Bulhões chama atenção para o colapso municipal iminente

A degradação da situação orçamentária dos municípios brasileiros, provocada pelas sucessivas dívidas contraídas foi tema de discurso proferido pelo líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões. O parlamentar lembrou que a despeito do papel das prefeituras como locais “onde emergem os anseios populares mais autênticos do povo brasileiro”, não se reproduz essa importância quando se avalia o quadro atual dos municípios.

“Não se pode impor que o executivo local se desmoralize em função das sucessivas dívidas contraídas. Os restos a pagar se acumulam e os convênios realizados para aquisição de equipamentos e para a construção de obras municipais estão completamente defasados no que tange aos repasses orçamentário-financeiros do governo federal”, frisou. 

Bulhões lembrou que de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os restos a pagar da União somam 24,5 bilhões em 2012. “Com esses números, o colapso municipal é iminente”, afirmou.  Para Bulhões o acréscimo de despesas como a do novo salário mínimo e de R$ 5,4 bilhões do novo piso do magistério aliado à preocupação com o as propostas de fixação de piso para agentes comunitários de Saúde, enfermeiros e vigilantes (em tramitação no Congresso) podem inviabilizar definitivamente o caixa dos municípios brasileiros. “Vejam que interessante: Enquanto a soma de todos esses novos impactos nas finanças municipais fica em torno de R$ 60 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios aumentou apenas R$ 8 bilhões”, destacou o líder.

“Senhoras e senhores parlamentares, o momento exige tirocínio e decisão. Quando se fragiliza a base, o fundamento declina”, advertiu Bulhões, que fez um apelo aos congressistas para ajudar as prefeituras a não infringir as normas fiscais e financeiras de forma a permitir que os municípios colaborem na construção de um país sem miséria.

Projeto de Cleber Verde que prevê adicional de insalubridade para pescadores é aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto do deputado Cleber Verde que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais. Pela proposta, que agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, os percentuais a serem pagos de adicional deverão ser fixados de acordo com o Artigo 192 da CLT. “Fico ainda mais satisfeito com a aprovação por unanimidade, o que mostra como os congressistas estão sensibilizados com o tema”, avaliou o parlamentar republicano após a votação.

Em sua justificativa para o projeto Cleber verde adverte que “ O pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, tem sido vítima tido doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas em razão do grande período que fico no mar”.

Ainda segundo o parlamentar republicano, “Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria de pescadores tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não incluí a atividade do pescador no rol de atividades que tem direito ao adicional de insalubridade, não se faz justiça.”

Cleber Verde conclui afirmando que “cabe destacar que a compensação monetária a favor do trabalhador pago como adicional de insalubridade, apenas diminuí o sofrimento do pescador, mas em momento algum exime as empresas de adotarem medidas preventivas, com a finalidade de diminuírem as doenças decorrentes da exposição do pescador ao sol”.

PRB defende fim de contribuição que onera empresas sem dar retorno para trabalhador

A bancada do PRB está mobilizada para garantir a votação, o mais rápido possível, do Projeto de Lei Complementar 378/2006 que extingue o acréscimo de 10% sobre o FGTS. O acréscimo foi instituído em 2001, com a finalidade exclusiva de custear o pagamento do complemento de atualização monetária dos Planos Verão e Collor I sobre o saldo do FGTS. “Essa sobretaxa onerou o setor produtivo, sem representar nenhum ganho para o trabalhador, que não recebia os 10%”, ponderou o líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões.

O acréscimo foi criado com a Lei Complementar nº 110, de 2001, divulgada então como ‘o maior acordo do mundo’, já que, tendo em vista decisões judiciais que reconheceram o direito de trabalhadores ao complemento da atualização monetária no saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente aos Planos Verão e Collor I, o Governo Federal estendeu o pagamento aos titulares de todas as contas vinculadas.

À época, a Lei 110 fixou as condições para que o trabalhador pudesse receber o pagamento e, para custear as despesas, instituiu duas contribuições sociais devidas pelos empregadores. A única contribuição ainda vigente (e que pode ser derrubada pelo projeto apoiado pelos republicanos) é a recolhida quando da despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho.

“O Projeto de Lei Complementar defendido pelo PRB corrige a injustiça cometida contra o setor produtivo brasileiro, mas beneficia principalmente a classe trabalhadora, na medida em que desonera a folha facilitando o oferecimento de postos de trabalho formais”, definiu Bulhões, acrescentando que o PRB defende ainda uma emenda ao PL para que a vigência da Lei que instituiu o acréscimo de 10% termine em 1º de julho deste ano – data que o Conselho Curador do FGTS estípula como suficiente para recompor o fundo.

Bulhões apresenta emendas ao Brasil Carinhoso

O Líder do PRB na Câmara dos Deputados, Antônio Bulhões, apresentou três emendas a Medida Provisória 570/2012. A MP cria o programa Brasil Carinhoso, voltado a tirar da pobreza extrema famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade.  As propostas do líder republicano acrescentam providências que garantam maior eficácia ao programa do Governo, beneficiando crianças portadoras de deficiência, capacitando os integrantes das famílias que receberão os recursos e propondo a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano de forma a identificar os municípios que devem ser priorizados com os repasses.

O Brasil Carinhoso consiste em um programa de apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da Educação Infantil.  Segundo a MP que instituiu o programa, o financiamento terá valor até R$ 70 por criança em creche, entre zero e seis anos, de famílias consideradas de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70). O valor exato para cada família será calculado por faixa de renda, segundo fórmula reajustável a ser definida pelo Ministério da Fazenda.  A expectativa é de que, em um primeiro momento, até o final de 2013, o programa beneficie cerca de 4 milhões de famílias. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.

Entre as emendas do líder republicano, uma acrescenta parágrafo ao artigo 2° da MP, prevendo que a União estabelecerá programas de capacitação profissional destinados aos integrantes das unidades familiares beneficiadas com os recursos do Brasil Carinhoso. A ideia, segundo Antônio Bulhões, é oferecer uma porta de saída para os participantes do programa. “As políticas de combate a miséria implementadas pelo governo federal nos últimos anos são extremamente louváveis e tem produzido resultados maravilhosos, mas acredito que o desenvolvimento de ações afirmativas que valorizem a educação e capacitação profissional das famílias beneficiadas pode contribuir para a ascensão social desses”, avaliou o parlamentar.

As outras duas emendas do parlamentar acrescentam incisos ao artigo 3° da citada MP.  Uma propõe que seja utilizado também como base no valor do apoio financeiro o número de crianças deficientes atendidas nas turmas de Educação Infantil. “o atendimento à criança com deficiência exige adequações físicas, de recursos humanos e curriculares por parte dos estabelecimentos de ensino. Logo, nada mais justo que o número de crianças com deficiência seja utilizado como um dos critérios para concessão do benefício”, justificou Bulhões.

Por último, o deputado propõe que também o Índice de Desenvolvimento  Humano seja tomado como base para o valor do auxílio. “Entendo que os municípios que passam por maiores dificuldades, e que por isso apresentam um baixo IDH, devem receber um aporte maior de recursos, possibilitando a diminuição das abissais desigualdades que atingem o país”, defende o líder republicano.

Presidido pelo deputado Vitor Paulo, grupo busca incrementar parceria entre Brasil e Países Caribenhos

O Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos realizou sua primeira reunião ordinária, com o objetivo de promover a integração dos representantes diplomáticos dos países caribenhos com os parlamentares do grupo. No evento, também foi divulgada a composição do colegiado e feito uma breve explanação sobre os países por seus representantes.  O deputado Vitor Paulo (RJ), presidente do grupo parlamentar, lembrou que o principal objetivo da frente é fortalecer e aprimorar as relações entre os países e promover o intercâmbio entre seus poderes legislativos.

A região do Caribe compreende as nações das Américas banhadas pelo mar do mesmo nome. No total, são 28 países, entre eles México, Colômbia e Venezuela, além de dezenas de ilhas e arquipélagos (a maioria da América Central).

Participaram da reunião, o assessor especial de Assuntos Parlamentares do Itamaraty, Sérgio Danese; o chefe da Divisão Caribe do Ministério de Relações Exteriores, Vitor Martins; a embaixadora da Jamaica, Alisson Stone; o ministro de Negócios da Embaixada do Haiti, Madsen Cherubin; o conselheiro da embaixada da República Dominicana, José Loreto Julian; a embaixadora de Barbados, Yvete Goddard; o embaixador de Trinidad e Tobago, Hamza Rasaeeq; além do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, o senador Eduardo Lopes (RJ) e outras autoridades, diplomatas e jornalistas.

A embaixadora de Barbados, Yvette Goddard, elogiou a iniciativa da criação do grupo, que considerou fundamental para o incremento dos negócios da região com o Brasil, “uma liderança inconteste no hemisfério”.   A representante da Jamaica, Alisson Stone, recém-chegada ao país, fez questão de destacar as inúmeras identificações entre os dois países, “que devem e podem proporcionar uma maior integração”.

José Loreto Julian, da Republica Dominicana, foi outro representante diplomático que destacou a importância do grupo na promoção da integração entre a região do Caribe e o “gigante sul-americano”. Integração esta que, na visão do representante haitiano, Madsen Cherubin, já é uma realidade, “tendo em vista o apoio imprescindível do Brasil á recuperação do Haiti, após as mudanças políticas e o terremoto que atingiram a nação”.

Os representantes do Itamaraty elogiaram a instalação o grupo, identificando na iniciativa uma ótima oportunidade de aumentar as parcerias, a amizade e os negócios com a região. Sérgio Danese lembrou, por exemplo, do esforço feito pelo Brasil para instalar representações em todos os países do Caribe. “Devemos ser o único, ou um dos dois únicos países a terem tamanha densidade diplomática na região”.      

O momento de maior descontração no evento foi dado pelo embaixador de Trinidad Tobago que ao elencar algumas das riquezas de seu país, defendeu o carnaval das duas pequenas ilhas caribenhas como o melhor do mundo. Na sua explanação, o presidente do grupo, Vitor Paulo, sem perder a diplomacia, fez questão de convidar o embaixador para conhecer o carnaval do Rio de Janeiro. 

Brincadeiras à parte, Vitor Paulo encerrou a primeira reunião do grupo lembrando sua recente viagem a Cuba, na qual integrou uma comissão formada para discutir o incremento na pesca e aquicultura com países caribenhos. “Sei do potencial de negócios que podem surgir da ampliação das relações entre o Brasil e os países caribenhos. Assim como reconheço a identificação que existe entre nosso país e as nações da região. Por isso, coloco a disposição nosso gabinete parlamentar para servir de interlocutor na busca por novos caminhos na integração”.