Lei Cristiano Araújo: Halum quer punição para quem compartilha fotos de cadáveres

A morte trágica do cantor Cristiano Araújo, no último dia 24, comoveu todo o país e trouxe à tona um dos problemas que assustam a geração smartphone: o vilipêndio, crime que consiste no insulto à memória do falecido, por meio de fotos e vídeos publicados nas redes sociais. O cantor teve o procedimento de preparação do corpo e de embalsamento filmados e publicados em sites e aplicativos de celular. 

Por considerar a prática absurda, o deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei 2237/2015, que tem o objetivo de alterar o Código Penal no que diz respeito ao vilipêndio de cadáver. “Nosso objetivo é punir também quem reproduz acintosamente, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou outro material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele”, explica. 

Segundo Halum, a legislação atual trata como punível somente as pessoas que registram as imagens, entretanto, a mera conduta de divulgar o conteúdo que contenha imagens ou cenas de cadáver não se encontra penalmente consolidada. “Faz-se necessário coibir a ação de divulgação de imagens e vídeos que exponham a memória do ente falecido e, assim, preservar o respeito aos mortos e aos seus familiares que se encontram em estado de profundo sofrimento. O ato de divulgar as imagens deve ser visto como tão danoso quanto o ato de coletar a imagem”, defende o deputado.

O republicano acrescenta que o bem jurídico protegido pela proposta é o sentimento da boa lembrança e do respeito e veneração que se guarda em relação ao falecido, seja por parte dos conhecidos e admiradores, seja por parte dos amigos mais próximos e dos familiares. “As pessoas precisam ter mais respeito pelo falecido. Independentemente de ser uma figura pública ou um anônimo, o sentimento de solidariedade e humanidade deve prevalecer”, externou Halum.

Texto: Vinícius Rocha (Ascom do Deputado)
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes