Defesa do consumidor: Halum promove debate sobre altos custos impostos a lojistas pelas administradoras de shoppings centers

“Dados indicam que o comércio encontra-se em franco declínio. Uma queda expressiva nas vendas tem provocado o fechamento de lojas e a perda de empregos. No entanto, as normas estabelecidas pelos shoppings, mesmo diante da crise econômica, são inflexíveis”. A afirmação é do deputado César Halum (PRB-TO), autor do requerimento para realização de audiência pública sobre os altos custos impostos a lojistas pelas administradoras de shoppings centers. O debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aconteceu nesta terça-feira (20).

O deputado republicano destacou que os shoppings centers levam desenvolvimento às cidades e constituem um forte estímulo comercial. "O setor gera renda de cerca 140 bilhões de reais por ano e emprega de forma direta mais de 1,2 milhão pessoas, mas apresenta distorções e abusos, legislação locatícia defasada, falta de transparência em custos condominiais, taxas em níveis exorbitantes, inclusive a cobrança de estacionamento aos empregados das lojas. Precisamos estabelecer um equilíbrio entre os lojistas e os administradores de shoppings para evitar mais desemprego”, enfatizou Halum.

Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Lojistas em Shoppings Centers-CONECS, Paulo Kruse, os pequenos e médios empresários constituem 95% dos lojistas de shoppings. Deste número 85% não conseguem atingir o mínimo de lucro para pagar o aluguel dos seus estabelecimentos. “É inegável que a indústria de shoppings favoreceu o crescimento do comércio no Brasil. Sem isto, grande parte dos lojistas não existiria. No entanto, é preciso regulamentar as relações que, hoje, pesam muito mais aos pequenos comerciantes. Se nada for feito, em longo prazo, o faturamento será prejudicado, uma vez que as grandes redes estabelecem contratos diferentes onde o aluguel representa um valor sempre menor”, alertou Kruse.

Durante a reunião foi debatido, ainda, o Projeto de Lei (4447/12), de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis por ano das lojas. Coutinho chama a atenção para artifícios utilizados para cobrar mais dos lojistas, sob pretexto de que, em certos meses, as vendas aumentam. É o caso do 13º do Natal, que obriga o comerciante a pagar o aluguel em dobro no mês de dezembro. Assim como no Dia das Mães e no Dia dos Namorados. “Esses encargos impostos aos lojistas contribuem para o aumento da inflação, na medida em que os locatários de shopping centers repassam tais custos ao público consumidor”, disse o deputado pernambucano.

Também participaram do debate o economista do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Luiz Alberto Esteves; o advogado da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), José Ricardo Lira; o Conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABASEL), Bobby Fong; e o Gerente Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Valério Travain.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes