A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o
parecer favorável ao projeto do atual ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo
Crivella. Pela proposta do então
senador, edificações públicas e privadas deverão possuir sistemas de coleta e
reutilização das águas pluviais. O projeto prevê ainda que os edifícios
construídos com recursos do Sistema Financeiro Nacional deverão, sempre que
comprovadamente viável, prever sistema de coleta, armazenamento e utilização de
águas pluviais.
Preventivamente, a proposta de Crivella também
estipula que na impossibilidade técnica de implantação dos citados sistemas, as
edificações deverão adotar medidas de compensação pela utilização da água, que
contemplem a redução de consumo prevista pelo município.
Em sua justificação para o projeto, Crivella lembra
que embora o Brasil possua 12% da água doce disponível no planeta, a oferta não
é uniforme no território nacional . “A
maior parcela dos recursos hídricos encontra-se na região Norte, distante dos
centros urbanos.... Já não é incomum a falta de água nas grandes cidades, pela
conjugação de fatores como o consumo intensivo e a baixa disponibilidade
hídrica, devida, entre outras causas, à poluição dos mananciais”.
A proposta de Crivella, que já foi aprovada no
Senado, foi aprovada na comissão sob a forma de substitutivo, incluindo outros
apensos afins que em conjunto criam a Política Nacional de
Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas. O projeto será agora apreciado pela
Comissão de Minas e Energia da Câmara.
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