Cleber Verde recebe representantes da indústria da Tilápia


Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (Ab-Tilápia) estiveram reunidos com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca, deputado Cleber Verde (MA) na Câmara. Os membros da associação procuraram o parlamentar com o objetivo de conseguir o apoio da frente para um fortalecimento na fiscalização sobre o pescado importado para o Brasil. “Não temos nenhuma pretensão a restringir o mercado, mas apenas queremos que as normas sanitárias utilizadas com relação à produção do pescado nacional sejam as mesmas para os produtos importados”, disse o presidente da Associação, Tito Livio Capobianco Junior. O deputado Cleber Verde foi enfático ao reconhecer a justiça da reivindicação. “Não se trata de proteger somente a indústria nacional  o que já seria positivo, mas de garantir a segurança e a saúde da população consumidora, o que por si só já justificaria o apoio ao pedido”.

Cleber Verde se comprometeu a estabelecer canais de negociação com o ministério da Pesca de forma a efetivar esse processo de fiscalização e regulamentação sanitária.  Além disso, como presidente da Frente, pretende colocar o tema em discussão com os demais parlamentares. “Creio que não haverá problemas na adoção de medidas que garantam o efetivo cumprimento das normas sanitárias adequadas”, avaliou ao final do encontro.

Jhonatan de Jesus defende ações para fomentar o desenvolvimento econômico de Roraima

 
O deputado Jhonatan de Jesus discursou, na tarde de quarta-feira (20), no Grande Expediente da Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu a desoneração de tributos para fomentar o desenvolvimento econômico de Roraima. “Sempre nos pareceu que as políticas de incentivo fiscal aplicadas pelo Governo Federal não levam em consideração a realidade do meu Estado, como a formação histórica, as deficiências de infraestrutura e as poucas possibilidades de desenvolvimento econômico”, apontou Jhonatan.
Ele ressaltou que nos últimos anos, as autoridades não têm se empenhado na promoção do desenvolvimento de Roraima mediante a adequação das normas tributárias, de modo a compensar as imensas dificuldades encontradas pelo Estado, por sua situação geográfica e pelo problema fundiário existente, com apenas 38% de suas terras disponíveis para produção.
Jhonatan destacou a importância de artigos e tese de dissertação de mestrado, produzidos por professores e especialistas em economia, sobre os entraves ao desenvolvimento do Estado de Roraima. “Ao que tudo indica, há consenso entre aqueles que desejam um desenvolvimento integrado para o País, a partir da adequação das políticas tributárias em vigor às reais e inquestionáveis diferenças regionais”,explicou o deputado. “Os incentivos fiscais até hoje concedidos às indústrias de Roraima têm se mostrado incompatíveis com o perfil das empresas ali instaladas. São ineficazes como estratégia de atração e desenvolvimento de empreendimentos”, afirmou Jhonatan.
O deputado também chamou a atenção dos colegas parlamentares: “Não nos parece haver dúvida de que há necessidade de intervenção do Governo Federal para a promoção da atividade produtiva em Roraima. É impossível descartar o papel do Estado, no caso a União, na adoção de medidas atenuantes e de políticas de desenvolvimento de unidades federativas em posição desfavorável às demais”.
Ao finalizar seu discurso, Jhonatan de Jesus afirmou que os incentivos fiscais em vigor não se têm mostrado suficientes para o desenvolvimento do Estado de Roraima. “Não se pode mais adiar política de intervenção da União que corrija verdadeiramente as disparidades causadas pelos fatores de mercado, geográficos e que dê sustentação aos projetos locais de industrialização e de geração de renda e riqueza, no contexto maior do que se chama hoje desenvolvimento sustentável”,disse.
Concluiu dizendo que é imperativo avançar na desoneração de tributos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representa até 9,75% do preço final do produto; além da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), que se acrescenta como 1,65% do preço final da produção; e de estender os incentivos já existentes no IPI (Imposto de Produção Industrial) e II (Imposto de Importação) a todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos grandes centros consumidores do País, e de preservação ambiental.

Otoniel apresenta requerimento e faz protesto a favor da votação da PEC 300


Uma forma bem humorada de chamar a atenção para um problema sério, que ganha contornos de grave crise. Assim foi interpretado o ato do deputado Otoniel Lima que munido de um banner representando o requerimento proposto pelo próprio parlamentar para que a PEC 300 entre finalmente em pauta e seja votada em segundo turno na Câmara. “Se o congresso não consegue ver a emenda,. Estou dando maior visibilidade à ela”, ironizou Otoniel enquanto colhia assinaturas de outros parlamentares favoráveis a urgência na votação.  

Desde outubro de 2011, mais de 30 requerimentos similares já foram apresentados pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia. “Todos constantemente colocados de lado diante do rolo compressor que esmaga as forças de segurança pública no Brasil, alimentando ao mesmo tempo a criminalidade e a violência”, lembrou Otoniel. 

A PEC 300 é a proposta que instala a equiparação salarial entre as policias militares e o corpo de bombeiros miliar no Brasil. Diz ela: “A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, no que couber extensiva aos inativos”.

Apoiada por todos os especialistas em segurança pública, e já votada em primeiro turno na Câmara, a emenda conta com forte apoio, inclusive popular. “No entanto, burocratas estaduais e federais têm trabalhado para impedir a aprovação em definitivo dessa lei com argumentos falsamente orçamentários. Qual o preço de uma vida? Não vale a pena investir para trazer mais dignidade aos policiais e bombeiros de todo o Brasil com reflexos na segurança pública de nossa população”, questiona incansável, Otoniel, garantindo que novas manifestações favoráveis à PEC 300 serão organizadas por ele. “Não descanso enquanto não ver a proposta aprovada”, assegurou.



Oliveira Filho chama a atenção para a situação dos conselhos tutelares


“O que falta para fazer com que os CT funcionem com o mínimo de dignidade?”, esse questionamento foi um dos destaques do pronunciamento feito pelo deputado Oliveira Filho (PR) na Câmara. O parlamentar fez um apelo diante da “extrema necessidade de atender ao desenvolvimento dos Conselhos Tutelares”.

Filho destacou o papel dos conselhos como órgão público com poderes para determinar procedimentos a serem executados pelas entidades governamentais, não governamentais, pais ou responsáveis, Estado e sociedade. “Atualmente, há diversos problemas que fazem com que os Conselhos Tutelares atuem com fragilidade continuada. Dentro deste foco, evidenciam-se dois aspectos: a) debilidade orçamentária e b) deficiência de capacitação de agentes”.

Segundo o parlamentar republicano, a despeito de existirem mais de 29.850 conselheiros espalhados pelo Brasil, mas de aptidões e conhecimentos dispares. “É mister ressaltar que os conselheiros eleitos pelo povo local podem ter conhecimento sobre a matéria ou pouco conhecer o assunto. As eleições são abertas ao público, qualquer pessoa em condições de exercer a cidadania pode concorrer. Caso o conselheiro tutelar tenha pouco ou nenhum conhecimento do assunto, como fazer para instruí-lo nas questões relativas às atribuições e responsabilidades dos CT?”.

Oliveira também lembrou que os CT estão diretamente vinculados à estrutura dos governos municipais e estes se obrigam a fazer a gestão da remuneração dos conselheiros e agentes integrantes do CT, assim como assegurar os direitos relativos à: cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas; licença-maternidade; licença-paternidade; e gratificação natalina. “A falta de orçamento compatível para operar no sentido de cumprir atribuições específicas pode deteriorar a imagem e atuação dos CT, assim como fragilizar e até impedir as ações dos conselheiros frente aos ilícitos”, afirmou.

O deputado republicano concluiu afirmando que os Conselhos Tutelares não são inimigos das Prefeituras nem das instituições privadas e muito menos da comunidade. “A intenção principal desses órgãos é atingir o bem comum... A direção é integrar propósitos e voltar-se para ações orquestradas no seio comunitário que possam produzir uma sociedade melhor. Capacitar os agentes públicos e definir um orçamento digno são um bom começo”.

Projeto de Bulhões que protege pedestres é aprovado em comissão


A comissão e Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 3193/2008, de autoria do deputado Antonio Bulhões (SP) que determina a demarcação das faixas de pedestres com sinal luminoso e iluminação própria. “Temos acompanhado com apreensão o fato de que na mediada em que aumenta a quantidade de faixas de pedestres no país, também cresce o de atropelamentos, muitas vezes devido a falhas na sinalização e iluminação desses locais para a travessia de pedestres”, lembrou o parlamentar.   

Em sua justificação para o projeto, Bulhões lembrou de vários estudos que apoiam a iluminação de tais faixas. “Segundo o especialista do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi) e coordenador da pesquisa “Ver e ser visto”, José Antônio Oca, um carro a 60 km/h precisa deslocar-se 43 metros antes de parar completamente. Se a velocidade for de 80km/h, a distância sobe para 65 metros. Isso levando-se em conta um motorista descansado, com boa visão, pneus e freios em excelente estado, pista plana e seca. Logo, de noite, quando se tem naturalmente uma redução na capacidade da visão, uma sinalização luminosa indicando as faixas de pedestres e uma iluminação adequada nesses locais tornam-se essenciais para que os condutores de veículos enxerguem os pedestres a uma distância segura”. 

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo não precisa ser apreciado pelo plenário, devendo tão logo seja aprovado pela CCJ ser encaminhado ao Senado.



Cleber Verde pede investimentos em região rica em gás no Maranhão, mas carente em infraestrutura

“No momento em que o Brasil vê surgirem novos focos de desenvolvimento regionalizados, se faz mais do que necessário dotar essas regiões dos instrumentos e mecanismos aptos a tornar esse crescimento consistente e acessível a toda à população”. Com essa mensagem, o deputado Cleber Ferreira chamou a atenção para a situação de várias microrregiões no Brasil que têm revelado importantes potenciais de crescimento econômico, mas ainda carecem de investimentos em sua infraestrutura (inclusive social) de forma a promover a distribuição as riquezas geradas entre toda a população. “Em especial chamo atenção paras cidades de Santo Antônio dos Lopes e de Capinzal, em meu estado (Maranhão), nas quais a descoberta de gás na Bacia do Parnaíba provocou uma explosão demográfica com a chegada de novos investimentos econômicos, mas cuja infraestrutura sofre com esse boom populacional e a demanda por serviços”.

O parlamentar detalhou alguns dos problemas enfrentados pelas duas cidades: “A infraestrutura local não estava preparada para absorver em menos de dois anos o crescimento populacional previsto para um período de 15. Milhares de pessoas estão chegando a região atrás das oportunidades de emprego, mas a localidade ainda carece de investimentos em Saúde, em Educação com o oferecimento de cursos técnicos que preparem a mão de obra , nesse exemplo, para o setor do gás; em Segurança e na própria infraestrutura urbana”.

Segundo Cleber Verde, o governo estadual tem feito sua parte, investindo, por exemplo, na construção de escolas e ampliando a rede hospitalar “mas ainda carecemos de um maior apoio do governo federal de forma a propiciar a exploração de toda a potencialidade que essa riqueza oferece não só para o Maranhão, como para o País”.

Cleber destacou ainda a importância das instituições de ensino no processo. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais reconheço a importância dessas instituições na descentralização das informações e do conhecimento e na criação de uma mão de obra qualificada para exploração dessas potencialidades. Por isso, destaco o papel dessas universidades e peço que os governos dotem essas instituições de mais recursos de forma a fazerem frente às necessidades que se presentes cada dia de forma mais abrangente”.

“Em defesa dos que nos defendem”. Otoniel Lima pede apoio a Defensoria Pública

Otoniel e autoridades das áreas da Segurança e Justiça durante a Comissão Geral sobre o tema
 
 

O deputado federal Otoniel Lima defendeu no plenário da Câmara a ampliação urgente dos quadros das defensorias públicas, bem como a melhoria das condições de trabalho dos defensores. “A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal vem pedindo socorro. A sociedade precisa de defensores públicos. Hoje venho em defesa da PEC 207, ou melhor, serei o defensor da Defensoria Pública, seja ela federal ou estadual”, disse em seu discurso. .

O deputado elencou alguns problemas que a população brasileira enfrenta devido à ausência de defensores em número satisfatório. “Em pleno século XXI, temos brasileiro com documentos errados, que não podem ter direito a beneficio nenhum do governo, ou arrumar um emprego. Isso não é uma vida digna”. O parlamentar prosseguiu lembrando os problemas de seu estado. “Em São Paulo, existem cerca 645 municípios e apenas 29 unidades da Defensoria Pública da União”.

Otoniel destaca que essa omissão ocorre a despeito do que traz a Constituição. “Está na Constituição Federal que todos aqueles que comprovarem que não tem condição financeira de arcar com os ônus de um advogado terão direito aos serviços da Defensoria Pública. Isso não vem acontecendo no Brasil”.  

O deputado republicano encerrou seu discurso com uma conclamação aos parlamentares. “Temos que trabalhar para que a PEC 207 saia logo do âmbito do Congresso Nacional e seja colocada em prática. Conversando com um defensor, ele me explicava quais eram as reais necessidades da categoria: a falta de um quadro de apoio técnico-administrativo, servidores próprios. A PEC trata justamente disto, de autonomia administrativa, funcional e orçamentária”. 

Além disso, Otoniel afirmou que vai cobrar algumas informações estaduais. “Farei um requerimento exigindo maiores explicações aos estados de SC, PR e GO porque as tramitações destes processos seletivos estão paradas. Dinheiro nos cofres públicos tem, só não entendo porque não contratar estes servidores que são de fundamentais para os brasileiros. E, se pretendemos construir um país cada vez mais democrático, precisamos abrir, de uma vez por todas, as portas da Justiça para todos os brasileiros, especialmente para os mais pobres, para que as leis que aqui criamos possam fazer parte, definitivamente, da vida do nosso povo”.



Visita

Mais cedo, o deputado recebeu a visita do juiz titular da Segunda Vara Criminal de Limeira (SP), Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto. O magistrado foi um dos convidados pelo parlamentar republicano para particpar da Comissão Geral sobre segurança pública e violência no trânsito. Mais de 40 deputados, autoridades de todos os níveis de governo e representantes de movimentos sociais, participaram do debate, que começou pela manhã e atravessou a tarde. Durante o evento, Otoniel também teve a oportunidade de conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

Hilton: “Queremos uma reforma política para o povo e não para alguns partidos”

 “Democracia é pluralidade”.  Com esse pensamento, o líder do PRB na Câmara, George Hilton (MG) participou de reunião com outros partidos (considerados de menores bancadas no Congresso) para discutir os rumos da Reforma Política. Para o parlamentar mineiro, qualquer tentativa de suprimir a representatividade das siglas mais novas não é reforma política, mas um conchavo para manter o poder nas mãos de poucos. “O interessante é que somente as siglas menores estão realmente interessadas em promover uma reforma política que atenda aos interesses dos cidadãos”, destacou o secretário nacional do PRB, deputado distrital Evandro Garla, também presente ao encontro.

George Hilton propõe que os partidos se juntem no combate a proposta de reforma capitaneada pelas siglas com maior número de parlamentares. “Nossa proposta de reforma discute questões como ética na política, representatividade popular e financiamento público de campanha. Ou seja, todos os fatores que podem mudar a forma atual de fazer política, inviabilizando práticas no mínimo questionáveis”, destacou Hilton.

Uma nova reunião, dessa vez incluindo os partidos com maiores bancadas no Congresso, deve acontecer nesta quarta-feira. Nessa ocasião, o PRB marcará posição em defesa de uma reforma política ampla, “que seja de acordo com as aspirações do cidadão e não com as conveniências de certos grupos”, afirmou o líder republicano.

Cleber Verde faz balanço do primeiro ano da gestão Crivella na pesca


Em discurso realizado na Câmara dos Deputados, Cleber Verde (MA) fez um balanço do primeiro ano de gestão do republicano Marcelo Crivella à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura. “Não tenho dúvidas, senhores, que o ministro Crivella, em apenas um ano de gestão, fez os alicerces que sustentarão o Brasil como referência no consumo, produção e exportação de pescado, retirando famílias da pobreza, gerando riquezas, alimentando uma nação e ajudando o mundo”, avaliou. 

O parlamentar lembrou algumas das medidas tomadas em curto prazo pelo ministro que já resultam em um salto de qualidade e produtividade nos setor. “Foram inúmeras ações visando a garantia de qualidade de nosso pescado e o aumento de produção que, em curto e médio prazos, serão responsáveis por fazer o Brasil deixar de ser um importado de pescado e torne-se um grande produtor, aproveitando o potencial de seu vasto litoral e de suas gigantescas reservas hídricas”, apontou Verde. 

O deputado também lembrou a importante atuação do ministro na qualificação e proteção à mão-de-obra. “Hoje, milhares de pescadores já estão trabalhando com a sua nova carteira de identificação. Uma forma de não só assegurar a eles os direitos que têm, como também de intensificar o combate às falsificações e ilegalidades”. 

Cleber Verde também enumerou os desafios que o ministro Crivella tem enfrentado com rigor, empenho e criatividade. “O ministério tem procurado parcerias internacionais para desenvolver o setor. Tem investido na educação, com outas pastas como o MEC, para incentivar a qualificação e tem também atuado para destravar questões ambientais combinando as necessidades econômicas com o respeito ao ecossistema. Tudo isso, em apenas um ano, o que permite vislumbrar um país que será referência em pesca, graças a um ministro que já é referência em competência”. 
A íntegra do discurso do parlamentar pode ser vista aqui


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Presidida por Cleber Verde, frente de apoio a despachantes tem primeira reunião e define prioridades

O deputado Cleber Verde, ao centro, com representantes dos despachantes 

Presidida pelo deputado federal Cleber Verde, a Frente parlamentar Mista em defesa do Despachante Documentalista no Brasil realizou sua primeira reunião de trabalho no Congresso. Deputados e senadores estiveram reunidos com representantes da categoria de todo o Brasil, inclusive com o presidente do Conselho Federal, Carlos Alberto Assis Montenegro. Na pauta, a principal reivindicação, a modificação da Lei 10.602 que criou o Conselho Federal dos Despachantes, mas o fez com a personalidade jurídica de direito privado, o que impede o exercício da regulação, fiscalização e correição dos profissionais da categoria. 

“É fundamental corrigirmos essa distorção, não só por ser uma questão de justiça para coma categoria de extrema importância para o exercício e comprovação e direitos, mas também de segurança para a população que saberá, frente ao reconhecimento prévio dos profissionais competentes, se proteger de eventuais oportunistas desprovidos das capacidades exigidas de um despachante legal”, disse Cleber Verde ao abrir o encontro. 

Na reunião, ficou definido que integrantes da Frente darão prioridade à elaboração de um projeto modifique a 10.602, modificando a personalidade jurídica do conselho. “A Frente também continuará mobilizada para garantir maior agilidade em todo o processo legislativo, de forma a aprovamos o PL e corrigimos essa distorção que ameaça a sociedade e traz prejuízos aos despachantes”, anunciou Cleber Verde.

Para Bulhões, lei que reconhece prostituição como profissão é uma afronta à dignidade feminina

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

“Nessa época em que se comemora o Dia Internacional Da Mulher, reconhecendo o valor da dignidade e do trabalho que as mesmas empenharam na história da humanidade, é triste saber que esta Casa (a Câmara) corre o risco de aprovar uma lei que regulamenta como profissão a prostituição”. Com essa provocação à reflexão, o deputado federal Antônio Bulhões (SP) deu o tom de seu pronunciamento no plenário, onde criticou as propostas de legalização da prática. E o fez sem demonstrar qualquer preconceito com relação às prostitutas. “Não julgo as pessoas pelo comportamento social que praticam. Chamo apenas a atenção para a contradição que esta casa pode demonstrar. Como podemos legalizar uma norma que vai contra o previsto no artigo 1º da Constituição?”, questionou.

Bulhões reiterou que os parlamentares não estavam no plenário para julgar a autonomia da vontade das pessoas. “Devemos apenas considerar que se a prostituição tivesse dignidade na sua natureza, ela não precisaria ficar escondida, nem se configuraria na submissão da vontade de um ao desejo de outro para a obtenção da sobrevivência”, lembrou. 

Para o parlamentar republicano, como uma casa de leis, o Congresso deveria produzir apenas normas que reforçassem a ordem social. “Se uma pessoa, por sua vontade própria, resolve tornar-se uma prostituta, os demais não devem atirar a primeira pedra. Mas essa Casa não pode referendar formalmente o ato. Até pela dignidade ontológica das prostitutas e pelo exemplo que devemos às outras mulheres”. 

Bulhões advertiu que a rejeição do projeto não significa a negação de qualquer direito. “´É pacífico o reconhecimento de que qualquer pessoa tem a dignidade como causa dos direitos sociais. Ela não precisa de uma carteira de trabalho para ter direito à saúde, à proteção social , a aposentadoria e a outras assistências. Basta contribuir ao INSS, por exemplo, e no tempo oportuno ela se aposenta, mesmo sem carteira.

Frente presidida por Cleber Verde obtém vitória para colônias de pescadores que voltarão a ser registradas

 
 

A mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, presidida por Cleber Verde (MA), que envolveu parlamentares e representantes dos pescadores sensibilizou o ministro o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que anunciou, durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado que vai revogar a portaria 2159/2012 que suspende o registro das colônias de pescadores do país no órgão. Pela portaria, 1,2 mil colônias perderam o direito de um cadastrão especial que as equiparava a entidades sindicais, possibilitando, por exemplo, que as mesmas fizessem o recolhimento das contribuições que garantiriam seus sustentos. “A portaria do ministério inviabilizava a manutenção das colônias, criando inúmeros problemas inclusive de ordem jurídica. Podemos ter, por exemplo, o questionamento da legitimidade jurídica dessas entidades de representarem os pescadores em juízo, o que pode prejudicar a categoria em várias contendas judiciais”, destacou o parlamentar que integrou a mesa na audiência. 

Como contrapartida, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincon Ferreira, prometeu unificar as colônias nos municípios onde existem mais de uma delas, de forma a respeitar o princípio da unicidade sindical.

O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.

Organizado pela Comissão de Agricultura do Senado, o evento reuniu além de parlamentares, representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; da Pesca e Aquicultura; e da Previdência e Assistência Social; do Ministério Público do Trabalho; da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e da Federação Nacional dos Engenheiros da Pesca. 

Há uma semana, Cleber Verde e representantes dos pescadores estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para discutir a portaria do ministério o Trabalho. Naquele encontro, já estava prevista a visita de uma comissão até o ministro. “Nossa vitória é uma demonstração de força do movimento e da capacidade de ressonância que tem a nossa frente parlamentar. Não tenho dúvidas que novas boas notícias ainda serão divulgadas, tendo como base o trabalho de nossa frente”, avaliou o deputado.

Paulo Gusmão com Agência Senado

Deputado George Hilton participa de reunião sobre novo pacto federativo com governadores, no Congresso



O deputado federal George Hilton (MG) participou, como líder do PRB, da reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com 23 governadores e demais líderes partidários do Congresso. No encontro, foi produzida uma pauta legislativa de quatro itens que vão orientar a reforma do pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios. “Devemos buscar o consenso, respeitando as especificidades de cada estado, sem esquecer o laço irrompível da federação”, destacou o parlamentar republicano. 

Os itens acordados foram à renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo. À reunião com os governadores deve ser seguida por um evento similar com os prefeitos das capitais, provavelmente no próximo dia 20. 

O líder do PRB ficou satisfeito com a perspectiva de haver um encontro com os prefeitos, que, para ele, são vítimas do modelo atual. “A distribuição das riquezas produzidas nesta Nação rica é o grande desafio, que esbarra na concentração de impostos para a União, asfixiando os Estados. Estes, por sua vez, sufocam os municípios que empobrecem gerando um grande passivo social e econômico. As 27 unidades federativas terão que gastar muita saliva ainda, pois está muito longe de uma solução federativa”, afirmou Hilton, ao final do evento.



Paulo Gusmão com Agência Câmara

Comissão aprova projeto de Cleber Verde que concede auxílio a pescadores no período defeso

Abraçado e cumprimentado por dezenas de pescadores, o deputado federal Cleber Verde (MA) viveu mais um dos momentos especiais de sua carreira parlamentar ao ter aprovado, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seu projeto de lei 1088/2011 que concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação durante o período do defeso. “Foi mais um passo rumo à conquista definitiva desse direito e no estimulo à pesca não predatória em nosso País”, analisou o parlamentar republicano que acrescentou: “Agora temos que continuar mobilizados para que o projeto seja aprovado rapidamente na última comissão, a de Constituição e Justiça”.

Desde o começo da reunião da comissão, o clima era de otimismo. Representantes de associações de pescadores acompanhavam cada discurso de apoio à aprovação do parecer favorável ao projeto com aplausos e gritos de estimulo. A confiança se transformou em comemoração na hora em que Cleber Verde usou o microfone. “Além de prestar uma ajuda que pode garantir a sobrevivência de milhares de famílias, essa proposta ainda tem um importante impacto na preservação de espécies, já que os pescadores serão estimulados a não pescar no defeso porque estarão protegidos pelo estado. Creio que isso é pensar no meio ambiente, sem esquecer que o homem também faz parte dele”, discursou, arrancando aplauso de outros colegas parlamentares.
Pela proposta, a ajuda de custo será concedida somente aos armadores de pesca cadastrados na SEAP e proprietários de no máximo duas embarcações devidamente autorizadas para a pesca. Ela será fornecida em número igual ao do período do defeso da atividade. Para receber o beneficio, o armador deverá ainda apresentar certidão de “nada consta” emitida pelo Ibama, mostrando que não infringiu a legislação ambiental em vigor.

Cleber Verde lembrou que apesar das dificuldades pelas quais passa o setor, com baixa produtividade e com preços baixos em vários produtos, há sinais positivos de retomada. “Muitos deles provocados pela maneira com que o Ministério da Pesca está sendo conduzido pelo nosso ministro Crivella. Esse projeto, quando transformado em lei, será mais um alicerce na construção de um novo tempo para a pesca no Brasil. Com respeito e investimento no setor, e qualidade e quantidade no produto” previu Cleber Verde. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, último estágio em sua trajetória na Câmara.

Otoniel participa de evento em defesa da PEC 300


Em reunião com integrantes de corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de várias unidades da federação, o deputado Otoniel Lima voltou a defender com veemência a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, apontada como a solução para a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, com reflexos na melhoria da qualidade de vida de toda a população. Em sua explanação, o parlamentar criticou o governo do Rio, que estaria se distanciando de suas polícias. “É uma covardia o que o governo do Rio de Janeiro vem fazendo com os bombeiros do seu estado e com os policiais. Esses arriscam suas vidas para implementar as políticas de segurança do estado sem equipamentos e salários dignos”, lembrou. 

Otoniel criticou o oportunismo de determinadas lideranças políticas que só manifestam o apoio às pretensões dos policiais e bombeiros quando conveniente. “O governo (do Rio) vai lembrar e usar a segurança pública na eleição de 2014. Vai fingir que está melhorando a situação dos salários de policias, bombeiros e agentes penitenciários para que os mesmos trabalhem na Copa. Como será ano de Copa do Mundo, não haverá outro assunto e mais uma vez a PEC 300 será esquecida”, advertiu. .

O parlamentar, no entanto, lembrou aos participantes da reunião que os integrantes das corporações têm “a arma mais poderosa do mundo”: “Quando os senhores forem votar, lembrem quem realmente trabalhou por vocês, nosso voto é a maneira de dizer que estamos insatisfeitos com nossos governantes”, disse arrancando aplausos.

O deputado está em constante mobilização para a votação da PEC. “Se hoje temos a assinatura do presidente (da Câmara) Henrique Eduardo Alves é graças a intervenção minha e do deputado Mendonça Prado, que paramos os presidente no corredor e pedimos para que ele assina-se o requerimento. Não vamos parar até conseguirmos essa votação!”.

Sobre as críticas de que lutaria por uma polícia (a de São Paulo) que estaria entre as mais bem pagas e equipadas do País, Otoniel foi enfático. ”A Polícia de São Paulo é uma das melhoras, mas, ganha tão mal com todas as demais polícias do Brasil”.

Bulhões destaca notícias positivas na economia


Diante de um ano considerado tenebroso para os europeus, em especial os espanhóis, o deputado federal Antônio Bulhões (SP), em discurso na Câmara dos Deputados, destacou os inúmeros dados positivos da economia brasileira, demonstrando que as recentes iniciativas do governo federal voltadas para o desenvolvimento estão produzindo resultados. “Dados como os de aumento da oferta de postos de trabalho, número de empregos com carreira assinada e crescimento da renda são provas irrefutáveis de que o bolso dos cidadãos brasileiros não sofre danos decorrentes da instabilidade econômica, e permite vislumbrar uma retomada ancorada em políticas responsáveis”, analisou. 

Segundo Bulhões, o aumento da renda no Brasil tem como um de seus efeitos benéficos a dinamização da economia. “Boa parte da classe média está se sentindo segura para realizar alguns sonhos de consumo e adquirir bens duráveis, como automóveis”, avaliou. Bulhões também lembrou que os reflexos desse momento no mercado de trabalho já começam a ser vistos nas projeções feitas para este ano. “Tanto o governo como o setor empresarial acreditam na retomada do crescimento do PIB e na convergência da inflação para a faixa estipulada como meta”.

O deputado republicano acredita quer com as recentes iniciativas do governo para desoneração do setor produtivo e para a melhora dos sistemas de transportes e logística, o País vai transitar em outro padrão de crescimento. “Um padrão fundado no investimento e na produção. Onde o emprego e renda devem continuar em expansão, e no qual passaremos a vivenciar nova experiência de crescimento econômico”.





George Hilton presta homenagem às mulheres e reforça a necessidade de uma maior participação feminina na política


Em discurso proferido em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o líder do PRB na Câmara, deputado federal George Hilton, lembrou as inúmeras conquistas já realizadas pela população feminina, mas advertiu que ainda falta muito para acabar contra o preconceito, a violência e a discriminação que atingem as mulheres de todo o Brasil. Na luta por essa plena equiparação, Hilton foi enfático: “Com mais mulheres no poder e na política teremos um país mais justo”.    

Hilton lembrou que, ao ser criado o Dia Internacional da Mulher, não se pretendia apenas comemorar, mas mostrar que o movimento de mulheres construiu, ao longo de sua existência, importantes mudanças históricas e culturais em comparação com a situação das mulheres ainda na primeira metade do século XX. “Observou-se uma transformação quase que revolucionária”, avalia.

O parlamentar frisou que na história do Brasil, várias gerações de Mulheres que lutaram e participaram de diversos movimentos, entre eles a abolição da escravatura; a criação da República; melhores condições de vida, de trabalho e moradia; fim dos regimes autoritários e de exceção; reformas agrária e urbana; e o direito ao voto, a educação, ao trabalho remunerado, além da proteção do idoso. “Destaco em especial o trabalho realizado pela Sra. Edusa Pereira, uma pernambucana de 80 anos, pioneira no direito dos idosos, contribuindo sobremaneira da elaboração do Estatuto do para esse segmento”.

Hilton citou ainda outras duas mulheres como à frente dos seus tempos: “Celina Guimarães Viana, pioneira do voto feminino no Brasil, sendo a primeira eleitora a desafiar os costumes de uma época com o aval da justiça de Mossoró, Rio Grande do Norte; e Bertha Lutz, bióloga paulista que teve liderança feminista expressiva na campanha pelo voto das mulheres. 

Ao avaliar os dados mais atuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovando que as mulheres se tornaram a maioria do eleitorado, 52% contra 48% dos homens, Hilton reafirmou a relevância desses avanços, mas lamentou que a participação ainda seja pequena. “É preciso se pensar que mesmo com todas essas mudanças no papel da mulher, ainda há diferença na divisão do trabalho, na política, com remuneração desigual por trabalho igual ou equivalente e desvantagens na carreira profissional e na vida privada. Em termos mundiais a diferença da renda média das mulheres chega a 30%”.

Outro ponto relevante apontado pelo líder republicano é o referente a à violência doméstica. “Ainda é um desafio a ser superado, pois ainda deparamos com esta prática em todos as classes sociais, embora a “Lei Maria da Penha” signifique um avanço na luta pela defesa da integridade da mulher brasileira”.

Por último, Hilton propôs a todos os parlamentares um desafio. Lutar pelo aumento da presença feminina na política, “pois dentro de sua pluralidade de atuação as mulheres agregam seu olhar na elaboração de matérias e planos de governo voltados à população e em especial às mulheres em toda sua diversidade”.  

O deputado também reconheceu a importância do PRB nesse processo. “O Partido Republicano Brasileiro, do qual sou Líder, tem trabalhado para o crescimento da participação feminina na política, agregando em seus quadros e à sua equipe a força da mulher. Aqui destacamos o papel da Presidente Nacional do PRB Mulher, a Deputada Estadual Rosângela Gomes, do PRB/RJ, da Deputada Estadual Ana Paula Cruz, do estado do Ceará, das 132 vereadoras e das 10 Prefeitas que representam de forma admirável a força política e cidadã da mulher no PRB”. 

Hilton finalizou com um voto de confiança no futuro e de reconhecimento à representatividade do atual Congresso. O Parlamento brasileiro orgulha o Brasil com a sua presença feminina. Mulheres públicas aguerridas, presentes e realizadoras a quem rendo o meu respeito e agradecimentos por me possibilitar este convívio de constante aprendizado. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história. E a história um dia registrará o maior avanço que será o reconhecimento ao ser humano e não ao gênero, quando homens e mulheres estiverem colocados em pé de igualdade. E aí as gerações futuras olharam para trás e agradecerão a todas vocês parlamentares brasileiras pela luta ferrenha pelo fim da violência contra a mulher, por melhores condições de vida para a criação dos filhos, por salário igual. Um dia não muito longe teremos um Brasil livre de crimes bárbaros como o praticado contra Elisa Samudio e tantas outras por esse Brasil afora”.

Otoniel Lima volta a ser integrante da Comissão de Segurança da Câmara


O deputado federal Otoniel Lima (SP) é novamente membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em discurso no plenário da casa, Otoniel lembrou que no ano passado foi titular da Comissão de Finança e Tributação, na qual teve um amplo aprendizado. “Compartilhei batalhas com parlamentares que conhecia de longa data e com deputados que pude conhecer melhor. Mas, a Segurança Pública brasileira vive uma crise constante, com os estados pedindo socorro. Essa batalha para mim é a que mais merece ser vivida”. 

Otoniel destacou sua experiência como policial militar. “Passei anos servindo ao estado de São Paulo e à população, sei bem como é a vida de um cabo da PM. Estava sempre temendo por minha vida e pela vida dos meus familiares. Além disso, trabalhar horas-extras como segurança de supermercado para complementar a renda mensal, sem acompanhar o crescimento de nossos filhos, é muito triste para um pai”, lembrou.

Sobre sua atuação na comissão, o parlamentar se comprometeu a continuar com a luta pela aprovação da PEC 300. “Luto pela emenda por conhecer as necessidades da categoria. Também visto a camisa pela reestruturação da Policia Federal, que é de suma importância para o Brasil. Este é meu dever como deputado federal”, afirmou, elencando algumas de suas prioridades na comissão.

Jhonatan comemora aprovação de PEC que permite que grupo de servidores de RR e AP ingresse nos quadros da União

O deputado federal Jhonatan de Jesus (RR) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A proposta vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação dessas unidades federativas. “É uma importante vitória, mas não podemos perder a mobilização até a aprovação em definitivo”, destacou o parlamentar republicano, já que a proposta precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara, antes de ir ao Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos.  

Pouco antes, vestindo a camisa do movimento organizado pelos servidores dos estados, Jhonatan anunciava que a bancada do PRB iria votar unida pela aprovação da PEC. “Hoje se faz justiça com trabalhadores que ajudaram a consolidar estados criando alternativas para o futuro de uma nação”, discursou.  

Segundo o texto, o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da futura emenda constitucional. A proposta original previa a opção antes mesmo do regulamento. Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a publicação do regulamento.

A Emenda Constitucional 19, de 1998, garante o direito de reenquadramento aos que já eram servidores em 1988. A PEC estende àqueles contratados no período entre a criação e a instalação efetiva do novo estado. A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81.

O texto aprovado garante o direito de promoções aos policiais militares, que continuarão a prestar serviços ao respectivo estado. Entretanto, o Plenário rejeitou a equiparação do salário desses policiais com o dos policiais militares do Distrito Federal. Essa parte do texto foi rejeitada por 208 votos a 188 e 4 abstenções. Os parlamentares do PRB foram foto vencido, uma vez que historicamente são favoráveis a essa equiparação.

Quanto aos demais servidores, eles também continuarão nos estados e municípios, na condição de cedidos, até o aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. Para eles, o enquadramento deverá ocorrer no nível de progressão alcançada no cargo, asseguradas as mesmas vantagens inerentes à carreira. Os servidores admitidos nas carreiras do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização terão os mesmos direitos remuneratórios de igual grupo da União.

 No caso dos aposentados, a PEC determina a transferência à União da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias originadas entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Isso deverá ocorrer a partir da publicação da futura emenda constitucional, proibida qualquer indenização referente a períodos anteriores.
Texto Agência Câmara e Paulo Gusmão

Discurso histórico de Cleber marca votação sobre veto de Dilma à partilha dos royalties e ajuda a redistribuir recursos em todo o País


O clima era de tensão, com parlamentares exaltados e uma ameaça de que palavras de ordem, vaias e aplausos descambassem até para a violência física entre deputados a favor e contra a manutenção do veto presidencial à nova lei de redistribuição dos Royalties. Como um chamado a razão, que serenou ânimos e permitiu que os trabalhos no plenário prosseguissem de forma a dar continuidade a votação, o deputado Cleber Verde fez um discurso histórico, manifestando sua posição a favor da redistribuição dos royalties (lembrando inclusive que o mar é brasileiro), respeitando a posição das bancadas dos estados produtores, mas, acima de tudo, conclamando os demais congressistas a darem um fim a um processo que, ao se arrastar indefinidamente, estava prejudicando não só ao Rio, Espírito Santo e São Paulo, mas ao Brasil. “Respeito as opiniões das bancadas dos estados produtores, mas gostaria de chamar esses parlamentares para votar como brasileiros, que todos somos”, disse, arrancando aplausos no plenário lotado.    

Sempre pregando o entendimento, Cleber Verde não se furtou de manifestar seu pleno apoio a redistribuição, para ele uma questão de Justiça. “Penso, sobretudo, em meu estado, o Maranhão, onde dezenas de municípios esperam ansiosamente por recursos da União que possam permitir a efetivação de políticas de Justiça Social. Mas penso também em todo País, em unidades da federação que estão hoje desprovidas dessa riqueza que é de todos, pois o mar é de todos”, destacou. 

Cleber Verde citou o décimo sexto presidente norte-americano Abraham Lincoln, que foi capaz de unir adversários políticos histórico em torno de um objetivo: a aprovação da décima-terceira emenda à Constituição dos EUA, que assegurava o fim da escravatura no país. “Chegou a nossa hora de superarmos também divergências e fazermos história, corrigindo distorções que sedimentam diferenças regionais gritantes em nosso país”, lembrou o parlamentar republicano. 

O desempenho de Cleber em uma votação tão polêmica acabou resultando no convite ao parlamentar para integrar a comissão que acompanhou a apuração. Ao final diante da constatação de que o veto presidencial havia sido derrubado, assegurando-se assim a redistribuição dos recursos provenientes dos royalties a todos os estados brasileiros,. Cleber comemorou, mas sem perder o equilibro: “Não há derrotados nessa votação. Mas sim uma grande vitoriosa: a nação brasileira”.

Veja aqui o vídeo com o discurso de Cleber Verde
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoDep?codSessao=43425&dep=CLEBER VERDE

Cleber Verde preside Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais


Com uma presença considerada surpreendente de parlamentares (ainda mais diante de uma votação nominal que ocorria simultaneamente no plenário principal da casa), foi instalada ontem a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, sob a presidência do deputado Cleber Verde (MA). “Não me recordo de ter verificado tamanha adesão de deputados e senadores em um ato de lançamento de uma frente como a que presencio hoje. Esse começo entusiasmante é que me faz ter certeza que a frente alcançará seus objetivos”, destacou Cleber Verde, lembrando que uma das missões do movimento é dialogar com o governo visando o estabelecimento de uma rubrica própria, já no próximo Orçamento, garantindo recursos federais para essas instituições de ensino. 

Hoje, as 181 universidades estaduais e municipais equivalem a 63,7% das instituições públicas de ensino superior do País. Em 2011, das 6.739.689 matrículas em cursos de graduação, 15,33% eram nas Universidades Federais, 10,99% nas Estaduais/Municipais e 73,69% nas Particulares.“ Estas instituições realizam enormes esforços orçamentários e financeiros para se manterem numa modalidade de educação que é constitucionalmente de responsabilidade da União. Os recursos da União destinados às Universidades Públicas Estaduais e Municipais somente são alcançados através de projetos específicos elaborados pelas Instituições de Educação Superior (IES), por convênios ou através de emendas orçamentárias aprovadas no Congresso. Assim, os recursos não são alocados de forma sistemática, regular e permanente”, lembrou o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM (entidade que congrega 40 instituições públicas de ensino superior estadual e municipal, distribuídas em 22 Estados da Federação, João Carlos Gomes, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. 

O presidente da Frente, Cleber Verde, adiantou que nas próximas semanas, trabalhando em conjunto com a Abruem, vai estabelecer uma agenda de encontros e discussões envolvendo parlamentares, técnicos e integrantes do governo. “Nosso objetivo é sensibilizar o governo federal, de forma a que na LDO deste ano já esteja a previsão orçamentária dos recursos necessários para que essas instituições, fundamentais para o desenvolvimento do País, não fiquem mais de pires na mão e possam exercer suas funções com excelência, garantindo o futuro de nosso pais”.

Bulhões demonstra preocupação com ritmo das obras para a Copa


EM pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Antônio Bulhões (SP) chamou a atenção para os dados divulgados no último relatório do Governo Brasileiro sobre os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol. O parlamentar lembrou que apesar do número de obras finalizadas ter dobrado em relação ao terceiro relatório, elas ainda representam menos de 10% do total previsto. “Muitas obras que melhorariam a vida dos brasileiros, como os investimentos em mobilidade urbana, foram canceladas. Apesar do quarto balanço contar com uma obra a mais em relação ao terceiro, houve uma redução de custos de 27,1 bilhões para 23,6 bilhões. Isso, porém, não é motivo de alegria, pois o custo diminuiu a partir da retirada de obras de mobilidade, como o monotrilho e o BRT de Manaus, que não poderiam ficar prontos até 2014”, destacou. 

Outro motivo de preocupação do deputado republicano é com a pressa na entrega das obras. “No último dia 03 de fevereiro, as autoridades entregaram o Mineirão, para a disputa do clássico local entre Cruzeiro e Atlético Mineiro. Havia pó de cimento nas cadeiras as lanchonetes estavam fechadas e não havia água.” frisou Bulhões, acrescentando ainda o problema com o aumento do custo de uma serie de obras, como os estádios de Brasília e do Rio.” O Mané Garrincha, antes orçado em 812 milhões, agora custará mais de um bilhão”. 

A morosidade de algumas obras, segundo Bulhões, deve ser superada até o evento, embora ainda haja riscos para a imagem do País. “Faremos a Copa, com certeza, mas a faremos de forma muito mais dispendiosa do que inicialmente anunciado. Resta-nos esperar que mesmo com todos os problemas consigamos ser excelentes anfitriões para o resto do mundo, em 2014, e ainda melhores em 2016, quando receberemos as Olimpíadas”.

Bulhões concluiu lembrando que o Brasil precisa aprender com os próprios erros “ para se tornar o destino turístico seguro e confortável que merecemos ser, mas que ainda não s

Vitor Paulo participa da ‘7º marcha a Brasília’ em defesa do trabalhador


Dando continuidade a sua luta em defesa do trabalhador brasileiro, o deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ) participou nesta quarta-feira (06/03) da 7ª Marcha a Brasília, organizada pelas centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CTB, NCST, CGTB e UGT.

Dentre as bandeiras do movimento estão à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a reforma agrária – com o assentamento de 200 mil famílias. Além disso, as centrais também reivindicam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e para a saúde, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ratificação da Convenção 158 e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Vitor Paulo destaca que a mobilização e a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos são dignas e justas. “Devemos atrair outras forças para fortalecer ainda mais este movimento, que tem lutado em defesa do trabalhador brasileiro e da valorização do trabalho”, avaliou o republicano.

Presidente da Câmara recebe Cleber Verde, Vitor Paulo e comissão de pescadores em audiência sobre colônias de pesca


Os parlamentares republicanos Cleber Verde (MA) e Vitor Paulo (RJ) participaram de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em conjunto com representantes dos pescadores, para discutir um impasse entre as colônias de pesca e o Ministério do Trabalho. O setor demonstra apreensão com o cancelamento das cartas sindicais expedidas para as colônias de pesca que as equiparava a sindicatos, conforme determina nova portaria do ministério.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Abraão Lincoln, das 1,2 mil colônias de pesca do Brasil, 300 já receberam a carta sindical. Pela lei aprovada há quatro anos, as colônias de pescadores foram equiparadas aos sindicatos rurais. "A matéria tramitou 20 anos no Congresso Nacional. Foi uma conquista histórica, mas com essa mudança estabelecida pelo ministério, os sindicatos dos pescadores estão quebrando", afirmou.

O deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca, chamou a atenção do presidente da Câmara para o fato de que a portaria do ministério pode inviabilizar a manutenção das colônias, criando inúmeros problemas inclusive de ordem jurídica. “Podemos ter, por exemplo, o questionamento da legitimidade jurídica dessas entidades de representarem os pescadores em juízo, o que pode prejudicar a categoria em várias contendas judiciai”< frisou. 

Vitor Paulo (RJ) pediu ao presidente da casa que dê prioridade para o caso, diante da gravidade o fato. “São milhares de trabalhadores e suas famílias que foram postos em uma situação de risco e que merecem ser tratados como prioridade”, destacou.  

O presidente da Câmara se comprometeu em procurar o ministro do Trabalho, Brizola Neto, para discutir o assunto. Participaram da reunião, representantes da Federação de Pescadores nos estados do Amazonas, Tocantins, Minas Gerais, Roraima, Ceará, Pará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Pernambuco, além de outras lideranças parlamentares.

Projeto de George Hilton aumentando prazo de adequação à Lei da Transparência pode evitar crise em pequenos municípios

Foto: Janine Moraes/Ag. Cãmara

No próximo dia 26 de maio, esgota-se o prazo previsto na Lei Complementar nº 131/2009 para que os Municípios com mais de cinquenta mil habitantes cumpram as determinações previstas na chamada Lei da Transparência, de forma a disponibilizar na Internet todas as informações relativas à gestão pública. Ocorre que muitos desses municípios, entre os quais, alguns dos mais pobres do País, não dispõem de recursos humanos, técnicos e sequer financeiros para efetuar essa transição no prazo previsto, correndo o risco de, conforme os termos da lei, se verem privados de repasses que garantem a sobrevivência das administrações dessas cidades. “Ninguém em sã consciência pode deixar de ver a importância da Lei da Transparência para o efetivo acompanhamento da gestão pública e o exercício da cidadania participativa. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar que exatamente os municípios mais pobres se vejam ameaçados e privados de recursos que são fundamentais para suas manutenções”, lembrou o líder do PRB na Câmara, George Hilton, que apresentou projeto de Lei Complementar ampliando o prazo para a adaptação desses munícipios em um ano. 

Em sua justificativa para o projeto, Hilton lembrou ainda que, na maioria desses municípios estão tomando posse novos prefeitos, que sequer tiveram qualquer participação nas administrações anteriores e, portanto, nada podiam fazer para cumprir a determinação da lei. “Esses gestores, que tomaram posse recentemente, acabariam sendo punidos ao terem suas administrações praticamente inviabilizadas se as medidas previstas na Lei da Transparência forem colocadas em prática com todo o rigor no prazo previsto inicialmente”. 

Reiterando a importância da Lei da Transparência, o líder republicano adverte, contudo, que são exatamente as cidades menores e que têm mais dificuldade em adequação à norma, que sofrerão os efeitos de forma mais devastadora. “Por tudo que significam em nosso conceito de federação e pela própria exiguidade de recursos de muitos desses municípios, acreditamos que o prazo de adaptação deve ser ampliado de forma a evitar danos incomensuráveis para essas cidades”.

Oliveira Filho critica serviços de operadoras de telefonia e não poupa nem a Anatel


O deputado federal Oliveira Filho (PR) criticou a atuação das empresas de telefonia no País, campeãs nas reclamações dos consumidores segundo estatísticas dos órgãos de fiscalização. Em seu pronunciamento na Câmara sobre os serviços oferecidos por essas operadoras, o parlamentar republicano não poupou nem a Anatel. “Por que a ANATEL não consegue fazer com que as empresas de telefonia prestem serviços de qualidade? Quais são os motivos dessas empresas estarem sempre em primeiro lugar quando se trata de descontentamento? Algo muito grave está acontecendo, pois que se trata de um órgão tão poderoso, mas que exerce seus poderes de forma frágil, débil e ineficaz”, questionou.

Oliveira lembrou que embora os acessos à telefonia fixa e celular proliferem, os investimentos na área estejam acontecendo e muitos dos do passado já não existam, mas novos óbices surgiram. “Em 2012, havia mais de 250 milhões de acessos na telefonia móvel, sendo 205,2 milhões em pré-pagos (81,83%) e 45,6 milhões para pós-pagos (18,17%), conforme relatório da ANATEL de 17 de abril de 2012. Em 2013, o total de acessos passou para mais de 261 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e a teledensidade de 132,78 acessos por 100 habitantes. Como se pode perceber, as empresas que operam na área continuam em expansão e com lucros assegurados. Mais uma empresa de telefonia entrará no mercado em 2013. Será a sexta a operar em solo nacional. Fugindo dos aspectos quantitativos e migrando para questões qualitativas, pergunta-se: como estão os serviços dessas operadoras? Os clientes estão satisfeitos? Quais são as reclamações frequentes? A resposta é simples: a insatisfação é generalizada”, argumentou. 

O deputado apresentou os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, do Ministério da Justiça, de 18 de setembro de 2012, no qual foi divulgado que entre as cinco primeiras empresas campeãs de reclamação, duas são de telefonia (Oi e Claro); entre as 15 primeiras, quatro são de telefonia. Segundo Oliveira Filho, parte do que está acontecendo se explica pelos chamados "exterminadores de custos" das empresas. “Eles têm cortado os custos com machado, promovendo um desmonte dos padrões de qualidade, incluindo terceirização extrema da mão de obra, jornada de trabalho extenuante e desumana, não pagamento de horas extras, redução do quadro de funcionários e não aumento de salários, além de cortes profundos em programas de treinamento”, enumerou.  

O parlamentar também lembra que os valores dos investimentos na área estão bem maiores que os de custeio. “Os números aparecem bonitos para os acionistas, mas a atuação preventiva já não existe há anos, para se priorizar a implantação de novas linhas.

Oliveira criticou ainda a política de remessa de lucros do setor para o exterior, “onde as sedes destas empresas não possuem a pujança econômica dos seus braços brasileiros e precisam de reforço de caixa”. O deputado conclui advertindo que os brasileiros não podem continuar sendo vítimas desses péssimos e caros serviços de telefonia móvel, tanto nos aspectos técnicos quanto em relacionamento com o cliente.” Até onde irá a incompetência da ANATEL. O que esperar dessas operadoras? Há muita conivência e descaso, daí resultar esse tipo de coisa no País. Continuaremos vítimas?”.  

Projeto de Popó prevê que celulares novos já tragam na memória números de serviços de emergência


O deputado federal Acelino Popó apresentou projeto de lei que determina que os chips fornecidos pelas empresas de telefonia móvel junto com os aparelhos venham com a memória programa com números telefônicos dos serviços de emergência e de atendimento ao usuário. Em sua justificativa para o projeto, Popó lembra que o sistema de telefonia móvel se estabeleceu como o elemento fundamental de acesso ao serviço de telecomunicações por parte do cidadão brasileiro. “Isso pode ser comprovado pelas estatísticas da Anatel, que apontam um parque instalado de telefones celulares no Brasil superior a duzentos e cinquenta milhões de terminais, sendo assim, os telefones móveis são também o principal meio de acesso do assinante aos serviços de emergência, como Bombeiros ou Polícia”.

Popó lembra, contudo, que vários cidadãos, nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços. “Algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”.   

Pela proposta do parlamentar republicano, todos os chips de telefonia móvel vendidos no Brasil – os chamados Sim Card – já venham com sua memória interna previamente carregada com os números de acesso aos principais serviços de emergência e, também, do serviço de atendimento ao cliente da operadora responsável pela linha. 

Seriam oito os números que viriam pré-gravados na memória do chip: o do serviço de bombeiros; de polícia; de emergência médica; de Disque Denúncia; da Polícia Rodoviária Federal; da Polícia Civil do Estado ou do DF; da Defesa Civil; e do serviço de atendimento ao usuário da operadora de telefonia responsável pela linha.


Ministro dos Esportes recebe Popó em audiência sobre o programa Luta Social



O funcionamento do programa Luta Social, do tetracampeão de boxe e deputado federal Acelino Freitas, o Popó (PRB-BA), foi o tema da audiência pública com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na tarde desta terça-feira (26.02). A meta principal é o combate às drogas.

“É muito barato fazer o esporte no Brasil. Basta ter força de vontade e querer. Vim trazer uns núcleos de academia, que se chamam Luta Social. São academias debaixo de viadutos, de lutas de várias modalidades”. O deputado também manifestou vontade de levar um centro olímpico para Salvador.

O objetivo do Luta Social é aproveitar o subutilizado espaço público debaixo de viadutos – sinônimos de exclusão social – como fator de transformação de vidas e inclusão pelo esporte, promovendo, gratuitamente, não apenas atividades físicas e treinos em diversas modalidades de artes marciais, como também reflexões sobre assuntos pertinentes ao desenvolvimento saudável da comunidade.