Deputado Antonio Bulhões |
Emenda institui plano
de benefícios para proteção de pessoas em
situação de dependência
Na avaliação do
relator, a legislação precisa amparar as pessoas que tenham perdido a condição
para o desempenho das atividades da vida diária. “A PEC estabelece plano de
benefícios diferenciado para restituir, no âmbito da previdência social, um
seguro específico para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras
pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de
terceiros para o desempenho das atividades cotidianas”, explicou.
O parlamentar
lembrou que planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão
em vigor em países como Japão, França e Alemanha.
Após a aprovação da
PEC na CCJC será criada Comissão Especial para análise da matéria.
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