O Líder do PRB na Câmara dos Deputados,
Antônio Bulhões, apresentou três emendas a Medida Provisória 570/2012. A MP
cria o programa Brasil Carinhoso, voltado a tirar da pobreza extrema famílias brasileiras,
principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de
idade. As propostas do líder republicano
acrescentam providências que garantam maior eficácia ao programa do Governo, beneficiando
crianças portadoras de deficiência, capacitando os integrantes das famílias que
receberão os recursos e propondo a utilização do Índice de Desenvolvimento
Humano de forma a identificar os municípios que devem ser priorizados com os
repasses.
O Brasil Carinhoso consiste em um programa de apoio
financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da
oferta da Educação Infantil. Segundo a
MP que instituiu o programa, o financiamento terá valor até R$ 70 por criança
em creche, entre zero e seis anos, de famílias consideradas de extrema pobreza
(renda per capita mensal de até R$ 70). O valor exato para cada família será
calculado por faixa de renda, segundo fórmula reajustável a ser definida pelo
Ministério da Fazenda. A expectativa é de que, em um primeiro
momento, até o final de 2013, o programa beneficie cerca de 4 milhões de
famílias. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com
até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo
espera reduzir essa proporção para 5%.
Entre as emendas do líder republicano, uma acrescenta
parágrafo ao artigo 2° da MP, prevendo que a União estabelecerá programas de
capacitação profissional destinados aos integrantes das unidades familiares
beneficiadas com os recursos do Brasil Carinhoso. A ideia, segundo Antônio
Bulhões, é oferecer uma porta de saída para os participantes do programa. “As
políticas de combate a miséria implementadas pelo governo federal nos últimos
anos são extremamente louváveis e tem produzido resultados maravilhosos, mas
acredito que o desenvolvimento de ações afirmativas que valorizem a educação e
capacitação profissional das famílias beneficiadas pode contribuir para a ascensão
social desses”, avaliou o parlamentar.
As outras duas emendas do parlamentar acrescentam
incisos ao artigo 3° da citada MP. Uma
propõe que seja utilizado também como base no valor do apoio financeiro o número
de crianças deficientes atendidas nas turmas de Educação Infantil. “o
atendimento à criança com deficiência exige adequações físicas, de recursos
humanos e curriculares por parte dos estabelecimentos de ensino. Logo, nada
mais justo que o número de crianças com deficiência seja utilizado como um dos
critérios para concessão do benefício”, justificou Bulhões.
Por último, o deputado propõe que também o Índice
de Desenvolvimento Humano seja tomado
como base para o valor do auxílio. “Entendo que os municípios que passam por
maiores dificuldades, e que por isso apresentam um baixo IDH, devem receber um
aporte maior de recursos, possibilitando a diminuição das abissais
desigualdades que atingem o país”, defende o líder republicano.
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