A mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, presidida por Cleber Verde (MA), que envolveu parlamentares e representantes dos pescadores sensibilizou o ministro o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que anunciou, durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado que vai revogar a portaria 2159/2012 que suspende o registro das colônias de pescadores do país no órgão. Pela portaria, 1,2 mil colônias perderam o direito de um cadastrão especial que as equiparava a entidades sindicais, possibilitando, por exemplo, que as mesmas fizessem o recolhimento das contribuições que garantiriam seus sustentos. “A portaria do ministério inviabilizava a manutenção das colônias, criando inúmeros problemas inclusive de ordem jurídica. Podemos ter, por exemplo, o questionamento da legitimidade jurídica dessas entidades de representarem os pescadores em juízo, o que pode prejudicar a categoria em várias contendas judiciais”, destacou o parlamentar que integrou a mesa na audiência.
Como contrapartida, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincon Ferreira, prometeu unificar as colônias nos municípios onde existem mais de uma delas, de forma a respeitar o princípio da unicidade sindical.
O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.
Organizado pela Comissão de Agricultura do Senado, o evento reuniu além de parlamentares, representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; da Pesca e Aquicultura; e da Previdência e Assistência Social; do Ministério Público do Trabalho; da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e da Federação Nacional dos Engenheiros da Pesca.
Há uma semana, Cleber Verde e representantes dos pescadores estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para discutir a portaria do ministério o Trabalho. Naquele encontro, já estava prevista a visita de uma comissão até o ministro. “Nossa vitória é uma demonstração de força do movimento e da capacidade de ressonância que tem a nossa frente parlamentar. Não tenho dúvidas que novas boas notícias ainda serão divulgadas, tendo como base o trabalho de nossa frente”, avaliou o deputado.
Paulo Gusmão com Agência Senado
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