A TV Câmara exibe nesta sexta-feira uma entrevista do deputado Cléber Verde (MA), na qual o parlamentar republicano fala sobre sua Proposta de Emenda à Constituição (405/09) que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Por causa dessa PEC, foi instalada no dia 07 de março uma comissão especial para analisar a proposição.
Pela proposta de Cleber Verde, garimpeiros e pequenos mineradores terão direito ao recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada; recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
Para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Em sua entrevista, Cleber Verde lembra que a concessão de aposentadoria aos garimpeiros é a correção de uma injustiça histórica. “Apesar de terem seus direitos incluídos na nossa Constituição, os garimpeiros foram esquecidos na Reforma da Previdência, que os excluiu dos benefícios. Eu costumo identificar essa situação como a do ‘Direito Zumbi’. Isso porque os garimpeiros têm até um Estatuto, com importantes vitórias como, agora, o recebimento de pró-labore. Mas, após anos de trabalho incessante e árido, na hora de usufruírem de um direito de todos os brasileiros, são alijados”.
O parlamentar republicano acrescenta que a comissão recém-formada – que conta com o deputado republicano George Hilton (MG) como um dos vice-presidentes – tem a oportunidade de oferecer uma compensação aos milhares de garimpeiros de Serra Pelada, “que foram usados pelo governo e depois abandonados, após passarem anos trabalhando em condições sub-humanas, tendo a fiscalização da Polícia Federal e a obrigação de vender o que encontravam para a Caixa. Hoje, muitos dos que sobreviveram ao garimpo, encontram-se sem condições de subsistência”.
A entrevista, exibida no programa Palavra Aberta, pode ser vista abaixo, ou acessada pela TV Câmara no site www.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA
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