Diante da polêmica levantada por algumas das medidas propostas na reforma política, o líder do PRB, deputado Vitor Paulo, e mais sete parlamentares de vários partidos, apresentaram o projeto de Decreto Legislativo 497/2011, que prevê a realização de um plebiscito, junto com as eleições de 2012, onde o povo brasileiro vai escolher o sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e o tipo de financiamento utilizado nessas campanhas. “Toda a discussão existente na Câmara não substitui a manifestação da vontade popular soberana e legitima por meio de um plebiscito”, defende Vitor Paulo.
Para o parlamentar republicano, a proposta de consulta à população traria maior legitimidade a eventuais mudanças eleitorais. “Veja a questão do financiamento público exclusivo de campanha. Sabemos que boa população não vê com bons olhos a utilização de mais verbas públicas que poderiam ser direcionadas para a Saúde e Educação em gastos com eleições. Mesmo assim, há parlamentares que defendem essa medida. Com o plebiscito, seria aprovada e respeitada a vontade de quem é mais importante: o eleitor” lembra o líder republicano.
No plebiscito, a população escolheria entre os modelos de sistema eleitoral Proporcional (que é o atual); Misto; Distrital; Distrital Misto; e o chamado Distritão (majoritário). Seria assegurada a gratuidade na livre divulgação desses modelos de sistemas eleitorais, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público. Além disso, em horário eleitoral específico, de trinta minutos diários, os Partidos Políticos ou Frentes Partidárias expressariam os devidos esclarecimentos sobre a opção de suas preferências.
“Depois de escolher o sistema, o eleitor decidiria em relação ao financiamento público ou privado para as campanhas eleitorais e em seguida, definiria, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto” explicou Vitor Paulo.
A proposta está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa que está verificando sua pertinência e aplicação orçamentária. Em seguida, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para Plenário. “Não vejo dificuldades em aprová-las nas comissões e no plenário de forma a torná-la realidade antes das eleições do ano que vem” prevê o líder do PRB.
Proposta de Cleber Verde muda calendário escolar no ano da Copa do Mundo
Estudantes das redes pública e privada de ensino poderão ter seu calendário de férias escolares alterado em 2014 por conta dos jogos da Copa do Mundo. É o que prevê o projeto 1273/2011, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA). A proposta que tem como objetivo desafogar o tráfego nos dias de jogos (já que boa parte das partidas vai começar no mesmo horário da saída das escolas), vai ainda permitir que os alunos possam assistir aos jogos.
“Além das providências para a preparação dos estádios, da infraestrutura de mobilidade urbana, turística e dos aeroportos, não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, especialmente os brasileiros, estejam liberados para, juntamente com seus amigos e familiares, festejar e participar dessa festa que, no Brasil, ultrapassará as barreiras do esporte para se constituir em grande comemoração cívica”, lembrou o parlamentar republicano em sua justificativa para o projeto.
A proposta agradou a relatoria da Lei Geral da Copa, que pediu que o projeto de Cleber Verde fosse apensado ao projeto maior, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. Também a imprensa nacional tem dado destaque ao projeto, que em nenhum momento prevê a redução da carga horária estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Uma das alternativas seria antecipar o início das aulas em 2014 para 20 de janeiro e assim viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho – com o recomeço das aulas em 21 de julho, quando a competição maior do futebol mundial já estaria terminada. “Seria uma forma de não interferir nos estudos de nossos alunos e ao mesmo tempo dar a chance deles participarem de um evento que ficará na história”, defende Cleber Verde.
“Além das providências para a preparação dos estádios, da infraestrutura de mobilidade urbana, turística e dos aeroportos, não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, especialmente os brasileiros, estejam liberados para, juntamente com seus amigos e familiares, festejar e participar dessa festa que, no Brasil, ultrapassará as barreiras do esporte para se constituir em grande comemoração cívica”, lembrou o parlamentar republicano em sua justificativa para o projeto.
A proposta agradou a relatoria da Lei Geral da Copa, que pediu que o projeto de Cleber Verde fosse apensado ao projeto maior, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. Também a imprensa nacional tem dado destaque ao projeto, que em nenhum momento prevê a redução da carga horária estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Uma das alternativas seria antecipar o início das aulas em 2014 para 20 de janeiro e assim viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho – com o recomeço das aulas em 21 de julho, quando a competição maior do futebol mundial já estaria terminada. “Seria uma forma de não interferir nos estudos de nossos alunos e ao mesmo tempo dar a chance deles participarem de um evento que ficará na história”, defende Cleber Verde.
Homenagem a Sócrates marca audiência pública Democracia e Futebol
Com uma homenagem ao jogador Sócrates, capitão da Seleção brasileira de 1982, conhecido pelas suas posições firmes com relação a democratização do futebol brasileiro, o líder do PRB na Câmara e presidente da Comissão de Legislação Participativa, Vitor Paulo (RJ) abriu a audiência pública Futebol e Democracia. Entre os convidados, o diretor de Futebol Profissional do Ministério do Esporte, Ricardo Gomide; o ex-jogador de futebol profissional e um dos responsáveis pela consolidação do sindicato dos jogadores profissionais de futebol no Brasil, Afonso Celso Garcia Reis (Afonsinho); o secretário de Esportes do Distrito Federal, Célio René Trindade; o presidente da Frente Nacional dos Torcedores, José Hermínio Marques; e o jornalista e criador do blog do Paulinho, Paulo Cezar de Andrade Prado.
Após destacar a importância do futebol não só para a identidade nacional, mas também como mecanismo de eliminação de barreiras sociais, o presidente da CLP, Vitor Paulo, passou a palavra ao representante do Ministério do Esporte, Ricardo Gomide, que fez questão de destacar alguns dos avanços obtidos pela gestão da área, principalmente com a criação do Estatuto do Torcedor, durante o governo Lula.
O secretário de Esportes do DF, Célio René Trindade, lembrou a importância que os eventos esportivos têm para o desenvolvimento econômico, salientando o potencial do DF na área. Mas argumentou que os investimentos sociais devem ser objeto de preocupação, se “quisermos realmente dar uma contribuição social maior por meio dos eventos esportivos”.
O autor do blog do Paulinho lembrou que poucos parlamentares têm o compromisso com a democratização do futebol no Brasil. ”Muitos preferem se aliar a Ricardo Teixeira, que em 22 anos a frente da CBF só contribuiu para que o futebol se elitizasse e rendesse dinheiro a poucos, afastando o públicos dos estádios e beneficiando determinados grupos econômicos e de comunicação.
Autora de uma sugestão para projeto de Lei, a Frente Nacional dos Torcedores esteve representada por seu presidente, que destacou a necessidade de criar uma Agência Reguladora para o Futebol, d e forma a fiscalizar com mais empenho e qualidade os negócios e negociatas que fazem parte do principal esporte brasileiro. “Temos que estar atentos a um patrimônio que está sendo corroído por Ricardo Teixeira e outras pessoas que não tem nenhuma preocupação com o aspecto social do futebol. Só com os lucros que podem auferir”, disse José Hermínio.
Após destacar a importância do futebol não só para a identidade nacional, mas também como mecanismo de eliminação de barreiras sociais, o presidente da CLP, Vitor Paulo, passou a palavra ao representante do Ministério do Esporte, Ricardo Gomide, que fez questão de destacar alguns dos avanços obtidos pela gestão da área, principalmente com a criação do Estatuto do Torcedor, durante o governo Lula.
O secretário de Esportes do DF, Célio René Trindade, lembrou a importância que os eventos esportivos têm para o desenvolvimento econômico, salientando o potencial do DF na área. Mas argumentou que os investimentos sociais devem ser objeto de preocupação, se “quisermos realmente dar uma contribuição social maior por meio dos eventos esportivos”.
O autor do blog do Paulinho lembrou que poucos parlamentares têm o compromisso com a democratização do futebol no Brasil. ”Muitos preferem se aliar a Ricardo Teixeira, que em 22 anos a frente da CBF só contribuiu para que o futebol se elitizasse e rendesse dinheiro a poucos, afastando o públicos dos estádios e beneficiando determinados grupos econômicos e de comunicação.
Autora de uma sugestão para projeto de Lei, a Frente Nacional dos Torcedores esteve representada por seu presidente, que destacou a necessidade de criar uma Agência Reguladora para o Futebol, d e forma a fiscalizar com mais empenho e qualidade os negócios e negociatas que fazem parte do principal esporte brasileiro. “Temos que estar atentos a um patrimônio que está sendo corroído por Ricardo Teixeira e outras pessoas que não tem nenhuma preocupação com o aspecto social do futebol. Só com os lucros que podem auferir”, disse José Hermínio.
Projeto de Crivella que protege empregadas domésticas é aprovado em Comissão da Câmara
Empregadas domésticas deram mais um passo na obtenção dos mesmos direitos das demais categorias trabalhistas no Brasil. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 7158/2010, do senador Marcelo Crivella, garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Para o senador, apesar de farta jurisprudência, inclusive sumulada, ainda havia empregadores que interpretavam restritivamente a lei, dispensando trabalhadoras gestantes no período do aviso-prévio.
Na sua justificativa, o senador lembra que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso-prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Por sua vez, a “Orientação Jurisprudencial”, nº 82, do mesmo Tribunal, adverte que “a data de saída”, a ser anotada na Carteira de Trabalho, deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. “Logo, reunindo-se tal jurisprudência com o disposto no inciso II, alínea “b” do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que preceitua ser vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conclui-se que, se até o fim do prazo do aviso-prévio está mantida a plenitude da relação empregatícia, pode a empregada gestante requerer a licença maternidade a que tem direito, concretizando-se a sua dispensa somente após o término do benefício previdenciário”, conclui o senador.
Crivella adverte, contudo, em sua justificativa do projeto, que “a conclusão de tal premissa, no entanto, decorre do conhecimento dos textos legais e da interpretação extensiva da jurisprudência, razão pela qual se tornou necessário fazer um projeto de lei que tornasse claro esse direito da mulher trabalhadora”.
Na sua justificativa, o senador lembra que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso-prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Por sua vez, a “Orientação Jurisprudencial”, nº 82, do mesmo Tribunal, adverte que “a data de saída”, a ser anotada na Carteira de Trabalho, deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. “Logo, reunindo-se tal jurisprudência com o disposto no inciso II, alínea “b” do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que preceitua ser vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conclui-se que, se até o fim do prazo do aviso-prévio está mantida a plenitude da relação empregatícia, pode a empregada gestante requerer a licença maternidade a que tem direito, concretizando-se a sua dispensa somente após o término do benefício previdenciário”, conclui o senador.
Crivella adverte, contudo, em sua justificativa do projeto, que “a conclusão de tal premissa, no entanto, decorre do conhecimento dos textos legais e da interpretação extensiva da jurisprudência, razão pela qual se tornou necessário fazer um projeto de lei que tornasse claro esse direito da mulher trabalhadora”.
Projeto de Crivella assegura auxílio alimentação a trabalhadores terceirizados
Uma correção história como trabalhadores terceirizados. Assim pode ser vista a aprovação do projeto 6607/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella, que assegura aos empregados de pessoas jurídicas prestadoras de serviços secundários através do regime de terceirização, não inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, o direito ao auxílio alimentação. Pelo projeto, a responsabilidade pelo fornecimento do auxílio alimentação competirá à empresa contratante, ressalvada a possibilidade de ser assumida pela empresa tomadora do serviço, mediante expressa previsão no instrumento de contrato.
Caso o auxílio alimentação venha a ser prestado mediante o oferecimento de refeição, produzida ou fornecida através de serviços próprios ou de terceiros, a lei determina inclusive uma tabela nutricional com os percentuais calóricos mínimos a serem oferecidos. Ainda segundo o projeto, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
No caso de a empresa responsável optar pelo fornecimento do auxílio alimentação através de documentos de legitimação, tais como impressos, cartões eletrônicos, magnéticos e outros oriundos de tecnologia adequada, para que o empregado adquira alimentos ou gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, credenciados pelo PAT, deverá ser assegurado que o seu valor seja suficiente para atender às exigências nutricionais prescritasº.
O projeto, em respeito à Consolidação das Leis Trabalhistas, determina ainda que o valor do auxílio alimentação pago in natura não terá natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nem configurando rendimento tributável do trabalhador.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde será votado em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário).
Caso o auxílio alimentação venha a ser prestado mediante o oferecimento de refeição, produzida ou fornecida através de serviços próprios ou de terceiros, a lei determina inclusive uma tabela nutricional com os percentuais calóricos mínimos a serem oferecidos. Ainda segundo o projeto, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
No caso de a empresa responsável optar pelo fornecimento do auxílio alimentação através de documentos de legitimação, tais como impressos, cartões eletrônicos, magnéticos e outros oriundos de tecnologia adequada, para que o empregado adquira alimentos ou gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, credenciados pelo PAT, deverá ser assegurado que o seu valor seja suficiente para atender às exigências nutricionais prescritasº.
O projeto, em respeito à Consolidação das Leis Trabalhistas, determina ainda que o valor do auxílio alimentação pago in natura não terá natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nem configurando rendimento tributável do trabalhador.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde será votado em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário).
Projeto de Bulhões que combate roubo de cargas é aprovado em comissão
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Antônio Bulhões (SP), que institui no Código de Trânsito Brasileiro, disposições sobre a identificação dos caminhões-baú, reproduzindo os caracteres de suas placas na cobertura do baú, na forma de regulamentação do Contran.
Em sua justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembra que o roubo de cargas transportadas em caminhões segue se repetindo com frequência no País, trazendo muitos prejuízos para os transportadores, industriais e comerciantes. Segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais foram 12.850 ocorrências em 2010, que geraram prejuízos de R$ 880 milhões. “A defesa contra essas ocorrências tem se valido, inclusive, de recursos tecnológicos avançados como o monitoramento remoto via satélite, o qual, infelizmente, já vem sendo neutralizado pelos bandidos. Isto não significa que devamos ficar de braços cruzados, deixando correr solta a ação dos ladrões. O combate ao crime deve continuar, mesmo através de pequenas medidas. Elas podem, às vezes, levar ao esclarecimento do delito ou à redução dos prejuízos”, disse Bulhões.
Segundo Bulhões, o projeto de lei visa a facilitar a identificação do veículo roubado, sobretudo quando trabalhos de busca aérea forem realizados. Para que a impressão dos caracteres da placa do caminhão baú em sua cobertura seja feita da forma devida, dificultando sua adulteração, o parlamentar propôs que essa medida seja regulamentada pelo Contran. “Acredito que essa iniciativa possa contribuir para a elucidação e recuperação de cargas roubadas no País”, avaliou o deputado do PRB. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Em sua justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembra que o roubo de cargas transportadas em caminhões segue se repetindo com frequência no País, trazendo muitos prejuízos para os transportadores, industriais e comerciantes. Segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais foram 12.850 ocorrências em 2010, que geraram prejuízos de R$ 880 milhões. “A defesa contra essas ocorrências tem se valido, inclusive, de recursos tecnológicos avançados como o monitoramento remoto via satélite, o qual, infelizmente, já vem sendo neutralizado pelos bandidos. Isto não significa que devamos ficar de braços cruzados, deixando correr solta a ação dos ladrões. O combate ao crime deve continuar, mesmo através de pequenas medidas. Elas podem, às vezes, levar ao esclarecimento do delito ou à redução dos prejuízos”, disse Bulhões.
Segundo Bulhões, o projeto de lei visa a facilitar a identificação do veículo roubado, sobretudo quando trabalhos de busca aérea forem realizados. Para que a impressão dos caracteres da placa do caminhão baú em sua cobertura seja feita da forma devida, dificultando sua adulteração, o parlamentar propôs que essa medida seja regulamentada pelo Contran. “Acredito que essa iniciativa possa contribuir para a elucidação e recuperação de cargas roubadas no País”, avaliou o deputado do PRB. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Vitor Paulo defende jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo, encontrou-se com o presidente da Câmara, Marco Maia, para propor a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem. A audiência aconteceu no gabinete da Presidência da Casa e contou com a participação de diversas entidades representativas do setor. Marco Maia ouviu que se trata da principal bandeira da Enfermagem, porém, informou que neste ano não há possibilidade de votação porque a pauta está trancada em razão de medidas provisórias a serem votadas. A solução é trazer o assunto para discussão na primeira reunião de líderes após o recesso e, como membro do colegiado de líderes, Vitor Paulo levará a sugestão de inclusão na Ordem do Dia deste projeto que aguarda há 11 anos para ser votado.
Antes, como presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Vitor Paulo, abriu a audiência pública para debater a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. “Não se pode esperar que pessoas com jornadas extenuantes estejam em sua melhor forma, tanto psíquica quanto física”, defende Vitor Paulo. A audiência foi proposta pelo deputado a partir de sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros.
Antes, como presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Vitor Paulo, abriu a audiência pública para debater a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. “Não se pode esperar que pessoas com jornadas extenuantes estejam em sua melhor forma, tanto psíquica quanto física”, defende Vitor Paulo. A audiência foi proposta pelo deputado a partir de sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros.
Bulhões pede que país se esforce para erradicar a AIDS infantil
Em pronunciamento pela passagem do Dia Mundial de Combate à AIDS (dia 01 de dezembro), o deputado republicano Antônio Bulhões (SP) conclamou as autoridades sanitárias brasileiras a cumprirem a meta da ONU de livrar as crianças da doença até 2015. “A cada dia vem sendo registradas sete mil novas infecções pela doença entre a população mundial, das quais, infelizmente, mil acometem as crianças”, lembrou o deputado do PRB.
Segundo Bulhões, apesar dos avanços no tratamento da doença, o número de portadores do vírus continua preocupante. “Segundo estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde, no final a última década, cerca de 34 milhões de pessoas, nos mais diversos países estão infectadas pelo vírus HIV. Isso é mais preocupante quando se constata que as pessoas dos grupos mais expostos ao risco são as com menor oportunidade de acesso a programas de prevenção”, destacou.
Bulhões lembra que o modelo de prevenção e tratamento brasileiro é apontado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS como um dos melhores do mundo, sobretudo pela atenção dispensada às populações mais vulneráveis. “Com a adoção das estratégias corretas e o investimento adequado dos recursos, nosso país está conseguindo, mediante a ação do SUS, prestar atendimento com antirretrovirais a 97% dos cidadãos diagnosticados com AIDS”. Mesmo assim, Bulhões acredita que seja preciso intensificar as campanhas informativas e preventivas, de modo a despertar na população, especialmente entre os mais jovens, uma nova atitude com relação à doença. “Uma atitude que seja capaz de conciliar o cuidado com a própria saúde e a solidariedade com os doentes”, concluiu.
Segundo Bulhões, apesar dos avanços no tratamento da doença, o número de portadores do vírus continua preocupante. “Segundo estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde, no final a última década, cerca de 34 milhões de pessoas, nos mais diversos países estão infectadas pelo vírus HIV. Isso é mais preocupante quando se constata que as pessoas dos grupos mais expostos ao risco são as com menor oportunidade de acesso a programas de prevenção”, destacou.
Bulhões lembra que o modelo de prevenção e tratamento brasileiro é apontado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS como um dos melhores do mundo, sobretudo pela atenção dispensada às populações mais vulneráveis. “Com a adoção das estratégias corretas e o investimento adequado dos recursos, nosso país está conseguindo, mediante a ação do SUS, prestar atendimento com antirretrovirais a 97% dos cidadãos diagnosticados com AIDS”. Mesmo assim, Bulhões acredita que seja preciso intensificar as campanhas informativas e preventivas, de modo a despertar na população, especialmente entre os mais jovens, uma nova atitude com relação à doença. “Uma atitude que seja capaz de conciliar o cuidado com a própria saúde e a solidariedade com os doentes”, concluiu.
Proposta por Popó, sessão solene homenageia centenário do criador do Krav Magá
Por requerimento do deputado Acelino Popó (BA), a Câmara dos deputados realizou sessão solene em homenagem aos 100 anos do criador do Krav Magá, Imi Lichtenfeld. A sessão, que atraiu centenas de adeptos e instrutores da modalidade de Defesa Pessoal, teve como principal ausência o próprio deputado autor do requerimento, que está de licença na Casa devido a uma lesão na coluna. Popó foi representado pelo colega republicano Cleber Verde (MA) que leu o discurso preparado pelo parlamentar baiano.
Em seu pronunciamento, Cleber aproveitou para homenagear Popó, destacando seu esforço em favor do desenvolvimento do esporte no país. “Quem conhece a trajetória de vida e de superação do Popó sabe como ele gostaria de estar nesse evento, pelo respeito que tem a todas as modalidades esportivas em geral e em especial pelas lutas”, lembrou Cleber Verde.
Popó destacou em seu discurso, lido por Verde, a importância do Mestre Kobi, aluno do criado do Krav Magá para a disseminação da prática no Brasil. “Mesmo enfrentando a barreira da língua e de um país com costumes tão diferentes, Mestre Kobi aceitou o desafio e trouxe o Krav Magá para o Brasil, ajudando a consolidar a prática defesa pessoal, principalmente nos órgãos de segurança”, lembrou o deputado do PRB.
Ao falar sobre a utilização do Krav Magá nos treinamentos da Polícia Militar, Cleber Verde aproveitou para lembrar a importância da aprovação da PEC 300. “Faço um apelo para que todos os deputados se esforcem para aprovar a PEC, de forma a asseguramos aos nossos policiais militares condições mais dignas de trabalho, e em respeito a dedicação e aos riscos que eles correm para nos oferecer mais segurança”, disse Verde.
Em seu discurso de agradecimento, Mestre Kobi fez questão de elogia o deputado Popó, que superou “a fome a s dificuldades para se consolidar como tricampeão mundial de Boxe”. Mestre Kobi falou de sua paixão pelo país e da responsabilidade de disseminar o Krav Magá, “que não é uma lita marcial, mas uma forma de superar o medo, de superar a força do adversário e de se com o proposito exclusivo da defesa pessoal”.
Ainda participaram da solenidade, a instrutora Vanessa Ribeiro, responsável pela divulgação do Krav Magá em Brasília e também homenageada no evento; o embaixador de Israel (país donde surgiu a modalidade), El Dad; o coronel Reinaldo José Siqueira, chefe da Assessoria Militar da Secretária de Segurança do Distrito Federal; entre outras autoridades.
No final da solenidade, Mestre Kobi e a instrutora Vanessa receberam uma medalha comemorativa da sessão. O responsável pela introdução do Krav Magá também encaminhou uma medalha ao deputado Popó como reconhecimento a sua colaboração na divulgação e incentivo do Krav Magá e outras práticas esportivas no País.
Em seu pronunciamento, Cleber aproveitou para homenagear Popó, destacando seu esforço em favor do desenvolvimento do esporte no país. “Quem conhece a trajetória de vida e de superação do Popó sabe como ele gostaria de estar nesse evento, pelo respeito que tem a todas as modalidades esportivas em geral e em especial pelas lutas”, lembrou Cleber Verde.
Popó destacou em seu discurso, lido por Verde, a importância do Mestre Kobi, aluno do criado do Krav Magá para a disseminação da prática no Brasil. “Mesmo enfrentando a barreira da língua e de um país com costumes tão diferentes, Mestre Kobi aceitou o desafio e trouxe o Krav Magá para o Brasil, ajudando a consolidar a prática defesa pessoal, principalmente nos órgãos de segurança”, lembrou o deputado do PRB.
Ao falar sobre a utilização do Krav Magá nos treinamentos da Polícia Militar, Cleber Verde aproveitou para lembrar a importância da aprovação da PEC 300. “Faço um apelo para que todos os deputados se esforcem para aprovar a PEC, de forma a asseguramos aos nossos policiais militares condições mais dignas de trabalho, e em respeito a dedicação e aos riscos que eles correm para nos oferecer mais segurança”, disse Verde.
Em seu discurso de agradecimento, Mestre Kobi fez questão de elogia o deputado Popó, que superou “a fome a s dificuldades para se consolidar como tricampeão mundial de Boxe”. Mestre Kobi falou de sua paixão pelo país e da responsabilidade de disseminar o Krav Magá, “que não é uma lita marcial, mas uma forma de superar o medo, de superar a força do adversário e de se com o proposito exclusivo da defesa pessoal”.
Ainda participaram da solenidade, a instrutora Vanessa Ribeiro, responsável pela divulgação do Krav Magá em Brasília e também homenageada no evento; o embaixador de Israel (país donde surgiu a modalidade), El Dad; o coronel Reinaldo José Siqueira, chefe da Assessoria Militar da Secretária de Segurança do Distrito Federal; entre outras autoridades.
No final da solenidade, Mestre Kobi e a instrutora Vanessa receberam uma medalha comemorativa da sessão. O responsável pela introdução do Krav Magá também encaminhou uma medalha ao deputado Popó como reconhecimento a sua colaboração na divulgação e incentivo do Krav Magá e outras práticas esportivas no País.
Vilalba preside Sessão na Câmara e critica juros de cartões de crédito
O deputado Vilalba (PE) criticou os juros abusivos aplicados pelas administradoras de cartões de crédito, com prejuízos incomensuráveis para o consumidor. O pronunciamento foi feito durante sessão na Câmara presidida pelo parlamentar republicano e arrancou elogios de outros deputados presentes.
“Além dos juros, as administradoras aplicam taxas que muitas vezes são desconhecidas pelos usuários dos cartões, implicando em uma crescente inadimplência e na total impossibilidade de quitar as dívidas com o cartão sem correr o risco de não conseguir manter sua própria subsistência” disse o deputado do PRB em seu discurso.
Para o parlamentar republicano, é necessário que os órgãos de fiscalização atuem firmemente no combate aos abusos. “Além de coibir essa prática, o governo e as instituições financeiras têm a obrigação de informar ao cidadão sobre tudo que está sendo cobrado e como está sendo cobrado em suas despesas. Atuando preventivamente, os órgãos poderão impedir que cidadãos de bem fiquem presos em verdadeiras armadilhas que acabam culminado na inadimplência e no nome sujo na praça. E nós sabemos como é importante, principalmente para os mais humildes, a manutenção de seus nomes limpos e o acesso ao crédito”, concluiu o parlamentar antes de voltar a presidir a sessão na Câmara dos Deputados.
Proposta de Quirino será encaminhada ao governo federal pela Câmara
Todas as salas de aulas do Ensino Médio e Superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização. Essa proposta apresentada pelo atual secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal, Ricardo Quirino, quando deputado federal pelo PRB na Câmara, será encaminhada pela Casa ao governo federal como indicação.
O objetivo do secretário republicano quando propôs o projeto era reduzir os danos causados pelo uso excessivo da voz pelos professores. Como já conhecido, o uso inadequado da voz como ferramenta de trabalho causa vários problemas. Desde uma simples irritação, afonia (falta de voz ou rouquidão), cansaço vocal, calos, e, em especial, o chamado Transtorno Vocal Ocupacional, doença crônica que pode levar à aposentadoria precoce dos profissionais que dependem do uso da voz.
Os problemas são mais verificados em unidades educacionais com grande quantidade de alunos, onde os profissionais são praticamente forçados a gritar em suas explanações.
Dados do Sindicato dos Professores do DF mostram que, apenas nessa unidade da federação, cerca de 5% (cinco por cento) das faltas dos docentes acontecem por problemas no aparelho vocal.
“Ainda segundo o sindicato, 35% dos professores ativos relataram a presença de cinco ou mais problemas vocais em sua trajetória profissional, e 63% disseram já ter tido algum problema durante a vida. Os dados indicam que 16,7% dos professores consideram que terão de mudar de profissão no futuro por conta dos problemas vocais”, justifica o secretário.
Quirino destaca ainda que o projeto irá ajudar os alunos, já que, em ambientes com maior aglomeração, o aprendizado é prejudicado por ruídos que impedem a correta audição das aulas.
A ideia é que o Poder Executivo regulamente a proposta em um prazo de 180 dias.
O objetivo do secretário republicano quando propôs o projeto era reduzir os danos causados pelo uso excessivo da voz pelos professores. Como já conhecido, o uso inadequado da voz como ferramenta de trabalho causa vários problemas. Desde uma simples irritação, afonia (falta de voz ou rouquidão), cansaço vocal, calos, e, em especial, o chamado Transtorno Vocal Ocupacional, doença crônica que pode levar à aposentadoria precoce dos profissionais que dependem do uso da voz.
Os problemas são mais verificados em unidades educacionais com grande quantidade de alunos, onde os profissionais são praticamente forçados a gritar em suas explanações.
Dados do Sindicato dos Professores do DF mostram que, apenas nessa unidade da federação, cerca de 5% (cinco por cento) das faltas dos docentes acontecem por problemas no aparelho vocal.
“Ainda segundo o sindicato, 35% dos professores ativos relataram a presença de cinco ou mais problemas vocais em sua trajetória profissional, e 63% disseram já ter tido algum problema durante a vida. Os dados indicam que 16,7% dos professores consideram que terão de mudar de profissão no futuro por conta dos problemas vocais”, justifica o secretário.
Quirino destaca ainda que o projeto irá ajudar os alunos, já que, em ambientes com maior aglomeração, o aprendizado é prejudicado por ruídos que impedem a correta audição das aulas.
A ideia é que o Poder Executivo regulamente a proposta em um prazo de 180 dias.
Projeto de Verde prevendo sucumbência para advogado trabalhista é aprovado na CCJ
A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei 3496/08, de autoria do deputado Cleber Verde (MA) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atribuindo aos advogados autônomos o direito a sucumbência (honorários pagos o sobre o valor da causa). O projeto, que tramita apensado (em conjunto) com o 3392/04, aguarda agora o prazo recursal antes de ser encaminhado para avaliação no Senado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembrou que, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios está sujeito à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por Sindicato. Entretanto, a Lei 8.906/94 assegura ao advogado, quando indicado para patrocinar causa aos juridicamente necessitados, no caso de impossibilidade da Defensória Pública no local de prestação de serviços, o direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado, no caso dessa especializada pela União.
Cleber Verde lembra que na Justiça do trabalho, a grande maioria das ações tramita com assistência judiciária gratuita, haja vista que, geralmente os reclamantes encontram-se sem condições financeiras para desencadear o processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. “Isso, embora exista o artigo 22 § 3º da Lei 8.906/94, que diz: ’salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final’. Ora é público e notório, que o reclamante geralmente não possui nenhum dinheiro para ajuizar a ação, logo o advogado se vê ‘obrigado’ a custear as despesas iniciais para propor a demanda, no que se acostumou a chamar de contrato de risco. A reclamada só é condenada a pagar as custas processuais, com exceção justamente dos honorários, sobre o falacioso argumento de ser cabível apenas aos sindicatos”.
Para o deputado do PRB, tal fato, acaba gerando um estimulo para o não pagamento dos direitos trabalhistas de forma correta e a tempo. “O que ocorre na prática é que o empresário não efetua o registro, quando o faz, o mesmo não se da de forma correta, tudo com o intuito de sonegar impostos. Isso acaba prejudicando não só o empregado, mas também o INSS que deixa de arrecadar corretamente, prejudicando a própria sociedade”.
Outro argumento evocado por Verde diz respeito ao pagamento sucumbencial apenas ao sindicato: “O Sindicato tem direito aos honorários sucumbenciais e o advogado autônomo que assiste seu cliente não tem esse direito quando ganha a causa. Simplesmente isso, em princípio, já fere o artigo 5º da Constituição, quanto à isonomia, ferindo também o artigo 6º, quanto ao direito social do trabalho do advogado”.
Cleber Verde participa de debate no Senado
O deputado Cleber Verde participou, como convidado, de debate promovido pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, no Senado, para discutir o tema “Desaposentação/Desaposentadoria e Reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo”. O parlamentar era um dos participantes mais aguardados por ter sido o autor do projeto de desaposentação, que está em tramitação na Câmara.
Além de Cleber Verde participaram o presidente Estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi/SP), Carlos Andreu Ortiz; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Leonardo José Rolim Guimarães; o secretário de Finanças da Executiva Nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lindolfo Luiz Dos Santos Neto; o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo; o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França; e o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
Pelo projeto da Desaposentação, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou Cleber Verde.
“O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar de aposentadoria. Há, atualmente, 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Hoje 50% dos processos distribuídos na Justiça Federal acionando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto, o que implica em custos no Judiciário, demora na solução das demandas e o consequente prejuízo para quem já contribuiu e muito para o País””, destacou o parlamentar republicano. .
No Plenário, Bulhões chama a atenção para a situação da criança no mundo
O deputado republicano Antônio Bulhões (SP) chamou a atenção para os inúmeros avanços, mas também para os vários desafios que ainda se observam na busca pela garantia dos direitos das crianças em todo o mundo e no Brasil em particular. O pronunciamento de Bulhões foi feito em celebração a passagem do Dia Universal da Criança, comemorado em 20 de novembro, data em que foi aprovada pela ONU a Declaração dos Direitos das Crianças (em 1959) e a Convenção sobre os Direitos das Crianças (em 1989). “Esta última acabou se tornando o tratado de Direitos Humanos mais ratificado em toda a história”, lembrou o parlamentar do PRB.Bulhões elogiou iniciativas implementadas em escala planetária que possibilitaram uma melhor atenção à infância “É com grande esforço das sociedades envolvidas que muitos paradigmas culturais fortemente arraigados têm sido mudados”, destacou, lembrando costumes ainda prejudicais ao desenvolvimento infantil, como o casamento precoce, as mutilações genitais femininas e a utilização de crianças em conflitos armados.
“O enfretamento dessas grandes dificuldades já resultou na queda do número anual de mortes de menores de cinco anos de cerca de 12,5 milhões em 1998, para menos de nove milhões em 2008”, comemorou Bulhões, acrescentando entre as maiores conquistas o fato de que hoje quase 84% das crianças em idade escolar estejam frequentando o curso básico.
Bulhões enumerou ainda os principais desafios: “Apesar de todos os esforços, de 500 milhões a 1,5 bilhão de crianças ainda estão expostas a violência; cerca de 150 milhões ainda estão envolvidas no trabalho infantil; em torno de 18 milhões sofrem os efeitos de deslocamento; e 1,2 milhão, em média, a cada ano, é vitima do tráfico internacional”.
O deputado do PRB concluiu seu pronunciamento elogiando medidas adotadas no Brasil que possibilitaram a melhoria das condições da infância no País. “Ainda há muito a fazer, mas sem dúvida demos um presente ao nosso futuro”, avaliou.
Líder participa de audiência sobre vazamento de petróleo no Rio
O vazamento de petróleo ocorre há duas semanas na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. Há informações desencontradas sobre a quantidade de óleo que teria vazado no oceano. De acordo com o presidente da Chevron, no total, deve ter vazado da Bacia de Campos o equivalente a 2,4 mil barris. Informacões de ONGs apontavam a possibilidade do vazamento ser pelo menos dez vezes maior. Ainda, segundo o presidente da empresa, que aproveitou a audiência para pedir desculpas ao povo brasileiro pelo incidente, “No dia 2 de novembro, confirmamos que havia fluxo de óleo. Foi a primeira indicação de que esse incidente estava associado a este poço. No dia 13 de novembro, quatro dias depois de identificar fissuras, conseguimos interromper o vazamento da fonte”.
Para Vitor Paulo, o vazamento de petróleo chama a atenção para a real capacidade das empresas lidarem com esse tipo de incidente. “Temos que ter toda a atenção com a atuação das empresas e dos órgãos de fiscalização. Todos vimos o que aconteceu no Golfo do México. Em hipotese algumas podemos permitir que tragédia semelhante aconteça no Brasil. Ainda mais diante das dificuldades maiores que virão com a exploracão do pré-sal. Nosso meio ambiente é um patrimônio muito maior do que todas as reservas de petroleo nele contidas”, advertiu o parlamentar do PRB.
Segundo Vitor Paulo, esse tipo de ocorrência deve ainda ser levado em consideração no momento em que se discute a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores. “Não podemos perder de vista o fato de que em incidentes como esse, são os estados produtores os mais atingidos. Não seria o caso deles terem um provisionamento de royalties mais significativo, de forma a arcar com os custos também mais altos?”, questionou o líder republicano.
Os deputados também questionaram o Ibama sobre o desencontro de informações. Segundo o presidente do órgão, houve uma opção por não se divulgar informações ques estivessem plenamente checadas. “Só quando tivemos todo o quadro e soubemos quais as providências é que divulgamos ao público o que havia acontecido e as medidas adotadas”. George Buck destacou que a empresa petrolífera foi multada em R$ 50 milhões e que a empresa ainda está em seu prazo de contestação.
“Mais importante do que aplicarmos eventuais multas é termos certeza de que os procedimentos de extração estão sendo devidamente fiscalizados. Que todos os equipamentos de segurança estão sendo utilizados e estavam à disposição. Essa é nossa preocupação e é isso que vamos cobrar do Ibama, da Marinha, da ANP e das empresas exploradoras” concluiu, Vitor Paulo.
Márcio Marinho inicia visitas a embaixadas africanas
No encontro com o embaixador do Zimbábue foram identificados 10 projetos de interesse do país em tramitação na Câmara. Um deles desde 2008, prevê um acordo de cooperação tecnológica entre os dois países: “Quando terminamos de fazer essa coleta com as embaixadas, vamos ter um encontro com nossa liderança parlamentar para definirmos estratégias que viabilizem e deem mais agilidade a tramitação desse projetos”, avaliou Márcio Marinho.
Lesão na coluna afasta Popó da Câmara por 15 dias
Marinho propõe e Câmara realiza sessão solene em homenagem a conselheiros tutelares
Atendendo a requerimento do deputado Márcio Marinho (BA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. Centenas de conselheiros, provenientes de diversas unidades federativas, estiveram presentes na cerimônia, marcada não só pela comemoração, mas pelo reconhecimento das dificuldades enfrentadas para o cumprimento das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Hoje, temos concelhos tutelares instalados em aproximadamente 1,5 mil municípios brasileiros. Além de só termos esse serviço presente em pouco mais de um terço de nossas cidades, ainda sabemos que as instalações da maioria desses conselhos é totalmente precária, o que transforma o trabalho de vocês em um sacrífico, sacrifício que não deveria ser reconhecido apenas em um dia”, disse o deputado Marinho na abertura da sessão.
O evento contou com a presença do Coordenador de Formação do Colegiado Nacional dos Conselhos tutelares, José Luís Bonifácio; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira; da coordenadora executiva do Fórum dos Conselhos Tutelares, Silvia Carla; e do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem.
Bonifácio fez questão e lembrar o pioneirismo de Marinho em reconhecer a data dos conselheiros e propor a sessão solene. “Esse é o primeiro passo para um reconhecimento pleno de nossas funções”, disse o coordenador.
Representando o governo federal, Carmem Silveira elencou pontos que fariam parte de um consenso para o governo Dilma com relação aos conselheiros. “Defendemos uma remuneração obrigatório dos conselheiros, uma data única de escolha de seus me membros e o respeito a todos os direitos sociais e trabalhistas”, lembrou.
Evandro Garla também parabenizou o deputado Marinho pela iniciativa e destacou a necessidade da união dos conselheiros para a conquista dos objetivos e das condições mínimas de trabalho. “Hoje, o que vocês fazem não é uma profissão. Mas uma vocação”, afirmou.
Autor do requerimento, Marinho propôs a criação de uma comissão, integrada por representantes dos conselheiros, de forma a agilizar e unificar os diversos projetos que tramitam na Câmara visando a melhoria das condições de trabalho do segmento. “Não podemos mais ficar calados diante da negligência com que o trabalho dos senhores é tratado em muitas partes do país. Cabe ao Congresso reconhecer e dar condições para que os senhores exerçam suas funções, fundamentais para o futuro de nosso ´pais”, finalizou o parlamentar republicano.
O evento contou com a presença do Coordenador de Formação do Colegiado Nacional dos Conselhos tutelares, José Luís Bonifácio; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira; da coordenadora executiva do Fórum dos Conselhos Tutelares, Silvia Carla; e do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem.
Bonifácio fez questão e lembrar o pioneirismo de Marinho em reconhecer a data dos conselheiros e propor a sessão solene. “Esse é o primeiro passo para um reconhecimento pleno de nossas funções”, disse o coordenador.
Representando o governo federal, Carmem Silveira elencou pontos que fariam parte de um consenso para o governo Dilma com relação aos conselheiros. “Defendemos uma remuneração obrigatório dos conselheiros, uma data única de escolha de seus me membros e o respeito a todos os direitos sociais e trabalhistas”, lembrou.
Evandro Garla também parabenizou o deputado Marinho pela iniciativa e destacou a necessidade da união dos conselheiros para a conquista dos objetivos e das condições mínimas de trabalho. “Hoje, o que vocês fazem não é uma profissão. Mas uma vocação”, afirmou.
Autor do requerimento, Marinho propôs a criação de uma comissão, integrada por representantes dos conselheiros, de forma a agilizar e unificar os diversos projetos que tramitam na Câmara visando a melhoria das condições de trabalho do segmento. “Não podemos mais ficar calados diante da negligência com que o trabalho dos senhores é tratado em muitas partes do país. Cabe ao Congresso reconhecer e dar condições para que os senhores exerçam suas funções, fundamentais para o futuro de nosso ´pais”, finalizou o parlamentar republicano.
Projeto de Bulhões obriga operadoras de telefonia celular a ajudar a localizar desaparecidos quando requisitadas pela Polícia
Operadoras de telefonia celular poderão ser parceiras fundamentais na localização de desaparecidos, utilizando a tecnologia dos aparelhos para rastreamento dessas pessoas, desde que com autorização policial. A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto 891/2011, de autoria do deputado Antônio Bulhões (SP), que determina a obrigatoriedade das empresas de telefonia celular fornecerem essas localizações, quando solicitadas pela polícia. Esse trabalho de localização deverá ser efetuado pelas operadoras no prazo máximo de uma hora.
Em sua justificativa, o deputado republicano destacou o número alarmante de pessoas que desaparecem no Brasil. “O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mantido pelo Ministério da Justiça, contabiliza o impressionante número de 1.231 casos registrados desde a sua criação. Acredita-se, contudo, que esse número seja apenas uma pequena fração de todos os casos de desaparecimento ocorridos no País – a maior parte deles não contabilizados nesse cadastro”.
Bulhões também alertou para o fato de que as maiores vítimas são justamente os mais vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências mentais, ”tratando-se de grupos que merecem uma proteção ainda mais especial do Estado”. O deputado federal lembra que em todo o mundo a tecnologia tem sido um poderoso aliado na solução dos casos de desaparecimento. “Devido à tecnologia empregada na telefonia celular, na qual diversas estações rádio-base fixas disponibilizam conectividade aos telefones celulares que estão espalhados em uma determinada área de cobertura, é possível determinar com um bom grau de precisão, por meio da triangulação dos sinais dessas estações rádio-base, a localização de um determinado dispositivo móvel”.
O projeto segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Cleber Verde assume vice-presidência em comissão que trata de exploração mineral em terras indígenas
O deputado Cleber Verde (MA) foi empossado como um dos vice-presidentes da nova Comissão Especial criada para analisar a proposta de exploração de minérios em terras indígenas (PL 1606/96). O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara dos Deputados há 15 anos, determinando, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Cleber Verde admite que o trabalho não será fácil. “Temos que buscar um equilíbrio entre as necessidades econômicas do país e os mais do que legítimos interesses das comunidades indígenas”.
A Comissão Especial deve começar ainda este mês a receber requerimentos de audiência pública, emendas ao projeto de lei e outras atividades. A Secretaria da Comissão irá fechar a data da próxima sessão.
Desde que começou a tramitar na Câmara, o projeto que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas já acumula mais de 130 emendas e um histórico considerável de pontos polêmicos. O longo período de discussão tem sido marcado por divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração. “Antes de tudo, devemos ouvir todos os interesses e dar voz ativa às comunidades das regiões. Queremos dar celeridade à tramitação, mas essa pressa não pode ser confundida com irresponsabilidade”, destacou Verde.
Márcio Marinho coordena encontro com representantes de 26 países africanos
Representantes dos corpos diplomáticos de 26 países africanos participaram da reunião promovida pela frente parlamentar em defesa dos países do continente. O presidente da Frente, deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA), como anfitrião do encontro, lembrou, ao abrir o evento, os objetivos da frente: “promover a integração cultural, social e econômica entre o Brasil e o continente africano, acelerando e facilitando o tramite de projetos na Câmara, intercedendo sempre que possível com o Executivo, no sentido também de resgatar a dívida histórica que o Brasil tem com a África”. No final do encontro, ficou acertada a elaboração de uma agenda de visitas do deputado e integrantes da frente às embaixadas dos países africanos, para a discussão detalhada dos projetos e interesses comuns que podem ser viabilizados pela frente.
Márcio Marinho apresentou exemplos de projetos que estão em tramitação na Câmara, alguns há mais de 20 anos, tratando de acordos de cooperação entre o Brasil e nações africanas. “Depois que o ex-presidente Lula, com o apoio maciço de nosso partido, reviu a política internacional do Brasil, dando prioridade crescente ao Eixo Sul-Sul, o continente africano passou a ser visto com mais atenção. No entanto ainda há muito a fazer”, destacou o deputado republicano.
Entre algumas das medidas que devem ser propostas pela Frente e discutidas no Congresso nacional estão: a ampliação de voos ligando o Brasil a países africanos, o incremento no intercâmbio de estudantes e a formatação e estímulo a novas parcerias comerciais, científicas e culturais, envolvendo não só órgãos de governo, mas empresas e instituições. “Sem dúvida esse é o caminho e é essa nossa pretensão com a criação desse frente. Por isso, abro as portas de meu gabinete a todos os representantes dos corpos diplomáticos desses países, transformando-o em uma extensão de suas embaixadas”, afirmou Marinho.
O embaixador Thomas Sukuti Bvuma, da República de Zimbábue, decano dos representantes diplomáticos dos países africanos, agradeceu o empenho demonstrado pelo presidente Márcio marinho, como presidente da Frente, lembrando que o deputado do PRB foi um dos poucos parlamentares brasileiros a participar da solenidade em comemoração ao Dia da África, realizada no Congresso. O decano lembrou que ainda há muito a fazer para ampliar os laços e a cooperação entre o Brasil e os países africanos. “Muitas vezes presenciamos projetos que ficaram aquém de nossas expectativas. Mas temos esperança de que com seu trabalho na Frente os resultados apareçam. Conte com nosso apoio”, disse o embaixador Thomas para Márcio Marinho.
Participaram do encontro representantes do Guiné, Guiné–Bissau, Tanzânia, Tunísia, Zâmbia, Camarões, Etiópia, Sudão, Nigéria, Argélia, Zimbábue, Mauritânia, Gana, Guiné-Equatorial, Congo, Costa do Marfim, Benim, Burkina Fasso, Gabão, Quênia, África do Sul, Malaui, Botsuana, Cabo Verde, Angola e Moçambique.
Cleber Verde participa de missão oficial nos EUA para conhecer sistemas de rádio digital
O deputado federal Cleber Verde (MA) participou de missão oficial aos Estados Unidos a convite da Ibiquity Digital – empresa que desenvolve e licencia a tecnologia HD adotada como sistema de transmissão digital de rádios AM e FM no país. Cleber esteva na missão representando a Comissão de Ciência e tecnologia da Câmara, da qual é titular, e também a subcomissão especial de rádio digital, que tem como objetivo buscar a aplicação mais adequada para o padrão nacional de rádio digital.
Em sua viagem, o parlamentar republicano esteve em Columbia, Baltimore, Washington e Nova York, mantendo contato com executivos de empresas de radiodifusão, tecnologia e autoridades do setor nos EUA. “Tivemos acesso a informações e pudemos verificar in loco aspectos como a qualidade das transmissões, preços dos equipamentos e potencial de utilização. Toda essa imersão em rádio digital me deixou ainda mais convicto de que o futuro do rádio AM no país, que em muitas regiões é o único acesso da população à informações, passa necessariamente pelo sistema digital”, defendeu Verde em seu relatório de viagem apresentado a comissão da Câmara.
A necessidade de modernização do sistema ficou ainda mais evidente o descompasso que o sistema de radiodifusão AM passa pelo Brasil. “Se queremos realmente discutir inclusão social, temos que nos mobilizar para consolidar um sistema de rádio digital. Presenciei a modernização que permite, por exemplo, que obtenha informações diversas como mapas, receitas e orientações ao mesmo tempo em que é executada uma programação musical. Isso tudo sem perda de qualidade sonora. Um avanço que promete revolucionar a vida das pessoas que moram nos rincões mais isolados do Brasil”, avaliou Verde.
Otoniel Lima propõe punição mais rigorosa para crimes no trânsito cometidos sob influência de álcool e drogas
O deputado Otoniel Lima (SP) apresentou projeto de lei que tipifica como crimes dolosos e hediondos os homicídios e lesões corporais praticados por pessoa na direção e veículos automotivos, quando estas estiverem sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. Com a nova tipificação, a punição por esses crimes passa a ser mais rigorosa e eles se tornam inafiançáveis.
Em seu artigo 5°, o projeto de lei prevê ainda que a constatação da influência de álcool ou de substâncias entorpecente poderá ser feito por exames clínicos ou quaisquer outros meios de prova admitidos no direito.
O parlamentar republicano lembra que dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool constataram que aproximadamente 50% dos óbitos em acidentes de trânsito estavam associados ao uso de álcool. “Além disso, os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte violenta mais frequente no Brasil e a quarta causa de morte, quando incluímos doenças cardiovasculares e cânceres. O trânsito mata mais no Brasil do que os conflitos entre Israel e Palestina”, acrescenta.
Para Otoniel, a adoção de punições mais rigorosas pode representar a única forma de coibir um tipo de prática que já trouxe a tragédia a inúmeras famílias. “Somente campanhas educativas não trouxeram os resultados pretendidos. Precisamos atacar a violência com medidas duras, mas absolutamente necessárias, na proteção do cidadão”, defende o deputado do PRB.
George Hilton participa de mobilização contra a Obesidade em Contagem
O deputado George Hilton participa, neste dia 12, da Blitz da Saúde, organizada pelo Núcleo Mineiro de Obesidade (Nuobes) em Contagem (MG). Durante o evento, palestras informarão a população local sobre os riscos da obesidade, seus impactos psicológicos e tratamentos. Nutricionistas, médicos e outros profissionais da saúde realizarão ainda exames na população.
“Iniciativas como essa são fundamentais para trazermos informações à população. E estar informado é o primeiro passo no combate a qualquer doença”, destaca o parlamentar republicano.
Sociólogo, George Hilton acredita na mobilização popular de programas como o desenvolvido pelo Nuobes como instrumento para a solução de problemas. “E a obesidade é um problema muito preocupante, transformando-se em uma epidemia no Brasil. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que, em 20 anos, os casos de obesidade mais do que quadruplicaram entre crianças de 5 a 9 anos, chegando a 16,6% entre meninos e 11,8% entre meninas. O sobrepeso atinge cerca de 20% da população entre 10 e 19 anos e nada menos que 48% das mulheres e 50,1% dos homens acima de 20 anos”, lembra Hilton.
O parlamentar destaca que a mudança de hábitos alimentares dos brasileiros está determinando essas novas estatísticas. “Deixamos de comer o tradicional arroz com feijão, substituindo-o por alimentos e bebidas industrializadas. Daí a importância de eventos como esse, para informar à população que o remédio contra a obesidade está em casa. Muitas vezes, dentro da geladeira”, finaliza Hilton.
A Blitz da Saúde vai acontecer das 09h às 18h na Avenida José Faria da Rocha, no Bairro Eldorado
Cléber Verde fala sobre programa de combate e prevenção ao câncer de pele
O deputado Cleber Verde, em entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara, fala sobre seu projeto de lei que cria o programa de combate e prevenção ao câncer de pele junto a comunidades de pescadores. A doença representa hoje 25% de todos os cânceres registrados no Brasil, atingindo principalmente quem se expõe ao sol por muitas horas, como os pescadores. Veja a entrevista:
Na reunião de líderes dos partidos aliados ao governo, Presidenta diz a Vitor Paulo que vai discutir royalties com bancada do Rio
Em reunião com os líderes dos partidos da base do governo no Congresso, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que voltará a discutir com a bancada do Rio de Janeiro a questão da partilha dos royalties do petróleo. O assunto foi trazido à discussão pelo líder do PRB, deputado Vitor Paulo, que demonstrou à presidenta a sua preocupação. “Os assuntos em pauta eram sobre a crise internacional e a votação da DRU, contudo não poderia deixar a oportunidade passar e falei com a Presidenta sobre a nossa preocupação na distribuição dos “royalties”. Da forma como a proposta está sendo tratada no Congresso, sendo aprovada, trará prejuízos irreparáveis para o Estado do Rio de Janeiro. Isso é que não queremos. A presidenta demonstrou sensibilidade no trato da questão e voltará a discutir com a banca do Rio de Janeiro”, afirmou. Vitor Paulo informou que a presidenta trata a questão da divisão dos royalties com muita responsabilidade e que vai voltar a discutir com a bancada do Rio de Janeiro este assunto.
O líder republicano contou que a presidenta também fez um relato do que foi a reunião do G20 (grupo que reúne os 20 países donos das maiores economias do mundo). Dilma afirmou que o governo vai manter uma estratégia de muita responsabilidade no controle dos gastos e ampliar os investimentos de forma a evitar que o país seja atingido pela crise que toma conta de economias como a de alguns países europeus e a norte-americana.
O encontro com a presidenta teve como tema principal a importância da aprovação da PEC que prorroga até 2015 a Desvinculação da Receita da União (DRU). O líder do PRB disse que há consenso no partido para apoiar a aprovação. “Entendemos ser necessário dar maior agilidade ao governo na desvinculação de recursos orçamentários, de forma responsável, de maneira a não prejudicar a própria governabilidade”, destacou Vitor Paulo.
O líder republicano contou que a presidenta também fez um relato do que foi a reunião do G20 (grupo que reúne os 20 países donos das maiores economias do mundo). Dilma afirmou que o governo vai manter uma estratégia de muita responsabilidade no controle dos gastos e ampliar os investimentos de forma a evitar que o país seja atingido pela crise que toma conta de economias como a de alguns países europeus e a norte-americana.
O encontro com a presidenta teve como tema principal a importância da aprovação da PEC que prorroga até 2015 a Desvinculação da Receita da União (DRU). O líder do PRB disse que há consenso no partido para apoiar a aprovação. “Entendemos ser necessário dar maior agilidade ao governo na desvinculação de recursos orçamentários, de forma responsável, de maneira a não prejudicar a própria governabilidade”, destacou Vitor Paulo.
Veja a entrevista do deputado Heleno Silva, relator da MP do Microcrédito
O deputado Heleno Silva (SE) deu entrevista a telejornal da TV Globo no Sergipe, onde falou sobre a Medida Provisória 543/12, a principal medida legislativa do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), da qual o parlamentar é relator. Heleno é um entusiasta dos programas de microcrédito, já tendo sido relator de Programa Nacional de Microcrédito, e tem realizado reuniões com bancos, instituições de apoio às micro e pequenas empresas, além de outros setores do governo para consolidar seu relatório, que deve ficar pronto até o final do mês. Clique no link e veja a entrevista do parlamentar republicano.
http://emsergipe.com/mediacenter/index/id:48807
http://emsergipe.com/mediacenter/index/id:48807
líder do PRB manifesta pesar por morte de cinegrafista no Rio
O líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Paulo (RJ) em pronunciamento no plenário da Casa manifestou sua solidariedade e pesar pela morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes Gelson Domingos da Silva, assassinado com um tiro de fuzil no peito, quando realizava a cobertura jornalística de uma operação da Polícia Militar em Santa Cruz, na zona Oeste do Rio de janeiro. “Não só como parlamentar, mas também como jornalista, presto minha solidariedade à família e lamento a morte de um profissional que arriscou sua vida para trazer informações e ajudar a população a conhecer a realidade do combate ao crime”, disse Vitor Paulo.
Apesar de reconhecer que a profissão de jornalista implica em riscos, o líder republicano pede que as autoridades revejam seus procedimentos de forma a dar mais garantias aos profissionais de jornalismo que participam de coberturas similares em todo o Brasil. “Perdemos um excelente profissional, mas acredito que seu precoce desaparecimento vai estimular mudanças que assegurem aos jornalistas o direito sagrado de informar e de acompanhar os fatos. Devemos ter ainda gratidão para com esse mártir da causa da liberdade de expressão”, concluiu o líder do PRB.
Apesar de reconhecer que a profissão de jornalista implica em riscos, o líder republicano pede que as autoridades revejam seus procedimentos de forma a dar mais garantias aos profissionais de jornalismo que participam de coberturas similares em todo o Brasil. “Perdemos um excelente profissional, mas acredito que seu precoce desaparecimento vai estimular mudanças que assegurem aos jornalistas o direito sagrado de informar e de acompanhar os fatos. Devemos ter ainda gratidão para com esse mártir da causa da liberdade de expressão”, concluiu o líder do PRB.
Vitor Paulo recebe deputada estadual do Rio e juntos tentam garantir recursos para hospitais da Baixada Fluminense
O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Vitor Paulo, recebeu a visita da deputada estadual do Rio de Janeiro Rosângela Gomes que veio a Brasília solicitar a indicação de emenda parlamentar no Orçamento da União que possibilite a aquisição de dois aparelhos do tipo arco cirúrgico de raio-x (arco c) para hospitais da Baixada Fluminense. Os aparelhos são fundamentais em exames como angiografias, funcionando como uma espécie de tomógrafo das veias e artérias dos pacientes.
“Hoje, um morador da Baixada Fluminense, que tem cinco milhões de habitantes, não dispõe de um único aparelho similar em sua região. Isso faz com que, para realizar exames vitais em casos de doenças como diabetes e hipertensão, as pessoas tenham que procurar unidades hospitalares na cidade do Rio de Janeiro, ficando meses em filas de espera”, explicou a deputada.
O líder do PRB, conhecedor da realidade do sistema de Saúde na região, se comprometeu a lutar pela inclusão dos recursos (estimados em R$ 1,6 milhão) no próximo Orçamento. “Acredito que vamos conseguir sensibilizar o governo sobre a necessidade desse equipamento, afinal trata-se de salvar vidas”, argumentou Vitor Paulo.
Rosângela lembrou que vários pacientes com diabetes e pressão alta acabam por ter membros amputados e correm risco de morte com a não detecção precoce de complicações. “Com esses aparelhos, acredito que poderíamos reduzir significativamente o número de óbitos por essas doenças no estado do Rio, estimado hoje em 6 mil mortes por ano”, lembrou.
Em sua visita, a parlamentar republicana pediu ainda que o líder do PRB apresentasse emendas para outras duas áreas no estado. Uma voltada à construção de uma escola de nível fundamental (incluindo uma creche) em Madureira, na localidade conhecida como bairro Dom Bosco.
Outra emenda destinaria recursos para o saneamento das comunidades do Parque Alvorada, Parque Fluminense e Parque Flora, habitadas por aproximadamente 18 mil famílias. Em todos os casos, o líder do PRB se mostrou confiante em conseguir as indicações de emendas.
“São regiões que devem ser priorizadas devido a sua realidade econômica e social. Vamos sensibilizar o Congresso pela aprovação e o governo para que providencie os recursosque estamos pleiteando”, afirmou Vitor Paulo.
“Hoje, um morador da Baixada Fluminense, que tem cinco milhões de habitantes, não dispõe de um único aparelho similar em sua região. Isso faz com que, para realizar exames vitais em casos de doenças como diabetes e hipertensão, as pessoas tenham que procurar unidades hospitalares na cidade do Rio de Janeiro, ficando meses em filas de espera”, explicou a deputada.
O líder do PRB, conhecedor da realidade do sistema de Saúde na região, se comprometeu a lutar pela inclusão dos recursos (estimados em R$ 1,6 milhão) no próximo Orçamento. “Acredito que vamos conseguir sensibilizar o governo sobre a necessidade desse equipamento, afinal trata-se de salvar vidas”, argumentou Vitor Paulo.
Rosângela lembrou que vários pacientes com diabetes e pressão alta acabam por ter membros amputados e correm risco de morte com a não detecção precoce de complicações. “Com esses aparelhos, acredito que poderíamos reduzir significativamente o número de óbitos por essas doenças no estado do Rio, estimado hoje em 6 mil mortes por ano”, lembrou.
Em sua visita, a parlamentar republicana pediu ainda que o líder do PRB apresentasse emendas para outras duas áreas no estado. Uma voltada à construção de uma escola de nível fundamental (incluindo uma creche) em Madureira, na localidade conhecida como bairro Dom Bosco.
Outra emenda destinaria recursos para o saneamento das comunidades do Parque Alvorada, Parque Fluminense e Parque Flora, habitadas por aproximadamente 18 mil famílias. Em todos os casos, o líder do PRB se mostrou confiante em conseguir as indicações de emendas.
“São regiões que devem ser priorizadas devido a sua realidade econômica e social. Vamos sensibilizar o Congresso pela aprovação e o governo para que providencie os recursosque estamos pleiteando”, afirmou Vitor Paulo.
Na Câmara, líder do PRB presta solidariedade a Lula e família
O deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), usou sua prerrogativa de líder na Câmara para, no plenário, manifestar solidariedade ao ex-presidente Lula e sua família, “na batalha que se inicia”. Em seu discurso, o parlamentar republicano lembrou que a trajetória de Lula sempre foi marcada por lutas e superações, “como contra a pobreza, pela superação dos dramas pessoais, pelo ativismo sindical e na esfera política, onde, enfrentando preconceitos e discriminações, alçou o posto de liderança reconhecida em todo o mundo”.
O ex-presidente teve diagnosticado um câncer na laringe no último final de semana, iniciando o tratamento com quimioterapia na segunda-feira (31/10).
O deputado Vitor Paulo afirmou ter certeza de que Lula vencerá mais essa batalha.“Quem o conhece, sabe de sua capacidade de superar as adversidades. Reconhece sua fibra e, acima de tudo, percebe o respeito e carinho que o povo brasileiro nutre por ele. Carinho e respeito que vão embalar as orações pelo seu pronto-restabelecimento e pelo seu retorno, o mais rápido possível à vida pública e às atividades em defesa do povo brasileiro”, lembrou Vitor Paulo.
O ex-presidente teve diagnosticado um câncer na laringe no último final de semana, iniciando o tratamento com quimioterapia na segunda-feira (31/10).
O deputado Vitor Paulo afirmou ter certeza de que Lula vencerá mais essa batalha.“Quem o conhece, sabe de sua capacidade de superar as adversidades. Reconhece sua fibra e, acima de tudo, percebe o respeito e carinho que o povo brasileiro nutre por ele. Carinho e respeito que vão embalar as orações pelo seu pronto-restabelecimento e pelo seu retorno, o mais rápido possível à vida pública e às atividades em defesa do povo brasileiro”, lembrou Vitor Paulo.
Bulhões apresenta projeto que regulamenta fiscalização eletrônica no trânsito
Projeto de lei do deputado Antônio Bulhões (SP) prevê que todo o radar fixo de detecção de velocidade seja precedido de sinalização de advertência. O mesmo projeto determina ainda que os radares móveis sejam operados apenas por agentes do Estado, evitando a terceirização de sua operação.
Em sua justificativa, o parlamentar republicano lembrou que várias unidades da federação já possuem leis próprias prevendo a sinalização indicativa da presença dos equipamentos de detecção de velocidade nas vias. “A exigência de sinalização prévia da presença de radar deveria constar no texto do Código de Trânsito para que sua alteração, se necessária, seja objeto de debate no Congresso nacional e não ocorra ao gosto das convicções de cada governo”, argumenta Bulhões.
O projeto, que recebeu o número 2626/2011, dispõe ainda sobre a operação dos radares móveis, que em algumas localidades é realizada por empregados de empresas terceirizadas. “Nossa proposta visa evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades e proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada indústria de multas”, ex0plica o parlamentar do PRB, propondo que os radares móveis (que ficam em estradas e vias à espreita dos condutores) sejam operados apenas por agentes do Estado, sendo proibida a terceirização de sua operação.
Em sua justificativa, o parlamentar republicano lembrou que várias unidades da federação já possuem leis próprias prevendo a sinalização indicativa da presença dos equipamentos de detecção de velocidade nas vias. “A exigência de sinalização prévia da presença de radar deveria constar no texto do Código de Trânsito para que sua alteração, se necessária, seja objeto de debate no Congresso nacional e não ocorra ao gosto das convicções de cada governo”, argumenta Bulhões.
O projeto, que recebeu o número 2626/2011, dispõe ainda sobre a operação dos radares móveis, que em algumas localidades é realizada por empregados de empresas terceirizadas. “Nossa proposta visa evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades e proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada indústria de multas”, ex0plica o parlamentar do PRB, propondo que os radares móveis (que ficam em estradas e vias à espreita dos condutores) sejam operados apenas por agentes do Estado, sendo proibida a terceirização de sua operação.
Presidente do PRB será homenageado pela Câmara
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| Foto: R7 |
O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, será agraciado com a Medalha Mérito Legislativo no dia 23 de novembro. A comenda é concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram em atividades relevantes para a sociedade.
A homenagem já foi prestada a uma vasta gama de profissionais, incluindo cientistas, políticos, artistas, religiosos e outras personalidades que, em decorrência de seus trabalhos, obtiveram repercussão, recebendo a admiração do povo brasileiro.
A entrega ocorre uma vez ao ano, em solenidade no Salão Negro do Congresso Nacional. A cerimônia é precedida de uma apresentação musical. Em seguida, os homenageados recebem a medalha do presidente da Casa e do segundo-secretário, sempre acompanhados do parlamentar (representando o povo brasileiro) responsável pela indicação.
Líder do PRB entrega moção de apoio à ministra do Conselho Nacional de Justiça
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| Foto: Jessé Vieira |
O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Vitor Paulo (RJ), entregou na terça-feira (25) uma moção de apoio à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. O documento foi proposto em reunião ordinária da CLP em face às declarações recentes da ministra sobre a falta de compromisso com os objetivos da Justiça no país por parte de alguns Magistrados. “Certamente, é o sentimento do povo brasileiro”, disse Vitor Paulo à ministra no Conselho Nacional de Justiça, localizado no Supremo Tribunal Federal. A moção de apoio à ministra Eliana Calmon foi aprovada por unanimidade pelos membros da CLP e distribuída aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil.
“O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do Poder Judiciário e no combate à impunidade não pode ser desmerecido ou desqualificado. Daí a importância da moção, como um reconhecimento do povo brasileiro (representado na Câmara) ao conselho, por meio de uma de suas mais importantes e destacadas integrantes”, lembrou Vitor Paulo.
O líder do PRB lembrou que outras medidas e ações estão sendo tomadas pela Comissão de forma a ampliar o debate sobre o papel do Judiciário e do CNJ. “Temos aprovados, por exemplo, requerimentos para a realização de uma audiência pública para conhecer as conclusões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à política de segurança nacional da magistratura; e o que institui um Grupo de Trabalho para ampliação do debate em torno das reformas dos códigos Penal, Civil, Tributário e do Consumidor que tramitam na Casa”.
Parecer de Vitor Paulo favorável à ajuda para vitimas de violência é aprovado em comissão
A Comissão de Legislação Participativa aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Vitor Paulo (RJ) favorável a sugestão 173/2009 para a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional que institui salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo necessário à sua recomposição socioeconômica por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa. A sugestão de alteração do artigo 210 da Constituição foi encaminhada pelo Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.
Em sua justificativa, o líder republicano Vitor Paulo, que também é presidente da CLP, levou em consideração o argumento de que o texto constitucional coloca em condições de desigualdade as famílias das vítimas em relação às do agressor, uma vez que este conta inclusive com a garantia de auxílio-reclusão, enquanto as famílias do agredido e o mesmo, muitas vezes, em decorrência do ato violento, se vêm privadas da pessoa que provem os recursos para a subsistência ou que contribui para a renda familiar.
“De fato, existe uma assimetria na Lei Maior, que não garante nenhuma proteção socioeconômica às vítimas ou às famílias de vítimas de atos violentos. A proposta em exame é pertinente e oportuna, pois visa proteger pessoas que ficam, de uma hora para outra, totalmente desprotegidas, quando perdem seu provedor ou quando a vítima se torna incapaz de prover sua subsistência”, defendeu Vitor Paulo em seu parecer...
Agora, a sugestão aguarda o número mínimo de assinaturas de parlamentares (um terço dos deputados e/ou senadores) para que seja transformada em uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). Após a coleta das assinaturas, a proposta será encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça que julgará sua admissibilidade. “Acredito que não haverá problemas em obter a assinatura, já que o tema é relevante e terá a sensibilidade da maioria dos parlamentares da casa”, previu o líder republicano.
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