Requerimento de Otoniel solicita desapensação de PEC 430/2009 da PEC do FBI

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) esteve com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves na noite desta quarta-feira (26). Na ocasião, o parlamentar pediu que o presidente deferisse sobre o seu requerimento de desapensação da Proposta de Emenda à Constituição EC 430/2009, que trata da desmilitarização das policiais civil, militares e corpo de bombeiro da Proposta de Emenda à Constituição 361/2013 (PEC do FBI), de sua autoria.

Otoniel explicou que embora as matérias tratem do mesmo Artigo, o 144 da Constituição Federal, elas são propostas totalmente distintas. “A PEC 361 propõe a reestruturação da Polícia Federal. A PEC 430/2009 dispõe sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e confere atribuições às Guardas Municipais. Espero que essa situação se resolva, para que a PEC 361/2013 volte a tramitar em seu curso natural", afirmou o republicano.

O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou favorável ao requerimento do republicano e assegurou que vai examinar o pedido com atenção.

Saiba Mais

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, no art. 142: “Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.

Por Karine Diniz
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: J Batista / Câmara dos Deputados