Jhonatan de Jesus quer votar segundo turno da PEC 111/2011

Proposta visa equiparação dos cargos dos servidores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima aos dos órgãos e carreiras do poder executivo da União

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR)

Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (16), o deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR) cobrou do presidente Henrique Eduardo Alves a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011. A proposta visa regularizar a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.

Segundo o parlamentar, a PEC vem restaurar uma injustiça. “A União criou os cargos e os servidores não tiveram a oportunidade de optar por eles. O PRB defende a proposta por entender que deve haver um reenquadramento desses funcionários públicos do antigo território de Roraima à União, tendo em vista que após a criação do estado em 1988, e a primeira eleição em 1989, eles foram penalizados ao serem exonerados ou absorvidos nos quadros do estado”, explicou.

Com a aprovação da PEC, os servidores dos ex-Territórios serão incorporados em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. “Aquelas pessoas que comprovarem que estavam nos quadros da União até 1993 serão protegidas”, completou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assegurou que a matéria será discutida pelos líderes nas próximas reuniões.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes