A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto do deputado Cleber Verde que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais. Pela proposta, que agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, os percentuais a serem pagos de adicional deverão ser fixados de acordo com o Artigo 192 da CLT. “Fico ainda mais satisfeito com a aprovação por unanimidade, o que mostra como os congressistas estão sensibilizados com o tema”, avaliou o parlamentar republicano após a votação.
Em sua justificativa para o projeto Cleber verde adverte que “ O pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, tem sido vítima tido doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas em razão do grande período que fico no mar”.
Ainda segundo o parlamentar republicano, “Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria de pescadores tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não incluí a atividade do pescador no rol de atividades que tem direito ao adicional de insalubridade, não se faz justiça.”
Cleber Verde conclui afirmando que “cabe destacar que a compensação monetária a favor do trabalhador pago como adicional de insalubridade, apenas diminuí o sofrimento do pescador, mas em momento algum exime as empresas de adotarem medidas preventivas, com a finalidade de diminuírem as doenças decorrentes da exposição do pescador ao sol”.
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