A Câmara dos Deputados deu um importante passo para correção de uma injustiça histórica. Foi instalada nesta quarta-feira (07/03) comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 405/09, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA), que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Na cerimônia, foram eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão, cabendo ao parlamentar republicano George Hilton (MG) a segunda vice-presidência.
Pela proposta de Cleber Verde, garimpeiros e pequenos mineradores terão direito ao recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada; recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
Cleber Verde, que teve reconhecida sua luta pela instalação da comissão especial ao ser chamado para compor a mesa, desejou sorte aos integrantes da comissão na missão de “fazer justiça para um setor que foi colocado à margem dos direitos previdenciários”. Apesar de terem sido incluídos na nossa Constituição, na avaliação de Verde, foram esquecidos na reforma da previdência, que os excluiu dos benefícios. “Eu costumo identificar essa situação como a do Direito Zumbi. Isso porque os garimpeiros têm até um Estatuto, com importantes vitórias como, agora, o recebimento de pró-labore. Mas, após anos de trabalho incessante e árido, na hora de usufruírem de um direito de todos os brasileiros, são alijados”, lembrou o parlamentar republicano.
Conforme a proposta de Verde, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. Essa proposta e outras deverão ser analisadas pela comissão, que já tem reunião agendada para a próxima semana. Um dos temas levantados, também por Cleber Verde, é a busca por alguma forma de compensação aos milhares de garimpeiros de Serra Pelada, “que foram usados pelo governo e depois abandonados. Eles trabalharam em condições sub-humanas, tendo a fiscalização da PF e a obrigação e vender o que encontravam para a Caixa. E hoje, muitos dos que sobreviveram, encontram-se sem condições de subsistência”.
O segundo vice-presidente George Hilton lembrou que além da correção do equivoco histórico, os membros da comissão tem que trabalhar com afinco para oferecer resultados o mais rápido possível. “Não podemos deixar esses trabalhadores tão sofridos esperando por muito mais tempo por um direito que é deles”. O deputado Jhonatan de Jesus (RR) também faz parte da comissão especial, como suplente.
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