Proposta de fiscalização do deputado Alan Rick foi aprovada nesta quarta com relatório favorável do deputado André Abdon
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado André Abdon (PRB-AP) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 54/2015) do deputado republicano Alan Rick (PRB-AC). O republicano propõe que a CINDRA, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em sua atribuição de fiscalizar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Alan Rick explica que o povo do Amapá vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica do Estado. “Tomamos conhecimento de que as interrupções do serviço acontecem três vezes ao dia, trazendo inúmeros prejuízos aos usuários. Temos denúncias de que os cortes de energia são efetuados no período noturno, em total desconformidade com a lei. Essa situação não era desconhecida; em 2010, o Tribunal de Contas da União, provocado por Representação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Amapá, já tinha detectado uma série de problemas de gestão na empresa”, explica.
Para o relator da proposta, deputado André Abdon, o quadro que se vislumbra no Estado do Amapá é de total descalabro na qualidade da prestação do serviço. Em 2010, o TCU constatou uma série de irregularidades na empresa que, sem sombra de dúvida, colaboraram para o atual quadro em que se encontra a CEA. “Não resta dúvida do alcance social e econômico que essa proposta pode trazer ao povo do Estado do Amapá. O serviço de prestação de energia elétrica é um dos mais, senão o mais, importante para o cidadão”, argumentou Abdon.
Alan Rick alerta que a empresa concessionária de energia elétrica do Estado precisa estar em condições de atender plenamente a população. “Queremos saber como está a atuação da Agência Reguladora, ANEEL, e quais as soluções que estão sendo apresentadas aos usuários”, acrescentou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
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