A comissão e Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 3193/2008, de autoria do deputado Antonio Bulhões (SP) que determina a demarcação das faixas de pedestres com sinal luminoso e iluminação própria. “Temos acompanhado com apreensão o fato de que na mediada em que aumenta a quantidade de faixas de pedestres no país, também cresce o de atropelamentos, muitas vezes devido a falhas na sinalização e iluminação desses locais para a travessia de pedestres”, lembrou o parlamentar.
Em sua justificação para o projeto, Bulhões lembrou de vários estudos que apoiam a iluminação de tais faixas. “Segundo o especialista do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi) e coordenador da pesquisa “Ver e ser visto”, José Antônio Oca, um carro a 60 km/h precisa deslocar-se 43 metros antes de parar completamente. Se a velocidade for de 80km/h, a distância sobe para 65 metros. Isso levando-se em conta um motorista descansado, com boa visão, pneus e freios em excelente estado, pista plana e seca. Logo, de noite, quando se tem naturalmente uma redução na capacidade da visão, uma sinalização luminosa indicando as faixas de pedestres e uma iluminação adequada nesses locais tornam-se essenciais para que os condutores de veículos enxerguem os pedestres a uma distância segura”.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo não precisa ser apreciado pelo plenário, devendo tão logo seja aprovado pela CCJ ser encaminhado ao Senado.
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