O deputado federal George Hilton (MG) participou, como líder do PRB, da reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com 23 governadores e demais líderes partidários do Congresso. No encontro, foi produzida uma pauta legislativa de quatro itens que vão orientar a reforma do pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios. “Devemos buscar o consenso, respeitando as especificidades de cada estado, sem esquecer o laço irrompível da federação”, destacou o parlamentar republicano.
Os itens acordados foram à renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo. À reunião com os governadores deve ser seguida por um evento similar com os prefeitos das capitais, provavelmente no próximo dia 20.
O líder do PRB ficou satisfeito com a perspectiva de haver um encontro com os prefeitos, que, para ele, são vítimas do modelo atual. “A distribuição das riquezas produzidas nesta Nação rica é o grande desafio, que esbarra na concentração de impostos para a União, asfixiando os Estados. Estes, por sua vez, sufocam os municípios que empobrecem gerando um grande passivo social e econômico. As 27 unidades federativas terão que gastar muita saliva ainda, pois está muito longe de uma solução federativa”, afirmou Hilton, ao final do evento.
Paulo Gusmão com Agência Câmara
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