A degradação da situação orçamentária dos municípios
brasileiros, provocada pelas sucessivas dívidas contraídas foi tema de discurso
proferido pelo líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões. O parlamentar lembrou
que a despeito do papel das prefeituras como locais “onde emergem os anseios
populares mais autênticos do povo brasileiro”, não se reproduz essa importância
quando se avalia o quadro atual dos municípios.
“Não se pode impor que o executivo local se desmoralize em
função das sucessivas dívidas contraídas. Os restos a pagar se acumulam e os
convênios realizados para aquisição de equipamentos e para a construção de obras
municipais estão completamente defasados no que tange aos repasses
orçamentário-financeiros do governo federal”, frisou.
Bulhões lembrou que de acordo com a Confederação Nacional dos
Municípios, os restos a pagar da União somam 24,5 bilhões em 2012. “Com esses
números, o colapso municipal é iminente”, afirmou. Para Bulhões o acréscimo de despesas como a do
novo salário mínimo e de R$ 5,4 bilhões do novo piso do magistério aliado à
preocupação com o as propostas de fixação de piso para agentes comunitários de Saúde,
enfermeiros e vigilantes (em tramitação no Congresso) podem inviabilizar
definitivamente o caixa dos municípios brasileiros. “Vejam que interessante:
Enquanto a soma de todos esses novos impactos nas finanças municipais fica em
torno de R$ 60 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios aumentou apenas
R$ 8 bilhões”, destacou o líder.
“Senhoras e senhores parlamentares, o momento exige tirocínio
e decisão. Quando se fragiliza a base, o fundamento declina”, advertiu Bulhões,
que fez um apelo aos congressistas para ajudar as prefeituras a não infringir
as normas fiscais e financeiras de forma a permitir que os municípios colaborem
na construção de um país sem miséria.
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