Halum diz que propostas polêmicas podem entrar na pauta de votações da Câmara

Com a perspectiva de destrancamento da pauta de votações do Plenário da Câmara, deputados se preparam para debater e votar propostas de iniciativa dos próprios parlamentares. Para a liberação completa da pauta, os parlamentares precisam terminar também a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Poder Executivo, que reabre o prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) -, o programa prevê moratória e parcelamento de dívidas dessas instituições.

Halum informou que atendendo ao pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, os líderes elaboraram uma lista de mais de 100 propostas para serem analisadas durante o esforço concentrado, marcado para a semana que vem. “Nós temos as questões ligadas aos caminhoneiros, que têm que ser votadas; questões ligadas à PEC das Domésticas. Temos inúmeros projetos importantes para a sociedade brasileira. Ficamos paralisados, infelizmente. Tivemos um grande impasse político, mas agora eu estou bastante animado. Vamos ter o esforço concentrado votando em favor do nosso País”.

Alguns projetos polêmicos, que representam aumento de gastos para o setor público também estão na lista encaminhada pelos líderes partidários. Entre eles, o do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, o do piso salarial de policiais e bombeiros, e o fim do fator previdenciário. A reunião de líderes para decidir a pauta está marcada para esta terça-feira.

Por Vinícius Rocha 

Foto: Douglas Gomes 

Ministro da Pesca assina portaria que cria escritório da Superintendência da Pesca no Maranhão

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) destacou a criação do escritório da Superintendência da Pesca no Maranhão, inaugurado nesta quinta-feira (27), como um avanço para o Brasil. “O Maranhão agora tem a superintendência que funciona em São Luís e terá o escritório que vai funcionar, em Imperatriz, já a partir de segunda-feira”, informou. O republicano esteve no Ministério da Pesca e acompanhou a assinatura da portaria ao lado do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Cleber Verde explicou que a iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e a Prefeitura Municipal de Imperatriz, que cedeu um espaço físico para instalação do escritório. Na avaliação do parlamentar, o novo espaço vai permitir o reconhecimento dos legítimos pescadores, já que os servidores terão a oportunidade de ir até o município para identificar o legítimo pescador.

“Com 217 municípios, vários pescadores e piscicultores de Imperatriz, Sítio Novo, Carolina, Estreito, Balsas, pescadores e piscicultores do sul do Estado tinham que se deslocar para São Luís para fazer o seu cadastro, a sua identificação como pescador. Após o registro, o trabalhador poderá acessar, com a carteira da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), os benefícios dos programas do Governo, dentre eles todos aqueles voltados para a questão previdenciária”, explicou o deputado.

Verde acredita que a iniciativa contribuirá para aproximar o pescador do Ministério da Pesca. “Com a sua carteira, ele também terá condições de, no período de proibição da pesca, receber o seguro defeso. Além de tudo isso, poderá acessar o Plano Safra, que, como sabemos, exige a identificação do pescador, a Declaração de Aptidão do Pescador — DAP”, finalizou.

Por Mônica Donato

Cleber Verde promove café da manhã com o Ministro da Pesca na Câmara

Deputado reconhece os avanços do setor e quer discutir estratégias para aumentar a produção brasileira

Deputado Cleber Verde e o ministro Eduardo Lopes 

A Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, coordenada pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), realizará café da manhã na próxima quarta-feira (02), no restaurante do subsolo do Anexo III, da Câmara dos Deputados, às 8h. Segundo o deputado, o objetivo do evento é dar as boas vindas ao novo ministro da Pesca Eduardo Lopes e reunir deputados, senadores e representantes do segmento pesqueiro de todo o Brasil.

“O ministro virá a esta Casa trazer a agenda legislativa e apresentar as propostas do Ministério para este ano. Também queremos disponibilizar todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura para enriquecer e fomentar ainda mais a sua gestão. Não podemos deixar de reconhecer o trabalho excepcional do ex-ministro Marcello Crivella, que também foi convidado para colaborar com o debate”, ressaltou o deputado.

Também estarão presentes no café da manhã representantes do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura — CONEPE e da Confederação Nacional da Pesca Artesanal.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Bulhões critica decisão equivocada de Juiz que absolveu traficante

Em discurso proferido na manhã desta quinta-feira (27), o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) condenou a decisão do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília, que absolveu recentemente um traficante que levava 52 porções de maconha no estômago para traficar dentro da Papuda. Para o deputado, a decisão carrega um vício ideológico que causa insegurança jurídica, pois pode destruir o sentido abstrato e certo da norma jurídica.

“O Juiz que julga um caso concreto, contrariamente à uma norma legal, porque entende que ela foi derivada de uma cultura atrasada ou de uma política equivocada, pretende ser um oráculo do sistema legislativo. Como se considera possuidor de uma cultura modernosa acha que se pode aventurar a ser o guia dos legisladores. Se existe ‘atraso cultural’ nas decisões do Poder Legislativo é porque os representados querem conservar esse tipo de tradição, conforme mostram as pesquisas de opinião”, assegurou o parlamentar.

Bulhões considerou a decisão esdrúxula e equivocada. “Sabemos que muitas pessoas são dependentes de tabaco e que a cultura popular chama isso de vício. Mas vício em Aristóteles significa erro. Será que deveríamos tratar igualmente, como ensinava Rui Barbosa, o erro de consumir maconha com o vício do tabaco, porque o Juiz não compreendeu a diferença semântica da palavra vício”, questionou.

Saiba mais

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) reverteram a decisão do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal.

Por Mônica Donato

Foto: divulgação 

Requerimento de Otoniel solicita desapensação de PEC 430/2009 da PEC do FBI

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) esteve com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves na noite desta quarta-feira (26). Na ocasião, o parlamentar pediu que o presidente deferisse sobre o seu requerimento de desapensação da Proposta de Emenda à Constituição EC 430/2009, que trata da desmilitarização das policiais civil, militares e corpo de bombeiro da Proposta de Emenda à Constituição 361/2013 (PEC do FBI), de sua autoria.

Otoniel explicou que embora as matérias tratem do mesmo Artigo, o 144 da Constituição Federal, elas são propostas totalmente distintas. “A PEC 361 propõe a reestruturação da Polícia Federal. A PEC 430/2009 dispõe sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e confere atribuições às Guardas Municipais. Espero que essa situação se resolva, para que a PEC 361/2013 volte a tramitar em seu curso natural", afirmou o republicano.

O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou favorável ao requerimento do republicano e assegurou que vai examinar o pedido com atenção.

Saiba Mais

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, no art. 142: “Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.

Por Karine Diniz
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: J Batista / Câmara dos Deputados

Marinho destaca Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Em discurso proferido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), o deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA) listou todos os esforços para a criação de leis e a luta de diversos movimentos de combate ao racismo. De acordo com o parlamentar, houve avanços consideráveis em diversas áreas, mas ainda falta consciência negra para muitos no Brasil.

“A diversidade é um ingrediente de riqueza em nosso país e no mundo. Infelizmente, ainda nos deparamos com histórias como a de Ariana Reis, jovem negra e moradora de um bairro humilde de Salvador, que concluiu o curso de Medicina, e constantemente é confundida com profissional de limpeza do hospital em que trabalha, mesmo possuindo o distintivo de MÉDICA escrito em seu jaleco”, lamentou o parlamentar.

O deputado lembrou que a Organização das Nações Unidas instituiu a data de 21 de março como sendo o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e afirmou que o problema é de discriminação racial e não social, como muitos pensam. “Defendo as cotas raciais e comemorei, na noite de hoje, a aprovação do PL 6.738/2013, que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos. Sou deputado federal e fui discriminado no elevador desta Casa. Sabemos que somos iguais, mas quando vou a um restaurante com minha família, já fui surpreendido do lado de fora, enquanto aguardava meu carro, por uma mão branca que me entregou as chaves do carro pensando que eu era o manobrista”, comentou. 

Na avaliação do deputado, ainda que não exista segregação racial de forma institucionalizada, ela apresenta-se muitas vezes de forma subliminar e assim perpassa a sociedade brasileira. “Se finca em espaços físicos e mentais quando delimita um hábito sobre qual cor de pessoas normalmente frequentam este ou aquele lugar. Basta notar o olhar surpreso ao redor quando este código tácito é ‘quebrado’. Finalizo meu discurso com a letra de uma música popular de Salvador, cantada pelo grupo Psirico: ‘Rapaz se olhe no espelho, repare o cabelo, compare o nariz. Sua origem é África, mesmo que não queira, todo mundo diz... Se assuma, ser negão é massa, se assuma, ser negão é raça!”. 

Por Mônica Donato com informações de Jamile Cerqueira
Foto: Douglas Gomes

Otoniel participa de feira “ALJOIAS” em Limeira

Deputado incentiva o desenvolvimento do turismo e do comércio municipal

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) prestigiou a Feira Internacional de Joias Folheadas, Brutos, Máquinas, Insumos e Serviços - “ALJOIAS” - um dos maiores eventos realizados em Limeira (SP). O parlamentar destacou que o evento movimenta o orçamento do município de traz benefícios para sociedade.

“Não se trata apenas da venda de joias e semi-joias, mas de um aquecimento do mercado hoteleiro e do turístico por fomentar a economia local. Limeira é minha cidade do coração, onde sempre fui recebido com muito respeito, e não poderia deixar de retribuir este carinho, por isso, destinei duas emendas de minha autoria”, afirmou Otoniel.

Segundo o deputado, a primeira emenda destinada àquela cidade foi de 500 mil reais para sinalização turística e construção de um centro de informações. A segunda teve como objetivo a revitalização da Rua Costa de Silva, via principal para as fábricas de joias, no valor de um milhão de reais. “Os recursos visam a contribuir para com o desenvolvimento de Limeira e dos empreendedores que engrandecem esta cidade e, acima de tudo, empregam milhares de famílias em suas fábricas”, acrescentou.

Por Mônica Donato 

Republicanos recebem secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG) e o deputado Márcio Marinho (BA) receberam o secretário Executivo de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, Giovanni Harvey. No encontro, os republicanos reforçaram o apoio da bancada ao PL 6.738/2013, que assegura reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos federais.

Segundo o secretário, o objetivo do PL é garantir a real participação dos negros nos cargos e empregos do setor público brasileiro. “As políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e as políticas de redução da pobreza têm objetivos diferentes, pois visam garantir oportunidades para parcelas da população historicamente alijadas e os negros se enquadram nesse perfil. A política afirmativa trata desigualmente os desiguais exatamente para corrigir distorções observadas entre grupos diferentes. A cota funciona como instrumento para reduzir as desigualdades raciais constatadas na sociedade brasileira”, explicou.

George Hilton declarou o apoio da bancada ao PL e disse que a proposta do Executivo vai resgatar dar condições para que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades. “Acredito que há dois momentos a serem considerados: o primeiro, seria a criação de cotas para desmistificar essa ideia de exclusão social e, superada essa fase, com toda certeza, as futuras gerações já não mais precisarão das cotas”, apostou o parlamentar.

O líder aproveitou para homenagear o chefe da Assessoria Técnica do PRB, Ayres Filho, que passou em primeiro lugar no concurso do órgão, em 1992. “O servidor também foi aprovado em mais quatro certames no mesmo ano. Ayres é um dos melhores regimentalistas da Câmara dos Deputados", finalizou o deputado.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes 

César Halum diz que a aprovação do Marco Civil reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.

O deputado César Halum (PRB/TO), destacou a importância da votação. “Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos usuários”.

A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.

Segundo Halum, o projeto “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”. Para o republicano, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidades públicas foi “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”.

Vinícius Rocha com informações da Agência Câmara

‘Qualidade das composições impressiona’, avalia Beto Mansur, sobre VLT que vai operar na Baixada Santista

Deputado participou de comitiva que vistoriou a fabricação dos veículos em Valência, na Espanha

O deputado republicano Beto Mansur chegou na manhã de hoje (26) da Espanha, onde participou da comitiva que acompanhou a produção das primeiras composições que farão parte do Veículo Leve sobre Trilhos. Segundo Mansur, o resultado da visita à fábrica da Vossloh foi extremamente favorável. “Ficamos positivamente surpresos com a fábrica, que fornece equipamentos ferroviários para o mundo todo”, disse o deputado. “A qualidade das composições impressiona”.

O VLT vistoriado será o primeiro entregue pela Vossloh, com previsão de estar pronto já no mês que vem. Pelo planejamento, essa composição chegará ao porto de Santos em maio e entrará em testes em agosto, em um trecho vicentino do trajeto. No total, 3 composições virão da Espanha e outras 19 serão montadas no Brasil, todas elas formadas por sete vagões.

Após os testes iniciais em agosto, a etapa seguinte será colocar todo o sistema para funcionar de forma experimental em janeiro do próximo ano. O transporte de passageiros está previsto para março de 2015, ligando Santos e São Vicente, em um trajeto aproximado de 30 minutos.

Participaram da comitiva, além do deputado, o presidente da EMTU, Joaquim Lopes; o gerente das obras do VLT, Carlos Romão; o prefeito de São Vicente, Luis Claudio Bili; o secretário municipal de Comunicação de Santos, Rivaldo Santos; e jornalistas de alguns dos principais veículos de comunicação da Baixada Santista.

Por Marcel Cordella

Hilton recebe presidente da Worldskills na Comissão de Educação

 Brasil se prepara para sediar o Worldskills Competition em 2015

“O país que é campeão no futebol também tem de ser campeão do ensino profissionalizante”, afirmou o líder republicano na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), em reunião na Comissão de Educação, nesta quarta (26). Os parlamentares receberam o presidente mundial da Worldskills, Simon Bartley, que está no Brasil para divulgar o Worldskills Competition 2015, que acontecerá no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo, entre 11 e 16 de agosto do próximo ano.

Na avaliação de George Hilton, que integrou a delegação de brasileiros no 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42nd WorldSkills Competition), realizado em Leipzig, na Alemanha, no ano passado, ao sediar a competição, o Brasil está diante de uma oportunidade única.

“Nós brasileiros temos a expectativa de que a partir desse evento haverá um empenho maior dos governos (federal e estadual) no sentido de angariar recursos e fomentar o ensino profissionalizante no Brasil. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi um grande avanço, mas entendemos que ainda temos um longo caminho a percorrer”, disse o parlamentar.



Saiba mais

Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é promovida pela International Vocation Training Organization (IVTO) desde 1950. A competição tem como principal objetivo intensificar o intercâmbio entre jovens profissionais de várias regiões do mundo e reúne os melhores alunos do ensino profissionalizante de mais de 60 países das Américas, Europa, Ásia e África.

Eles precisam demonstrar habilidades técnicas, individuais e coletivas para executar as tarefas de sua profissão dentro de padrões internacionais de qualidade. Os alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), escolhidos a partir da Olimpíada do Conhecimento, representam o Brasil no torneio mundial.

Por Mônica Donato 

Vitor Paulo destina recursos para saúde do DF

O deputado republicano Vitor Paulo se reuniu na tarde dessa terça feira (25) com o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa. Na ocasião, o republicano solicitou prioridade na aplicação dos recursos oriundos de suas emendas ao Orçamento Geral da União e informou que o montante será utilizado na aquisição de novos equipamentos para os hospitais públicos do DF. "A área da Saúde carece de mais atenção e investimentos. Esses recursos poderão ajudar, principalmente àqueles que necessitam de atendimento médico de média e alta complexidade", explicou o parlamentar.

Por Laize Andrade

Obesidade: Hilton quer explicações da Anvisa sobre proibição de remédios

Resolução do órgão proíbe desde 2011 a produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos

Durante reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (25), o líder republicano George Hilton (MG) defendeu a vinda de representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Câmara dos Deputados para explicar os motivos técnicos que levaram à proibição do uso das substâncias anorexígenos no país. Segundo ele, milhares de pessoas estão se manifestando por meio das redes sociais contra a decisão e pedindo o apoio dos parlamentares.

“Apoio a proposta do deputado Beto Albuquerque que Susta a Resolução – RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011. A proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, além dos medicamentos que contenham a substância sibutramina, está prejudicando muitos brasileiros que sofrem com a obesidade. Precisamos ouvir a Anvisa, pois as sociedades médicas brasileiras de especialistas em obesidade e síndrome metabólica também contestaram a proibição”, explicou o deputado.

George Hilton informou que os líderes concordaram em convidar o presidente da Anvisa para prestar esclarecimentos à Casa.

Por Mônica Donato

Foto: Divulgação  

“Justiça com as próprias mãos” será tema de debate na Câmara

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) é coautor de requerimento para realização de audiência pública que vai tratar sobre os casos de violência envolvendo cidadãos de todo o Brasil. A proposta de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB) foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo o autor, a violência continua crescendo de forma preocupante no Brasil e a falta de estrutura das polícias, da Justiça e do sistema carcerário motivam a população a fazer ‘justiça com as próprias mãos’. Para ele, é necessário discutir a necessidade de se resgatar a legitimidade e a eficiência do Estado no combate à violência.

Otoniel Lima elogiou a iniciativa do deputado Efraim Filho para a realização do debate e subscreveu o requerimento. “Revidar a agressão com mais violência não é o caminho para resolver as falhas da Segurança Pública no Brasil. Precisamos proteger os cidadãos de bem e não estimular tentativas de fazer justiça com as próprias mãos”, explicou o parlamentar.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

“Legislação brasileira avança com o Marco Civil da Internet”, avalia Hilton

Em reunião de líderes da “Base” do governo realizada na manhã desta terça-feira (25), o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), defendeu a aprovação do Marco Civil da Internet na noite de hoje. De acordo com o parlamentar, o Brasil dará um passo à frente de muitos países ao legislar sobre o tema e a Câmara não pode mais adiar a votação.

“Temos recebido centenas de manifestações de internautas nas redes sociais que são favoráveis à neutralidade, ou seja, que os provedores de conexão sejam obrigados a tratar todos de forma isonômica e não de acordo com o volume de dados que comprarem. O PRB também é favorável a não obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil”, assegurou.

George Hilton destacou, ainda, a declaração do homem tido como o criador da Rede Mundial de Computadores, Tim Berners-Lee, ao afirmar que a lei ajudará a inaugurar uma nova era. “Para Berners-Lee, o projeto reflete ‘a Internet como ela deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor para colaboração e inovação’. Vamos trabalhar para aprovar a neutralidade na rede”, completou o líder.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

César Halum questiona INSS por não aceitar atestados emitidos por médicos estrangeiros

Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, César Halum (PRB/TO), indagou o Governo e o INSS quanto à negativa de atestados feitos por médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.

“O INSS não está aceitando atestados médicos emitidos por médicos estrangeiros. As empresas recebem atestados dos seus funcionários, mas o INSS os rejeita. Já existem casos na minha cidade, Araguaína, em que a prefeitura aceita, mas o INSS nega os atestados”, explicou Halum.

O deputado criticou a posição inerte do Governo Federal e afirmou que medidas de reformulação da regulamentação devem ser revistas. “É um programa oficial do Governo; não é possível que não vão se ajustar e resolver essa questão”.

De acordo com o perito médico do INSS, Eduardo Henrique de Almeida, a Lei do Mais Médicos não os autoriza a emitir atestados de incapacidade laborativa, apenas estão autorizados a atender no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Saúde da Família (PSF).

“A Lei do Ato Médico, deixa bem claro no seu artigo 4º inciso XIII, que a atestação de condições de saúde, doença e possíveis sequelas é um ato privativo de médico. E médico nesse país é quem tem CRM. Oficialmente o Ministério da Saúde chama os cubanos de "intercambistas”, portanto nenhum benefício por incapacidade decorrente de doença pode ser habilitado com quaisquer outro documento que não seja de médico com registro definitivo no Conselho Regional de Medicina. Os cubanos não tem CRM e sim um documento anômalo emitido pelo Ministério da Saúde e que só tem valor dentro da Unidade Básica de Saúde”, disse o perito.

Para César Halum, o Governo precisa unificar a linguagem entre as suas diferentes pastas e resolver esse empasse quem vem prejudicando a população. "Ou dão autonomia total aos médicos estrangeiros ou acabem com o Mais Médicos. Não é possível criar um programa desta grandeza, com Ministérios do governo se desentendendo! Essa conta vai sobrar pra quem?", concluiu o republicano.

Por Vinícius Rocha 

Foto: Douglas Gomes

Santos recebe lideranças do PRB em Encontro Regional

Evento teve a organização do deputado federal Beto Mansur e participação de autoridades nacionais da legenda

Beto é aplaudido por Russomano ao destacar a política ética feita pelo PRB

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) realizou no último final de semana, o 3º Encontro Regional da legenda, na Câmara Municipal de Santos. O evento trouxe à cidade algumas das principais lideranças do partido no Brasil, como o presidente nacional, Marcos Pereira, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogério Hamam. O encontro, organizado pelo deputado federal Beto Mansur, também contou com a presença do ex-deputado federal e apresentador da TV Record Celso Russomano.

Quase 300 pessoas de todo o Estado participaram do encontro, que teve discurso das autoridades presentes, apresentação de um vídeo sobre a atuação do partido na Baixada, filiação de novos membros e apresentação dos objetivos do PRB para o futuro do País.

“Essa é uma reunião de trabalho e o PRB é um partido diferente. Nosso objetivo é trabalhar pelo Brasil, não em troca de negociação de cargos no Governo”, destacou o deputado federal Beto Mansur.

O presidente Marcos Pereira falou sobre o crescimento do partido e da forma como o PRB está se preparando para as próximas eleições. “Queremos eleger bancadas fortes em Brasília e nos estados para mostrar que nós fazemos uma política nova, buscando sempre melhorar a vida da população”.

Hamam falou das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social na Baixada, como o programa Vivaleite, que distribui mais de 115 mil litros de leite por mês, beneficiando 7.700 na região, e o Bom Prato, com duas unidades em Santos e duas em São Vicente, oferecendo refeições balanceadas por   R$ 1. “E, em breve, teremos mais um 'Bom Prato' em Guarujá”, anunciou o secretário.

Por Marcel Cordella 

Bulhões declara ser contra a legalização da maconha no Brasil

O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) afirmou seu posicionamento contrário à regulamentação do uso da maconha no Brasil nesta quarta-feira (19). A matéria está sendo discutida no Congresso Nacional a partir de uma ideia apresentada no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio.

Bulhões lembra que vivemos num regime democrático, em que a palavra deve ser ouvida e que as ideias sempre são bem-vindas ao debate, entretanto, a opinião dessas pessoas não reflete a maioria da população brasileira. “A maconha é considerada a droga ‘mais leve’, a porta de entrada para o ingresso ao submundo das drogas mais pesadas e os danos cerebrais que seu uso provoca nos usuários são comprovados. Sabe-se também da deterioração nas relações familiares e profissionais em decorrência do seu uso contínuo”, pondera o deputado.

O parlamentar alerta que a discussão sobre o tema deve considerar os impactos econômicos e científicos, custos e benefícios, não apenas no Brasil, mas em outras nações. “Percebe-se que a liberação nesses países tem contribuído para o aumento do consumo da droga. Se liberada no Brasil, qual será a próxima droga no ranking a ganhar status de legalidade, ainda que à custa de preciosas vidas, a maioria delas ainda em fase de crescimento”, questiona o republicano.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Otoniel parabeniza o secretário Ricardo Quirino por trabalho em favor dos Idosos

Em discurso proferido nesta quarta (19), o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) exaltou a “Campanha de Prevenção de Segurança para Pessoa Idosa”, promovida pela Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, que tem a frente o republicano Ricardo Quirino. O deputado destacou a parceria com a Polícia Militar de Brasília em favor dos idosos.

“Precisamos reduzir o número de crimes contra a pessoa idosa. Estou certo de que as oportunidades de ação dos bandidos irão acabar se a prevenção for constante. Essa ação conjunta com a Polícia Militar de Brasília vai colaborar para isso”, apostou Otoniel.

O deputado lembrou que cada um pode contribuir para evitar novos casos de violência. “Temos que exigir mais respeito e atenção aos direitos da pessoa idosa. Vamos combater a violência e os maus tratos. Parabenizo o secretário Ricardo Quirino pela iniciativa e a Polícia Militar do Distrito Federal pelo apoio”, afirmou.

Saiba mais...
A Campanha de Prevenção de Segurança para Pessoa Idosa prevê, ainda, a divulgação de informações por meio de palestras e cartazes. Serão distribuídas cartilhas em postos comunitários e blitze da PM. O material traz orientações de segurança contra golpes nas ruas e no banco, além de dicas de como evitar problemas em casa. As principais orientações são: nunca aceitar serviços não requisitados ou abrir a porta sem ter certeza de quem bate.

O idoso também NÃO deve:

*Portar arma de fogo;

*Manter o dinheiro em lugares de fácil acesso para estranhos;

Por Karine Diniz
Edição: Mônica Donato

Halum propõem o fim da validade dos créditos de telefonia pré-paga

O prazo de validade para uso dos créditos de celular pré-pago pode acabar. Atualmente, encerrado o período determinado pela operadora, o cliente só pode fazer ligações após nova recarga, mesmo que ainda tenha créditos. Porém, projeto que tramita na Câmara propõe mudar isso. O PL 7273/2014, de autoria do deputado César Halum (PRB-TO) proíbe as operadoras de celular de estabelecer prazos de validade para utilização dos créditos.

Atualmente, o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que as prestadoras ofereçam créditos com qualquer prazo de validade desde que também ofertem créditos com o prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias. Esgotado o período, o regulamento prevê que o serviço pode ser suspenso parcialmente (permitindo apenas fazer chamadas a cobrar) por 30 dias. Depois disso, o serviço poderá ser suspenso totalmente durante 30 dias. Após esse prazo, o usuário pode perder a linha se não realizar a recarga.

A proposta que tramita na Câmara altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), estabelecendo que o usuário tenha direito “à validade indeterminada de créditos adquiridos ou recebidos para uso de serviços de telefonia”. “Tendo em vista que a Anatel permite a prática atual, é necessário aprovar uma norma para proibir os prazos de validade de uso dos créditos”, diz Halum.

Segundo ele, a imposição dos prazos é extremamente danosa para os consumidores que acabam obrigados a comprar novos créditos com frequência (mesmo que não os utilizem) para continuar a usufruir do serviço. “Quem usa pré-pago já não tem condições de gastar tanto e escolhe um plano mais barato. São pessoas simples e humildes que acabam sendo lesadas. Não é o público de classe média alta”, afirma.

Para Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática das empresas fere vários preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da Lei Geral de Telecomunicações. “Por que o consumidor tem que perder o que comprou e voltar a pagar para readquirir? Na prática, a operadora recebe por um serviço que não está prestando e o consumidor acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Se o cliente pagou, tem direito de usar na medida em que deseje”, diz.

O PL aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o plenário da Câmara.

Por Vinícius Rocha
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde se reúne com o ministro da Pesca

Deputado quer  a prorrogação da Instrução Normativa nº15 que garante o seguro defeso aos pescadores de camarão 

Em reunião com o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, nesta quarta-feira (19), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) reivindicou a prorrogação da Instrução Normativa nº15 que garante uma assistência financeira temporária aos pescadores de camarões no período de defeso. A norma assinada pelo ministro Crivella venceu no mês passado e compreendeu o período de 15 de dezembro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, Cleber Verde explicou que a maioria dos pescadores de camarões está entre a Guiana Francesa e o litoral do Brasil. “Só no Maranhão são 35 mil famílias que sobrevivem da pesca. Não posso deixar de atuar para garantir o seguro defeso, que funciona como um seguro-desemprego para o período em que a pesca é proibida”, afirmou.

O superintendente da Pesca, Júnior Verde, lembrou que a prorrogação da instrução normativa é essencial para o avanço do trabalho realizado por esses profissionais. “O Maranhão é um Estado referência na pesca. Essa reivindicação do deputado é a de todos os pescadores e pescadoras do Brasil. Executamos dezenas de ações em defesa do trabalhador que se traduzem no aumento da produção. Encerrar esse benefício seria um retrocesso”, ressaltou.

O ministro Eduardo Lopes disse que vai dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado no Ministério da Pesca. “A pasta registrou um salto significativo na produção e no consumo de pescados, desde que o ministro Crivella assumiu. Vamos reunir a equipe técnica e avaliar bem essa situação para que os pescadores não fiquem no prejuízo”, prometeu o ministro.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Popó está entre os melhores deputados nas redes sociais

Publicada neste mês, a segunda pesquisa Medialogue Político 2.0 levantou dados dos parlamentares brasileiros nas redes sociais que revelam como eles se comportam na web. As informações mostram o desempenho dos políticos no ambiente digital e incluem uma lista com os 81 deputados e senadores mais influentes no ambiente virtual.

O deputado Acelino “Popó” Freitas (PRB-BA) está entre os mais influentes na rede, segundo a pesquisa. O ex-boxeador soma mais de 116 mil seguidores em duas das principais redes sociais do momento. O PRB, partido do ex-pugilista, também foi bem avaliado na pesquisa e recebeu nota 4 de 5 no quesito influência.

O levantamento também mostra o que melhorou e o que piorou no desempenho dos parlamentares na internet nos últimos três anos. Quem prestar atenção às redes sociais pode melhorar as chances de se eleger neste ano. Segundo a pesquisa, nos últimos dois anos, o número de seguidores de políticos no Twitter aumentou 138%, enquanto o de fãs no Facebook cresceu 268%.

Confira a pesquisa completa!

http://www.medialogue.com.br/wp-content/uploads/downloads/2012/07/Politico-2.0_medialogue-infograficos-final.pdf

Fonte: R7

Cleber Verde é indicado para compor Comissão Mista de Orçamento

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os recursos oriundos do Orçamento da União, o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) foi indicado pela Liderança do PRB na Câmara para a vaga de titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Como membro desta comissão, o deputado irá debater e deliberar sobre as programações orçamentárias destinadas aos diversos órgãos nacionais, estaduais e municipais. “Estaremos atentos aos recursos destinados às universidades públicas, estaduais e municipais, e aos setores produtivos, como a Pesca e Aquicultura. Particularmente, teremos o foco voltado para os estados e municípios do Brasil, em especial, o Maranhão”.

O parlamentar trabalhará, ainda, para que as dotações orçamentárias fomentem o desenvolvimento regional.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Halum diz que Câmara fará mutirão, de 7 a 11 de abril, para votar matérias pendentes

O primeiro vice-líder do PRB na Câmara, deputado César Halum (PRB/TO), afirmou ao sair da reunião no Colégio de Líderes, nesta terça-feira (18), que haverá um esforço concentrado na segunda semana de abril para votar matérias consensuais de interesse de todos os partidos. De acordo com o deputado, a bancada republicana deverá se reunir esta semana para deliberar sobre as propostas que serão encaminhadas pelo partido.

Halum disse ainda que defendeu a inclusão na pauta da proposta aprovada pela Comissão Especial destinada a propor modificações à Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista. Segundo ele, o cumprimento da lei pode gerar impacto no custo dos fretes, dos produtos, no valor do seguro, no cancelamento de encomendas e na necessidade de se inserir mais caminhões, além do aumento no tempo de espera e no tempo reserva.

“É preciso haver uma revisão da legislação, pois esta obriga os motoristas empregados a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho, mas não exige o mesmo dos autônomos. Isso tem prejudicado as empresas que cumprem suas obrigações e estimulado as irregularidades. Caso a proposta não seja revisada, faltarão 120 mil carretas para escoar a safra deste ano”, explicou.

O projeto aprovado na comissão especial possibilita a prorrogação de horas extras do motorista, empregado ou autônomo, de duas para quatro horas; altera o Código de Trânsito na parte que proíbe o motorista profissional de dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas ampliando este prazo para 6 (seis horas) e permite que o condutor observe o mínimo de dez horas de descanso, ao invés das onze horas, podendo este período ser fracionado.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Eduardo Lopes assume Ministério da Pesca

 Bancada do PRB comparece à cerimonia de posse e avaliza escolha do partido

Brasília, 17 de março - A presidente Dilma Rousseff deu posse nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos seis novos ministros do seu governo. Entre eles, o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), que assume a pasta no lugar do ministro Marcelo Crivella. A bancada de deputados do Partido Republicano Brasileiro e o presidente da sigla compareceram à cerimonia para apoiar a escolha do partido e felicitar o novo ministro.

Na opinião do líder George Hilton (PRB/MG), o senador Eduardo Lopes é um homem talentoso e competente que vai dar continuidade ao trabalho iniciado pelo ministro Marcello Crivella. “Eduardo é um homem do Parlamento que tem a capacidade de dialogar com o setor pesqueiro e os segmentos ligados à aquicultura. Lopes promete dar continuidade a ambiciosa meta emplacada por Crivella que aumentou em 70% a produção de pescados no Brasil. O PRB nasceu da ideia de boa gestão, da politica austera e da gestão eficiente. Não é por acaso que o ministério teve esse avanço. A pasta recebeu a marca do PRB e do Crivella, que certamente fará isso como governador do Rio de Janeiro”, apostou o líder.

Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff destacou o desempenho do ministro Crivella que implantou Plano Safra da Pesca e Aquicultura na pasta. “Crivella investiu em instrumentos modernos e adequados de apoio ao produtor e, com isso, valorizou o extraordinário potencial de produção pesqueiro do Brasil. Gostaria de felicitar o ministro pela expansão da produção e pelo fato de transformar a Pesca numa atividade atraente e lucrativa para o país”, ressaltou a presidente.

Para o deputado Márcio Marinho, a postura do ministro Crivella à frente da pasta deu um novo ritmo ao ministério da Pesca. “Essa confiança da presidente nos resultados positivos da gestão republicana nos credencia para indicar um senador que fará jus ao desafio, pois representa uma excelente escolha para dar continuidade ao trabalho”, avaliou o parlamentar.

O senador Marcelo Crivella disse que deixa o ministério com o sentimento do dever cumprido. “O peixe hoje faz parte da cesta básica brasileira, tanto é que o consumo passou de 9kg para 14kg per capita. Deixo a pasta muito feliz, com a certeza de que o Brasil tem um potencial enorme e nós não perdemos tempo. Caminhamos a passos largos e lutamos muito para que tudo isso acontecesse. Agora é hora de manter o trabalho e fazer com que o Brasil ocupe o lugar de destino, que é ser um dos maiores produtores de pescado do mundo”, afirmou Crivella.

Na avaliação do deputado republicano Vitor Paulo, o ministro Crivella fez história à frente do ministério da Pesca e o senador Eduardo Lopes não fará diferente. “Eduardo é um homem inteligente e saberá dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido pela competente equipe de técnicos que compõem a pasta”, disse Vitor Paulo.

Por fim, o ministro Eduardo Lopes disse que vai manter a meta de crescimento de 70% por ano. “A produção do ministério da Pesca aumentou de 1,5 milhão para 2,5 milhões. Queremos manter esse aumento para chegarmos aos 4 milhões de toneladas/ano”, afirmou o ministro empossado.

Por Mônica Donato 

Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Vitor Paulo garante às mulheres percentual de 20% das vagas em empresas de vigilância

O deputado republicano Vitor Paulo apresentou o Projeto de Lei 7244/14 que acrescenta o percentual mínimo de 20% das vagas em estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor para as mulheres. De acordo com o autor, o projeto visa otimizar a inserção feminina no mercado de trabalho.

“Muito já se discutiu e ações foram efetivadas a fim de garantir uma situação mais justa na equalização das oportunidades nesse campo, como por exemplo, a iniciativa das Forças Armadas e das Polícias Militares que há alguns anos inclui efetivo feminino em suas corporações. Contudo esse cenário positivo não eliminou a histórica desigualdade nas oportunidades de inserção ocupacional entre homens e mulheres”, argumenta o deputado.

Segundo o deputado, a segurança privada e de vigilância é um dos maiores e mais lucrativos segmentos da economia do país, mesmo assim se observa que ainda existe uma imagem que esse segmento está atrelado à figura masculina onde persiste uma hierarquia de gênero, avaliando que a presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho. “Mediante esse quadro, que se apresenta desfavorável a inserção feminina no mercado de trabalho, considero de extrema importância que essa Casa promova o debate desse tema”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Otoniel Lima participa de “Marcha do Elefante Branco” em Brasília

Policiais Federais fazem paralisação em busca de melhores qualidades de trabalho e aprovação da PEC 361/2013

Nesta quarta-feira (12), o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) se uniu a “Marcha do Elefante Branco”, que faz parte da paralisação, por 72 horas, dos serviços dos policiais federais. A categoria está preparando calendário de manifestações nacionais e reivindicam: a reestruturação da carreira, reajuste salarial e definição de trabalho dentro do Departamento de Policia Federal.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol-DF), Flávio Werneck, apesar de toda a movimentação nacional, os servidores não receberam nenhuma sinalização positiva do Ministério do Planejamento ou do Governo Federal.

Texto e foto: Karine Diniz

“Quem pagará pelo simulador nas auto escolas”, questionou Marinho em reunião da Comissão Defesa do Consumidor

O deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA) manifestou preocupação durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (12), que aprovou o requerimento 229/14 para realização de audiência pública sobre a obrigatoriedade do uso do simulador em auto escolas. “No fim das contas, quem paga? – indagou o parlamentar.

Marinho, que atualmente é apresentador do Quadro Patrulha do Consumidor - no programa televisivo Balanço Geral, exibido pela Record (BA) – expressou profunda insatisfação em relação à imposição apresentada no requerimento: “existem equipamentos adotados aqui no Brasil que trazem em si o símbolo do avanço tecnológico, mas são ineficazes e custam muito caro. Este valor em excesso é repassado para o consumidor no preço final do bem ou do serviço adquirido”, explicou.

O republicano também ressaltou a importância da rápida implantação do projeto de CNH Popular na Bahia, que pretende ampliar o acesso da população de baixa renda à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita.

Marinho insiste na urgência de proteger o consumidor de qualquer abuso, principalmente no que se refere à aquisição de produtos e serviços: “No dia em que a 1ª CNH for gratuita, o cidadão gozará de mais recursos para investir em outras áreas, por exemplo, educação” – frisou.

Por fim, o deputado sugeriu que empresários do ramo de auto escolas estivessem na lista de convidados da audiência pública, a fim de que o assunto fosse discutido de forma democrática e participativa. “Sem a presença deles será difícil decidir sobre o rumo dos novos condutores de veículos do país”, acrescentou.

Por Jamile Cerqueira
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Bulhões proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis

O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) apresentou o PL 7241/2014, nesta quarta-feira (12), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustíveis e lojas de conveniência. Segundo o autor, o local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados. 

“Em postos estamos expostos aos gases tóxicos dos combustíveis, que podem ser prejudiciais à saúde dos que ali permanecem. Além disso, muitos jovens fumam e utilizam isqueiros e fósforos no local, que podem provocar acidentes graves, pela proximidade com as bombas. Não há dúvida de que esse fato acarreta comportamento de risco contra a própria vida e a de outras pessoas”, explica o parlamentar.

A proposta prevê o pagamento de multa no valor de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00. O infrator também ficará sujeito à suspensão do registro do estabelecimento de revendedor varejista, expedido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, por trinta dias, na primeira reincidência e, o cancelamento do referido registro, na segunda reincidência. 

Bulhões lembra que inúmeros postos de combustíveis comercializam bebidas alcoólicas diretamente, em uma rotina absolutamente normal, ou por intermédio de lojas de conveniência a eles vinculado. “Essa atividade vem crescendo de forma notória. Não se trata, evidentemente, de cercear o direito das pessoas, o seu livre arbítrio, tampouco ter a pretensão de acabar com os acidentes de trânsito, mas, pelo menos, diminuir a sua ocorrência, atacando uma de suas causas principais”, acrescenta.

Por Mônica Donato

Imagem: divulgação 

Cleber Verde conduz reunião de reitores de todo o Brasil com o presidente da Câmara

 Reitores querem a derrubada do veto do Poder Executivo à norma aprovada pelo Congresso Nacional na LDO que reduz para 1% a contrapartida de universidades na captação de recursos da União

Brasília, 12 de março - O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil, conduziu um grupo de reitores de todo o Brasil em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Carlos Fernando de Araújo Calado, do deputado Sandro Alex (PPS-PA) e do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Segundo Cleber Verde, o objetivo do encontro foi levar ao conhecimento do presidente Henrique Eduardo Alves que houve uma quebra do acordo celebrado na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Estivemos reunidos com o ministro da Educação e a equipe do governo, e aprovamos, na LDO, o fim da contrapartida das universidades públicas na execução de convênios firmados com o governo federal. Hoje, se uma universidade estadual quiser celebrar um convênio com o governo federal é exigido uma grande contrapartida”, explicou. 

De acordo com Verde, a presidente Dilma Rousseff vetou esta parte da LDO, frustrando a expectativa dos reitores. “Como defensor de uma educação de qualidade e presidente da frente, vou liderar essa união entre a Câmara e o Senado, conclamando meus pares a se juntarem a mim na defesa da derrubada desse veto”, disse.

Ficou acertada uma reunião para continuar a discussão no dia 26 de março, na Sala da Presidência da Câmara, às 10h. O encontro será com parlamentares da frente, reitores e o ministro da Educação, Henrique Paim.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes