei para minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas da violência no Brasil. O PL 5.538/2013 regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal estabelecendo que o Poder Público federal, estadual ou municipal dará plena proteção, auxílio e assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

Cleber Verde citou a matéria da revista Veja, da semana passada, que traz uma comparação das vítimas da violência no Brasil em relação aos delinquentes. “Quando um assassino é preso — nós temos acompanhado e a população brasileira também — recebe um benefício e não só ele como sua família. Nós temos hoje na previdência um benefício chamado auxílio-reclusão dado à família daquele que foi preso”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, a família vitimada não pode ficar desamparada, pois muitas vezes o cidadão assassinado era o mantenedor da casa, cuja esposa e filhos dependiam exclusivamente dele. “Como é que tem se comportado o governo diante das vítimas de violência? Dos filhos daqueles que foram assassinados? Daqueles que, infelizmente, estão impossibilitados de trabalhar por estarem inválidos em função de atos de delinquentes? Como eles ficam? Nós temos observado que, infelizmente, não têm recebido atenção, não tem havido um olhar especial do governo para eles”, questionou.

Para o deputado, o governo brasileiro tem obrigação de dar proteção às vítimas. “O objetivo da proposta é eliminar do estado de pobreza ou de marginalização os herdeiros e dependentes de pessoas vitimadas por crimes dolosos, a fim de que essas pessoas, premidas pela necessidade, não se tornem indivíduos que, de prejudicados, passem a causadores de prejuízos à coletividade”, acrescentou ao afirmar que o projeto de sua autoria contou com importante contribuição do juiz de carreira e professor da Universidade do Maranhão, Eulálio Figueiredo.

Texto: Mônica Donato

Foto: Divulgação

Cleber Verde destaca indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Deputado Cleber Verde (PRB/MA)

“Em nome do Partido Republicano Brasileiro (PRB) quero parabenizar a presidente Dilma Rousseff pela indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem dúvida é um dos advogados mais brilhantes do Brasil e vai atuar de forma decisiva como guardião de nossa Constituição”, afirmou Cleber Verde na tribuna da Câmara nesta sexta-feira (24).

O deputado destacou a trajetória profissional do constitucionalista que fez Pós-Doutorado na Universidade de Harvard e Mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Para Verde, o desempenho do advogado em causas recentes respalda seu trabalho. “Acreditamos que Luís Barroso agirá de maneira exemplar nas decisões importantes do Judiciário para atender os interesses do povo brasileiro”, disse.

Cleber Verde lembrou que o advogado teve uma brilhante atuação no julgamento do STF que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e fez referência aos livros publicados pelo constitucionalista, dentre eles, "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no Direito brasileiro".

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Câmara aprova criação do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23/05), a criação do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 471/11, que segue agora para análise do Senado.

O deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense, foi relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O parlamentar explica que o principal objetivo deste profissional será representar o bloco Mercosul nas relações com outros países e organismos internacionais. “Suas ações se darão no sentido de avanço da integração promovida por ele, inclusive no contexto de funcionamento do Conselho do Mercado Comum”, ponderou.

Instituído em 2010 por decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul (CMC), o cargo deverá ser ocupado por figura política destacada com o objetivo de conferir maior projeção ao bloco. Caberá ao Alto Representante, entre outras atribuições, contribuir para o fortalecimento do bloco e articular o plano de ação que pretende criar o Estatuto da Cidadania do Mercosul. Além disso, poderá coordenar missões para promover relações de comércio e para observar processos eleitorais.

O cargo tem mandato de três anos e pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, por decisão do CMC. Segundo o conselho, a escolha deve respeitar o princípio da rotação de nacionalidades. No começo de 2011, o embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães chegou a ser indicado para o cargo.

Mercosul
O Mercosul é um Bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração.

Texto: Laize Andrade com informações da Agência Câmara.
Foto: Bruno Franchini

Marinho quer inibir preços abusivos em estacionamentos privados

Foto: divulgação 

As vagas de estacionamentos públicos estão cada vez mais escassas e os estacionamentos privados aproveitam essa situação para cobrar valores exorbitantes. Visando impedir essa prática, o deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA) apresentou o Projeto de Lei 5591/2013 que proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados.

Na avaliação do parlamentar, por ser cada vez maior o número de veículos em circulação nas cidades e devido ao precário sistema público de transporte, o consumidor não encontra alternativa. “Em que pese o direito de se cobrar pela utilização de uma propriedade privada esta não pode ser abusiva, pois fere gravemente os direitos do consumidor. As empresas cobram valores fixos por determinado período para guarda do veículo, independentemente do tempo em que o usuário irá utilizar os serviços”, explicou.

Marinho observa que ao utilizar o estacionamento por 20 minutos, o consumidor paga o mesmo valor daquele que utiliza por 1 hora. E o que utiliza pelo período de 1 hora e 5 minutos paga o equivalente a utilização pelo período de 2 horas. “A nosso ver esta cobrança é abusiva e não deve prosperar”, criticou.

Para o deputado, é hora de por um fim a esta situação. “Precisamos propor uma regulamentação com critérios claros que atendam as peculiaridades de cada localidade. Na falta da legislação pelo nível federal ou estadual, certamente interessará às municipalidades disciplinar a matéria, fixando critérios razoáveis, segundo o público-alvo e as disponibilidades de espaço existentes em cada cidade, distrito ou bairro”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato

Duplipensar: crenças contraditórias entre Estado Laico x Estado Ateu

Deputado Antonio Bulhões

“Não podemos defender simultaneamente duas opiniões que se cancelam reciprocamente. A capacidade de guardar duas crenças contraditórias e aceitá-las mutuamente é o que George Orwell, parodiando a realidade dos governos totalitários do século XX, chamou de duplipensar”, advertiu o deputado Antonio Bulhões ao proferir discurso sobre as diferenças entre Estado Laico e Estado Ateu.

Para Bulhões, os discípulos do duplipensar acusam os tradicionalistas de influenciar a moral política. “A aceitação inconsciente de teses contraditórias os faz imaginar que um estado laico é o mesmo que um estado ateu. E que trazer valores cristãos para a retórica política é uma prova da negação do laicismo”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, não se pode concluir que nessa batalha de ideias um grupo defende o estado religioso e outro um estado laico. “É como defender simultaneamente duas opiniões que se cancelam mutualmente. O que temos na realidade são conflitos de valores tão comuns na sociedade, que somente pode ser considerada aberta quando a liberdade religiosa puder existir com o asceticismo ateu”, completou.

Campanha nacional pelo fim da violência contra idosos

Deputado Vítor Paulo (PRB/RJ)

Campanha nacional pelo fim da violência praticada contra idosos. É o que prevê indicação envidada pelo deputado federal Vitor Paulo (PRB) à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da mobilização é conscientizar a sociedade sobre a incidência dessa prática no país.

Em pronunciamento na Tribuna, o deputado republicano alertou que uma parcela considerável de idosos é acometida a algum tipo de violência, considerada a circunstância de ser um segmento fragilizado, em razão de características próprias da idade. “Infelizmente essa violência é tolerada ou consentida pelos idosos, dependentes que são assistidos por familiares ou cuidadores”, acrescenta.

O parlamentar ressaltou a importância de prevenir e combater a violência sofrida pelos mais velhos. “Para tanto uma campanha esclarecedora, permanente e bem conduzida pode coibir tal prática, induzindo a população jovem, os adultos de amanhã, a valorizar e respeitar seus idosos”, destacou.

Texto: Laize de Andrade

Foto: Douglas Gomes

George Hilton recebe prefeitos mineiros em Brasília

O líder George Hilton recebeu na Liderança do PRB os prefeitos de São José do Divino, Marcos Rogério da Silva, de São João do Manteninha, Paulo Roberto, de Francisco Dumon, Carlos Mário e do município Divino das Laranjeiras, Maicon.

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), recebeu um grupo de prefeitos mineiros no seu gabinete em Brasília, nesta quarta-feira (22). Na ocasião, os chefes municipais pleitearam recursos para ajudá-los a implantar políticas governamentais que atendam os interesses da população em Minas.

Cleber Verde recebe prefeitos maranhenses na Liderança do PRB

Deputado Cleber Verde recebe prefeitos na Liderança do PRB

“Nosso desafio é conseguir mais recursos para ajudar os prefeitos a fazerem uma gestão que atenda os interesses da população”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) ao receber uma comitiva de prefeitos maranhenses na manhã desta quarta-feira (22), na Liderança do PRB na Câmara.

Cleber Verde manifestou apoio ao pleito dos prefeitos e informou algumas ações desenvolvidas pelo Ministério da Pesca, a exemplo da liberação de máquinas para ampliação da atividade de piscicultura nos municípios. “Estamos atentos às ações governamentais desenvolvidas para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e de suas famílias. O Plano Safra da Pesca e Aquicultura, recentemente lançado pelo governo federal, é uma das importantes politicas governamentais que desejamos implantar no Maranhão”, acrescentou.

Na ocasião estiveram presentes os prefeitos republicanos dos municípios de Poção de Pedras, Júnior Cascaria (PRB) e de Pio XII, Paulo Veloso (PRB), além dos prefeitos de Pirapemas, Dr. Iomar e do município de Milagres, José Augusto.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Marinho quer baixar de 70 para 60 anos o direito ao saque do FGTS

Deputado Márcio Marinho (PRB/BA)

O deputado Márcio Marinho (PRB/BA) apresentou o Projeto de Lei 5592/2013 que propõe autorização para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador com mais de 60 anos de idade. Segundo ele, a partir desta idade, as pessoas já passam a ter prioridade na efetivação de seus direitos e enquanto trabalhador é justo que possa efetuar o saque.

“O FGTS foi criado como forma de proteção ao assegurando. Na atual legislação, o trabalhador com idade igual ou superior a setenta anos pode movimentar a conta vinculada. Entretanto, na maioria dos casos o idoso com 70 anos já está aposentado ou já efetuou o saque por outro razão”, explicou Marinho.

De acordo com o parlamentar, a maioria dos idosos que se aposentam continua a exercer algum tipo de atividade profissional e esse valor retirado pode ser útil nessa nova fase da vida, além de servir como um aporte financeiro para os que passam por dificuldades.

“Nossa proposta está de acordo com o Estatuto do Idoso, lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que visa assegurar os direitos inerentes à pessoa idosa. Em seu artigo 3º a lei determina como obrigação do Poder Público, dentre outros, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a execução de seus direitos entre eles o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e a dignidade”, argumentou.

A proposta está aguardando despacho do presidente da Câmara para ser analisada nas comissões técnicas.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Parlasul elege mesa diretora para o segundo biênio

Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia deve ser um dos temas prioritários do Parlasul, aposta George Hilton                                            

Eleição da Mesa Diretora do Parlasul

Membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), participou da eleição da mesa diretora realizada nesta terça-feira (21) que a partir de agora tem o deputado Newton Lima na presidência. A reunião foi presidida pelo senador Roberto Requião, indicado para a vice-presidência do Parlasul pelo Brasil.

Na avaliação do líder George Hilton, a disputa acirrada na eleição reforça a importância do Parlasul. “A representação funciona como uma espécie de reunião preparatória para a sessão do Parlamento. Alguns temas precisam ser discutidos com urgência, por exemplo, o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e União Europeia. Agora que temos a felicidade de ter um brasileiro à frente da Organização Mundial do Comércio (OMC), seria importante para os dois blocos se conseguíssemos concluir rapidamente essa votação que representará um grande salto para todo o Mercosul”, explicou.

Conforme a Resolução nº1/2011, do Congresso Nacional, compete aos novos membros a apreciação e emissão de pareceres de matérias de interesse do Mercosul, submetidas ao Congresso Brasileiro, além de promover audiências públicas e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação.

Os dois vice-presidentes escolhidos são o deputado Renato Molling e o senador Paulo Bauer. A data da primeira reunião da Representação Brasileira ainda será definida pelo presidente Newton Lima.

Texto: Mônica Donato com informações de Mônica Nubiato
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde propõe Sessão Solene para comemorar o Dia do Radialista

Foto: divulgação

“O rádio é um veículo de comunicação fundamental na vida do cidadão e da comunidade a que ele pertence. São os radialistas que adentram na casa de milhões de brasileiros diariamente informando, educando e levando a notícia em primeira mão”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) ao requerer Sessão Solene na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Radialista.

Na avaliação do parlamentar, mesmo com o avanço tecnológico que possibilita maior velocidade no acesso a informação, o rádio atravessa fronteiras e ganha força. “A realização dessa sessão na Câmara contribuirá para valorizar, ainda mais, esses agentes da comunicação que prestam serviços relevantes para a sociedade. Nós devemos olhar com respeito para os radialistas, pois eles são testemunhas do dia-a-dia da nossa sociedade e das transformações que nela ocorrem”, explicou.

A data da sessão ainda não foi divulgada.

Texto: Mônica Donato

Foto: Divulgação

Crack? Só de Esporte!

A Defensoria Pública da Bahia e o Instituto Popó Freitas lançaram na última segunda-feira (13) a campanha educativa “Crack! Só de Esporte?”. A parceria entre as duas instituições visa levar, preferencialmente, ao público jovem, informações e relatos de experiências profissionais que possam estabelecer uma nova perspectiva de compreensão sobre o consumo abusivo de substâncias psicoativas.

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Após 40 horas, Câmara dos Deputados aprova redação final da MP dos Portos

Bancada do PRB esteve presente durante toda a sessão

“Finalizamos a votação da MP dos Portos. Foram mais de 40 horas de discussão, obstrução e debate. Parabéns a toda Bancada do PRB pelo esforço e empenho durante toda a madrugada”, afirmou o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), ao cumprimentar o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) que permaneceu no plenário até às 10 horas da manhã desta quinta-feira (16). O texto enviado ao Senado precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite. 

Para George Hilton, a aprovação da matéria representa um marco para a modernização do setor no país. “Os portos no Brasil fazem parte de eixo estratégico em termos logísticos e econômicos. Como se pode relegar uma questão dessa estatura para segundo plano? Como entender um Brasil maior sem proceder a essas mudanças, as quais imploram por transformações para promover a competitividade nacional”, questionou o parlamentar.

George Hilton afirmou que todo o esforço da Câmara dos Deputados foi válido, pois somente uma gestão contemporânea voltada para a inovação e endereçada a estimular a eficiência pela competição entre os terminais pode modificar o cenário. “É impensável persistir no quadro atual, onde as vantagens competitivas do agronegócio se perdem no transporte da carga e no embarque portuário. Segundo o Movimento Brasil Competitivo, o frete no Brasil custa 15% do valor da carga, contra 6% nos Estados Unidos e 7% no Canadá”.

O texto aprovado na Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, alterado por uma emenda e três destaques.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Laycer Tomaz

Cleber Verde quer debater compensações da VALE para os municípios maranhenses em audiência pública

Deputado Cleber Verde (PRB/MA)

Brasília, 15 de maio - A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o requerimento 219/2013 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA) para realização de audiência pública acerca das compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelas operações da Estrada de Ferro de Carajás. Foram convidados representantes da VALE, do BNDES e do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC).

Segundo o parlamentar, a estrada de Ferro de Carajás corta 23 municípios maranhenses, causando inúmeros transtornos a essas cidades. “Temos alto índice de atropelamentos, intensa trepidação provocada pelos trens, causando rachaduras nas residências, remoção compulsória das famílias, poluição sonora, poluição ambiental em face da fuligem que escapa para a atmosfera, problemas no trânsito além da vulnerabilidade social dos jovens com prostituição, drogas e crimes”, explicou.

Cleber destacou a criação do consórcio de municípios que vem cobrando investimentos no Estado, principalmente a liberação do Fundo para o Desenvolvimento Regional-FRD, gerenciado pelo BNDES, e que não tem chegado aos municípios. “É necessário repassar as compensações ambientais aos municípios afetados que ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e saber o valor repassado pela VALE a título de compensação. Precisamos ouvir representantes dos órgãos do governo, do Ministério Público e de ONG’s para sabermos efetivamente as consequências ambientais e socioeconômicas do transporte de minério de ferro pela estrada de ferro que atinge mais de 90 localidades entre povoados, vilas e cidades”, finalizou.

Também foram convidados representantes da ONG Rede Justiça nos Trilhos; o Secretário de Meio Ambiente do Maranhão e o Sr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, Coordenador da Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado Maranhão e o Sr. Carlos Nogueira Costa Júnior, Secretario de Geologia do Ministério de Minas e Energia.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

MP dos Portos: Compromisso com um novo modelo de Gestão

Líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG)

“Dizer não a modernização dos portos no Brasil é apostar na miopia gerencial do atraso, no obsoletismo sistêmico e na perpetuação da ineficaz redoma cartorial”, afirmou o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), durante a votação da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. A sessão durou 18 horas consecutivas e foi encerrada às 5h da manhã desta quarta-feira (15) sem votar os destaques. O texto da MP estabelece novos critérios para exploração e arrendamento de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

Segundo o deputado, o Brasil vem perdendo competitividade com o aumento dos custos portuários que incrementam o valor do transporte até o local de embarque da carga. “Os portos no Brasil fazem parte de eixo estratégico em termos logísticos e econômicos. Como se pode relegar uma questão dessa estatura para segundo plano? Como entender um Brasil maior sem proceder a essas mudanças, as quais imploram por transformações para promover a competitividade nacional”, questionou o parlamentar.

George Hilton afirmou que somente uma gestão contemporânea voltada para a inovação e endereçada a estimular a eficiência pela competição entre os terminais pode realmente modificar o cenário atual. “Ao longo do tempo, com a remodelagem do setor, cargas não faltarão, pois a eficiência dos fluxos, processos e procedimentos estimularão mais empregos, mais atividades e um maior crescimento dos sítios portuários”, explicou.

Para o líder, é altamente recomendável que se mude o status quo vigente. “Impensável persistir no quadro atual, onde as vantagens competitivas do agronegócio se perdem no transporte da carga e no embarque portuário. Segundo o Movimento Brasil Competitivo, o frete no Brasil custa 15% do valor da carga, contra 6% nos Estados Unidos e 7% no Canadá”.

O Plenário aprovou o texto base da MP (relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga, do PMDB-AM). Depois de muita polêmica, trocas de acusações e obstrução, os deputados rejeitaram, por 270 votos a 172, a emenda do PMDB que permitia a prorrogação de contratos de arrendamento, uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato.

A Câmara se reúne novamente nesta quarta-feira, às 11 horas, para votar os destaques da MP que seguirá para análise do Senado até esta quinta-feira (16), seu último dia de vigência.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde e Márcio Marinho debatem desafios da criação de camarões

Audiência discutiu problemas decorrentes da importação de camarão selvagem da Argentina 

Deputados Cleber Verde e Márcio Marinho 

“A pesca pode ser a redenção do país”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura durante audiência pública na Comissão de Agricultura nesta terça-feira (14). O debate, que também contou com a participação do deputado Márcio Marinho (PRB/BA), discutiu as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura – criação de camarões em viveiro.

Cleber Verde destacou os desafios do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, recentemente lançado pelo governo federal, que tem como objetivo a ampliação das ações governamentais e o desenvolvimento sustentável para os pescadores. 

“Em apenas quatro meses de plano, já identificamos avanço na facilidade de crédito para pequenos piscicultores, mas ainda há muito burocracia tanto para destravar as licenças ambientais pelo IBAMA, quanto para a concessão de créditos aos produtores, pelo Banco do Nordeste. Só resolvendo esses entraves, teremos condições de explorar todo o potencial que envolve a carcinicultura nos estados do Ceará, Maranhão e Bahia”, explicou Cleber Verde. 

Na avaliação de Márcio Marinho, com a forte seca no Nordeste, há uma necessidade ainda maior de ajudar os pequenos produtores que encontram na pesca um meio de subsistência. “Os carcinicultores estão atentos aos gargalos do setor e precisam de apoio para desenvolver todo seu potencial. Aqui se discutiu o Código Florestal. Por que não trazer a questão do destravamento do licenciamento ambiental para esta comissão”, questionou Márcio Marinho ao afirmar que o ministro Crivella tem demonstrado enorme sensibilidade para sanar as dificuldades da pesca no Brasil. 

Participaram do debate: o secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia da Rocha, o superintendente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB, Edilson Silva Ferreira, o diretor-Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, Itamar de Paiva Rocha, o presidente da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, Livino Sales, o professor da Universidade Federal do Ceará, Hiran Farias Costa, e um representante do Departamento de Engenharia e Pesca da Universidade Estadual do Maranhão, Thales Passos de Andrade.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Presídios privados podem minimizar caos no sistema carcerário, aponta Otoniel Lima

Brasil tem a quarta população carcerária do mundo e registra déficit de 208 mil vagas

“As cadeias brasileiras são, em geral, subumanas para os condenados de baixa periculosidade, enquanto oferecem ao pior criminoso a possibilidade de continuar no comando de sua quadrilha, ordenando, de dentro da cela, roubos, sequestros e mortes”, criticou o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) em pronunciamento na Câmara.

Segundo o parlamentar, Minas Gerais deu o pontapé inicial ao instalar a primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada (PPP). A Unidade I do Complexo Prisional Público-Privado fica em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Não sou tolerante com a impunidade. Defendo o cumprimento efetivo das penas. No entanto, rigor não implica crueldade, maus tratos, comida de péssima qualidade, submissão à falta de higiene e à doença, como ocorre na maioria dos presídios hoje”, explicou o parlamentar ao elogiar a inauguração do complexo.

O parlamentar lembrou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. “São 514 mil detentos que estão amontoados em estabelecimentos que somam 306 mil vagas, ou seja, há um déficit de 208 mil vagas. O espaço médio é de 70 centímetros quadrados por preso, embora a legislação determine um espaço mínimo de 6 metros quadrados”, criticou.

O problema dos presos provisórios constitui um dos pontos a salientar nesse assunto. Quase um terço da população carcerária do País é formado por gente que está sendo processada, mas ainda não tem condenação, e que, no entanto, permanece atrás das grades, por um, dois, às vezes, até mais anos. “Os provisórios não deveriam ser misturados com os demais, mas sabemos que isso com frequência acontece, e que os presídios acabam funcionando como escolas do crime para quem antes cometera um delito menor”, alertou Otoniel.

O deputado ainda destacou que nos primeiros 20 dias de março houve uma rebelião que deixou vários mortos e feridos no Ceará e que aconteceram motins no Rio Grande do Norte, Paraná e Amazonas. “Vamos trabalhar para que o Brasil tenha mais parceria público-privada (PPP) e quem sabe, assim, evitaremos novas tragédias, como a que aconteceu no Carandiru”, completou.

Texto: Assessoria do deputado com adaptações ASCOM PRB.

Cleber Verde ressalta a importância do reggae no Brasil

Durante sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Reggae nesta sexta-feira (10), o deputado Cleber Verde (PRB/MA) destacou a relevância do estilo musical para o estado do Maranhão. “São Luiz é a Capital do reggae no Brasil. Como maranhense, não podia deixar de marcar presença e demonstrar minha gratidão a essa cultura que além de gerar empregos e renda, leva alegria e harmonia para muitas pessoas”, disse.

O deputado destacou as mais de 200 radiolas de reggae que disseminam festividades e homenageou o deputado Pinto Itamaraty. “Além de um grande parlamentar, Itamaraty é um empreendedor do reggae e contribuiu de maneira significativa quando era vereador em São Luís, ao criar o Dia Municipal do Regueiro, comemorado em 5 de setembro”, explicou. 

Cleber Verde homenageou o cantor e produtor musical jamaicano, Norris Cole, que lidera a banda PIONNER. “Um dos maiores artistas dessa geração, Norris Cole trabalhou com Bob Marley e Jimmy Cliff e, hoje, tem dupla nacionalidade, pois reside no Maranhão com sua esposa Leide Conceição e o seu filho Norris Cole Júnior, que também é cantor de reggae. A presença deles no nosso estado engradece os movimentos de reggae”, afirmou.

Verde também parabenizou a iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do PL 3260/2008, que foi transformado na Lei Ordinária 12630/2012 e instituiu o Dia Nacional do Reggae.

Texto: Mônica Donato

Foto: Agência Câmara

Maioridade penal: o exemplo e a dor educam para a sobrevivência, defende Bulhões

Deputado Antonio Bulhões PRB/SP

“Mais uma vez, uma ação fria e cruel tirou a vida de um jovem em São Paulo, que já havia entregado o objeto do roubo ao bandido. As câmaras de segurança não deixaram dúvidas da maldade”, lamentou o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) ao proferir discurso sobre a maioridade penal no Brasil.

Na avaliação do parlamentar, para trazer de volta a ordem da civilização, temos que repensar o assunto. “Uma pessoa de 16 anos hoje, depois de tanto avanço educacional, não pode ser considerada uma alienada que não entende o que pode e o que não pode fazer. Mesmo a criança sabe que não pode fazer alguma coisa quando percebe que a mãe vai reagir. Da mesma forma, o jovem de 14 ou 16 anos pensará muitas vezes antes de cometer um crime se souber que ficará trancafiado muito tempo na cadeia”, defendeu Bulhões.

Para o parlamentar, a educação moral se transmite pelo exemplo. “Se famílias já não possuem a força moral para educarem os filhos, o Estado de Direito não pode se omitir e deixar o Estado de Natureza impulsionar os instintos mais cruéis. O grande filósofo inglês Thomas Hobbes alertara há quase 500 anos: quando o Estado não funciona, o homem se transforma no lobo do homem”, alertou.

Ao finalizar seu pronunciamento, Bulhões lembrou que ação e reação são atitudes instintivas nos animais. “Se uma criança põe o dedo em uma tomada e ela ainda não usa o córtex pré-frontal, por que então ela não repete a ação? Ela não repete, porque o exemplo e a dor educam para a sobrevivência”, concluiu.

Texto: Mônica Donato
Foto: Gustavo Lima

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Otoniel Lima busca patrocínio para corrida em Limeira

Apoio pode colocar evento no circuito nacional da modalidade

                        

O deputado federal do PRB Otoniel Lima reuniu-se esta semana com o gerente de comunicação institucional da Petrobras, José Samuel Magalhães, para solicitar patrocínio da tradicional corrida de Limeira, a Running Show.

O parlamentar, que é limeirense, acredita que o patrocínio pode colocar o evento no circuito nacional de corridas e, consequentemente, movimentar financeiramente a cidade. “Os esportes atraem turistas, e porque não solicitar patrocínio de uma grande empresa? Quero que nossa cidade seja conhecida também pelo incentivo ao esporte”, avaliou Otoniel.

A solicitação de investir neste evento veio por intermédio do Jornal de Limeira. O executivo do jornal, Sandro Lima, foi a Brasília, no gabinete do deputado, para apresentar um plano de melhoria e divulgação da cidade que inclui a ampliação da Running Show, realizada trimestralmente. Segundo ele, ainda que em grupos pequenos, a corrida está trazendo turistas para a cidade.

Danielli G. Ferreira - ASCOM - PRB/SP
Com Assessoria Deputado Otoniel Lima

Márcio Marinho recebe representantes do DNOCS em seu gabinete

Deputado participou de audiência pública sobre a reestruturação do órgão

Brasília, 8 de maio - Com a presença de vários trabalhadores do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS), a Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a reestruturação administrativa do órgão. Em seu gabinete, Marinho ouviu os 25 representantes que reclamam da falta de recursos e de investimentos no quadro de funcionários.

Na avaliação de Marinho, o DNOCS está sucateado, sem autonomia, sem funcionários e por outro lado, a seca continua determinando o subdesenvolvimento do Nordeste. “A seca castiga os sertanejos e esse órgão sempre teve uma participação efetiva no convívio com ela. Como enfrentar as dificuldades sem investir em equipamentos e mão de obra?”, questionou.

Os representantes do DNOCS alegam que as emendas destinadas pelos parlamentares são essenciais para sustentar as atividades básicas do órgão e que, sem elas, a situação fica precária. Eles afirmam que além desta questão orçamentária, falta pessoal no quadro de funcionários, pois muitos estão se aposentando.

O Deputado disse que é mais vantajoso investir em prevenção do que em ações emergenciais que não resolvem o problema. “O governo precisa destinar orçamento para realização de concurso público e qualificação dos funcionários, como também investir em equipamentos modernos com tecnologias que possam minimizar o sofrimento da população”, defendeu.

Marinho reafirmou sua preocupação com os nordestinos e ratificou seu compromisso com a destinação de emendas no Orçamento da União.

Texto: Assessoria de imprensa do deputado e ASCOM PRB.
Foto: Douglas Gomes

Deputado George Hilton destaca vitória brasileira na eleição da OMC

É a primeira vez que um brasileiro assume o comando do órgão

Líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG)

Brasília, 08 de maio - Em discurso proferido na Câmara dos Deputados, o líder George Hilton (PRB/MG) destacou a significativa vitória brasileira na eleição do Embaixador Roberto Azevêdo para a Direção-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Essa conquista fortalece a imagem do nosso país, que no momento vinha recebendo críticas sobre políticas econômicas protecionistas”, ponderou.

Na avaliação do parlamentar, ao indicar um profissional com todas essas qualificações, o Brasil demonstrou disposição de buscar uma maior participação nas negociações internacionais do comércio. “Roberto Azevêdo é referência por dominar todos os meandros das negociações que buscará destravar a Rodada Doha em dezembro próximo. Embora o Brasil tenha compromisso com o MERCOSUL, com a eleição do experiente e habilidoso diplomata, o país informa que o mundo econômico não se limita aos parceiros da América do Sul. Pelo tamanho da sua economia e de sua relevância política, o Brasil quer ir além”, argumentou.

O deputado lembrou que, em termos de liberdade econômica, a maioria dos países está mais próxima do Brasil do que o México. Hermínio Blanco, candidato concorrente, tem no seu currículo como Ministro do Comércio do México, a negociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, que liberou o comércio com os Estados Unidos e o Canadá.

Criada para liberar as amarras do comércio mundial, a OMC tem agora o desafio de agilizar a Rodada Doha, a qual o embaixador trabalhou muito bem, mas atolou justamente por causa de países que não queriam abrir mão de políticas protecionistas. “Por causa do travamento da Rodada, mais de 200 acordos bilaterais foram celebrados privilegiando apenas os signatários”, afirmou o líder.

Ao concluir seu pronunciamento, George Hilton alertou a preocupação do Brasil em aumentar a produtividade de sua indústria. “As questões da política fiscal são temporárias. Pretendemos com as próximas reformas quebrar as correntes da legislação que prejudicam a liberdade econômica, como a nova lei dos portos”, completou.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Deputado Antonio Bulhões sugere dispositivo de segurança para veículos de carga

Foto: divulgação

O parlamentar republicano Antonio Bulhões (SP) apresentou o Projeto de Lei 5528/2013 para tornar obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante. O objetivo da proposta é diminuir o número de acidentes de trânsito com veículos de carga sem o dispositivo de segurança. 

Na avaliação de Bulhões, a importância dos caminhões com caçamba-basculante para o desenvolvimento e a manutenção das grandes cidades é imprescindível. “Esses veículos de carga estão presentes na construção civil ou quando executam o árduo trabalho de coleta de lixo e entulhos. O problema se instala quando o motorista aciona o levantamento da caçamba para viabilizar seu uso e, depois, por alguma razão, se esquece de abaixá-la. Esse dispositivo de alarme visa alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada” explicou.

O projeto altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – para acrescentar inciso ao artigo 105 que enumera equipamentos obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas que neles transitam estaria seriamente comprometida.

O parlamentar ressaltou que a morte de um ciclista num acidente que aconteceu recentemente em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, quando um caminhão-caçamba arrancou a passarela de pedestres sobre a BR-050, reforçou a apresentação imediata do projeto.

Texto: Mônica Donato
Foto divulgada no jornal Estado de Minas

Marinho quer ampliar cooperação Brasil x África

Deputado Márcio Marinho (PRB/BA)

O Deputado Federal Márcio Marinho (PRB/BA) encaminhou indicação ao Ministério das Relações Exteriores, nesta terça-feira (7), sugerindo o início de um diálogo com a União Africana, que completa 50 anos de existência, no sentido de viabilizar a instalação de uma missão diplomática da organização no Brasil. 

Marinho ressaltou que nos últimos 10 anos, a África constitui prioridade na agenda internacional do Brasil e como produto dessa política de aproximação, nesse período, observa-se aumento significativo das iniciativas de cooperação, conforme os inúmeros acordos firmados entre nosso País e as nações africanas nos campos da cooperação técnica, científica, tecnológica, de saúde, de educação e cultura.

No documento Marinho destaca também que a União Africana tem como principais objetivos livrar o continente africano dos vestígios da colonização e doapartheid, promover a unidade e a solidariedade entre os Estados Africanos, coordenar e intensificar a cooperação com vistas ao desenvolvimento, assegurar a soberania e a integridade territorial dos Estados Membros e promover a cooperação internacional com a estrutura das Nações Unidas e defender os interesses da África de modo efetivo.

O Brasil e a União Africana assinaram, em 28 de julho de 2007, um Acordo de Cooperação Técnica e, em razão desse compromisso internacional, foram firmados mais três instrumentos: um Acordo para a Implementação de Projetos nas Áreas de Agricultura e Pecuária, um Acordo para Implementação de Projetos Inovadores de Cooperação Horizontal em Benefício do Desenvolvimento Sustentável na Cadeira de Algodão nos Países da África; e um Ajuste Complementar do Acordo de Cooperação Técnica para Implementação de Projetos na Área de Desenvolvimento Social.

“Esses compromissos internacionais demonstram o grau de cooperação entre o Brasil e a União Africana e para que essa cooperação alcance um novo patamar, em particular no que se refere ao acompanhamento da execução dos projetos de interesse mútuo, considero de extrema importância a instalação de uma missão permanente dessa organização internacional”, finalizou.

Texto: Assessoria do Deputado Márcio Marinho.
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Lei do Deputado Jhonatan de Jesus é aprovado em Comissão

PL exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei 2433/2011 de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR). A proposta exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos. 

Segundo o deputado, a ausência dessas informações dificulta a colaboração dos consumidores, que são parte essencial para o êxito do sistema de preservação ambiental. “As pessoas não sabem ao certo onde deve descartar produtos que fazem parte do sistema de logística reversa, como lâmpadas e eletroeletrônicos e seus componentes”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, é preciso deixar claro a importância ambiental do descarte desses produtos geradores de resíduos sólidos em postos de coleta específicos. “O melhor lugar para colocar essas informações é, sem dúvida, nos rótulos e embalagens dos próprios produtos. Fico muito feliz em saber que meus colegas compartilham da mesma ideia ao aprovar meu projeto nesta comissão”, enfatizou.

A logística reversa

É o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação.

Texto: Ana Larissa Albuquerque com adaptações Assessoria do PRB na Câmara.
Foto: Douglas Gomes.

George Hilton recebe placa pela relevante colaboração prestada aos associados da Polícia Federal em Minas Gerais

Joaquim Sousa Netto, Heloisa de Fátima, deputado George Hilton (PRB/MG), João Antunes Vasconcelos e deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR)

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), recebeu na manhã desta quarta-feira (8) na Liderança do partido, a presidente da Associação dos Servidores da Polícia Federal de Belo Horizonte, Heloisa de Fátima Souza Menezes, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (ANSEF), João Antunes Vasconcelos e o diretor Joaquim Sousa Netto.

Na ocasião, o parlamentar foi homenageado com uma placa pela relevante colaboração prestada aos associados da Polícia Federal no estado de Minas Gerais.

O líder destacou seu profundo respeito pelo trabalho do órgão e, em especial, pela associação e disse que é a favor da inclusão de mais recursos públicos para atender às demandas da polícia federal. “Os bandidos estão cada vez mais armados e não podemos deixar a polícia desemparada”, alertou ao agradecer a comenda.

João Antunes Vasconcelos, que assumiu a presidência da ANSEF há quinze dias e terá um mandato de três anos pela frente, adiantou algumas ações em fase de elaboração, dentre elas, um seminário no dia 05 de novembro em comemoração aos 35 anos da instituição no qual serão debatidos os desafios da associação e serão lançadas cartilhas sobre pedofilia, prostituição infantil, meio ambiente e drogas.

“A prevenção é uma das atribuições da Polícia Federal, embora associemos o trabalho do órgão, muitos vezes, à repressão. Acreditamos que a prevenção e a educação sempre será o melhor caminho e contamos com o apoio do Parlamento nesse desafio”, finalizou.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Grupo anuncia ida à Bolívia para acompanhar os avanços no caso dos corinthianos detidos

O Grupo de Trabalho criado para acompanhar a situação dos 12 torcedores brasileiros que estão detidos na Bolívia se reuniu nesta terça-feira (07/05) na Câmara dos Deputados. Na pauta, os avanços ocorridos no andamento do processo e o possível retorno da comitiva brasileira à Bolívia nos próximos dias juntamente com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. A reunião contou com a presença do Ministro Conselheiro da Embaixada Brasileira na Bolívia, Eduardo Saboya.

De acordo com o coordenador do GT, deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ), a intenção do retorno ao país vizinho visa buscar novas informações sobre o andamento das investigações, bem como, ter acesso às conclusões do procurador boliviano que esteve no Brasil colhendo depoimentos do menor. “A expectativa é que os torcedores consigam habeas corpus em breve – já que o promotor boliviano esteve no Brasil e tomou o depoimento do adolescente que admitiu ter disparado o sinalizador”, destacou Vitor Paulo.

Segundo Vitor Paulo, há três novos elementos a serem incluídos no processo analisado pela justiça boliviana que certamente ajudará a conclusão do inquérito. “O primeiro é a vinda do promotor boliviano que considerou o depoimento do jovem brasileiro e vinculou a oitiva ao processo na qual confessa o disparo. O segundo a reconstituição feita no estádio e, por fim, a fita de vídeo da emissora de televisão que tem gravado o momento do ato em que o jovem dispara o artefato”, explicou.

O parlamentar republicano esclareceu que com esses três elementos a situação dos 12 brasileiros tende a melhorar. “Até agora a justiça boliviana considerava 10 brasileiros cúmplices e 2 homicidas. Com o depoimento do jovem que assume sozinho o delito, os 12 passam a ser cúmplices e será mais fácil provar a inocência daqueles que inclusive, não estavam no estádio”, acrescenta Vitor Paulo.

Também estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Direitos humanos.

Texto: Mônica Donato / Laize Andrade / Fotos: Douglas Gomes

Deputado Cleber Verde destaca importância do fim do fator previdenciário para o trabalhador

“Primeiro de maio, o Dia do Trabalhador, é uma data importante para que possamos fazer uma reflexão, nesta Casa, no tocante a uma agenda positiva em favor do trabalhador brasileiro”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) em sessão solene na última terça-feira (30). O parlamentar destacou a necessidade de votar o fim do fator previdenciário.

Segundo Cleber Verde, o fator previdenciário precisa ser reparado porque vem penalizando de forma direta os brasileiros. “No momento em que o trabalhador alcança a idade, alcança o tempo de serviço, quando vai buscar o benefício da aposentadoria no INSS tem aplicado esse fator, que é um redutor, e o trabalhador perde em torno de 30% a 40% daquilo que é seu por direito” explicou.

O deputado disse que por conta dos índices de aplicação de reajustes salariais, tanto de quem ganha acima do mínimo, quanto do mínimo, o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar, e ele não tem mais direito ao pecúlio. “Temos um projeto de nossa autoria, que está tramitando nesta Casa, que foi aprovado no Senado, e que garante a desaposentação. Ou seja, é a inclusão do tempo de contribuições do trabalhador, após a jubilação, ao seu benefício, dando a ele uma aposentadoria mais vantajosa”, completou.

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