Atuação parlamentar do deputado Celso Russomanno em 2015

Eleito em 2014 com mais de 1,5 milhão de votos para o seu quinto mandato de deputado federal, Celso Russomanno (PRB-SP) iniciou o ano de 2015 como líder do PRB e do bloco de 39 parlamentares, a quarta maior força na Câmara dos Deputados. À bancada de 21 republicanos se somaram 18 deputados eleitos por oito diferentes siglas partidárias.

Em reconhecimento ao seu trabalho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) considerou Russomanno o quinto parlamentar mais atuante do Congresso Nacional em 2015. O republicano recebeu destaque na categoria “negociadores” com habilidade de fazer uso das palavras e “conciliar conflitos”. A atuação parlamentar também foi reconhecida por uma das mais importantes condecorações da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco. O líder republicano ficou na 12ª posição do ranking geral pela avaliação dos internautas, dentre os 513 deputados federais.

No ano de 2015, dois projetos de Russomanno foram sancionados pela Presidência da República. A primeira lei obriga os cartórios a comunicarem os óbitos registrados à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública (Lei nº 13.114/2015). A norma visa coibir os crimes de falsidade ideológica praticados com a utilização de documentos de pessoas já falecidas.

Também foi sancionada, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Russomanno foi o relator da matéria na comissão especial, durante a legislatura 2006/2010, e teve seu texto acolhido no relatório final de plenário apresentado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A lei beneficia 45 milhões de brasileiros.

A defesa dos direitos do cidadão e a qualidade dos serviços públicos são as principais bandeiras do deputado no Parlamento. Ele é autor do Projeto de Lei 2314/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecer que o pagamento indireto ao fornecedor caracteriza a prestação de “serviço”.

Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que aguarda aprovação do Senado Federal é a que estende aos usuários de serviços públicos os mesmos direitos do Código de Defesa do Consumidor. De iniciativa de Russomanno, o texto equipara os órgãos públicos aos fornecedores privados de produtos e serviços e cria ouvidorias e mecanismos que asseguram a participação, proteção e defesa dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela administração pública.

Como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o líder do PRB participou de várias audiências públicas com o intuito de ouvir a sociedade civil e exigir providências dos órgãos competentes. A cobrança de gastos inexistentes registrados em hidrômetros foi tema de debate proposto por Russomanno e Vinicius Carvalho na comissão. Destaque para a audiência pública proposta por Russomanno para tratar as práticas abusivas das operadoras de telefonia móvel nos pacotes de acesso à internet.

O republicano fez duras críticas a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e apresentou Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo para suprimir o artigo 52 da resolução que permite às operadoras alterar unilateralmente os contratos. A proposta foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Russomanno questionou, ainda, os reajustes abusivos nas mensalidades de alunos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a eficácia da fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais pelo poder público. Ele é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012 que determina, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL) nas rodovias privatizadas.

É de autoria do líder, o projeto que estabelece limite máximo de até 10% de multa a quem desistir da compra de imóvel e o Projeto de Decreto Legislativo PDC (49/2015), que garante o direito de cancelar bilhete aéreo sem ônus. O objetivo da proposta é impedir a cobrança de preços exorbitantes com a desistência dos bilhetes.

Outro debate importante realizado na Comissão de Defesa do Consumidor por sugestão de Russomanno foi a crise em alguns fundos de pensão que estão deficitários. A audiência pública contou com a participação de aposentados, beneficiários, representantes das entidades, do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O líder apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 98/2015, que garante a aplicação de dispositivos do CDC na relação entre o beneficiário e os fundos de pensão.

Para Celso Russomanno saúde sempre é prioridade. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar acusou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de inviabilizar o uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer por milhares de pacientes em todo o Brasil. Ele faz parte do grupo da Câmara que vai acompanhar os trabalhos dos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a chamada “pílula do câncer”.

O republicano foi relator do Projeto de Lei 120/2015, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que determina constar nas embalagens de inaladores de medicamentos o número de doses restantes nos frascos. Segundo ele, a inserção de informações sobre o quantitativo de doses é imprescindível para evitar a interrupção do uso do medicamento e, consequentemente, a complicação de doenças.

Durante todo o ano que passou, Russomanno foi uma expressiva ressonância do povo no Congresso Nacional. Ele esteve nas ruas ouvindo a população e se reuniu com representantes de diversos segmentos da sociedade civil para entender os anseios e as necessidades dos brasileiros em meio à crise econômica que se instalou no Brasil.

Com o apoio de 225 parlamentares, o deputado registrou a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil) destinada a defender os interesses dos policiais civis de todos os estados e do Distrito Federal e propôs melhorias para essa categoria de servidores. É coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Como líder do bloco, também participou de encontros com representantes da indústria, da saúde, das policias, de sindicatos de caminhoneiros, de advogados, de cabelereiros, de profissionais de beleza e de segmentos esportivos. Russomanno apoiou os protestos de caminhoneiros contra os altos preços do diesel, a insegurança nas estradas e as más condições de trabalho. Em especial, a dificuldade de contratar seguros de cargas para minimizar prejuízos em caso de roubo.

Na polêmica entre taxistas e o aplicativo UBER, partiu em defesa da Constituição Federal. O deputado defendeu que o serviço não pode ser prestado antes de ser regulamentado. Segundo ele, a questão não é ser a favor ou contra o aplicativo, mas proteger o consumidor final na prestação do serviço.

Russomanno apresentou, ainda, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2015) para permitir o trabalho ao menor a partir dos 14 anos, desde que esteja frequentando regularmente a escola. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já estabelece essa condição para o menor aprendiz, porém há dificuldades burocráticas que dificultam a contratação.

Foi um ano de muitos resultados em favor do cidadão graças ao trabalho na Liderança do PRB e do bloco parlamentar, com intensa participação nas decisões mais importantes na Câmara dos Deputados.

Por: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) e Patricia Pacheco (Ascom do deputado Celso Russomanno)

Foto: Douglas Gomes 

Russomanno alerta para o uso adequado de repelentes

O repelente que você utiliza pode não ser eficaz na proteção contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica vírus.

"Aprovamos hoje na Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir a ineficácia comprovada pela PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor dos repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti. Cobrei para que sejam tomadas providências na esfera administrativa e as empresas sejam autuadas por publicidade enganosa, pois não cumprem o que é prometido nos rótulos dos repelentes", disse Russomanno.

Confira o resultado do teste realizado com 10 marcas de repelentes no site do Proteste e saiba como se proteger: http://goo.gl/b5jdhR


Texto e Foto: Ascom do deputado Celso Russomanno

Comissão aprova projeto de Halum que reduz o preço da energia elétrica no Tocantins

O Tocantins, junto com o Pará e Rondônia, são grandes exportadores de energia elétrica em virtude de possuírem, em seus territórios, hidrelétricas de grande porte. Mesmo sendo responsáveis por uma produção de energia bem superior ao que consomem, devido ao art. 3º da Lei nº 10.848, esses estados são obrigados a pagar o acréscimo para custear a ativação das usinas termoelétricas nos períodos de baixa produção.

De autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 1211/2015 visando uma nova sistemática de rateio desses gastos, que, segundo ele, são “extremamente injustos”.

“As nossas melhores áreas de terras foram inundadas para a construção de cinco hidroelétricas. Os nossos ribeirinhos foram desalojados, assentados em habitats totalmente diferentes e, até hoje, passam por dificuldades para viver da agricultura. Ademais, não podemos reivindicar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), porque este é cobrando onde a energia é paga”, argumenta o republicano. “Nossos prejuízos ambientais são enormes, não é justo que tenhamos que pagar a conta de outros estados”.

Halum ainda destaca que o tocantinense paga a energia mais cara do país, com acréscimo de 15% sobre o valor total. “A tarifa cobrada no Tocantins, estado com a menor renda per capta do país, é o dobro do que é cobrado no Distrito Federal, ou seja, no lugar que possui a maior renda per capta do Brasil”, criticou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi alvo das críticas do deputado. “A Aneel vem fazendo reajustes de maneira totalmente desconectada da realidade brasileira. No momento em que a renda do povo cai, a energia aumenta. Por que não retirar taxas como Pis e Confins?”, disse.

Halum vê nos altos preços cobrados um empecilho para a industrialização do Tocantins. “Se o Brasil inteiro reclama do aumento das tarifas, imagine um estado pequeno como o nosso, que tem extrema necessidade de indústrias para seu desenvolvimento. Hoje os maiores custos para uma empresa são os de energia elétrica. Partindo desse princípio, estamos fadados à falta de investimentos dessa ordem”, desabafa o deputado republicano.

Tramitação

A proposta está sujeita à analise conclusiva pelas comissões, tendo agora como último estágio sua apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Comissão aprova projeto de Alan Rick para instalação de lojas francas em cidades de fronteira

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende a todos os municípios localizados em fronteira a possibilidade de instalar lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 865/15, de autoria do deputado acreano Alan Rick (PRB).

A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76 que hoje já prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A alteração proposta por Alan Rick tem o objetivo de diversificar a economia das regiões de fronteira, já que muitos municípios sofrem com baixo desenvolvimento econômico e social.

Para o deputado acreano, a instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico. “Com essa proposição, todos os municípios que fazem fronteira com os países vizinhos serão beneficiados, como é o caso de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul”, destaca Alan Rick.

A relatora na comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), concordou com a medida. “A instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico gerado por maior circulação de pessoas e mercadorias”, observou a parlamentar.

Em sendo aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e virar lei, a medida entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao da data de publicação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto e foto: Ascom do deputado Alan Rick

Cleber Verde comemora restabelecimento do seguro-defeso dos pescadores

Em discurso proferido hoje no plenário da Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) elogiou a promulgação do Decreto Legislativo 293/2015, que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de todo o Brasil. O beneficio estava suspenso pela Portaria Interministerial 192, que foi revogada pelo decreto. 

“Eu quero cumprimentar esta Casa e o Senado Federal pela sensibilidade como tratou o tema. Além do prejuízo financeiro para os pescadores, a suspensão do benefício comprometeria também a questão ambiental da perpetuação das espécies. Na verdade, a proibição temporária da pesca é essencial para a preservação dos peixes e a manutenção da atividade”, afirmou.

Verde destacou que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que agora absorveu o Ministério da Pesca, fazer a correção. “O governo não poderia deixar de garantir esse benefício que já estava em andamento. É preciso agora atualizar o cadastro, identificar os legítimos pescadores e garantir esse direito àqueles que de fato o merecem. Fez muito corretamente o Congresso Nacional ao propor e aprovar o decreto legislativo”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

“Cumpri o meu dever”, diz Pinato sobre decisão do Conselho de Ética de aceitar o processo contra Cunha

“O parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara comprova que eu apenas cumpri o meu dever de parlamentar e de cidadão”, disse o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator afastado do cargo por aliados do presidente Eduardo Cunha.

Na avaliação de Pinato, não se trata de prejulgamento, mas simplesmente de admitir que há evidências para se admitir a abertura de um processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "A análise dessas evidências e a decisão final sobre o caso cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que os parlamentares agirão de acordo com suas consciências e com os preceitos democráticos, dando ampla condição de defesa, mas não se furtando a tomar a decisão adequada, por mais difícil que seja, e seja ela qual for”, disse.

Pinato também fez questão de parabenizar o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Com equilíbrio, serenidade e firmeza, o deputado Araújo vem conduzindo os trabalhos do Conselho em meio a uma forte pressão, tumultos e a tentativas de desestabilizar e sabotar nosso trabalho”, disse o Pinato.

No início da tarde, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável ao prosseguimento do processo contra Cunha. Trata-se de um parecer prévio, pois o relator tem 90 dias úteis para entregar seu parecer final. Neste período, serão ouvidas testemunhas, anexados os documentos e apresentada a defesa.

A decisão do Conselho ocorreu horas depois de a Polícia Federal ter realizado uma operação de busca e apreensão em residências de Eduardo Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava Jato. Foram precisas oito sessões do Conselho para se chegar à votação do parecer. Monitorando o órgão, o deputado Eduardo Cunha fez várias manobras para adiar a decisão, inclusive afastando Pinato da relatoria. A decisão final do caso, no entanto, deve ficar para o próximo ano.

Fonte: Ascom do Deputado Fausto Pinato

Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Alan Rick que cria fundo para educação ambiental é aprovado na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1228/2015, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA).

“O projeto apoia diversas atividades de educação e conscientização ambiental, programas sobre coleta seletiva de lixo, reciclagem, gerenciamento de resíduos sólidos, projetos sobre manejo sustentável, entre outras atividades que trarão inúmeros benefícios para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações”, explica o republicano.

O fundo será composto por, no mínimo, 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais e doações de pessoas físicas.

Dentre as atividades beneficiadas pelo PL estão a coleta seletiva, o gerenciamento de resíduos sólidos, a organização dos catadores de resíduos, o consumo ecoeficiente, a capacitação e o treinamento para o fortalecimento dos conselhos ambientais, a recuperação e a restauração ambiental, o monitoramento ambiental e as ações de comunicação e educação em unidades de conservação, corredores ecológicos, mosaicos e reservas da biosfera e zonas de amortecimento.

Inicialmente, o parecer do relator foi pela rejeição ao alegar que o Brasil “já dispõe de um fundo com aplicações de recursos financeiros em projetos de sete áreas, dentre elas a educação ambiental”. Após ser procurado por entidades ligadas ao meio ambiente, que apresentaram relatórios e pesquisas que apontam a importância deste projeto, o relator acabou por entender que o projeto de Alan Rick facilita a aplicação dos recursos porque define os percentuais para as atividades de educação ambiental e demais segmentos.

Fonte: Ascom do deputado federal Alan Rick
Foto: Douglas Gomes

Roberto Alves promove encontro entre o presidente do Guarani e o ministro do Esporte

Objetivo do encontro foi apresentar propostas de refinanciamento para clubes de menor expressão

O ministro do Esporte, George Hilton, recebeu nesta quinta-feira (10/12) o presidente do Guarani Futebol Clube (SP), Horley Senna, acompanhado do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP). Na pauta da reunião estava o refinanciamento das dívidas de clubes de menor capacidade de captação de recursos, como o próprio Guarani, que em um primeiro momento não puderam aderir ao Profut, programa criado pelo Ministério do Esporte que cria condições especiais de parcelamento das dívidas que os clubes possuem com a União.

“O Profut é uma medida emergencial e vem em hora oportuna, principalmente para os times que possuem grandes patrimônios. Em contrapartida, é necessário que sejam analisados os times que tem menos recursos, que não podem aderir e pagar na mesma proporção que pagam os times maiores. Por meio do deputado Roberto Alves, tentamos trazer uma proposta concreta ao ministro, para que os times que possuem receita líquida menor sejam analisados de forma diferente neste primeiro momento para que mais para a frente possam aderir ao Profut”, explicou o presidente Horley Senna.

Para o deputado Roberto Alves, diversas equipes se beneficiariam de uma medida semelhante a essa para quitar suas dívidas. “A reunião foi muito produtiva. É muito importante que haja uma negociação, um parcelamento, não apenas para o Guarani, mas para mais de 50 clubes só no estado de São Paulo que também passam pela mesma situação. Os clubes não querem ficar devendo, eles querem pagar, mas eles precisam que haja melhores condições de financiamento, que cabem no orçamento deles”, afirmou.

O ministro George Hilton se dispôs a analisar as sugestões do presidente do Guarani. Segundo ele, os times podem ser de menor expressão, mas de grande importância para a formação de atletas e celeiros de jogadores no Brasil. “Sem dúvida vamos estudar com atenção o financiamento dos times que possuem uma arrecadação anual menor. O Profut já atingiu 111 entidades, mas queremos chegar a todos os clubes brasileiros”, garantiu.

Saiba mais

Lei nº 13.155/2015 – Profut - Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva – LOTEX, além de criar programas de iniciação esportiva escolar.

Portarias Conjuntas

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Fonte: Ascom do Deputado Roberto Alves

Comissão aprova projeto de Cleber Verde que reduz imposto da indústria da pesca

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto de lei do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que reduz a contribuição da agroindústria da pesca para a previdência social. Dessa forma, será permitido recolhimento de 2,5% sobre a receita bruta obtida com o comércio de sua produção, em lugar dos 20% incidentes sobre a folha de pagamentos, acrescido do percentual de 1 a 3% para o seguro acidente do trabalho.

A Comissão acolheu na íntegra o parecer do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), que recomendou a aprovação do projeto de Cleber Verde com a redação dada na Comissão de Seguridade Social e Família. De acordo com a proposta, a indústria da captura de peixes poderá contribuir para a previdência social com percentual de 2,5% sobre sua produção, em lugar da atual contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamentos de pessoal , acrescido de 1, 2 ou 3% de seguro acidente de trabalho.

“A agroindústria da piscicultura não deve se sujeitar à contribuição substitutiva porque, ao contrário da pesca, a criação de peixes em cativeiro é uma indústria com baixa intensidade de utilização de mão de obra. Dessa forma, os custos laborais representam pouco em relação ao valor comercializado”, disse o relator.

Ao defender seu projeto, o republicano Cleber Verde (MA) afirmou que pretende fazer justiça ao setor da pesca, dando-lhe tratamento igual ao da agroindústria em geral. Com isso, vão-se reduzir custos os operacionais dos pescadores, para que ele possa competir em melhores condições com outros segmentos da indústria de alimentos e até com o pescado importado, que chega ao Brasil a custos favorecidos.

Segundo o relator Gomes de Matos, “é mais coerente assegurar que as agroindústrias referenciadas no §4º do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991, qual seja a piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, possam individualmente optar entre a contribuição que lhes for mais favorável: a que incide sobre a comercialização da produção prevista no caput do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991, ou a que incide sobre a folha de salários regulamentada pelo art. 22, incisos I e II da mesma lei”.

O projeto do deputado Cleber Verde (PL 1.084/2011), que tramita na Câmara desde 2011, segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Senado Federal aprova projeto de Marinho que dobra pena para crime de estelionato contra idosos

Projeto de lei do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) que dobra pena para crime de estelionato contra idosos está a um passo de virar lei. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (9) o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) por 51 votos favoráveis e um contrário. A proposta que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados seguiu para sanção presidencial.

Marinho comemorou a aprovação lembrando que é crescente o número de golpes cometidos contra idosos. “Acreditamos que o aumento da pena vai desestimular esse tipo de crime em que os bandidos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito. Na atual legislação, a punição prevista para o estelionato é reclusão por um período de um a cinco anos. Nossa proposta dobra a pena nos casos em que a vítima for um idoso, passando de 2 a 10 anos a punição”, explica.

O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembrou os idosos são vítimas preferenciais desses criminosos, justamente pela vulnerabilidade inerente à idade avançada. “É essa situação de vulnerabilidade que motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal — reforçou Crivella.

Saiba mais

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Agora é Lei: Berçários e creches serão obrigatórios em presídios

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje projeto da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), transformado na Lei Complementar 153/2015, que possibilita o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de berçários, creches e espaços de apoio à gestante e à parturiente nos presídios. “É uma grande vitória para nós, em menos de um ano de mandato, ter um projeto que originou uma lei”, comemora Rosangela.

Para a deputada republicana, a medida contribuirá para dar dignidade a essas crianças que têm a infelicidade de vir ao mundo em uma penitenciária. “A Lei 11.942/09 já determina que os presídios tenham berçário, bem como creche para abrigar as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade. Porém, muitos estabelecimentos penais não obedecem ao disposto na lei por falta de dinheiro. Uma das maneiras de solucionar o problema é determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, justificou a autora.

Ao passar pelo Senado Federal, o projeto recebeu relatoria do senador Marcelo Crivella (RJ). “A proposta traz luz à necessidade de cerca de 150 mil mulheres encarceradas, estendendo para os filhos que não cometeram nenhum pecado, mas que acabavam sendo punidos. Tenho a certeza que assim os presídios brasileiros se tornam mais humanos”.

Rosangela lembra que a falta de instalações violam o princípio da proteção integral da criança, as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas, além de medidas não privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (“Regras de Bangkok”).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Câmara, PRB e Fundação arrecadam livros para alunos carentes

Liderança do PRB e Fundação Republicana lançam campanha para arrecadar livros infanto-juvenis na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) - A campanha “Doe livros. Ajude a escrever um futuro melhor”, de iniciativa da Liderança do PRB, com o apoio da Fundação Republicana Brasileira (FRB) e da Câmara dos Deputados, foi lançada nesta quarta-feira (9) na Câmara. Seu objetivo é mobilizar a comunidade para doar livros novos ou usados que serão destinados a uma escola pública da Cidade Estrutural, bairro carente da região administrativa do Distrito Federal. São aceitos livros infanto-juvenis e de literatura, gibis e revistas.

O ato de lançamento foi realizado na Liderança do partido com a presença do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, do líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), do presidente da Fundação Republicana Brasileira, Paulo Cesar Oliveira, do Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), e de deputados republicanos de vários Estados.

Na avaliação do líder do PRB, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), trata-se de ação meritória que vai contribuir para a educação e a formação de crianças de segmentos mais necessitados da população. “O material arrecadado servirá para equipar a biblioteca escolar com livros voltados ao público infanto-juvenil e representa um estímulo à leitura”, classificou Russomanno.

Paulo Cesar agradeceu o apoio da Casa, ao ceder o espaço e também, aos líderes republicanos, que se dispuseram a disseminar a ideia. “Para alcançar mais pessoas, contamos com os deputados da nossa bancada federal e com a Câmara, que gentilmente abraçaram essa causa. É um projeto muito importante para todos nós, pois objetiva contribuir com a educação e formação de nossas crianças e jovens”, destacou o presidente da FRB. Ele agradeceu ainda, à chefe de gabinete que contribuiu para a articulação do projeto. “A Tiana Silva se colocou à disposição e nos auxiliou muito nessa iniciativa”, disse.

Entre os deputados presentes no lançamento estavam Roberto Alves (SP), Carlos Gomes (RS), Jony Marcos (SE), Rosangela Gomes (RJ), Ronaldo Martins (CE), Cesar Halum (TO) e Roberto Sales (RJ). O secretário nacional do Ministério do Esporte, Carlos Geraldo; e o ouvidor da mesma pasta, Flávio Bezerra, também participaram.

Saiba mais

Os participantes deverão depositar os livros em uma das quatro caixas colocadas nas entradas dos anexos I, II, III e IV da Casa. Na porta do edifício onde localiza-se a sede da Fundação, na área central de Brasília, também há um ponto de coleta. A campanha não tem prazo determinado de duração. O partido e a FRB cuidarão do recolhimento dos livros doados, de sua seleção e entrega à comunidade da Cidade Estrutural. Uma bibliotecária da FRB vai assessorar na montagem de uma biblioteca escolar daquela cidade-satélite.

Por Ascom Liderança do PRB na Câmara e Ascom FRB

Fotos: Douglas Gomes 

PRB recorrerá ao STF para manter relator no processo de Cunha

Fausto Pinato foi destituído da relatoria do processo no Conselho de Ética

O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), considerou um ato arbitrário a destituição do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), o líder republicano anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

“Não vamos aceitar esse tipo de prática. Isso nunca aconteceu na história do Congresso Nacional. Pinato recebeu a denúncia e deu continuidade ao processo com seriedade e competência. Estamos em obstrução neste momento e temos o apoio de vários partidos. Vamos pedir a suspenção do processo até que a questão seja respondida pelos colegiados, primeiro na CCJ e depois no plenário da Câmara”, afirmou Russomanno.

O republicano criticou a decisão monocrática lembrando que os membros da mesa não foram ouvidos. “A decisão partiu de um único membro da mesa. O vice-presidente Valdir Maranhão. Todos achavam que o relator trabalharia conforme a vontade do presidente da Câmara, mas não foi o que aconteceu. Porque agiu de maneira correta, séria e com ética ele está sendo retirado do processo? Isso a gente não pode aceitar, o partido não aceita, o bloco que eu lidero não aceita e vamos tomar todas as providências na esfera administrativa da Câmara e na esfera jurídica para que as coisas andem como devem andar, ou seja, dentro do regimento interno da Casa", disse.

Pinato recebeu a destituição do cargo com indignação. “Queria pedir o apoio do povo brasileiro para que o processo continue, pois Brasil tem pressa. Só Deus e minha família sabem o que passei. Quero agradecer de antemão o apoio do PRB, do presidente Marcos Pereira, do líder Celso Russomanno e de colegas do PSDB, do PSB, do PPS, da Rede, do PCdoB e do PT. Não sou apegado ao cargo de relator, mas sou apegado à verdade e à justiça. Sou segundo vice-presidente do Conselho de Ética e votarei pela admissibilidade do processo”, disse.

O deputado Fausto Pinato – que revelou ter sido ameaçado de morte após ser escolhido relator da denúncia contra Cunha – agradeceu o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o jurista Alexandre Moraes: “Ele foi testemunha do boletim de ocorrência reservado que protocolei para que não vazasse à imprensa. Cheguei a pensar que poderia morrer. Também tive uma conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, pedindo para abrir investigação sobre essas ameaças”, acrescentou o republicano.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Republicanos se unem contra preços altos das passagens aéreas

Comissão de Defesa do Consumidor aprova relatório de Russomanno favorável à proposta dos deputados Alan Rick e Vinícius Carvalho

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vão fiscalizar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de acompanhamento dos preços das passagens aéreas no Brasil, em especial na Região Norte. Foi o que decidiu a CDC ao aprovar a Proposta de Fiscalização e Controle (55/15), dos republicanos Alan Rick (AC) e Vinícius Carvalho (SP), relatada pelo líder do partido, Celso Russomanno (SP).

“Embora a lei determine o regime de liberdade tarifária para os preços, essa liberdade não pode ser considerada absoluta. É dever do Estado assegurar a existência dos mecanismos necessários à proteção do consumidor do serviço de transporte aéreo, em consonância com os preceitos da Constituição”, argumentou Russomanno.

A ANAC e as companhias aéreas argumentam que o custo das passagens caiu, mas não é o que ocorre na prática, conforme ressaltou o deputado Alan Rick: “voar para o exterior é mais barato do que voar do Acre para capital federal. Uma passagem de ida e volta da região para o restante do país pode chegar 3.400 reais. A diferença entre o preço do quilômetro-voado dessa região para o restante do país pode chegar a 266 %”.

De acordo com o deputado Celso Russomanno, a reclamação mais recorrente dos consumidores é sobre o alto valor das multas aplicadas aos cancelamentos de viagens. “Um dos casos trazidos à CDC foi de um consumidor que pagou 285 reais por uma passagem e, após cancelada a viagem, a devolução oferecida pela companhia aérea foi de seis reais. Ou seja, estamos lidando com as multas exorbitantes, chegando a quase 1000% do valor inicial do ticket. Não podemos admitir isso”, criticou.

O líder do PRB chama atenção ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que concede ao consumidor um prazo de sete dias para desistência das compras que forem feitas por meio da internet, telefone ou domicílio. No entanto, o mesmo não tem sido aplicado às passagens porque as companhias aéreas se recusam a cumprir o que a lei estabelece. “O consumidor fica impossibilidade de transferir a passagem, cancelar o ticket e ainda tem negado o direito de arrependimento garantido pelo CDC”, acrescentou.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Republicanos homenageiam profissionais de educação física

Marinho defende a inclusão das atividades físicas como matéria curricular nas escolas

Como forma de reconhecimento aos trabalhos realizados pelos profissionais do esporte no ano de 2015, parlamentares escolheram personalidades de seus estados para entregar a Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. A premiação foi instituída pela Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano em parceria com a Comissão de Esporte da Câmara Federal e apoio do Conselho Federal de Educação Física.

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), enfatizou a necessidade do trabalho dos profissionais de educação física. “Estamos em construção de um plano nacional de esporte. Nosso objetivo é fazer como que todas as escolas do Brasil tenham atividades físicas como matéria curricular e sabemos que sem um professor isto será impossível”. Marinho indicou ao prêmio o diretor de esporte da prefeitura de Salvador, Teófilo Senna, a quem ele descreveu como “apaixonado pelo esporte e pela prática de educação física, alguém que tem feito a diferença no nosso estado”.

Ao receber o prêmio, Teófilo Senna destacou a importância do reconhecimento por parte dos parlamentares. “FomentaR a atividade física é estimular e valorizar o profissional. É importante ver este debate na Câmara dos Deputados. Este é um momento que buscamos usar o esporte como ferramenta de inclusão social”, disse.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) enfatizou a relevância das práticas esportivas para o desenvolvimento pessoal. “Por meio do esporte aprendemos a trabalhar em equipe, a desenvolver a disciplina e a cuidar de nós mesmos. Hoje fizemos uma homenagem justa aos 400 mil profissionais brasileiros devotados a cuidar das maiores riquezas do povo, a saúde e a educação”, afirmou.

Escolhido pelo senador, o professor Lúcio Rogério Gomes agradeceu o reconhecimento. “O prêmio Manoel José Gomes Tubino honra muito o trabalho de um profissional. Receber uma homenagem deste peso a partir da indicação de um político sério como é o senador Crivella engrandece ainda mais o que eu faço e me incentiva a continuar”, comemorou.

Os deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Cleber Verde (PRB-MA) foram responsáveis pelas indicações do professor, Bruno Estevão, e do professor Geofran dos Santos, respectivamente. A solenidade também contou com a presença da viúva de Manoel José Gomes Tubino, Vera Lúcia de Menezes Costa e do ministro das Comunicações, André Figueiredo.



Saiba mais

O professor Doutor Manoel José Gomes Tubino é considerado um ícone da Educação Física brasileira e Mundial. Quando presidiu o Conselho nacional de Desportos (CND), ele criou a Comissão de Reformulação do Esporte que proporcionou a renovação da legislação esportiv, buscando à democratização no esporte do país. Tubino foi secretário de Educação Física e Desportos (SEED), presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Esporte (INDESP) e vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

CCJC aprova relatórios de Tia Eron a projetos que garantem proteção a idosos e pessoas com deficiência

A deputada republicana Tia Eron (PRB-BA) foi relatora de duas propostas aprovadas na tarde desta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Trata-se de projetos que incentivam o cumprimento dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

A primeira proposta é o Projeto de Lei 3.545/2008, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar. Segundo o texto, o programa consiste na orientação e assistência didática individualizadas, ministradas por professores e especialistas em educação, ativos e inativos, bem como por pessoas comprovadamente capacitadas. De acordo com a proposta, a direção das escolas poderá articular-se com associações comunitárias, centros sociais e de estudo, bibliotecas e outras entidades.

“Temos que incentivar todas as medidas que visem ampliar os mecanismos de proteção aos idosos e pessoas com deficiência”, comentou a republicana. Segundo Tia Eron, as escolas se ressentem da falta de pessoas capacitadas a auxiliar os alunos com deficiência no aprendizado. Ela elogiou o projeto do atual presidente da Câmara que incentiva a mobilização, inclusive de aposentados, para a importante missão de dar atendimento aos estudantes com dificuldades no aprendizado escolar.

A segunda é o Projeto de Lei 131/2011, de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que aumenta o rigor das penalidades a quem usar indevidamente vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física. Tia Eron elogiou a proposição por aumentar as penalidades e desestimular essa prática nefasta, que obriga os reais detentores do direito a estacionarem em locais distantes do seu destino e das rampas que lhes permitam a acessibilidade.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Câmara elege chapa da oposição para a comissão do impeachment

Com o apoio de 272 deputados, o Plenário da Câmara aprovou a chapa 2 para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A chapa 1 obteve 199 votos.

Os deputados que não estavam na chapa vendedora poderão se candidatar para as vagas remanescentes. A eleição suplementar para completar as vagas dos partidos que não indicaram membros para a Chapa 2 será o primeiro item da pauta desta quarta (9).

Por Mônica Donato com informações e foto da Agência Câmara

Fosfoetanolamina: Grupo da Câmara vai acompanhar pesquisa dos ministérios sobre a pílula do câncer

Grupo da Câmara vai acompanhar os trabalhos dos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina, que é produzida pela Universidade de São Paulo. O grupo, criado pela comissão de Seguridade Social e Família, será coordenado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A droga era fornecida gratuitamente, mas uma portaria da USP proibiu a distribuição até que saia o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas pacientes entraram então na Justiça para obter as cápsulas.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) explicou que o objetivo do grupo é apresentar uma solução. "O objetivo é pesquisar sobre este novo medicamento, que foi descoberto pelo professor pesquisador Gilberto Chierice, do campus de São Carlos da USP. De acordo com esse pesquisador, o medicamento tem o poder de encapsular células cancerígenas e destruí-las como se a gente encapsulasse alguma coisa que precisa de oxigênio. E sem oxigênio, essa vida morreria. Este medicamento identifica as células cancerígenas e as destrói”, explica.

O deputado acrescentou que há denúncias de que o hospital não teria testado este medicamento, apesar de ter um convênio com a universidade de São Carlos. “Diante destas colocações, nós resolvemos criar um grupo de trabalho para que possamos apurar o que acontece e resolver o problema."

A Anvisa informa que não identificou um processo formal para a avaliação do produto - apesar de as pesquisas durarem 20 anos. Segundo a agência, para obter o registro, além da requisição, é preciso apresentar documentos e análises clínicas.

O governo federal anunciou que destinará R$ 10 milhões para o financiamento das pesquisas da substância.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Douglas Gomes 

“Não haverá candidatura avulsa do PRB para a comissão do impeachment”, afirma Vinicius Carvalho

A definição dos 65 integrantes da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff ficou para amanhã (8). Em reunião do Colégio de Líderes, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) reafirmou o posicionamento do PRB. “Seguimos a orientação do líder e uma vez que fazemos parte de uma chapa oficial não haverá por parte do PRB nenhum candidato em chapa avulsa”, adiantou. 

Segundo o parlamentar, o PRB não tem divisão dos seus posicionamentos e existe uma liderança que é seguida por todos os deputados. “Aos partidos que não quiserem lançar candidaturas avulsas será garantida a indicação para a chapa vencedora mesmo que não seja a indicada pelos líderes. Isso ficou garantido e satisfez a nossa expectativa. Essa chapa avulsa será composta pelos deputados dissidentes que quiserem compor uma chapa alternativa à oficial desde que reúnam no mínimo 33 membros, ou seja, contemple a maioria dos 65 cargos”, explicou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse em entrevista coletiva que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências nos partidos. Segundo ele, o adiamento para amanhã não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação para evitar riscos de judicialização.

Indicação do PRB

O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), indicou os deputados Jhonatan de Jesus (RR) e Vinicius Carvalho (SP) para compor a comissão especial como titulares e Cleber Verde (MA) e Ronaldo Martins (CE) para suplentes.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

PRB indica deputados que vão integrar comissão especial do impeachment

Os deputados republicanos Jhonatan de Jesus (RR) e Vinicius Carvalho (SP) foram indicados pelo líder do PRB, deputado federal Celso Russomanno (SP), para compor a comissão especial que vai analisar a abertura de processo de impeachment presidencial. O partido indicou também os deputados Cleber Verde (MA) e Ronaldo Martins (CE) para suplentes.

Na avaliação de Vinicius Carvalho, o legislador deve analisar o processo no âmbito da legalidade, observando os preceitos constitucionais e o direito de ampla defesa. “Todos são iguais perante a lei. Hoje, certamente não será uma segunda-feira típica no Congresso Nacional. Os trabalhos que se iniciam podem mudar o rumo do nosso país. E nós vamos agir pensando no avanço do Brasil, conforme a lei e a democracia que nos regem”, adiantou Vinicius.

A sessão extraordinária que vai eleger os membros da comissão está marcada para hoje, às 18h. Serão 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

Processo de impeachment

Depois da eleição, a comissão é instalada e se reúne para eleger presidente e relator.

Dilma Rousseff terá dez sessões do plenário para apresentar sua defesa. Depois, a comissão especial vota em cinco sessões o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados – dois terços da Casa – em votação nominal e aberta. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara  

Foto: Douglas Gomes 

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2015 levará nome de José Alencar

Por sugestão do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB-SP), a categoria sociedade civil do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - edição 2015 - levará o nome do ex-presidente da República José Alencar. A comenda será concedida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (9), às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães. A sugestão foi aprovada em reunião da comissão.

Para Bulhões, o fundador do Partido Republicano Brasileiro trilhou um caminho respeitável na carreira corporativa e política. “José Alencar ficou conhecido pelas suas posições nacionalistas. Era um homem simples, empresário de sucesso e político de palavra. Sempre combateu e questionou a política de juros altos utilizadas pelo Banco Central para controlar a inflação. Também se tornou admirado pelo povo por sua heroica resistência pessoal contra o câncer que o levou a diversos tratamentos e várias cirurgias. A indicação de seu nome para o prêmio faz jus à sua trajetória de vida e engradece a condecoração”, afirmou.

A vencedora do Prêmio José Alencar deste ano é a auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lúcia Fatorelli.

Saiba mais

A categoria governamental do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública levará o nome de Prêmio Mário Covas. Dessa vez foi o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) que fez a indicação. A comenda será concedida à Controladoria-Geral da União.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Parlamentares das Américas apoiam inclusão de pescado na merenda escolar

Cleber Verde defende criação de linhas de financiamento para pesca e aquicultura

Após dois dias de debates na Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores do Brasil, México, Colômbia, Peru, Chile, República Dominicana, Bolívia e Paraguai decidiram somar esforços para incluir o produção pesqueira de pescadores artesanais e pequenos criatórios nos programas de alimentação escolar dos respectivos países, associado a esquemas de compras públicas e aprovar leis que assegurem proteção social e renda mensal nos períodos de reprodução das espécies ou de crise econômica.

Em documento público firmado ao final do 2º Forum Parlamentar de Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, os congressistas se propõem ainda a trabalhar para incluir os setores da pesca e aquicultura nos estudos de vulnerabilidade sobre os efeitos das mudanças climáticas, a fim de buscar sua adaptação a adversidades.

“Avançamos quanto à necessidade de incluir os produtos da pesca e dos criatórios na merenda escolar de todos os países, como forma de expandir o mercado consumidor de peixes, camarões e mariscos e criar linhas de financiamento para o desenvolvimento dessas atividades”- afirmou o deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Pescae e coordenador do evento internacional.

A pesca e a aquicultura são atividades econômicas e de grande impacto social na América Latina e Caribe, por empregar grande número de famílias e por sua importância na produção de alimentos de qualidade. Daí a decisão dos representantes de todos os países no sentido de propor a elaboração de leis e políticas públicas para seu fortalecimento e sustentabilidade, registra a Carta Declaratória do encontro.

O Forum Parlamentar de Pesca e Aquicultura teve o apoio do governo do Estado do Maranhão e da ONU. Ao seu encerramento, os deputados e senadores visitantes assistiram a uma apresentação do grupo folclórico Boi de Axixá, no salão negro do Congresso Nacional, e visitaram exposição fotográfica sobre os ecossistemas aquáticos daquele Estado, nas dependências da Câmara dos Deputados.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Cleber Verde quer aumentar o consumo de peixe na merenda escolar

O presidente do 2º Fórum Parlamentar da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, deputado Cleber Verde (PRB-MA), defendeu hoje a ampliação do fornecimento de pescado na alimentação escolar, lembrando seus efeitos positivos na saúde dos alunos e na mudança dos hábitos alimentares da população. Segundo o parlamentar, 638 escolas brasileiras já incluíram o pescado na merenda escolar, mas com criatividade e investimentos esse número deve crescer muito nos próximos anos.

A merenda escolar tem importante papel para reduzir a evasão escolar, garantir a saúde dos alunos e mudar hábitos alimentares, explicou Cleber Verde. “Muitas famílias brasileiras ainda não tem o que comer e a merenda funciona como atrativo para os alunos. Atualmente, são servidas 43 milhões de refeições diárias aos alunos das escolas públicas em todo o país. Pela qualidade nutritiva do pescado, o seu uso na merenda escolar melhora a saúde das crianças e o seu rendimento escolar e, ainda, ajuda na disseminação de novos hábitos entre a população”- acrescentou.

Verde destacou aos parlamentares do Chile, Peru, Colombia, República Dominicana, Bolívia e México presentes ao encontro que o governo e o Congresso têm contribuído para aumentar o consumo de peixes, com leis que obrigam as escolas a fornecer alimento saudável aos alunos e a compra direta de alimentos aos produtores. No caso do pescado, já se conta com tecnologia de processamento que o transforma em hambúrguer, facilitando a sua manipulação e o transporte. O governo ainda faz campanhas educativas sobre a alimentação saudável.

As informações do parlamentar foram reforçadas pela representante da FAO, órgão das Nações Unidas voltado para a agricultura e alimentação, Miriam Oliveira, que destacou o papel da merenda escolar na melhoria da saúde dos alunos e suas famílias. Além de dar o alimento natural, a escola ensina as pessoas a comer melhor, reduzindo problemas de desnutrição e obesidade.

No caso brasileiro, desde 2009 a legislação determina que 30% da alimentação escolar sejam adquiridos junto a agricultores familiares e a pequenos produtores extrativistas e pescadores, o que contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades. Segundo Miriam, a FAO está levando esse modelo a outros 14 países da América Latina através de acordos de cooperação. Para tanto, recomenda que os parlamentos e governos aprovem leis sobre merenda escolar, estabelecendo padrão de qualidade e assegurando mercado aos pequenos produtores e pescadores artesanais.

Boa parte dos produtos da merenda escolar no Brasil é fornecida pela Companhia Brasileira de Alimentação – Cobal, empresa pública federal que desde 2003, por obrigação legal, compra os alimentos junto às cooperativas e associações de pequenos produtores em mais de 4 mil municípios e cuida de sua armazenagem e transporte ao destino final.

O caso brasileiro da alimentação escolar despertou o interesse dos parlamentares estrangeiros. O senador colombiano Milton Rodrigues revelou que seu país tem dificuldades com o fornecimento de alimentos de qualidade aos estudantes e pediu informações sobre as leis e a ação do governo nesse setor. A mesma observação fez o senador mexicano Lopes Brito, reconhecendo que a alimentação escolar no México não atende às necessidades do país.

Freddy Sarmiento, deputado do Peru, pediu mais informações sobre o sistema de compra de alimentos da Cobal e sobre a possibilidade de as escolas oferecerem aos estudantes outras refeições além do café da manhã.

Cleber Verde (PRB-MA) explicou aos visitantes que o marco legal da merenda escolar é fundamental para melhorar a qualidade da alimentação fornecida aos alunos. As escolas recebem da Cobal ou compram diretamente aos produtores os alimentos que oferecem, de acordo com a disponibilidade e os hábitos alimentares de cada região. As compras não são centralizadas pelos governos, o que melhora o funcionamento do programa.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Por iniciativa de Carlos Gomes, Câmara vai debater Lei do Migrante em Porto Alegre

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 2516/2015 (Lei do Migrante) promoverá encontro na próxima sexta-feira (04) encontro em Porto Alegre para debater alterações no texto com imigrantes da região Sul.

“Atualmente, mais de 13,8 mil pessoas compõem essa população no Estado, formada em sua maioria por haitianos, senegaleses e ganeses. É preciso oferecer às pessoas que escolheram o Brasil a garantia de direitos humanos básicos como acesso à saúde, segurança e educação”, argumentou Carlos Gomes, ao defender atualizações na legislação que trata do tema para que os migrantes deixem de ser vistos pela lei como uma ameaça à segurança nacional.

O encontro em Porto Alegre será realizado em parceria com Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no Estado do Rio Grande do Sul instalada no mês passado na Assembleia Legislativa Gaúcha.

Foram convidados o coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozzeto; a professora de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Giulliana Redin; o representante da comunidade haitiana e servidor do CRAS de Lajeado, Renel Simon; o presidente da Associação dos Imigrantes Senegaleses de Caxias do Sul, Abdou Lahat Ndiaye; e os representantes no Estado da Defensoria Pública da União, Ana Luiza de Moraes, e do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes.



Fonte e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes

Tia Eron defende medidas de proteção às mulheres para evitar vingança pornô na internet

Brasília (DF) - Em participação no evento de debate sobre a violência contra às mulheres nas redes sociais, realizada no Senado Federal, nesta quarta-feira (02), a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) defendeu a punição rigorosa para as pessoas que divulgarem fotos e vídeos íntimos na internet por vingança provocada pelo fim do relacionamento. A parlamentar é relatora do Projeto de Lei nº 5.555/2016, que altera a Lei Maria da Penha para criar medidas de combate à violência contra a mulher na internet.

Segundo Tia Eron, a pauta de defesa dos direitos das mulheres precisa chegar aos quatros cantos do país como forma de mobilizar e conscientizar o maior número de pessoas possível. “Nós precisamos debater esse assunto para assegurar o rigor da lei contra quem agride a mulher neste país. Eu tenho escutado muitos discursos, mas na prática vejo que o resultado ainda está abaixo do esperado. Está na hora de mobilizar e avançar nos temas relacionados à mulher brasileira”, defendeu.

O pronunciamento de Tia Eron foi feito durante o Seminário “Mulheres, Violência e Mídias Sociais” promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal. Entre os temas debatidos estão a exposição excessiva, a coleta de informações pessoais pelo Facebook e o acesso de dados confidenciais pelos aplicativos de celular. Além da necessidade de alterar a legislação para punir os crimes praticados na rede mundial de computadores.

Texto: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

Russomanno recebe delegação angolana na Liderança do PRB

Comitiva foi conduzida pelo deputado Marinho em visita à Câmara dos Deputados

O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), recebeu o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, e o governador da província de Cuango Cubando, Francisco Carneiro, na Liderança do PRB na tarde desta quarta-feira (2). A comitiva angolana estava acompanhada do presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Angola, deputado Márcio Marinho (PRB/BA), e seguiu para o plenário Ulysses Guimarães. Os deputados Roberto Alves (PRB-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP) e Rosangela Gomes (PRB-RJ) também estiveram no encontro.

"Sou membro do Parlamento do MERCOSUL e do Parlamento Latino Americano. Sei da importância da relação entre os países. Hoje, no mundo globalizado, não há como se firmar sem ter boas relações internacionais. Elas são extremamente importantes para que possamos crescer como país. É uma honra participar da criação e da manutenção dos acordos bilaterais com Angola. Podem ter certeza de que as portas estarão sempre abertas para que possamos trabalhar em conjunto. Poucos países falam a língua portuguesa e é importante que essas nações estejam unidas para a preservação dessa cultura”, disse.

 A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) falou de sua experiência com os angolanos e de sua convivência no país. “Fui estudar e logo no primeiro semestre perdi minha mãe. Então eu quase parei porque, depois de Deus, tudo o que eu tinha era ela, mas eu consegui superar. Na turma devia ter umas 30 pessoas, sendo uns 15 angolanos. Nós formamos uma parceria muito grande de família, de amizade e de carinho. Sou fluminense e tive a satisfação de receber esse grupo de angolanos que morou na cidade e lá se formou e pude conhecer melhor o país deles e sua cultura. O povo angolano é muito guerreiro e determinado. Aprendi muito com eles”, testemunhou.

Marinho destacou os acordos que foram estabelecidos entre as nações e explanou a preocupação do governo de Angola com relação ao momento difícil que o Brasil está passando. “Quando a balança comercial desequilibra aqui, Angola sente. O embaixador pediu para que fizéssemos essa agenda nas lideranças da Casa e fico muito feliz com a recepção do PRB para que possamos continuar dando esse apoio ao nosso país irmão”, afirmou.

Russomanno finalizou a reunião, destacando o fato de o deputado Márcio Marinho ser o seu sucessor no próximo ano. “Estamos à disposição para ajudar no quer for preciso. No ano que vem quem vai ter a missão de tocar a liderança é o deputado Marinho. Estou certo de que assim como ciceroneou tão bem esta delegação, também fará o melhor trabalho”, finalizou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Russomanno participa de sessão solene em homenagem à Liberdade Religiosa

“O Brasil é o país que agrega todas as religiões”. A afirmação é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) em sessão solene realizada nesta quarta-feira (2) em homenagem à Liberdade Religiosa. O republicano lembrou que a Constituição Federal estabelece que cada pessoa tem o direito de seguir a religião que entender melhor. 

“Defendo a liberdade religiosa e acredito que cada um de nós tem o direito de seguir a religião que entender melhor para si. Esse é o princípio da democracia. É isso que nós queremos para o Brasil e o fato de estarmos discutindo o tema no parlamento me dá a tranquilidade de que vamos continuar sendo um país que agrega todas as religiões, no qual todas as pessoas convivem independentemente do seu credo e constroem uma grande nação.”, afirmou o deputado.

Russomanno disse, ainda, que ao longo de sua vida parlamentar e como candidato às eleições majoritárias sempre frequentou cerimônias de todas as religiões. “Estivemos em igrejas e mesquitas, a fim de que pudéssemos contemplar todos os segmentos para deixar muito claro que o Estado brasileiro é laico e que existe uma liberdade religiosa em que todas as crenças devem ser respeitadas e cultivadas”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde pede mobilização pela volta do seguro defeso

Em fórum internacional, deputado diz que a pesca sofreu retrocesso com a crise econômica

Ao discursar na abertura do 2º Fórum Parlamentar de Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a crise econômica prejudicou pescadores brasileiros e a preservação das espécies, e conclamou os deputados e senadores a reagirem contra a decisão do governo de suspender o pagamento do seguro defeso ao pescador artesanal.

“Aqui na Câmara, já aprovamos decreto legislativo que revoga a portaria que suspendeu o seguro defeso. Esperamos que o Senado delibere ainda esta semana sobre a matéria, a fim de restabelecer os pagamentos aos pescadores”, disse Cleber Verde, que preside a Frente Parlamentar de apoio à Pesca e à Aquicultura da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o setor pesqueiro brasileiro vinha crescendo a passos largos, com a criação do Ministério da Pesca e novas leis de incentivo aos empreendedores e apoio ao pescador artesanal. Mas sofreu um retrocesso com a crise econômica: “A pasta que ajudamos a criar foi extinta – observou - e passou a ser uma secretaria do Ministério da Agricultura. E o pagamento do seguro defeso foi suspenso”.

Cleber Verde explicou que no período de dezembro ao fim de abril, de desova e reprodução dos peixes, os pescadores artesanais vinham recebendo o seguro defeso, equivalente a um salário-mínimo mensal. Mas o governo suspendeu esse pagamento. É um retrocesso no nosso entendimento. Sem receber o seguro, o pescador não vai ficar em casa de braços cruzados, sem rendimento. Ele vai acabar pescando. Isso vai prejudicar a reprodução das espécies e comprometer o futuro da atividade”, afirmou.

De acordo com o republicano, o consumo de peixe no Brasil é de cerca de 12 quilos per capita/ano, bem próximo ao nível mundial. “Temos potencial para aumentar a produção e nos tornarmos exportadores de pescado, se houver políticas públicas de apoio e financiamentos adequados ao setor. Não podemos ficar na dependência do empreendedorismo de alguns brasileiros e dos pescadores artesanais. É fundamental o apoio do governo”- acrescentou.

O Fórum Parlamentar iniciado hoje, em Brasília, com a participação de deputados e senadores do Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Bolívia e Paraguai, discute medidas de fomento à atividade pesqueira e formas de sensibilizar os governos dos países da América Latina e do Caribe para a sua importância econômica e no combate à fome. O evento tem o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Governo do Maranhão.

Política e nutrição

O senador mexicano Francisco Lopes Brito, que organizou o primeiro encontro de parlamentares sobre e pesca e aquicultura em maio de 2014 na cidade do México, disse que a pesca e aquicultura são fundamenteis para desenvolvimento econômico e social da região e para a segurança alimentar da população. “Por isso, devemos dizer aos governos dos nossos países que o setor pesqueiro não pode ser instrumento de ação politica. A pesca é fundamental para os direitos humanos e prioritária em nossas republicas, devendo merecer a atenção de políticas públicas e financiamentos para que se possa se desenvolver de maneira sustentável e econômica”- disse.

Representante da FAO, órgão da ONU dedicado à alimentação, Alejandro Flores Nava parabenizou a Câmara por colocar na agenda política algo tão importante como a pesca e aquicultura e manifestou confiança de que vai dar continuidade aos esforços dos países da América Latina e Caribe para consolidar a pesca como importante fornecedor de proteína de qualidade para a alimentação humana, ajudando a combater a fome no mundo. Segundo ele, nos próximos 5 anos, a produção de pescado deve aumentar cerca de 20% a nível internacional.

O Secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Átila Lins, que representou o presidente Eduardo Cunha no evento, destacou que o setor pesqueiro avançou muito nos últimos anos em todo o mundo. No Amazonas, Estado que ele representa, há mais de cem mil pescadores artesanais registrados, o que evidencia sua importância econômica e reforça a necessidade de que sejam formuladas leis para amparar o segmento e propiciar o seu desenvolvimento.

Também participaram das discussões o deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que é secretário executivo da Frente Parlamentar de apoio à Pesca e à Aquicultura da Câmara e o ex-deputado Flávio Bezerra.

Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes