Projeto de Russomanno torna crime a falsa promessa sobre prazo de entrega

As principais queixas nos órgãos de defesa do consumidor são referentes ao descumprimento do prazo de entrega de produtos ou serviços. Atualmente, a legislação não prevê consequência penal para essa conduta. Com o objetivo de coibir tal prática, o deputado Celso Russomanno (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei 1752/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime a afirmação falsa sobre prazo de entrega de produtos ou serviços.

Segundo o republicano, a proposta pretende impedir que o consumidor seja lesado pela ausência da informação precisa. “Muitas vezes, os vendedores prometem que vão entregar as mercadorias mesmo sabendo que não há produtos disponíveis em estoque. É preciso punir o comerciante que dolosamente comete a prática, principalmente como forma de alavancagem de vendas”, critica Russomanno.

Reclamações de compras feitas pela internet e o atraso na entrega de móveis planejados são as maiores queixas apontadas em pesquisas.

O projeto de lei ainda será apreciado nas comissões da Câmara dos Deputados.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes