Acelino Popó requer a criação do Dia Nacional do Boxe em audiência pública

O deputado federal Acelino Popó (PRB- BA) realizou nesta quarta-feira (28), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com o objetivo de estabelecer o “Dia Nacional do Boxe”. A intenção do parlamentar é criar um projeto de lei que garanta a criação da data em referência ao aniversário do pugilista Éder Jofre, que é no dia 26 de março.
Segundo Popó, a data não foi escolhida por acaso, Jofre é bicampeão Mundial e referencial de maior nome do boxe brasileiro em todos os tempos. “Eu poderia ter escolhido qualquer outra data, como o dia do meu aniversario, por exemplo, mais achei importante associar o ‘Dia Nacional do Boxe’ com a data do aniversário desse ídolo que é Eder Jofre”, considera.
O republicano destacou ainda, a importância da criação de uma data comemorativa para o boxe. “Essa data vai representar um marco na história do boxe. Em cada dia de comemoração vamos relembrar a história de vários brasileiros que defenderam a bandeira do Brasil lá fora. O boxe está presente no maior espetáculo de lutas
do mundo: O UFC. Seus golpes são utilizados a todo o momento nos campeonatos de MMA. O boxe não pode ser esquecido”, destaca Popó.
Na audiência, o parlamentar aproveitou a oportunidade para debater sobre assuntos polêmicos relacionados à modalidade, destacando as últimas informações que configuram novas possibilidades para atletas amadores e profissionais. Um dos assuntos abordados foi o pronunciamento da Associação Internacional de Boxe que destacou recentemente a intenção de alterar as regras de classificação para os jogos de 2016, propondo que lutadores profissionais possam competir juntamente com amadores. Popó destacou também a importância da prática e incentivo ao esporte na vida de jovens.
O presidente da Frente Parlamentar do Esporte no Distrito Federal, deputado Evandro Garla (PRB), disse que é importante à valorização do esporte. “Sabemos que o esporte não é valorizado por isso criamos a Frente Parlamentar. O esporte foi fundamental na minha vida. Temos que nos preocupar com a juventude de hoje para que eles não se percam na criminalidade”.
Na solenidade, os deputados e a bancada fizeram uma homenagem aos irmãos Esquiva e Yamaguchi e à pugilista Adriana, medalhistas olímpicos em Londres. Também presentes no evento o Presidente da Confederação Brasileira de Boxe, Mauro Silva; o ex-pugilista medalhista olímpico nos anos 60, Servílio de Oliveira. Além desses nomes, o representante da Banner Promotions, Arthur Pelullo.
Durante a audiência, esteve disponível nas dependências do espaço, uma pequena exposição de artefatos de luta relacionados à carreira do pugilista Éder Jofre e da última luta de Popó. Peças inéditas como cinturões, vestimentas e luvas dos campeões.

Rastreamento de material radioativo é aprovado em Comissão

A comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados aprovou projeto do líder republicano na casa, Antônio Bulhões, que torna obrigatória a instalação de mecanismos que possibilitem o rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. “Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal, no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle do material, a partir de seu despacho para transporte por qualquer modalidade”, explica Bulhões.

Em sua justificativa, o deputado do PRB lembra que em abril deste ano, um veículo foi roubado na Via Dutra, no Rio de Janeiro, quando era transportado equipamento radioativo. “Mesmo que tenham sido tomadas as medidas de segurança preconizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ocorrência desse fato comprova a fragilidade do controle”.

Outro argumento do parlamentar é que acidentes nucleares ocorrem, mesmo com todo o cuidado das agências responsáveis e dos profissionais envolvidos no trato dos materiais pertinentes. “Ninguém esquece o caso de descarte indevido de césio-137, em 1987, conhecido como o Pesadelo de Goiânia. É preciso, portanto, adotar medidas que impeçam, na medida do possível, que outros acidentes graves ocorram”, aponta.

A proposta tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário) e ainda vai ser apreciada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Projeto de Jhonatan de Jesus favorável a aposentado passa em comissão

O empregado aposentado por invalidez que tiver o contrato de trabalho suspenso fará jus ao pagamento do valor referente às férias vencidas, acrescido do terço constitucional, até o décimo dia imediato à concessão da aposentadoria pela Previdência Social. É o que prevê o projeto do deputado Jhonatan de Jesus (RR) aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara. A proposta será avaliada em caráter conclusivo na Comissão de Justiça e Cidadania da casa.

‘“Na suspensão do contrato de trabalho, que ocorre com a aposentadoria, as parcelas relativas à rescisão contratual não podem ser quitadas, tais como indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia e aviso prévio, assim como as parcelas vincendas, que terão que esperar pela rescisão contratual. E como essa suspensão poderá durar por tempo indeterminado, as parcelas ficarão indefinidamente dependentes de quitação”, lembrou Jhonatan na justificativa do projeto, acrescentando que “nesse contexto, nossa proposição visa a determinar o pagamento ao empregado aposentado por invalidez dos valores relativos ao período de férias adquirido e não usufruído, também denominado “férias vencidas”, mesmo com o contrato suspenso”.

Para o parlamentar republicano, a medida se justifica quanto às parcelas vincendas que estejam diretamente ligadas ao contrato, o qual permanece em vigor. Assim, somente em uma eventual rescisão elas serão pagas. “Essa sistemática, no entanto, traz grande prejuízo aos empregados aposentados por invalidez que tenham férias vencidas e não gozadas. Nessa situação, em particular, o direito já está garantido e se o beneficiado for esperar pela rescisão poderá perdê-lo em definitivo, ante o risco de sujeitar-se à prescrição”.

Comissão aprova projeto de Russomanno que prevê merenda adequada a diabéticos na rede pública de ensino

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do republicano Celso Russomano que prevê que os cardápios dos programas de alimentação escolar sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluirão obrigatoriamente opções de alimentação adequada a crianças e adolescentes portadores de diabetes.

Em sua justificativa para o projeto, Russomanno afirma que é fundamental que o Poder Público promova o atendimento das necessidades específicas desses alunos, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado. “Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida para toda a rede de ensino municipal e estadual do País”, defendeu.

Russomanno lembra que em junho de 2005, encaminhou uma indicação ao Ministério da Educação, para sugerir a adoção de medidas voltadas para o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. O Ministério encaminhou, em setembro do mesmo ano, manifestação favorável.

O republicano também reitera que uma Medida Provisória que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que o cardápio das escolas oficiais deve ser elaborado por nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE ), respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. “Logo, em consonância com o disposto na referida medida provisória e com a manifestação do Ministério da Educação, não vemos problemas para que seja obrigatório o oferecimento de dieta especial, elaborada por nutricionistas e orientada por médicos, com a participação do CAE e respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, para atender às necessidades da criança e do adolescente diabéticos”, argumenta.

O projeto segue agora para avaliação nas Comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

Empenho de Heleno na votação de MP contra a seca

Contando com o empenho do deputado federal Heleno Silva, um dos parlamentares com atuação dedicada ao tema, a Câmara aprovou a Medida Provisória 583/2012, abrindo credito extraordinário de R$ 670 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a estiagem, principalmente no Nordeste. Mesmo satisfeito com a aprovação, heleno criticou a demora no processo, argumentando que a seca tem provocado prejuízos e perdas incalculáveis para os afetados, “que poderiam ter sido amenizados se houvesse mais agilidade em todo o processo”.

Heleno voltou a cobrar uma atitude do governo com relação às dividas dos pequenos produtores rurais, “que estão duplamente atingidos pela seca, uma vez que sem conseguir colher, dadas as condições climáticas, não tem como arcar com os compromissos firmados com as instituições financeiras”. Para Heleno, sem uma decisão sobre o endividamento rural, milhares de famílias estão ameaçadas de perder tudo o que tem. “Uma tragédia de proporções inimagináveis está atingindo a zona rural nordestina. Estamos presenciando uma das piores secas da história, sem agir de acordo com a magnitude do problema”.

O parlamentar republicano sabe bem do que está falando, além de já ter sido relator de vários projetos e MPs dedicados ao assunto, Heleno acabou de ser eleito prefeito de Canindé do São Francisco, uma mais que aprazível cidade do interior do Sergipe, que, apesar da proximidade com o rio, sofre as consequências do endividamento rural. “Essa deve ser uma das minhas últimas votações sobre esse tema antes de assumir meu mandato como prefeito, mas seguirei, a frente do executivo de minha cidade, cobrando e denunciando descasos ou letargias que ameaçam tanto ou mais que a seca ”, anunciou.

Projeto de Ricardo Quirino que facilita saque de FGTS é aprovado em comissão na Câmara

A proposta do então deputado Ricardo Quirino (atual secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal), que permite a movimentação da conta vinculada do Trabalhador no FGTS mesmo quando o empregado pedir demissão foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público da Câmara. Pelo Projeto de Lei 4.895/2009, o empregado poderá movimentar 50% dos recursos em sua conta do FGTS, quando resolver espontaneamente sair do emprego para criar o próprio negócio. “Com isso, ele terá condições não somente de abrir ou de incrementar seu empreendimento, mas também de gerar postos de trabalho, medidas de relevo no enfrentamento da crise econômica que assola o Brasil e o mundo”, justificou Quirino.

O secretário fez questão de lembrar que o projeto mantem a preocupação com o equilíbrio financeiro do sistema. “Não queremos, com essa iniciativa, comprometer o equilíbrio financeiro do FGTS. O impacto dessa nova modalidade de saque será insignificante nas contas do Fundo. Segundo relatório de seu agente operador, a Caixa, em 2007, as dispensas sem justa causa responderam por 60,6% dos saques, as aposentadorias por 17,5%, os financiamentos habitacionais por 12,8%, e as demais modalidades por 9,2% (doença, falecimento, extinção do contrato a termo, idade igual ou superior a 70 anos e pedido de demissão)”.


Atualmente, o FGTS é regulado pela lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, cujo art. 20 permite que a conta vinculada do trabalhador seja movimentada em diversas hipóteses, sendo a principal a dispensa sem justa causa. Em caso de pedido de demissão - desligamento espontâneo do empregado - os recursos somente poderão ser movimentados quando ele permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo o saque, nesse caso, ser efetuado a partir do mês de seu aniversário.

Bulhões destaca importância do Prouni

O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões, destacou as ações desenvolvidos pelo País para melhorar o quotidiano dos estudantes. “Em especial, gostaria de citar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que já beneficiou mais de 560 mil alunos de graduação, e o Programa Universidade para Todos, que forneceu mais de um milhão de bolsas a estudantes universitários, sendo que 67% delas integrais”, elencou.

Para Bulhões, a manutenção desses programas, bem como a ampliação de outros já existentes, permite vislumbrar um futuro promissor para o País, “com milhares de alunos obtendo efetiva preparação para o mercado de trabalho, caracterizado pelo elevado grau de exigência e de competitividade”.

Bulhões lembrou que muitos especialistas na área da educação destacam a dimensão ampla e integradora atingida pelo Prouni nos últimos anos, com reflexo direto no desenvolvimento socioeconômico nacional. “Tenho a plena convicção de que tal rota de sucesso, implementada por programas como o Fies e o Prouni, será ainda maior e continuará a beneficiar parcela significativa da juventude brasileira”, finalizou o líder republicano.

Projeto de Marcelo Crivella que beneficia trabalhador rural é aprovado em comissão da Câmara

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei do então senador e atual ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que modifica a Lei nº 8.213 e o Código Penal de forma a acrescentar a prova testemunhal para efeito de comprovação do exercício da atividade rural. O projeto agora vai ser apreciado pelo plenário da Câmara e, quando aprovado, vai significar a possibilidade de incluir no regime previdenciário milhares de trabalhadores rurais que não conseguiam, até por conta das especificidades de sua atividade laboral, as comprovações documentais exigidas para a obtenção das aposentadorias.

O projeto de Crivella traz medidas para eventuais fraudes, exigindo que a prova testemunhal, mediante identificação do declarante, seja formalizada em termo circunstanciado, após preliminar inspeção do Instituto Nacional do Seguro Social no local onde haja sido exercida a atividade rural. O projeto prevê ainda a entrevista com a testemunha, bem como elaboração de relatório circunstanciado das ações.

O ministro Crivella defendeu a aprovação do projeto com o argumento de que a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais “fere o princípio da isonomia e cria um sistema perverso em detrimento do trabalhador rural, privado de diversos direitos, inclusive o de provar seu tempo de serviço por meio de testemunhas, o que, por sua vez, é facultado ao trabalhador urbano”.

Crivella lembrou, na justificativa do projeto, que as provas documentais podem apresentar tamanha dificuldade que acabam por constituir uma quase impossibilidade. “É isto que se quer evitar com a nova lei. Os direitos dos trabalhadores rurais não podem ficar condicionados à burocracia imposta na obtenção de documentos comprobatórios dessa relação de trabalho”.

Cleber Verde recebe visita de presidente da OAB/DF

O deputado Cleber Verde (MA) recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo, candidato à reeleição. No encontro, foram discutidos diversos temas relacionados à atuação dos advogados no Brasil, em especial no DF, uma vez que o parlamentar republicano é membro da OAB local.

Além de pedir apoio ao colega deputado na eleição, Caputo também manifestou preocupação com diversos projetos em tramitação na casa, como o que prevê o fim dos exames da ordem para novos advogados. Cleber Verde, que se submeteu e foi aprovado no exame, considera o mesmo um instrumento válido para aferir a qualificação dos bacharéis e torna-los aptos a exercer uma profissão que é fundamental para que haja justiça no País.

Atendendo à proposta de Marinho, Câmara presta homenagem a conselheiros tutelares

Luis Macedo/Ag. Câmara

Por indicação do deputado Márcio Marinho (BA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares, segmento de profissionais dedicados à proteção de crianças e adolescentes que foi criado há 22 anos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ser conselheiro é acima de tudo um ato de amor ao próximo”, destacou o parlamentar republicano em seu discurso, no qual elencou as dificuldades que esses profissionais enfrentam no dia a dia, trabalhando sem condições e em situações de risco.

“Essa é a segunda vez que a Câmara presta essa homenagem aos conselheiros. E assim deverá ser a cada ano, diante da importância desses profissionais que, buscando soluções criativas e trabalhando nas mais difíceis condições, dão esperança de um Brasil com um futuro melhor”, lembrou Marinho em seu discurso.

A questão da segurança também foi destaque no discurso do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem nacional, que participou da sessão. Evandro lembrou que no enfrentamento de situações de risco, muitas vezes, os conselheiros entram em zonas de conflito correndo riscos. “Eles entram porque têm o respeito da comunidade, mas não sabem se saem, diante dos abusos da criminalidade. É necessária uma ampla mobilização, que inclua o governo federal, de forma a garantir os recursos que assegurem a segurança e boas condições de trabalho a esses abnegados servidores”.

A busca por recursos foi destacada como uma prioridade do deputado Marinho. Ele lembrou, por exemplo, que dos 18 conselhos tutelares da capital baiana, apenas 13 estão consolidados. “Temos casos de conselhos tutelares que deveriam atender a uma determinada região funcionando em outra bem distante. Como por exemplo, o de Pituba, que funciona no Itapoã. Observem que essa é uma situação que acontece no meu estado, onde todos os 417 municípios já têm conselhos. Imaginem em outros, onde nem a criação dos conselhos foi feita na totalidade dos municípios”, questionou Marinho.

Para o parlamentar, um desafio é estabelecer como meta a instalação dos conselhos em todo o Brasil. “Para isso, temos que trabalhar conjunto com os novos prefeitos e os reconduzidos, sempre lembrando que o conselheiro é um funcionário público, mas não é um empregado do administrador municipal, cabendo a ele inclusive denunciar desmandos do prefeito”.

Com uma audiência repleta de conselheiros, a maioria dos quais provenientes da Bahia, estado de Márcio Marinho, o parlamentar lembrou que ao mesmo tempo há conquistas há serem comemoradas, como a aprovação da lei 12.696, neste ano, que estabeleceu um mandato de quatro anos, com direito a recondução, para os conselheiros. “A Aprovação da lei na Câmara é uma demonstração inequívoca do reconhecimento que nós, parlamentares, temos pelo trabalho dos senhores”, afirmou Marinho.
Além de parlamentares, do deputado distrital Garla e de dezenas de conselheiros, a cerimônia contou com a presença de autoridades do governo federal e do Distrito Federal, como Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; a secretária–adjunta da Criança e do Adolescente do DF, Catarina Pereira de Araujo; e a subsecretária de Proteção da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Vera Lucia Fernandes.

Jhonatan apresenta emenda à MP da alfabetização infantil

Foto: Diogenis Sousa/Ag. Câmara

O deputado Jhonatan de Jesus apresentou duas emendas a Medida Provisória 586, proposta pelo governo, que trata da assistência técnica e financeira da União a estados e municípios para a alfabetização de estudantes de até oito anos de idade. Pela proposta do parlamentar republicano, as assistências também contemplarão atividades esportivas no âmbito escolar e deverão ser amplamente divulgadas pela Internet, de forma a permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Em sua justificativa, Jhonatan esclarece que os valores associados ao esporte são reconhecidos por muitos estudiosos como importantes ferramentas educacionais. “Todos conhecemos o valor do esporte na formação da personalidade e da promoção de valores como a cidadania, o respeito às regras e o companheirismo. Diante de uma proposta tão abrangente como a presente na Medida Provisória do governo, nada mais natural do que querer incluir essa formação como uma espécie de alfabetização para a cidadania e vida social”, defendeu.

O deputado roraimense também defendeu a divulgação pela Internet como uma forma de atender ao princípio da transparência, segundo o qual todos os atos da administração pública devem ser norteados. “Essa é uma maneira segura de permitir a população o acompanhamento da aplicação de seus impostos pelos governos”.

Vitor Paulo é um dos autores do Vale-Cultura

O deputado federal Vitor Paulo (RJ) é um dos parlamentares autores do projeto de lei 4.682/2012, que cria o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. Pela proposta, será instituído o vale-cultura, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional, para acesso e fruição de produtos e serviços culturais.

O vale-cultura deverá ser fornecido ao trabalhador que perceba até cinco salários mínimos mensais, mas os trabalhadores de renda superior a essa faixa também poderão receber o benefício, desde que garantido o prévio atendimento à totalidade dos empregados da faixa anterior na empresa. Será ainda obrigatório o fornecimento a todos trabalhadores com deficiência que percebam até sete salários mínimos mensais. O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50.

O trabalhador que recebe até cinco salários mínimos poderá ter descontado de sua remuneração o percentual máximo de 10% (dez por cento) do valor do vale-cultura. Já os trabalhadores que recebam acima dessa faixa poderão ter descontados de sua remuneração, percentuais entre 20% e 90% do valor do vale-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial.

Segundo Vitor Paulo, a proposta tem como objetivo garantir, fomentar e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais, estimulando a visita e o acesso a equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma a proporcionar à população o pleno exercício de seus direitos sociais à cultura e estimular a geração de trabalho, renda e emprego por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento da economia da cultura.

“Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam dados alarmantes: apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e, dado extremamente preocupante, 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais. O vale-cultura promoverá a inversão desta realidade ao universalizar o acesso e fruição dos bens e serviços culturais”, analisou o parlamentar republicano.