O deputado Jhonatan de Jesus discursou, na tarde de quarta-feira (20), no Grande Expediente da Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu a desoneração de tributos para fomentar o desenvolvimento econômico de Roraima. “Sempre nos pareceu que as políticas de incentivo fiscal aplicadas pelo Governo Federal não levam em consideração a realidade do meu Estado, como a formação histórica, as deficiências de infraestrutura e as poucas possibilidades de desenvolvimento econômico”, apontou Jhonatan.
Ele ressaltou que nos últimos anos, as autoridades não têm se empenhado na promoção do desenvolvimento de Roraima mediante a adequação das normas tributárias, de modo a compensar as imensas dificuldades encontradas pelo Estado, por sua situação geográfica e pelo problema fundiário existente, com apenas 38% de suas terras disponíveis para produção.
Jhonatan destacou a importância de artigos e tese de dissertação de mestrado, produzidos por professores e especialistas em economia, sobre os entraves ao desenvolvimento do Estado de Roraima. “Ao que tudo indica, há consenso entre aqueles que desejam um desenvolvimento integrado para o País, a partir da adequação das políticas tributárias em vigor às reais e inquestionáveis diferenças regionais”,explicou o deputado. “Os incentivos fiscais até hoje concedidos às indústrias de Roraima têm se mostrado incompatíveis com o perfil das empresas ali instaladas. São ineficazes como estratégia de atração e desenvolvimento de empreendimentos”, afirmou Jhonatan.
O deputado também chamou a atenção dos colegas parlamentares: “Não nos parece haver dúvida de que há necessidade de intervenção do Governo Federal para a promoção da atividade produtiva em Roraima. É impossível descartar o papel do Estado, no caso a União, na adoção de medidas atenuantes e de políticas de desenvolvimento de unidades federativas em posição desfavorável às demais”.
Ao finalizar seu discurso, Jhonatan de Jesus afirmou que os incentivos fiscais em vigor não se têm mostrado suficientes para o desenvolvimento do Estado de Roraima. “Não se pode mais adiar política de intervenção da União que corrija verdadeiramente as disparidades causadas pelos fatores de mercado, geográficos e que dê sustentação aos projetos locais de industrialização e de geração de renda e riqueza, no contexto maior do que se chama hoje desenvolvimento sustentável”,disse.
Concluiu dizendo que é imperativo avançar na desoneração de tributos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representa até 9,75% do preço final do produto; além da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), que se acrescenta como 1,65% do preço final da produção; e de estender os incentivos já existentes no IPI (Imposto de Produção Industrial) e II (Imposto de Importação) a todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos grandes centros consumidores do País, e de preservação ambiental.
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