Atendendo à proposta de Marinho, Câmara presta homenagem a conselheiros tutelares

Luis Macedo/Ag. Câmara

Por indicação do deputado Márcio Marinho (BA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares, segmento de profissionais dedicados à proteção de crianças e adolescentes que foi criado há 22 anos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ser conselheiro é acima de tudo um ato de amor ao próximo”, destacou o parlamentar republicano em seu discurso, no qual elencou as dificuldades que esses profissionais enfrentam no dia a dia, trabalhando sem condições e em situações de risco.

“Essa é a segunda vez que a Câmara presta essa homenagem aos conselheiros. E assim deverá ser a cada ano, diante da importância desses profissionais que, buscando soluções criativas e trabalhando nas mais difíceis condições, dão esperança de um Brasil com um futuro melhor”, lembrou Marinho em seu discurso.

A questão da segurança também foi destaque no discurso do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem nacional, que participou da sessão. Evandro lembrou que no enfrentamento de situações de risco, muitas vezes, os conselheiros entram em zonas de conflito correndo riscos. “Eles entram porque têm o respeito da comunidade, mas não sabem se saem, diante dos abusos da criminalidade. É necessária uma ampla mobilização, que inclua o governo federal, de forma a garantir os recursos que assegurem a segurança e boas condições de trabalho a esses abnegados servidores”.

A busca por recursos foi destacada como uma prioridade do deputado Marinho. Ele lembrou, por exemplo, que dos 18 conselhos tutelares da capital baiana, apenas 13 estão consolidados. “Temos casos de conselhos tutelares que deveriam atender a uma determinada região funcionando em outra bem distante. Como por exemplo, o de Pituba, que funciona no Itapoã. Observem que essa é uma situação que acontece no meu estado, onde todos os 417 municípios já têm conselhos. Imaginem em outros, onde nem a criação dos conselhos foi feita na totalidade dos municípios”, questionou Marinho.

Para o parlamentar, um desafio é estabelecer como meta a instalação dos conselhos em todo o Brasil. “Para isso, temos que trabalhar conjunto com os novos prefeitos e os reconduzidos, sempre lembrando que o conselheiro é um funcionário público, mas não é um empregado do administrador municipal, cabendo a ele inclusive denunciar desmandos do prefeito”.

Com uma audiência repleta de conselheiros, a maioria dos quais provenientes da Bahia, estado de Márcio Marinho, o parlamentar lembrou que ao mesmo tempo há conquistas há serem comemoradas, como a aprovação da lei 12.696, neste ano, que estabeleceu um mandato de quatro anos, com direito a recondução, para os conselheiros. “A Aprovação da lei na Câmara é uma demonstração inequívoca do reconhecimento que nós, parlamentares, temos pelo trabalho dos senhores”, afirmou Marinho.
Além de parlamentares, do deputado distrital Garla e de dezenas de conselheiros, a cerimônia contou com a presença de autoridades do governo federal e do Distrito Federal, como Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; a secretária–adjunta da Criança e do Adolescente do DF, Catarina Pereira de Araujo; e a subsecretária de Proteção da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Vera Lucia Fernandes.