Bulhões defende aprovação do Estatuto da Família

Em discurso proferido na manhã desta terça (30), o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013, que tem como finalidade a criação do Estatuto da Família. Segundo o republicano, a proposta do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) trata-se de uma das matérias mais importantes em tramitação no Parlamento.

“Defendemos uma proposta que proteja a instituição familiar num momento em que ela é atacada por muitos setores de nossa sociedade, até mesmo pelo Poder Judiciário, cujos membros, motivados por um ativismo judiciário sem amparo constitucional, têm ultrapassado as divisas de sua competência”, criticou o parlamentar.

Para Bulhões, membro da comissão especial criada para examinar a matéria, o projeto merece ser acolhido pela Câmara dos Deputados, haja vista que pretende gerar, no mundo jurídico, elementos que deem mais segurança às famílias brasileiras. “A proposta torna prioritária a tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que o interesse versado constitua risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, explica.

Por fim, o deputado lembrou que o texto garante, ainda, a participação efetiva da família nos conselhos e instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas e cria os conselhos da família, que serão órgãos permanentes e autônomos.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Bloco liderado pelo PRB é a favor da redução da idade penal

A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados. O líder Celso Russomanno (SP) esteve reunido com o presidente do PRB, Marcos Pereira, e parlamentares do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB para debater o tema. Embora não seja de forma unânime, a maioria dos deputados é a favor da proposta e acredita que a sociedade espera essa resposta do Parlamento.

Advogado e professor de Direito Penal, Marcos Pereira defende que essa seja a primeira de muitas medidas para modernizar a legislação brasileira. “Precisamos ir além da discussão da maioridade penal. Uma vez alterada a Constituição Federal, no meu entendimento, automaticamente estará abrindo caminho para modificar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa votação representa o primeiro passo de uma longa caminhada”, disse o presidente.

Na avaliação de Russomanno, além de reduzir a maioridade penal, é preciso criar mecanismos para incentivar os jovens a estudar e se qualificar. “Ou trabalhamos para que o jovem possa realmente exercer uma função laboral, desde os 14 anos de idade, ou tudo que está sendo discutido nessa votação não surtirá efeito. Os jovens ficam ociosos e se tornam vítimas do crime. São presas fáceis para os bandidos que se valem da ambição de uma vida melhor para cooptá-los”, argumenta.

Fausto Pinato e Vinicius Carvalho ambos do PRB/SP

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), a mudança na Constituição Federal irá proteger os menores da criminalidade. “Eu morei em morro e conheço a realidade dos que vivem lá. Quando os meninos estão ociosos, o tráfico os coloca para trabalhar de olheiro, ‘avião’ e ‘fogueteiro’. Se o pai ou a mãe falar alguma coisa, na melhor das hipóteses, eles são expulsos e deixam tudo para os traficantes. Como vamos proteger as nossas crianças desse tipo de situação?”, questiona o parlamentar.

Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA)

De acordo com o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), o jovem usado pelo tráfico de drogas é uma mão de obra barata para o crime organizado. “Se não aprovarmos essa PEC, estaremos fortalecendo a criminalidade que vai investir ainda mais nos jovens para cometer qualquer tipo de barbaridade. A aprovação da PEC representa um freio nessa prática nefasta. A partir do momento em que o adolescente perceber que esse crime será punido, ele pensará duas vezes antes de cometê-lo”, afirma.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), membro da comissão especial que analisou a matéria, também é favorável à redução da maioridade penal. “A pena tem caráter de castigo. O grande problema que deve ser discutido hoje é de que maneira o jovem vai cumprir essa pena. Há um déficit de mais 700 mil vagas no sistema carcerário. A superlotação acontece em todos os estados. Sou membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário e não podemos falar em maioridade penal sem debater a reformulação do sistema prisional”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Márcio Marinho propõe debate sobre o esporte indígena no Brasil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), requerimento do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), presidente do colegiado, que propõe a realização de audiência pública sobre o fomento do esporte indígena no Brasil. Segundo o republicano, debater o esporte indígena é importante no momento em que o Brasil será o primeiro país a sediar a 1ª edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que acontecerá entre os dias 20 de outubro a 1º de novembro deste ano, em Palmas (TO).

“Sempre que pensamos em algum tipo de competição desportiva, nos lembramos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. No entanto, não fazemos referência aos Jogos dos Povos Indígenas. Mesmo com a sua realização, nossos compatriotas se sentem desprezados no momento em que se discute um projeto de lei para o Sistema Nacional do Esporte e nada mais justo do que trazer esse tema de tanta relevância para a Comissão do Esporte”, destacou.

A ideia do debate surgiu após encontro entre Márcio Marinho e representantes indígenas de várias etnias, na presidência da Comissão do Esporte, durante a abertura do seminário “Sistema Nacional do Esporte em Construção – sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais”. O evento foi realizado, na última terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. 

Durante o encontro, os indígenas reclamaram da falta de políticas públicas voltadas para o esporte e lazer tradicionais das etnias. “Nossas competições não recebem apoio financeiro e nem tem divulgação”, lamentou o professor de educação física Antônio Souza Filho, índio da Etnia Tupiniquim.

Márcio Marinho relata que o país tem um déficit muito grande quando o assunto é investimento e políticas públicas que contribuam para a fomentação de eventos esportivos indígenas. “Para tentar garantir o grau de importância social e cultural às tribos que tanto contribuem para a formação do povo brasileiro, a Comissão do Esporte vai debater o fomento do esporte indígena”, finalizou.

Texto: Luis Augusto / Ascom deputado federal Márcio Marinho
Foto 01: Roberto Ribeiro | Foto 02: Divulgação

Roberto Sales quer garantir acompanhamento psicológico aos familiares dos doadores de órgãos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 1.934/2015, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que garante o acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares de doadores de órgãos. O republicano acredita que se as famílias recebessem maior atenção, eles se sentiriam mais confortáveis em decidir sobre o assunto.

Segundo o deputado, o projeto objetiva aumentar o número de doação de órgãos e reduzir as filas de espera. “A morte de um ente querido é um evento de difícil assimilação para as pessoas. É nesse contexto de sentimentos confusos e conflitantes, que o familiar tem de tomar a decisão acerca da doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano”, destaca Sales.

De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, em 2014, a taxa de não autorização familiar para a cirurgia, medida chamada de “taxa de negativa familiar”, foi de 46%. Em 2013, a o valor foi de 45%. “Nesses momentos extremos, tanto aquele que precede a autorização da retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, quanto àquele que sucede a doação, o acompanhamento psicológico dos familiares é fundamental”, conclui o republicano.

Texto: Socorro Araújo / Ascom deputado federal Roberto Sales
Foto: Roberto Ribeiro

Carlos Gomes apoia a realização de provas adaptadas para surdos em concursos públicos

A realização de provas adaptadas para surdos em concursos e para exames de ingresso, em instituições de ensino públicas e privadas é o objetivo do projeto de lei, que o professor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Universidade de Brasília (UnB), Messias Ramos Costa, sugeriu que o deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) apresente na Câmara dos Deputados. O encontro entre Costa e o parlamentar republicano, ocorrido na última quarta-feira (24), em Brasília, foi promovido pelo representante da comunidade surda no Rio Grande do Sul, professor Cristian Strack.

“A primeira língua dos surdos é Libras e, em provas como a do Enem, eles são obrigados a realizar o teste em português, que não dominam totalmente. Propomos a aplicação de vídeo-provas para garantir mais acessibilidade nos processos de seleção”, destacou Messias Costa, ao observar que a maioria das vagas para professor de Libras no país, são ocupadas por intérpretes ouvintes.

Carlos Gomes justificou o apoio à reivindicação ao ressaltar que é preciso garantir isonomia, em todos os concursos realizados pela administração pública. “Infelizmente, o Brasil é um país que ignora as características culturais e de comunicação dos surdos. Vamos encaminhar essa solicitação ao Ministério da Educação e exigir uma posição da pasta”, declarou.

Fonte: Ascom do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS)

Marcelo Squassoni instala Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas

Em busca de soluções para o problema que prejudica o desenvolvimento de vários segmentos da economia brasileira, o deputado republicano Marcelo Squassoni (PRB/SP) reativou a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas. O ato de lançamento aconteceu nesta quinta-feira (25) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença do líder Celso Russomanno (PRB/SP), de representantes dos ministérios da Justiça e dos Transportes, da Polícia Federal e de parlamentares de todos os partidos.

“Pretendemos desenvolver agenda contínua com reuniões, visitas técnicas e, claro, diálogo com os representantes do segmento da sociedade que são prejudicados direta e indiretamente por esse tipo de crime. A partir disso, poderemos criar mais projetos de leis que nos conduzam às soluções para amenizar os efeitos do roubo de cargas”, afirmou Squassoni.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Luis Flávio Zampronha, as quadrilhas atuam de forma interestadual, sobretudo na região Sudeste. “O problema atinge todo o país, em especial, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, por serem os maiores centros logísticos e concentrarem grande número de compradores de mercadorias”, explica Zampronha.

Já o secretário de Política Nacional de Transportes, Herbert Drummond, ressaltou que o Ministério dos Transportes vem desenvolvendo ações voltadas para a segurança nas rodovias, algumas delas em parcerias com outras pastas. Uma dessas inciativas é o BR Legal, programa que elabora estudos para melhorar as condições da segurança viária da malha federal, sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Instalamos um fórum permanente do transporte rodoviário de cargas que prioriza os vendedores autônomos, grandes usuários das rodovias”, informou.

O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (SP), alerta que esta é justamente a maior adversidade enfrentada pelos caminhoneiros. “O roubo de cargas assumiu dimensões tão absurdas que as seguradoras cobram em média 40 mil reais, por ano, para assegurar os veículos. Recebi recentemente representantes de associações que estão se reunindo para angariar recursos e garantir meios de minimizar os prejuízos”, disse o parlamentar. “Veja a que ponto chegamos”, complementou.

Virginia Lara, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (FENACAT), reforçou as observações de Russomanno. “Se acontece um roubo, o motorista é sempre o mais prejudicado. Se ele for autônomo, terá dificuldades em conseguir novas encomendas e, se for funcionário, perderá a credibilidade. Ademais, há o risco de vida que esses profissionais enfrentam diariamente”, argumenta a presidente. Segundo ela, a federação conta com a adesão de cerca de 200 mil caminhoneiros associados.

Por fim, Squassoni ressaltou que, entre 2013 e 2015, o índice de roubo de cargas subiu 39,6% nos nove municípios da Baixada Santista. “Foram registradas 46 ocorrências nos quatro primeiros meses de 2015, contra 33 em igual período há dois anos. O republicano propôs um esforço conjunto dos órgãos competentes e do Parlamento no sentido de garantir uma maior segurança nas estradas do Brasil”, acrescentou.

A Frente conta com a adesão de 207 deputados e dois senadores.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes
 

Republicanos recebem embaixador do Marrocos na Câmara dos Deputados

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), e o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), receberam o embaixador do Marrocos, Larbi Moukhariq e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Driss El Yazami, nesta quarta-feira (24). Cleber Verde presidirá a reunião de instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos que acontecerá na próxima semana. A deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ), vice-presidente da comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão de Relações Exteriores também participou do encontro.

Para Cleber verde, o grupo vai ajudar a fortalecer as relações que já existem na área comercial a exemplo da piscicultura e da agricultura. No entanto, o foco do trabalho deve ser os direitos humanos. “Esse diálogo é fundamental para defendermos, numa perspectiva mundial, o que acreditamos e, assim, desenvolvermos melhores condições para as minorias da sociedade”, afirmou.

Na avaliação de Russomanno, é de extrema importância a discussão entre países no âmbito dos direitos humanos. “Não somente para compartilhar experiências, mas para que um país acompanhe o outro. É interessante e produtivo ouvir, por exemplo, a opinião do governo marroquino a respeito da América do Sul. Os povos envolvidos só têm a ganhar com esse tipo de parceria”, defendeu o líder do PRB na Câmara.

O embaixador Larbi Moukhariq disse que o grupo parlamentar intensificará o respeito que já existe entre os países. “Para o povo marroquino, o Brasil é um país bastante conhecido e próximo. Nossas relações com os brasileiros são sempre positivas. Compartilhamos do mesmo sentimento de luta para garantir os direitos humanos. Temos muito para acrescentar um ao outro”, disse.

Rosangela Gomes considerou o encontro o início de uma longa parceira. “Essa troca de experiências é sempre muito bem-vinda”. A republicana lembrou evento da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual teve a oportunidade de conversar com representantes de diversas nações. “Vi que outros países da América Central e do Sul estão mais adiantados no que se refere ao acesso das mulheres ao Parlamento. Por outro lado, em políticas de cotas, nós somos pioneiros e estamos à frente. Enquanto uns avançam em umas áreas, outros progridem em outras. Ao compartilhar, discutir e debater, todos ganhamos”, acrescentou a deputada.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Em audiência pública, Alan Rick cobra providências do diretor da Eletroacre

Republicano reclama da ineficiência dos serviços prestados pela companhia de eletricidade 

Com o objetivo de garantir a qualidade do fornecimento de energia elétrica no estado do Acre, o deputado Alan Rick (PRB/AC) promoveu audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), nesta quarta (24), com a presença do diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Joaquim Caldas. O debate contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia.

Alan Rick citou dados do PROCON/ACRE que revelam um alto índice de reclamações dos consumidores, em virtude de interrupções de fornecimento de energia, seguidas por cobrança indevida de faturas e erros na leitura. “Só em 2014, foram 20 mil reclamações por interrupção de energia”, reclamou o deputado ao pedir explicações ao diretor da Eletroacre.

Segundo Caldas, houve uma redução de 69% das reclamações entre 2013 e 2014. “Sabemos que ainda não é suficiente, mas é um número relevante. A diminuição é parte de um projeto elaborado e baseado em análises desenvolvidas por toda a equipe, desde a direção, conselho administrativo, acionistas e funcionários”, explicou Joaquim Caldas, diretor da empresa Eletroacre.

Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Leonardo Oliveira, afirmou que a Eletroacre ainda não alcançou o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). “A empresa está abaixo da média”, afirmou Leonardo.

Alan Rick defendeu uma fiscalização mais rigorosa por parte do Parlamento e dos consumidores acreanos. “A empresa demonstrou ter um projeto de melhoria da rede. Mas é nosso papel fiscalizar o cumprimento dessas metas. Também pretendemos levar essa audiência ao estado para que a população entenda o que está acontecendo”, acrescentou.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde inaugura rádio em Mato Grosso e ressalta a importância do veículo para a transparência do Poder Legislativo

A Rádio Assembleia (89,5 FM) foi inaugurada oficialmente nesta terça-feira, em Cuiabá, numa parceria entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A iniciativa é da Rede Legislativa de Rádio, operada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara. A inauguração aconteceu durante sessão especial da assembleia.

Cuiabá foi escolhida para o projeto-piloto das parcerias da Rádio Câmara com rádios locais. A Câmara dos Deputados adquiriu os equipamentos de transmissão e o sistema irradiante, e a Assembleia Legislativa ficou responsável pelo custeio da estação e pelo estúdio local. A Rádio Câmara de Cuiabá, que já vinha funcionando em caráter experimental, cederá algumas faixas de horário para inserção de conteúdo gerado pela Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a aproximação entre o Poder Legislativo e a população de Mato Grosso será intensificada com a presença da rádio, aumentando a transparência das ações dos deputados estaduais.

Pioneirismo

Maluf destacou o pioneirismo do estado e disse que a data é histórica para a comunicação de Mato Grosso. “Cuiabá é a primeira capital a ter uma rádio aberta de uma assembleia legislativa no país. A população ganha mais um canal de comunicação direta com os deputados, assegurando a transparência em todas as ações deste parlamento. A ação parlamentar e a prestação de contas à comunidade serão as prioridades da nova emissora”, ressaltou.

Sessões plenárias, audiências públicas e discussões sobre temas relevantes para a população terão destaque na programação da rádio, com foco na prestação de serviços. “Como toda emissora pública, nosso compromisso não é comercial, mas sim social", explicou Guilherme Maluf.

O acordo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados foi assinado em março, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, visitou o parlamento estadual.

Aproximação

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), também destacou a aproximação do cidadão com o trabalho parlamentar. “A rádio amplia a transparência do processo legislativo, pois a população poderá acompanhar em tempo real o que acontece nesta assembleia. Os programas jornalísticos vão resumir o que de melhor ocorreu durante o dia, ouvindo o cidadão para saber seus anseios”, disse Cleber Verde.

O presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), Sérgio Luiz Figueiredo, disse que a inauguração da rádio é a realização de um sonho. “É um mito dizer que brasileiro não gosta de política. Gosta sim e tem o direito de saber o que acontece nas casas legislativas, e de participar também. Parabéns à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e que este exemplo seja seguido pelas demais casas do país, possibilitando a transparência”, afirmou.

Participaram da inauguração os deputados federais de Mato Grosso Ezequiel Fonseca (PP), Professor Victório Galli (PSC), Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT), além de deputados estaduais e autoridades locais.

Fonte: Agência Câmara

Marinho promove seminário para debater os sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais

Em parceria com o Ministério do Esporte, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) realizou o seminário "O Sistema Nacional do Esporte em construção – sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais", nesta terça-feira (23), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento faz parte de agenda da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto e tem o intuito de definir as diretrizes para a elaboração de um projeto de lei que vai compor o Plano Nacional do Esporte.

“Não podemos pensar apenas nos megaeventos como copas, olimpíadas ou paralimpíadas. Nossa proposta é levar o esporte para as escolas municipais e estaduais como instrumento de inclusão social”, disse o republicano que é presidente da Comissão do Esporte na Câmara.

O encontro reuniu representantes dos ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Os palestrantes trocaram experiências sobre a construção de planos nacionais na gestão federal em conjunto com as administrações estaduais e municipais. .

Representando a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Marcos Quito, enfatizou a estratégia de buscar soluções para os problemas que os municípios e estados enfrentavam no âmbito da saúde. Para ele, é preciso buscar soluções estratégicas em nível local. “São nas comunidades que as pessoas conhecem os problemas. O trabalho das igrejas, das escolas e dos líderes comunitários são imprescindíveis para promover a integralidade e providenciar ações”, defende Quito.

Também foram discutidos os sistemas esportivos internacionais, com a presença de professores pesquisadores do tema em países como Rússia, Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos. O professor-doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Antônio Carlos Gomes, falou sobre a educação esportiva na Rússia.

“O país-sede da ex-união Soviética encara o esporte como meio educativo. Os horários de trabalho ou estudo são planejados de modo a facilitar e influenciar o acesso de toda população à prática esportiva. É uma estratégia de manter a saúde física e a qualidade de vida”. Segundo Gomes, o esporte na Rússia é visto como “direitos das pessoas e dever do Estado”.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Aprovado relatório de Rosangela Gomes para concessão de vistos a estudantes de países de língua portuguesa

    

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta (17), a Mensagem 338/14, do Poder Executivo, que submete ao Congresso acordo sobre a concessão de visto para estudantes nacionais dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além do Brasil, a comunidade inclui Portugal, Timor-Leste, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O acordo foi assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007, e tem como objetivo a adoção de normas comuns para a concessão de visto para os estudantes dos Estados-membros da CPLP.

O parecer da relatora, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), foi favorável. Segundo ela, o acordo contribui para reforçar os laços entre os povos de língua portuguesa. “O intercâmbio de estudantes é uma estratégia mundialmente difundida de integração entre povos e culturas”, afirmou.

A parlamentar ressaltou que o acordo já foi ratificado por Portugal e pelo Timor-Leste, e que a ratificação brasileira vai colocar em vigor o texto. Dispositivo do acordo prevê o início da vigência a partir da ratificação de pelo menos três dos oito países signatários.

Prazos

Conforme o texto, serão considerados estudantes os cidadãos de um Estado-membro, aceitos ou inscritos em curso acadêmico ou técnico-profissional, com um mínimo de duração de três meses, lecionado em estabelecimento de ensino reconhecido, situado em outro Estado-membro.

O pedido de visto deverá ser apresentado em até 30 dias após a aceitação do estudante pelo estabelecimento. A decisão sobre o pedido também deverá ser tomada em até 30 dias.

O visto para estudo terá a duração mínima de quatro meses e máxima um ano, podendo ser renovado. O acordo também estabelece os documentos necessários para o pedido de visto.

Tramitação

Transformado no Projeto de Decreto Legislativo 124/15, o acordo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.


Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes

Ronaldo Martins quer assegurar cobertura por desemprego involuntário para servidores comissionados em “seguros prestamista”

Republicano alerta que o servidor comissionado ao solicitar a utilização do “seguro prestamista” recebe a surpresa de que o benefício é pago somente aos celetistas

O deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE) apresentou o Projeto de Lei 2027/2015, que obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos comissionadas nos contratos com cobertura por desemprego involuntário. O republicano considera a prática abusiva. “Queremos coibir tal conduta por meio da aprovação desta proposta, inclusive, estabelecendo às empresas infratoras penalidades previstas no Artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, finalizou.

Martins explica que o consumidor ao assinar contrato para financiamento de bens, empréstimos junto a financeira e bancos, cartão de crédito e outras modalidades, contratam o chamado “seguro prestamista”, que prevê a quitação da dívida ou o pagamento de um determinado número de parcelas na hipótese de morte, invalidez, desemprego involuntário e perda de renda do autônomo.

No entanto, segundo o parlamentar, os servidores comissionados contratantes do serviço, no momento de receber o benefício por motivo de desemprego involuntário, são surpreendidos com a informação de que o seguro é pago somente aos empregados celetistas e sob comprovação de baixa na carteira de trabalho.

Texto: Laize Andrade / Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Cleber Verde corrige injustiças contra produtores e compradores de peixes ornamentais

O deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 117/15) que susta o capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que regulamenta o transporte interestadual de espécies aquáticas apenas após a emissão da Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e Aquariofilia (GTPON).

De acordo com esta normativa, os que transportarem os animais sem apresentar a GTPON, que é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ficam sujeitos a responder por crimes ambientais. “Esta Instrução Normativa determina uma conduta criminosa que não está prevista na legislação. A Constituição é bastante clara: só existe crime quando há uma lei que determine isso”, defende o deputado.

Segundo o autor do projeto, a norma não tem amparo na legislação e vem produzindo transtornos, encarecendo e inviabilizando o envio e compra dos peixes. “Neste caso a lei não ajuda, apenas burocratiza o setor”, argumenta Cleber Verde. Ele apela para que o Ministério do Meio Ambiente assine a nova Instrução Normativa conjunta elaborada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no intuito de resolver a situação.

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio de nota, já determinou que o assunto é de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura e que a nota fiscal do produto pode ser utilizada como instrumento de controle do transporte dessas espécies de peixes.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) 

Foto: Douglas Gomes 

A pedido de Marinho, Comissão do Esporte vai debater capoeira em audiência pública

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) requerimento do presidente do colegiado, Márcio Marinho (PRB/BA), para debater a capoeira no Brasil. Em sua justificativa, o parlamentar destaca a importância do esporte como patrimônio cultural e sua disseminação como dança, cultura popular, lazer e meio de inserção social.

O parlamentar republicano destaca a importância dessa prática que no passado foi descriminada chegando a ser, inclusive, proibida pelo Código Penal, no século XVIII. Seus praticantes eram perseguidos, severamente punidos e mandados para colônias penais. “A capoeira é uma das manifestações mais expressivas da nossa cultura. É a única arte marcial ou “dança marcial” originalmente brasileira e, por isso, merece ser tratada com a nobreza que outras práticas desportivas são tratadas”, disse Marinho.

Saiba mais

Os primeiros traços da capoeira surgiram da luta sem armas dos escravos africanos, que chegaram ao Brasil. Perseguidos, só lhes restava a expressão corporal, usando as mãos, pernas e cabeças como sua luta diária para sobreviver e buscar o fim da opressão no período colonial.

A prática só foi reconhecida em 1937 quando o Mestre Bimba a apresentou ao então presidente da República Getúlio Vargas que a declarou esporte nacional. Atualmente é a quinta manifestação cultural brasileira reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

Fonte: Ascom do Deputado
Fotografia: Ascom do Deputado

Tia Eron é primeira vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista

A deputada Tia Eron (PRB/BA) criticou o repasse de apenas 18% para as prefeituras durante a reinstalação da Frente Parlamentar Municipalista, nesta quinta (18), na Câmara dos Deputados. A republicana foi escolhida primeira vice-presidente do colegiado que é coordenado pelo deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

“Estudos revelam que se não houver uma redistribuição do Pacto Federativo, em 30 anos, as prefeituras poderão deixar de existir. A vida em sociedade começa na família, no bairro, nos município, nos estados e, por último, na União. É nas cidades que a gente precisa dos serviços básicos como água, luz e coleta de lixo. Deverá haver um mecanismo de pressão para aumentar a receita”, defendeu a republicana.

A busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios também foi pauta de reunião, ontem, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, com prefeitos de todas as regiões do Brasil. Cunha se comprometeu em colocar na pauta de votações todas as matérias que estão sendo discutidas pela comissão especial do Pacto Federativo.

A Frente Parlamentar Municipalista para o biênio 2015/2016 conta com a adesão de 200 parlamentares.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Napoleão comunicação (Nacom)  

Carlos Gomes critica incentivo fiscal para incineradoras de resíduos sólidos

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) criticou nesta quarta-feira (17) a concessão de incentivo fiscal às usinas incineradores de resíduos sólidos, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O colegiado debateu o projeto de lei 2.101/2011, de autoria do ex-deputado Nelson Bornier (RJ), que garante isenção tributária para as empresas que adotarem processos produtivos e de descarte que não sejam poluentes.

Segundo o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a queima do lixo elimina muitos produtos que poderiam voltar às linhas industriais como matéria-prima reciclada. “Sabemos que essa é uma ação frequente na Europa, mas não se aplica à realidade brasileira, pois afetaria diretamente o trabalho dos catadores. A prática só é viável para os rejeitos que não podem ser reciclados”, explicou.

Edson Freitas, presidente da Associação de Recicladores de Embalagens PET do Rio de Janeiro (Abrepet), destacou que enquanto existem indústrias que compram material reciclado, as usinas cobram para “queimar o lixo e eliminar a fonte de renda dos catadores”, criticou.

Fonte: Ascom do Deputado

Foto: Douglas Gomes 

Roberto Alves promove debate sobre a padronização dos carregadores de celular na Câmara

Por sugestão do deputado Roberto Alves (PRB/SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu o Projeto de Lei 32/2015 que trata da padronização de interface para os carregadores de celular. O debate contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (ProTeste) e do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/ES).

Relator do projeto, Alves afirmou que é preciso aprofundar a discussão para conhecer a viabilidade da proposta. “Nessa audiência tivemos uma representatividade muito grande, desde o movimento civil organizado dos consumidores até representantes da indústria. Eles trouxeram análises econômicas, técnicas, jurídicas e sociais. Queremos ouvir todos os lados e juntar o máximo de informações para entregar um relatório consensual”, disse.

Na avaliação do diretor jurídico do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/ES), Igor Britto, a proposta será benéfica para a sociedade se baratear o custo do produto e os consumidores tiverem maior liberdade de escolha com oferta de aparelhos e acessórios com os padrões avançados da Europa.

“É preciso assegurar que os consumidores não sofrerão riscos de acidentes provocados por defeitos dos aparelhos adaptados ao padronizado, que terão uma manutenção de qualidade e a garantia de maior durabilidade dos celulares e baterias”, afirma. Segundo ele, o projeto também deve abordar a preservação do meio ambiente e a diminuição dos resíduos provocados pelo consumo e acumulação de peças e partes dos aparelhos. “Sabe-se que 60 mil toneladas de carregadores são descartadas por ano”, destaca.

O vice-diretor da Área de Dispositivos Móveis de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, destacou que haverá entulho do mesmo jeito, já que com a padronização serão descartados vários carregadores fora do padrão. Sicsú alerta que dos 60 milhões de celulares vendidos anualmente no Brasil, 90% são smartphones e, desses, 80% já possuem o mesmo carregador, por isso, ele não vê a necessidade de decretar um padrão.

“Com 85% já atendemos a chamada padronização. Com os 100%, corre o risco de inibir a inovação e o lançamento de carregadores que funcionem com a energia solar. A tendência é trabalhar com conectores cada vez mais flexíveis, com as novas tecnologias e não com uma padronização geral”, argumenta. A ideia foi compartilhada pelo superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Menezes.

“A padronização pode gerar um desestímulo ao desenvolvimento tecnológico por dificultar a mudança dos carregadores em todos os aparelhos e marcas ao mesmo tempo. E traz, ainda, uma preocupação maior: a fuga dos fabricantes internacionais do mercado brasileiro”, ponderou. Para ele, dificilmente haveria um consenso entre os fabricantes internacionais para padronizar todos os aparelhos com um único receptor, pois muitos modelos já são patenteados.

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês, acredita que qualquer padronização é amiga e aliada do consumidor. Já o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Celso Soares, disse que o cidadão não vê a falta de padronização como um grande transtorno. “Precisamos ainda de estudos mais profundos sobre os verdadeiros impactos que esse padrão pode causar. O processo de adaptação da indústria geraria um alto custo, valor que seria pago pelo consumidor. Isso diminuiria o acesso dele ao bem de consumo”, critica.

Fonte: Ascom do Deputado Roberto Alves
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 
Foto: Douglas Gomes 

Rosangela Gomes é contra a suspensão de Israel dos jogos da FIFA

Deputada solicitou, por meio de requerimento, que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados manifeste apoio à permanência do país na federação

A deputada republicana Rosangela Gomes (PRB/RJ) defendeu a permanência de Israel nos jogos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta (17). A republicana apresentou o requerimento (52/2015) solicitando que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na FIFA. A solicitação foi motivada em protesto ao pedido da Palestina para suspensão do país.

“Os conflitos envolvendo a Palestina e o Estado de Israel não podem ingressar no campo esportivo. O Brasil, com seu histórico na busca de soluções pacíficas para os conflitos mundiais, não pode ser conivente com esse pedido”, explicou. Segundo ela, ao fazer o pedido de expulsão das delegações israelenses dos jogos, o presidente da Associação de Futebol da Palestina, Jibril Rajoub, argumenta que as restrições de segurança feitas pelos israelenses estariam limitando não só a movimentação de jogadores palestinos, como times visitantes e até equipamentos.

Durante a reunião, a deputada Rosangela lembrou o ataque terrorista ocorrido em 1972, considerado a maior tragédia da história dos jogos que matou onze atletas e técnicos de Israel. “Nas nossas memórias está o assassinato de atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique, que tanto chocou o mundo. Atletas que foram para a competição com o sonho da vitória e que voltaram para casa para serem sepultados. Não podemos sepultar sonhos”, complementa a deputada.

A FIFA vem buscando um acordo entre as duas federações a fim de que o esporte não seja prejudicado pelos problemas políticos que envolvem as duas nações.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Russomanno propõe mais segurança para o consumidor na relação com os fundos de pensão

Boa parte da população brasileira opta por fazer uma previdência privada para garantir o seu futuro financeiro. São anos de contribuição, mas, infelizmente, podem não usufruir do benefício. Para ajudar o consumidor a ter mais segurança na contratação do serviço, o deputado Celso Russomanno (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 98/2015, que garante a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o beneficiário e os fundos de pensão.

Segundo Russomanno, a proposta consolida a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a relação entre o participante de previdência privada e sua respectiva entidade patrocinadora é passível de ser regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. “Os planos de previdência são contratos de adesão nos quais os beneficiários filiam-se muitas vezes sem tomarem pleno conhecimento de seus direitos. Quando o cidadão contribui para um plano de previdência social, ele está pagando por um serviço, cujo produto negociado é o recebimento de sua aposentadoria ao final do tempo de contribuição”, explica o republicano.

No entendimento do deputado, mesmo se tratando de planos com peculiaridades de uma relação previdenciária, o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado.

A proposta será apreciada pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Crise nos fundos de pensão

No final de abril, o parlamentar recebeu, na Liderança do PRB, beneficiários da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) que reclamam de gestões manipuladas e fraudulentas. Por solicitação do republicano, a Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública no dia 8 de julho para debater o tema com representantes dos fundos, do governo e dos beneficiários.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Squassoni que sugere portabilidade na conta de luz ganha reforço na Câmara

Novo texto, com contribuições do deputado Mendes Thame (PSDB), será apensado ao texto original 

Brasília (DF) – Unidos pelo objetivo de estabelecer um modelo de comercialização de energia elétrica, que garanta um serviço de qualidade e de baixo custo aos consumidores o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), assinou em conjunto com deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), o Projeto de Lei 1917/15, que será apensado – quando uma proposta semelhante se une a proposição mais antiga – ao Projeto de Lei 970/15, já apresentado por Squassoni, que cria, entre outras coisas, a possibilidade de portabilidade da conta de energia elétrica.

A iniciativa aconteceu no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, de autoria do deputado Mendes Thame, na manhã da última quinta (11), na Câmara dos Deputados.

Na solenidade, prestigiada por deputados, senadores, representantes de entidades governamentais e de classe, Squassoni ressaltou a importância de todos estarem unidos por um único objetivo: assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. “A atitude de nos unirmos em torno desse projeto demonstra o compromisso dos colegiados em promover algo novo para a sociedade. Acredito que assim vamos conseguir mais força para aprovar o PL e, consequentemente, chegar ao objetivo final, que é beneficiar o consumidor com contas de luz mais baratas”.

Presente ao evento, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro (PSDB/MG), também assinou o projeto e ressaltou que o tema será a principal bandeira defendida na Comissão. “Tanto a Frente quanto o projeto de lei proposto vão ser excelentes instrumentos de debate. Estamos abraçando uma ótima causa”, afirmou Castro.

Projeto de Lei

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre.

O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região. O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.

Fonte: Ascom do Deputado Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes 

CPI do Sistema Carcerário Brasileiro: Aprovados requerimentos de Fausto Pinato para realização de diligências nos presídios

Foram aprovados 11 requerimentos de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB/SP) nesta terça-feira (16) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro. Segundo o republicano, o objetivo é conhecer a realidade da maioria de presídios para traçar paralelo entre a administração pública e a privada, debater a terceirização no sistema prisional e conhecer os contratos de cogestão ou de parceria público-privada eventualmente firmados para a construção de presídios.

“Buscamos um modelo com maior efetividade que traga segurança para sociedade, não necessariamente o mais barato e, sim, o modo administrativo mais eficiente e eficaz em seu propósito. Não adianta oferecer baixos custos para o Estado, se os detentos continuarem a comandar roubos, tráfico de drogas e até atentados por meio de celulares de dentro das penitenciárias, as quais estão se tornando quartéis generais das milícias”, defende Pinato.

Para o republicano, a reforma do sistema prisional é o ponto crucial para a aceitação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171-93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. “A situação precária em que os presídios de todo o país se encontra é o argumento para os que são contra a aprovação da PEC. Pesquisas revelam que 87% da população é a favor da aprovação da matéria, mas entende que o sistema carcerário não tem a menor condição de receber mais detentos”, argumenta.

As péssimas condições de vida dentro dos presídios brasileiros já são conhecidas e impedem que a ressocialização dos detentos seja promovida. Para o deputado, a superlotação é um dos mais graves problemas. “Existe um enorme déficit de vagas. Creio que a presença de um juiz criminal, ao menos uma vez por semana, facilitaria a liberação de espaço nas casas de detenção, uma vez que muitos dos presos já têm tempo hábil ou já podem fazer progressão de regime”, acrescentou.

Confira as cidades onde ocorrerão as diligências 
· Requerimento Nº 58/15: Visita à Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO

· Requerimento Nº 59/15: Visita à Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP

· Requerimento Nº 60/15: Visita ao Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG

· Requerimento 61/15: Visita à Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo

· Requerimento 62/15: Visita ao Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE

· Requerimento 63/15: Visita ao Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL 

· Requerimento 64/15: Visita ao Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo

· Requerimento 65/15: Visita ao Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia

· Requerimento 66/15 : Visita ao Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina

Os outros requerimentos, por sua vez, requerem a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro(70/2015); e requisitam a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta (72/2015).

Por Fernanda Cunha (Ascom da Liderança do PRB) 
Foto: Douglas Gomes 

Em debate sobre trabalho infantil, Halum critica a tese de que a criança tem que trabalhar desde cedo

O Brasil ainda responde por 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas, justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Para discutir propostas que coíbem o trabalho infantil, o deputado federal César Halum (PRB/TO) participou nesta terça-feira (16) de debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Halum, um dos entraves para a diminuição do trabalho infantil é o fato de ele ser culturalmente aceito no Brasil. “Muitos pais acreditam que, trabalhando desde cedo, os filhos podem estar melhor preparados para o mercado e até para a própria vida. A ideia de que o trabalho ajuda, de que é melhor do que estar nas ruas é um pensamento viciado, uma visão distorcida da pobreza e do que uma criança necessita”, argumenta o parlamentar.

O republicano lembra que na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. O contrato exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

“O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento e o convívio familiar, pilares esses que garantirão as condições necessárias para que ele se integre futuramente à sociedade”, disse.

A audiência também debateu o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12 de junho, que foi instituído em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Ascom do Deputado César Halum com informações da Agência Câmara
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Por sugestão de Roberto Alves, Câmara debate a padronização dos carregadores de celular

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública nesta terça (16) para debater o Projeto de Lei 32/2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celular. Relator do projeto, o deputado Roberto Alves acredita que é necessário um amplo debate com especialistas e representantes da sociedade civil.

“O projeto de lei pode ir ao encontro de uma necessidade que facilitará a vida dos cidadãos. Porém, é preciso ouvir todos os lados, entender as dificuldades comerciais ou de padronização internacional, contrabalanceando com o que o próprio projeto já diz, que alguns argumentos não podem se impor a falta de liberdade e bem estar dos usuários de telefonia móvel”, afirma o parlamentar.

Na Europa, desde 2011, comercializam celulares com carregadores padronizados. Muitas empresas até afirmam vender aparelhos sem o carregador, já que cerca de 70% dos clientes já possuem um carregador compatível. O custo saiu menor, tanto para o consumidor, quanto para o empresário, com menos um item na caixa, eles economizam espaço e gastam menos com o transporte dos aparelhos.

Levando em consideração a responsabilidade com o meio ambiente, “menos carregadores são criados para potencialmente irem para o lixo”, acredita do deputado. Só no Reino Unido, 100 milhões de carregadores estão inutilizáveis, podendo ser descartáveis a qualquer momento. “Estudo da ITU, órgão da ONU, calcula com a padronização a indústria mundial deixará de produzir 51.000 toneladas de carregadores, que representa uma redução de 13,6 milhões de toneladas por ano de emissões de gases causadores do efeito estufa. Trazendo esta realidade apenas para o Brasil, já é um ganho considerável e de grande valia na preservação ambiental”, finalizou Roberto Alves.

Na audiência pública serão ouvidos representantes da Associação Brasileira da indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ministério da Justiça, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procon, ProTeste e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Fonte: Ascom do Deputado Roberto Alves 

Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Roberto Sales proíbe o acumulo das funções de motorista e cobrador de transporte urbano

O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1801/2015, que proíbe as empresas de transporte coletivo rodoviário, urbano ou interurbano obrigar motoristas a exercer, cumulativamente, a função de cobrador.

O republicano alerta que muitas empresas de transporte coletivo, com o objetivo de reduzir despesas, exigem desses profissionais o acúmulo de atribuições sem levar em conta a integridade física e psíquica dos seus empregados e a segurança dos passageiros.

Para ele, o acúmulo de funções e responsabilidades só contribui para gerar mais estresse, interferindo no desempenho profissional do motorista e colocando em risco sua vida e a de terceiros. “Além de gerar sobrecarga, essa prática traz risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”, conclui Sales.

O deputado explica que “as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas e não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados, uma vez que sempre deverá prevalecer, em nosso ordenamento jurídico, a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Texto: Socorro Araújo / Ascom deputado federal Roberto Sales
Edição: Laize Andrade / Ascom Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Tia Eron comemora aprovação de cotas para negros em cargos no Judiciário

Brasília (DF) - A coordenadora nacional do PRB Igualdade Racial, deputada federal Tia Eron (BA), comemorou a aprovação da reserva de cotas para negros em concursos públicos para cargos no Poder Judiciário. A medida foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai garantir a reserva mínima de 20% das vagas para os candidatos.

“Essa notícia me anima porque os tribunais terão autonomia para criar novas políticas afirmativas pensando em proporcionar mais direitos aos afrodescendentes”, apontou a republicana.

Enquanto vereadora, Eron já defendia as cotas raciais como medida de equiparação. Em 2014, na Câmara Municipal de Salvador, a parlamentar apresentou duas proposta que tratam da reserva para negros em concursos públicos. A primeira foi uma indicação ao Governo Estadual solicitando o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo cotas raciais nos concursos realizados no Estado. A outra indicação foi encaminhada ao Congresso Nacional para que a norma fosse estabelecida no Legislativo Federal.

Tia Eron lamentou que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. “Eu não entendo porque nossa realidade é essa, se a população afrodescendente é maioria no Brasil. Não entendo também porque esse mesmo povo ainda sofre com a discriminação e com a falta de políticas que garantam novas conquistas”, completou.

A deputada apresentou ainda as dificuldades enfrentadas pelos afrodescendentes em todo o país e acrescentou que tem o dever de trabalhar em busca de medidas para serem utilizadas como uma forma de reparação. “A decisão do CNJ é o reencontro com a realidade brasileira, que é multicultural e multiétnica. Espero que essa iniciativa seja ampliada por todo o Brasil, bem como a reserva de 30% das vagas para mulheres no legislativo”, disse.

Texto: Noel Tavares / Ascom deputada federal Tia Eron
Edição: Laize Andrade / Ascom Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Carlos Gomes lança Frente Parlamentar para debater reciclagem

Por iniciativa do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), a Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, em evento que contou com a presença de parlamentares, representantes de cooperativas, de indústrias e de órgãos públicos que promovem ações de incentivo ao setor.

“A Frente será o fórum de articulação entre todos os atores da reciclagem. Nosso principal objetivo é fomentar o crescimento dessa cadeia produtiva, que tem grande potencial econômico e sustentável”, destacou o parlamentar, que apresentou o colegiado como espaço para a criação, o debate e o encaminhamento de políticas que contribuam para o desenvolvimento da reciclagem.

A representante da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), Raimunda Ribeiro, reivindicou a inclusão dos trabalhadores nas discussões sobre o tema. “Somos agentes ambientais capacitados pela experiência da lida cotidiana. Queremos ser consultados sobre as decisões que afetam diretamente a nossa fonte de renda”, disse.

Para o presidente da Associação de Recicladores de Embalagens Pet do Rio de Janeiro (Abrepet), Edson Freitas, a falta de incentivos fiscais tem contribuído para estagnar o setor. “Infelizmente, no Brasil só se recicla o que dá retorno financeiro. Somos campeões na reinserção nas linhas de produção de alumínio e garrafas pet, matérias com alto valor de mercado, em compensação existem outros resíduos que são rejeitados em razão do baixo preço que são comercializados”, declarou.

O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) alertou para a instalação de aterros sanitários sobre lençóis freáticos, ao lembrar do funcionamento do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), em Seropédica, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde está o aquífero Piranema. “As descargas de lixo contaminam a água que serviria para o abastecimento da população”, alertou.

Carlos Gomes destacou que a organização da Frente em cinco vice-presidências tem a pretensão de facilitar o monitoramento do setor nos estados e descentralizar as ações. “Realizaremos encontros em todas as regiões brasileiras, para ouvir e encaminhar ao Poder Público as demandas locais”, explicou.

Texto: Ascom / Deputado Federal Carlos Gomes
Foto: Ricardo Santos

Squassoni assume presidência da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas

Republicano esteve reunido com Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores para conhecer demandas da categoria  

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) apontam que o roubo de cargas nos nove municípios da Baixada Santista subiu 39,4% no primeiro quadrimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2013. Foram registradas 46 ocorrências dessa modalidade de crime nos quatro primeiros meses de 2015, contra 33 em igual período há dois anos.

Diante desse cenário, que se repete na grande maioria dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, o deputado Marcelo Squassoni resolveu reativar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas no Congresso Nacional, que reunirá deputados e senadores para o debate do tema. Squassoni conseguiu a adesão de 207 parlamentares nas duas casas legislativas.

De acordo com Marcelo Squassoni , o roubo de cargas é uma epidemia que só traz prejuízos para a economia e ao consumidor final. “O aumento das ocorrências faz encarecer os investimentos em segurança pelos caminhoneiros autônomos e transportadoras e esse gasto, obviamente, influi no preço final das mercadorias”, salientou.

O assunto foi tema de reunião, no último dia 9 de junho, realizada pelo bloco formado por parlamentes do PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB na Câmara dos Deputados, comandada pelo líder, Celso Russomanno (PRB). Participaram, ainda, membros da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (FENACAT), que reclamam dos altos preços cobrados para a contratação de seguros dos caminhões.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) revelam que a frota de caminhões e rebocadores do Brasil hoje é de 5,3 milhões. Desses, apenas 400 mil são segurados. A FENACAT atende em torno de 200 mil caminhoneiros associados.

No encontro, os membros da FENACAT pediram o apoio da bancada do PRB para apoiar o Projeto de Lei 4844/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

“Vamos dividir o trabalho do colegiado por temas para otimizar e acelerar a tramitação dos projetos de interesse da categoria, tanto na Câmara quanto no Senado”, adiantou Squassoni. Um dos pontos-chave do trabalho da Frente, segundo o deputado, será buscar a formatação de um banco de dados único capaz de reunir estatísticas dos municípios de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas já está ativa e deverá ser oficialmente lançada na Câmara Federal no próximo dia 25 de junho. “Precisamos urgentemente de uma radiografia nacional dessa situação que, a exemplo de São Paulo, é um problema crescente em todo o País”, destacou o coordenador Marcelo Squassoni.

Fonte: Ascom do Deputado Marcelo Squassoni com informações Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados

Ronaldo Martins quer incluir profissão de agentes penitenciários nos órgãos de Segurança Pública

Republicano participa de comissão que elabora a Lei Orgânica 

A Comissão Especial Destinada a Elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil esteve reunida nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, para conhecer os relatórios elaborados pelos parlamentares. Designado sub-relator da parte do texto que trata dos agentes penitenciários, o deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) argumentou que o objetivo é incluí-los na “Função de Colaboração da Segurança Pública”, previsto no art. 144 da Constituição Federal. Também foram apresentadas as relatorias de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, de Guardas Municipais e de Polícia Civil.

O deputado republicano Ronaldo Martins discorreu sobre os agentes penitenciários e as principais dificuldades da regulamentação da profissão. Segundo ele, o fato desse ofício não constar no rol de Segurança Pública ainda é o principal problema. “Este silêncio ou omissão na nossa Constituição impede a elaboração, por iniciativa do Legislativo, de uma norma geral para a categoria”, explica o republicano.

Para ele, o passo inicial deve ser a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende transformar os agentes penitenciários em policial (estaduais e federais). O artigo 144 da Constituição define como órgãos de Segurança os trabalhos da polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, policias civis e militares, assim como corpos de bombeiros militares.

Saiba mais

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Em audiência pública, Rosangela Gomes faz alerta sobre aumento da mortalidade materna de negras no Brasil

Por solicitação da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a mortalidade materna e o impacto sobre a vida das mulheres negras no Brasil. O evento aconteceu na última terça-feira (09), na Subcomissão Especial destinada a avaliar as políticas de assistência social e saúde da população negra.

Rosangela Gomes alerta que as mulheres negras são as que mais morrem no Brasil por procedimentos obstétricos, segundo dados do Relatório Socioeconômico da Mulher. De acordo com o levantamento, o percentual é de 62,8% de mulheres negras e 35,6% de mulheres brancas. Só no Rio de Janeiro, uma mulher morre por esse motivo a cada dois dias no Sistema Único de Saúde, sendo que as principais causas de morte são hipertensão (20%), hemorragia (12%) e aborto (5%). “Infelizmente, esses índices se agravam quando associados a questões como raça, cor e escolaridade. Não podemos aceitar essa situação. As ações e políticas públicas devem ser as mesmas para todos e a mulher negra não poder ser desfavorecida”, apontou.

A parlamentar aponta que existe um ‘racismo institucional’ camuflado, uma vez que os números comprovam tal situação. “Os casos de mortes entre mulheres brancas teve uma redução significativa, no entanto, a mortalidade de mulheres negras é preocupante e temos que propor ações imediatas para reverter esse cenário”, lamenta Gomes.

Dados apresentados por especialista durante o debate, revelam que de 2000 a 2012, as mortes por hemorragia entre mulheres brancas, por exemplo, caíram de 141 para 93 casos, por 100 mil partos. Entre mulheres negras, o número saltou de 190 para 202. Já o aborto entre mulheres brancas teve uma queda de 39 para 15, por 100 mil partos. O número entre negras subiu de 34 para 51.

Participaram do debate a Dra. Jurema Werneck, representante da ONG Criola; a professora Isabel Cruz, do núcleo de estudos sobre saúde e etnia negra da Universidade Federal Fluminense; Alaerte Leandro Martins, representante da Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (ANMB); e Larissa Amorim Borges, diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Texto: Fábia Andres / Ascom deputada federal Rosangela Gomes
Edição: Laize Andrade / Ascom Liderança do PRB
Fotos: Alex oliveira / Agência Câmara

Cleber Verde assume presidência de conselho de Associação de TVs e Rádios Legislativas

Durante a reunião de posse, o deputado Cleber Verde ressaltou a importância da expansão dos canais legislativos.

O secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde (PRB-MA), assumiu nesta terça-feira (10) a presidência do Conselho Superior da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). A eleição aconteceu durante o evento da entidade dentro da programação da Conferência Nacional dos Legislativos, em Vitória (ES).

“A formação do Conselho vai fortalecer o trabalho político da Astral. Será uma força necessária para garantir a expansão dos canais legislativos. Vamos nos reunir com vários entes públicos para buscar novos canais de rádio e TV legislativos. A Astral ganha agora mais um parceiro”, disse o deputado, após a eleição.

Segundo o estatuto da Astral, cabe ao Conselho apresentar propostas a serem discutidas pela associação e pareceres sobre as propostas que lhes forem confiadas para análise pela diretoria-executiva da entidade.

Também fazem parte do Conselho Superior os deputados estaduais do Mato Grosso Wagner Ramos e Pedro Satélite; o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas (BA), Tomires Barbosa Monteiro; e o presidente da Câmara de Jataí (GO), Marcos Antônio. As Casas Legislativas associadas à Astral podem enviar por carta os nomes dos seus representantes no Conselho.

“A Astral foi fundada por técnicos de comunicação, mas agora precisamos de representação política para dar mais envergadura à sua atuação”, explicou Rodrigo Lucena, segundo vice-presidente da Astral.

O presidente do conselho, deputado Cleber Verde, planeja reuniões em todas as regiões do País com assembleias legislativas e câmaras municipais para unificar o trabalho das emissoras de rádio e TV do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Câmara Notícias