Da tribuna, Halum critica contingenciamento de emendas parlamentares

Deputado cobra a instalação de CPI da Telefonia e defende a derrubada do veto presidencial à criação de municípios

Brasília, 28 de fevereiro - “Recuso-me a acreditar que nós vamos ceder à pressão das operadoras de telefonia celular. Esta Casa tem o direito, e eu peço ao Presidente Henrique Alves mais uma vez: instale a CPI da Telefonia”. A afirmação é do Primeiro vice-líder do PRB na Câmara, deputado César Halum (TO), que cobrou a instalação da CPI da telefonia em pronunciamento realizado nesta sexta-feira (28).

O deputado também criticou o tratamento desigual da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) na liberação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, defendeu a derrubada do Veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios e destacou o trabalho do ministério da Pesca.

“Fica aqui o registro da minha indignação à Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Nós votamos e aprovamos o Orçamento Impositivo, e eles, da forma mais descarada, no maior desrespeito, vão lá, cortam 25% das emendas e não dão nenhuma satisfação. É como se nós não existíssemos. Esta Casa não pode aceitar isso”, reclamou o deputado.

Halum lembrou que os pequenos Municípios deste País só recebem alguma obra do Governo Federal se for através de uma emenda de um Parlamentar que briga para levar o recurso. “É esse o nosso trabalho! Todos os programas do Governo são para cidades grandes. Tudo o que a gente vai protocolar no Ministério só tem para cidade acima de 50 mil habitantes. Meu Estado tem 139 Municípios, e só tem 4 acima de 50 mil habitantes. Os outros 135 são menores”, explicou.

O deputado manifestou apoio à derrubada do veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios. “O PRB pertence à base governista, mas o nosso Líder entendeu que não poderia impedir que os representantes da Região Norte se omitissem nesse momento. No Pará, por exemplo, que não é o meu Estado, há um Município em que tem um distrito que fica a 600 quilômetros da sede dele e que é impossível ser administrado. É uma grande área territorial com baixa densidade populacional. Se nós temos um projeto de ocupação nacional é preciso criar novos Municípios para desenvolver essas regiões”, argumentou.

Por fim, o deputado destacou o trabalho do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que tem atuado em beneficio do Estado de Tocantins. “Foi criado o Parque Aquícola do Lajeado, ali na região de Palmas, Lajeado, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré. Estão sendo feitos todos os estudos junto com a FAO nos lagos da Usina de São Salvador e da Usina de Peixe. Agora, vamos utilizar na Usina do Estreito, que beneficia ali os Municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Aguiarnópolis, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins, Goiatins, Barra do Ouro, Palmeirante, e isso vai nos beneficiar muito”, comemorou o parlamentar.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

George Hilton enaltece o agronegócio brasileiro e aponta os desafios a serem superados na Educação e na Segurança Pública para o país avançar

Líder do PRB, deputado George Hilton (MG)

“Ouvimos muitas acusações, mas o Brasil é um sucesso internacional na pecuária e na agricultura. Nas últimas duas décadas, a produção cresceu 221%, entretanto a área plantada aumentou apenas 41%. A safra 2013/2104 chegará a 193 milhões de toneladas e finalmente ultrapassaremos os Estados Unidos na produção de soja”. Essa afirmação é do líder republicano na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), que enalteceu o agronegócio brasileiro e apontou os desafios da Educação e da Segurança Pública, em discurso proferido nesta quinta-feira (27), no plenário da Casa.

“O superávit agrícola literalmente salvou a lavoura brasileira. Somente em janeiro deste ano, as exportações do agronegócio somaram quase 6 bilhões de dólares, de acordo com o Ministério da Agricultura. A Presidente Dilma esteve na Bélgica para dar mais um passo na consolidação de um acordo de Livre Comércio com a União Europeia. Se há mais de uma década a Europa se fechava para o comércio agrícola, hoje com a perspectiva da liberação das tarifas, e graças a audácia dos agricultores, poderemos esperar um grande desenvolvimento no interior do Brasil”, afirmou o republicano.

Na avaliação de George Hilton o desafio agora é abrir caminhos logísticos para a riqueza brasileira. Segundo ele, a integração logística entre o Centro-Oeste, o Triângulo Mineiro, a região de Unaí e o norte de Minas também representam uma alternativa mais barata para transportar as riquezas agrícolas produzidas no país. “Está mais do que na hora de aumentar a oferta, diminuir o preço dos produtos e conquistar mercados”.

Para o deputado, outros assuntos que não devem sair da pauta do governo são: Educação e Segurança Púbica. “A educação é a chave para a independência. Mas observem, o nosso sistema educacional público prejudica os mais pobres. As famílias pobres não tem tempo para questionar e nem entendimento sobre como deveria ser a educação e nem o burocrata se digna a ouvir. Realizamos audiência pública no ano passado na qual discutimos as metodologias de ensino na educação brasileira e o resultado foi preocupante. Os professores não podem ensinar corretamente se não aprenderem a metodologia comprovada cientificamente”, explicou.

O deputado destacou, ainda, o problema da falta de Segurança Pública no país como um dos gargalos a serem enfrentados. “Estamos numa situação limite, que pode muito interferir na decisão dos empreendedores em investir no Brasil. Qual é a segurança que ele terá para fazer circular a mercadoria que produziu pelas estradas? Pode não ser muito óbvio, mas um país seguro tem muito mais condições de aumentar a produtividade, vender mais e ficar mais rico. Precisamos da sinergia de todos contra a violência”, defendeu.

Por fim, o líder republicano aproveitou a proximidade do Dia Internacional da Mulher para prestar homenagem a todas as mulheres brasileiras.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Consumismo x ascensão das classes C, D e E

“Individualmente, os integrantes de nossa nova classe média são muito mais pobres do que os suíços ou holandeses. No entanto, a periferia brasileira é mais forte, economicamente, do que a Holanda ou a Suíça”, aponta Bulhões

Em discurso proferido no plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) destacou publicação da revista Veja, do dia 27 de janeiro, sobre a força das classes C, D e E, cujas famílias têm uma renda mensal média variando entre 250 e 2.344 reais. “Estamos falando de 150 milhões de pessoas que gastaram no ano passado 1,27 trilhão de reais”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, a sociedade brasileira passa por momentos de transformações e deve estar atenta às discrepâncias entre a ascensão social e o consumismo. “Para essas pessoas, o poder de consumir chegou antes de terem acesso à plena cidadania, ou seja, aos direitos de serviços públicos eficientes. A geração que faz ‘rolezinhos’, ou que formava a maioria nos protestos de junho passado, é filha da geração que se inseriu na sociedade por meio do consumo, mesmo sem ver garantidos seus direitos constitucionais básicos”, argumentou.

Bulhões lembrou que entre 2002 e 2012, a renda familiar média dos 25% mais pobres cresceu 45% no Brasil. “Treze milhões desses brasileiros mais pobres não têm água encanada, 37 milhões não têm coleta de lixo, e 77 milhões não têm coleta de esgoto; mas foram esses brasileiros que compraram 58% dos smartphones vendidos em 2013, e 54% das passagens de avião”, explicou. Para ele, esse descompasso entre o acesso aos serviços privados e aos serviços públicos esteve por trás dos protestos ocorridos a partir de junho de 2013.

O parlamentar alertou que só os jovens da classe C consumiram, em 2013, algo em torno de 129 bilhões de reais, contra 80 bilhões gastos pelos jovens das classes A e B, e 19,9 bilhões da D. Ou seja: os jovens da classe C, integrantes da chamada “nova classe média”, consomem mais do que os jovens de todas as outras classes somadas. “Tudo isso é motivo para muita reflexão, e para ficarmos atentos às mudanças ocorridas no Brasil”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Imagem: Douglas Gomes 

Halum apoia manifestação que interdita a TO 126

A rodovia TO 126, que liga os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, está interditada desde segunda-feira (24) pela população tocantinense. Os moradores reivindicam a pavimentação da estrada que dá acesso a 11 aldeias indígenas e a alguns povoados. Em pronunciamento na tarde dessa quarta-feira, o deputado republicano César Halum (PRB/TO) apoiou as manifestações.

“Esta rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento daquela região. O atraso de sua pavimentação tem causado grandes prejuízos”, disse. Aos poucos, o movimento vem ganhando adesão por parte da população. A ajuda ainda é considerada pouca, mas os líderes acreditam que o sonho deles é também de toda a comunidade de Tocantinópolis, Maurilândia e Itaguatins. Alguns comerciantes enviaram mantimentos para manter a alimentação dos manifestantes.

“O importante é que a manifestação é pacifica e conta com o apoio dos indígenas, das comunidades de Ribeirão Grande, Pedro Bento e Folha Grossa, além de fazendeiros, chacareiros e líderes políticos. Existe uma unanimidade nesta reivindicação. Como representante desta região e destes municípios, abraço de coração e com todas as minhas forças essa luta, que é dos verdadeiros e legítimos tocantinenses”, apoiou o deputado.

Halum lembrou que as obras da TO 126 foram bloqueadas em 2012 devido à falta de licenças ambientais, contudo tais autorizações já foram adquiridas e, mesmo assim, a pavimentação não foi iniciada.

Por Vinícius Rocha 

Beto Mansur defende mudança de terminais de grãos da Ponta da Praia

Deputado apresentou proposta de um novo corredor de exportação na Área Continental para o ministro dos Portos

Embarque de granéis líquidos causa transtorno à Ponta da Praia

O deputado federal Beto Mansur é contra a decisão do Governo Federal de abrir licitação para que novas empresas movimentem grãos nos terminais da Ponta da Praia. Para Mansur, a melhor solução para o porto santista é a criação de um novo corredor de exportação de granéis sólidos na Área Continental, longe de regiões ocupadas por moradias.

A proposta do Governo Federal é licitar as áreas portuárias do corredor de exportação da Ponta da Praia, o que poderia garantir a movimentação de grãos no bairro por mais 20 anos, prejudicando a população que vive na região. Em audiência recente com o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, Beto defendeu uma mudança no local de embarque e apresentou opções viáveis para substituir a região densamente povoada.

“Minha proposta é prorrogar a licença dos terminais por mais 6 ou 7 anos, enquanto são construídos novos terminais na área continental para abrigar essa movimentação de granéis sólidos”, explica o deputado. “Dessa forma, a exportação não é paralisada, o que prejudicaria todo o País, mas também determinamos um prazo para acabar com esse problema que afeta milhares de famílias da Ponta da Praia, do Estuário e do Macuco”.

O Governo Federal e a Prefeitura de Santos travam uma disputa judicial sobre a destinação das áreas da Ponta da Praia que estão sendo licitadas. Enquanto a União pretende ampliar a movimentação de grãos, a Prefeitura aprovou uma lei proibindo o embarque de granéis sólidos na região.

Atualmente, a legislação municipal está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Prefeitura já anunciou que, caso a situação não seja revertida, pretende recorrer da decisão. Entre os argumentos contra a licitação, estão os impactos urbanos causados pelo embarque da safra de soja, como os congestionamentos e a emissão de partículas, que tornaram a Ponta da Praia um dos pontos com maior poluição do ar em todo o Estado.

“Quem vive diariamente o porto sabe como o volume de caminhões e a movimentação dos granéis sólidos são danosos à população”, alertou Mansur. “Estamos trabalhando em uma proposta que beneficie o Brasil com um novo corredor de exportação e acabe com o problema dois moradores dentro de um prazo justo”, completou o deputado.

Por Érica Junot e Marcel Cordela

Distorção idade/série

Cleber Verde defende implantação de Classes de Aceleração na Educação brasileira 

“Somos um dos campeões mundiais na distorção idade/série e, pasmem, na América do Sul, estamos em primeiro lugar”, criticou o deputado

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (25), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) considerou a questão da distorção idade/série como um tema-desafio para a Educação brasileira. Segundo ele, o Brasil, não conseguiu equacionar a questão da educação infantil, até hoje, pois as crianças chegam tardiamente à escola, e em consequência, cursam tardiamente a série escolar correspondente à sua idade.

O Ministério da Educação definiu que no Brasil, a criança deve ingressar no 1º ano do ensino fundamental aos seis anos de idade e encerrar esta etapa aos 14 anos. Depois, deve permanecer por mais 3 anos no Ensino Médio e concluir a educação básica aos 17 anos de idade. Todos os alunos que saírem desses parâmetros estarão em atraso escolar. “A distorção idade/série é a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso escolar. O cálculo é feito a partir de dados do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país”, explicou.

Para Cleber Verde, o remédio para o enfrentamento desta desafiadora questão está na implantação de Classes de Aceleração. “Trata-se de uma intervenção pedagógica, com metodologia alternativa para sanar lacunas na aprendizagem e melhorar o desempenho dos alunos, possibilitando A TODOS a recuperação do tempo perdido ao longo de sua trajetória escolar. A consequência deste tipo de intervenção é, sobretudo, restaurar o fluxo escolar através da superação do problema do fracasso escolar, que tem raízes, na desigualdade social e nas inadequações internas das escolas”.

Verde ressaltou o Programa Nacional de Adequação de Idade/Ano Escolar, criado pelo governo Federal, no ano passado, que está mapeando onde estão os estudantes atrasados. “No momento em que o Brasil assume posição de destaque no campo dos direitos sociais e no processo de globalização da economia, a questão da distorção idade/série ganha relevância. Não existe um único exemplo de País no mundo que tenha apresentado sucesso econômico, social e cultural duradouro de sua população com atraso educacional e com fracasso escolar acumulado e crônico”, apontou.

Segundo o deputado, os prefeitos também precisam atuar fortemente para a melhoria dos índices nacionais de desempenho das escolas e dos alunos, aferidos pelo Ministério de Educação. “Feito isto, estou certo de que os municípios brasileiros poderão atrair maiores volumes de investimentos do governo federal para suas comunidades locais, no campo estratégico no do desenvolvimento da educação básica”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Imagem: Gustavo Lima

Halum anuncia a entrega de caminhões-caçamba e casas populares do PAC 2

César Halum em audiência com o ministro do MDA, Pepe Vargas 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou por meio do deputado federal César Halum (PRB) a entrega da segunda remessa de caminhões-caçamba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) destinadas ao estado de Tocantins. Cerca de 40 veículos serão entregues na próxima sexta-feira (28), no Campus da Universidade Federal do Tocantins – UFT/Palmas e no dia 31 de março, 53 caminhões-caçamba à Araguaína. Até o momento, 192 máquinas já foram doadas ao Estado.

César Halum explica a importância da chegada dos veículos. “É uma ação relevante no que tange ao trato das estruturas municipais, bem como o apoio aos projetos e políticas do Governo. Esses benefícios não são reflexos do esforço de alguns e, sim, de toda a bancada federal, que se empenhou nessa conquista”, pontuou.

A ação visa otimizar os trabalhos de construção e manutenção das estradas vicinais em todo o Estado, garantindo o escoamento da produção e o acesso de bens, pessoas e serviços. Na oportunidade, cerca de 1790 casas populares também serão destinas à população araguainense.

PAC no Tocantins

Até a conclusão do Programa, prevista para abril de 2014, cada uma das 136 prefeituras do estado selecionadas receberão três equipamentos – retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba. A previsão é que sejam aplicados mais de R$ 113 milhões na compra das máquinas, que irão melhorar a qualidade de vida de cerca de 280 mil pessoas que vivem e trabalham no campo e principalmente a agricultura familiar.

“O homem e a mulher do campo devem ser valorizados com boas estradas, onde essas máquinas ajudarão bastante. Tenho trabalhado ainda junto ao Ministério da Pesca para garantir água de qualidade, através da construção de cacimbas. Também defendo o aprimoramento e a expansão do programa “Luz Para Todos”, pois no Tocantins mais de 20 mil pontos ainda estão sem este beneficio”, acrescentou o deputado.

Por Vinícius Rocha
Edição: ASCOM PRB

George Hilton se reúne com o vice-presidente Michel Temer e ministros

Encontro tratou da agenda para o semestre e o alinhamento da base com o Governo

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), participou de reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (24) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti. Durante a o encontro, o PRB propôs um pacto pela governabilidade e cobrou explicação para o cancelamento de recursos das emendas parlamentares.

Segundo George Hilton, a reclamação dos lideres da base do governo é geral e vai desde o cancelamento de emendas até o mau atendimento nos Ministérios. “Não é fácil para o governo administrar uma base composta por 12 partidos. Há três pontos a serem considerados. Primeiro, existe um desconforto para os parlamentares, cujos partidos não estão contemplados com algum Ministério. Segundo, a discussão de uma agenda de votações para o semestre e o alinhamento da base com o Governo. Por último, os deputados estão preocupados também com a recondução de seus mandatos”, ressaltou.

Na avaliação de Hilton, os parlamentares da Base e o governo devem fazer o dever de casa. “O PRB propôs um pacto pela governabilidade e tem sido um partido leal nas votações importantes para o país. Acredito que deve haver reciprocidade por parte do governo”, disse.

O parlamentar lembrou que foi feito um pacto pela responsabilidade fiscal no ano passado, no entanto, o momento politico mudou. “O governo precisa compreender que estamos em ano eleitoral. Por mais que os deputados apoiem a reeleição da presidente Dilma, naturalmente estão preocupados também com seus mandatos”, esclareceu.

Por Mônica Donato 

Mais de R$ 8 milhões em emendas para Salvador

Na última segunda-feira (17), o deputado federal Acelino Popó Freitas (PRB) participou de audiência com o prefeito ACM Neto e aproveitou para conhecer projetos e planejamentos de execução em Salvador. Durante a conversa o parlamentar garantiu o encaminhamento de mais de R$ 8 milhões, em emendas para a capital baiana.

Para Popó é mais do que necessário atender as necessidades da população carente da capital. "Eu acredito no plano de governo do Prefeito e por isso resolvi investir boa parte das minhas emendas destinando a nossa capital. Acredito que ACM Neto fará bom uso deste dinheiro e continuará atuando a favor do povo, mas nem por isso deixarei de fiscalizar”, afirmou o parlamentar.

Do montante, R$ 3,5 milhões foram destinados à saúde, já as pastas da educação e esporte receberam R$ 3 milhões e o restante da verba foi dividida entre justiça, infraestrutura e turismo. “Este valor será muito importante na gestão e nos projetos de avanço da nossa cidade. Popó é uma figura simples, humilde e tem sensibilidade para apoiar o povo. Estamos felizes com essa parceria", afirmou o prefeito ACM Neto.

Um dos projetos que será executado, em parceria com a Prefeitura, é a implantação de academias sociais. Para Popó a construção destes núcleos olímpicos atenderá a população carente e dará oportunidade aos jovens. "O esporte mudou a minha vida, tive a chance de crescer e me tornar um campeão. Acredito que além de ser referência de superação, posso atuar efetivamente e gerar resultados diretos aos que mais precisam”.

Foto e texto: Assessoria do deputado

Otoniel reprova agressões contra policias militares em manifestações

Deputado criticou declaração de Gilberto Carvalho e cobrou providências para punir os culpados 

Em discurso proferido nesta quarta-feira (20), o deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) repudiou as agressões sofridas por 30 policiais militares durante confronto com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Brasília, na última quarta-feira (12). O parlamentar também criticou a declaração do Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que atribuiu o conflito à PM do Distrito Federal.
 
“Em meio a manifestações violentas e com mortes absurdas, o ministro afirmou à imprensa que a ‘PM do Distrito Federal foi a culpada pelo conflito, por supostamente imaginar que os manifestantes do MST estavam transportando porretes dentro do ônibus’. Ora, a maioria dos feridos são servidores públicos que estavam cumprindo seu dever. Em minha época de policial militar, lembro-me de enfrentar manifestantes e ao contrário do que acontece hoje, o governo era favorável à defesa da Ordem, desabafou o deputado.

Na avaliação de Otoniel, as imagens comprovam que foram os verdadeiros agressores. “Os policiais estão saindo de suas casas, vestindo suas fardas e perdendo suas vidas em prol de uma Segurança Pública defasada e, infelizmente, se tornando vítimas fáceis de bandidos, vândalos e corruptos. Quantos governantes foram acalentar uma mãe, um filho ou um parente dos militares agredidos na frente do Palácio do Planalto?”, questionou.

Otoniel cobrou providências das autoridades competentes para identificar e punir os manifestantes que participaram das agressões em Brasília.

Por Mônica Donato

Imagem:O Globo 

George Hilton recebe membros da ONG EDUCAFRO

   Defensores de cotas para afrodescendentes em concursos federais querem apreciação da matéria na Câmara

Com o objetivo de acelerar a aprovação da proposta de iniciativa do Poder Executivo PL 6738/2013 que reserva aos negros 20% das vagas para concursos públicos, integrantes da ONG EDUCAFRO estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), para pedir o apoio dos líderes na inclusão da matéria na pauta da Casa.

Na avaliação do parlamentar, a proposta do Executivo tem como objetivo resgatar a dignidade e pagar uma dívida de muitos anos com os afrodescendentes. “O Estado tem obrigação de dar condições para que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades. Penso que há dois momentos a serem considerados: o primeiro seria a criação de cotas para desmistificar essa ideia de exclusão social. Passada essa fase, acredito que as gerações já não precisarão das cotas”, explicou.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise em cada Casa. Na Câmara, já passou por três comissões, recebendo emendas. Falta agora a decisão em Plenário, onde a matéria tranca a pauta. Se aprovado, o projeto será examinado pelo Senado.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

Cleber Verde aprova indicação de advogado para o CNJ

O advogado Emmanoel Campelo 

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) apoiou a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga que cabe à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação foi aprovada por 374 votos, em eleição realizada no Plenário da Casa nesta terça-feira (18).

“Vale lembrar que Emmanoel substituiu o eminente advogado Marcelo Nobre que fez um trabalho notável frente à CNJ. A Câmara cumpre o seu papel ao reconduzi-lo neste dia, pois ele também desempenhou com compromisso e sabedoria todas as missões confiadas. Declaro meu voto, pois estou confiante de que o povo e nós parlamentares estaremos bem representados no Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Emmanoel foi assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011, e possui mestrado pela Universidade Católica de Brasília em Direito Internacional e Econômico.

Fiscalização
O CNJ surgiu com a reforma do Judiciário, em 2005, e atua como órgão fiscalizador do sistema judiciário. Com a recondução ao cargo de conselheiro, Emmanoel Campelo terá mais dois anos de mandato, cuja vigência atual se encerra em 19 de junho de 2014.

Por Môncia Donato com informações da Agência Câmara

Imagem: divulgação 

PRB comparece a sessão do Congresso para apreciar VETOS

Com receio do baixo quórum entre os senadores, bancadas da Câmara obstruíram e adiaram a votação 

De Brasília - Os parlamentares do Partido Republicano Brasileiro marcaram presença na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, nesta terça-feira (18), para a votação de vetos a quatro projetos de lei. A sessão apreciava a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A votação foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.

Segundo o líder republicano, deputado George Hilton (MG), por se tratar de um tema federativo não caberia orientação da bancada. “Temos uma bancada diversa que tem representações de vários estados. Particularmente, sou contrário à derrubada do VETO, pois 60% dos municípios de Minas Gerais vivem apenas do Fundo de Participação dos Municípios, sem ter outra fonte de arrecadação. De modo que a criação de mais municípios implicaria mais gastos públicos, sem, necessariamente, a garantia da melhora na qualidade de vida das populações residentes nos distritos emancipados”, explicou.

George Hilton disse que, em respeito às dificuldades enfrentadas por outros estados, não influenciaria no voto dos parlamentares. A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, tendo apenas o PT ficado na defesa da votação do veto. A nova data de votação será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, mas alguns parlamentares defenderam que ela seja realizada na próxima terça-feira (25).

Por Monica Donato
Imagem: Luis Macedo/ Agência Câmara

Pesquisa sobre ‘rolezinhos’ em São Paulo revela que não se trata de luta de classes ou de raças, avalia Bulhões

De Brasília - O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) comentou, na tarde desta terça-feira (18), o resultado da pesquisa Datafolha sobre o perfil dos jovens que participaram dos ‘rolezinhos’. “Bastou o Datafolha divulgar a pesquisa de opinião, para que os afoitos ideólogos bem-pensantes guardarem as suas ideologias de luta de classe ou de raça no fundo do baú”, ponderou Bulhões.

“O Datafolha apurou que 82% dos paulistanos desaprovam o ajuntamento de centenas de jovens nos shoppings. Quando a pesquisa é separada por classe social, os resultados frustram os ideólogos. Nada menos do que 87% da população, com ganhos de 2 a 5 salários mínimos, desaprovam os rolezinhos. Para 77% dos entrevistados, os rolezinhos não passam de tumulto e 73% acha que a polícia deve agir para impedir o tumulto”, explica.

Segundo o parlamentar, a matéria publicada pela revista Veja sobre um dos organizadores dos ‘rolezinhos’, em São Paulo, também ajuda a revelar o perfil do jovem que se interessa por esse tipo de evento. “Na entrevista, diz ele, que não pensou em programar nenhum ‘rolezinho’ para afrontar os shoppings dos bairros ricos. Ele levaria muito tempo de condução para chegar até lá; depois, as mercadorias são mais caras do que as vendidas nos shoppings da zona leste e principalmente porque ninguém lá o reconheceria. Ele não pensava em luta de classe. O que o motivava era hedonismo. A busca do prazer pela fama alcançada e pela oportunidade de usar uma roupa da moda”.

Para Bulhões, o fato de que somente 8% dos entrevistados da Zona Leste da capital paulista, região com maior concentração de pobres e de negros, apoiarem os rolezinhos nos shoppings, comprovam os adolescentes não dimensionaram o perigo que a iniciativa deles poderia causar e não esperavam que uma simples brincadeira pudesse causar tanta repercussão.

Por Mônica Donato
Imagem: divulgação 

César Halum defende derrubada do veto sobre criação de municípios

O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (18), o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O deputado federal César Halum (PRB-TO), vice-líder do PRB, principal defensor da criação de novas cidades e autor da PEC 29/2011, que devolve às assembleias legislativas estaduais a prerrogativa de editar leis que estabelecem requisitos para a formação de novas cidades, defendeu a derrubada do veto em reunião do Colégio de Líderes.

Ao justificar, Halum argumentou que o projeto foi discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República. “É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis, e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 16 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara Federal e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, argumentou.

O parlamentar afirma que a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da cidade. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.

Halum defendeu ainda a ideia de que novas cidades garantem desenvolvimento econômico especialmente para as regiões extensas, cujas administrações têm dificuldades de gestão. “A cidade de Altamira, no Pará, por exemplo, tem uma extensão territorial de 159 mil quilômetros quadrados, quase duas vezes o tamanho de Portugal. É impossível administrar isso. A região é rica, de muita mineração e é preciso desenvolvê-la”, citou.

O deputado acredita que a votação aberta do veto vai ajudar na derrubada, visto que o projeto foi aprovado com a concordância de 312 deputados e 53 senadores.

Conforme o PLS 98/2012, para a criação de um novo município, é necessária a apresentação de um pedido à Assembleia Legislativa do Estado assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. Para fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a Assembleia deverá coordenar um estudo de viabilidade financeira e populacional e, se o resultado for positivo, será realizado um plebiscito.

Por Vinícius Rocha

Imagem: Alexsandro Loyola

Vitor Paulo defende contratação de aprovados no último concurso do INSS

O deputado republicano Vitor Paulo esteve em audiência nessa quinta-feira (13) com o senador Gim Argello para tratar sobre a nomeação dos aprovados no último concurso para Técnico da Previdência Social do INSS. O certame foi realizado em 2012, onde foram aprovados 6.885 candidatos para o cargo de Técnico do Seguro Social. Desse quantitativo, foram preenchidas cerca de 4 mil vagas, restando 2,8 mil candidatos aprovados que ainda não foram nomeados.

Para o parlamentar do PRB, a nomeação dos aprovados é imprescindível para que se continue melhorando o atendimento das agencias e a prestação de serviços aos segurados. “Se faz necessário que todos os aprovados no concurso sejam nomeados, a fim de minimizar um dos grandes problemas da Instituição, que é o déficit de servidores, o que limita e compromete o atendimento do INSS”, argumentou.

O parlamentar lembra que o vencimento do concurso será em abril deste ano e a aproximação das eleições federais inviabiliza nomeações três meses antes das eleições, caso não haja concurso com resultado homologado.

Vitor Paulo informou que na próxima semana estará em audiência com a ministra Mirian Belchior, do Planejamento Orçamento e Gestão, para tratar do assunto.

Por Laize de Andrade

Aprovado requerimento de Popó para realização de seminários sobre marketing multinível

Debates ocorrerão no Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6667/2013, de autoria do deputado republicano Acelino Popó (PRB/BA), aprovou requerimento para realização de seminários sobre a ‘Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil’ em vários estados, nessa quarta-feira (12). Os eventos contarão com a participação popular.

Popó explica que o objetivo dos encontros é reunir o máximo de depoimentos da população para ajudar na criação de normas que regulamentem o marketing multinível no Brasil. “As vendas através do Sistema de Marketing Multinível ou de Rede já são uma realidade na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores se faz necessária a regulamentação dessa atividade, visando a dar segurança jurídica a todos os envolvidos e regulando o mercado”, argumenta.

Segundo o parlamentar, mais de uma centena de empresas atua no país sem a devida regulamentação e milhares de pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente na atividade, sendo necessário que o Poder Público legisle, organizando e disciplinando esse mercado em expansão.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

Deputados recebem prefeito de Ribamar Fiquene em Brasília

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), e o vice-líder Cleber Verde (PRB/MA) receberam a visita do prefeito republicano de Ribamar Fiquene (MA), Edilomar Nery Miranda, nesta quarta-feira (12). O encontro aconteceu na Liderança do partido, na Câmara dos Deputados, e teve como pauta, projetos estruturantes para o município maranhense.

Defesa do Consumidor

Projeto de Marinho proíbe cláusulas de fidelização em contratos de telefonia

“Precisamos estar atentos às necessidades da população, buscando conciliar os seus interesses e não permitir os abusos que têm sido praticados largamente em nosso país”, afirmou o deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), em pronunciamento realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). 

O Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

“Trata-se de um desrespeito dos fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro. A fidelização e a estipulação de cláusulas contratuais com prazo mínimo de vigência ferem o Código de Defesa do Consumidor e apesar disso, através de artifícios jurídicos e interpretações da lei, essa prática ainda é permitida no Brasil”, lamentou.

Marinho destacou, ainda, que é dever do poder público coibir tais práticas, de modo a reequilibrar o mercado fornecedor de bens e serviços e a promover a competição, trazendo assim inúmeros benefícios ao consumidor. “É nosso dever, como legisladores e representantes do povo, oferecer novas proposições que possam, por meio da lei, proteger os consumidores, evitando que eles sejam ludibriados pela parte mais forte nas relações de consumo”, acrescentou.

Por Mônica Donato 

Imagem: Douglas Gomes 

A imprensa e os black blocs: Bulhões lamenta morte de cinegrafista e condena ideologia

“A responsabilidade precisa retornar às redações e assumirem que são o quarto poder para defender a ordem. Do contrário, se a turba despertar, a imprensa será a primeira vítima, como a história do século XX mostra”. Essa afirmação foi feita pelo deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (12), ao lamentar a morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade.

Na avaliação do parlamentar, a imprensa devia dar mais atenção ao que os conservadores costumam defender. “Somos muito céticos em relação às ideologias. Preferimos os valores e os costumes à arrogância racionalista de buscar uma nova ordem social a partir dela. Não precisávamos ser gênio para ver o óbvio, depois dos ônibus incendiados, bancos destruídos e lojas saqueadas. A próxima vítima seria a vida de alguém, justamente alguém com poder de alertar as pessoas a permanecerem cidadãos e não se transformarem em um homem-massa”.

Para Bulhões, a sociedade levará muito tempo com insegurança para refazer a ordem social que já está gasta, com a recorrente violência social e política dos anarquistas Black Blocs. “Os destruidores dos costumes demolem mais do que suspeitam, ou desejam. O único rapaz preso até agora disse que apenas entregou o foguete pirotécnico para outro que acendeu o pavio. É uma pessoa de classe média e a reportagem destaca que era pacato até se transformar em um anarquista dos black blocs”, afirmou.

Bulhões disse, ainda, que o impulso da multidão pode ser cruel, ou claudicante, mas sempre será tão imperioso que o interesse da própria conservação desaparecerá diante dele. “Esperamos que agora a razão volte aos jornais, porque das multidões não se pode esperar prudência e razoabilidade”, finalizou o deputado.

Por Mônica Donato

Imagem: R7

Otoniel Lima promove café da manhã na Câmara

Na pauta, a PEC 361/2013 e os problemas enfrentados pela Polícia Federal 

O Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, deputado Otoniel Lima (PRB/SP), e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) promoveram café da manhã, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo expor a Proposta de Emenda à Constituição 361/2013, que modifica o art. 144 da Constituição Federal para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal. 

Para Otoniel, a Câmara não pode mais adiar a votação de matérias de interesse da sociedade. “Acreditamos que a PEC 361/2013, de nossa autoria, vai refletir na segurança da população. Os sindicatos estão mobilizados e trabalhando pela aprovação dessa proposta. Vamos realizar reuniões semanais e pedir o apoio de todos os parlamentares desta Casa para que seja criada a Comissão Especial que vai deliberar sobre o tema”, explicou o deputado.

O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Jones Leal, disse que essa aproximação entre a federação e os parlamentares é muito importante para a categoria, “O problema da defasagem pessoal e salarial é muito grave e antigo”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente da federação, Luiz Antonio Boudens, a PEC 361/2013 vai servir de carro-chefe para promover as mudanças necessárias e há muito almejadas pelos policiais. “Inicialmente as transformações se darão na esfera federal e, dando certo, nos Estados. A realidade atual valoriza a burocracia e o papel, em detrimento da ação do policial na rua. Os parlamentares estão muito sensíveis ao que diz respeito à Segurança Pública. Acredito que não enfrentamos resistência para aprovação dessa proposta no Congresso Federal”, afirmou Boudens.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Policiais federais organizam café da manhã na Câmara dos Deputados

NA PAUTA: O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, deputado Otoniel Lima (PRB/SP) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), promovem café da manhã na lanchonete do Subsolo do Anexo III, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O objetivo é reunir diversos deputados para explicar as intenções das manifestações que os servidores da Polícia Federal vêm promovendo pelo Brasil.

Popó acusa Governador do Acre de acomodação no caso TelexFree

O clima na Câmara dos Deputados esquentou na tarde desta terça-feira, durante a instalação da Comissão Especial da regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. O Deputado Acelino Popó Freitas acusou o Governador do Acre, Tião Viana, de fechar os olhos para um problema que tem gerado tantos problemas para inúmeros trabalhadores brasileiros. “Eu vejo que tem uma acomodação por parte do Governador do Acre, que não moveu uma palha para tentar ajudar na liberação dos bens que foram bloqueados no estado e que prejudicando não só os trabalhadores do estado, mas boa parte da categoria dos outros estados brasileiros”.

Para Popó, além de apresentar o projeto de Lei 6667/13 que regulamenta a atividade do Marketing Multinivel no Brasil, o parlamentar tem se preocupado em mostrar a diferença entre o MMN e as pirâmides financeiras. “O objetivo da proposta é coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores, e claro, dar segurança jurídica a todos os envolvidos”.

A luta de Popó tem apresentado muitos resultados positivos, na manhã desta terça-feira (11), o deputado foi recebido pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que ficou espantando com as 30 mil reclamações feitas contra a Juíza do Acre, Thaís Kalil, responsável pelo bloqueio de mais de R$ 600 mi da empresa TelexFree. O magistrado se prontificou a ajudar no projeto que regulamenta a atividade no Brasil.


Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado
Imagem: Douglas Gomes 

George Hilton é reconduzido ao cargo de líder do PRB na Câmara

     “Recebo a missão com entusiasmo e renovo meu compromisso em defender os ideais republicanos”

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a bancada do Partido Republicano Brasileiro na Câmara dos Deputados deliberou sobre a recondução do mandato de líder do deputado republicano George Hilton (PRB/MG). “Nossa bancada é composta por excelentes quadros, que teriam condições de comandar com maestria essa liderança. O gesto de respeito e, sobretudo, o reconhecimento dos membros da bancada, coloca sobre nós a incumbência de continuar fazendo o trabalho que, graças a Deus, foi muito profícuo em 2013”, disse.

Para George Hilton, o diferencial da bancada republicana na Câmara é que, embora exista a “figura do líder”, as responsabilidades são compartilhadas e a bancada funciona como um colegiado que sempre toma as decisões respeitando a posição da maioria.

Bancada 10

“Como líder, pretendo continuar honrando esse compromisso e defendendo os interesses republicanos. A presidente Dilma Rousseff têm protagonizado avanços significativos para o país. Vamos continuar apoiando o Governo naquilo que for bom para a sociedade e os brasileiros”, finalizou.

O deputado republicano César Halum (PRB/TO) foi indicado primeiro vice-líder; Beto Mansur (PRB/SP), segundo vice-líder, e Cleber Verde (PRB/MA), terceiro vice-líder.

Por Mônica Donato 

Imagens: Douglas Gomes 

Promulgada PEC que autoriza militares atuarem no SUS

Proposta de autoria do senador Marcello Crivella permite acumulação de cargos para profissionais da Saúde

Brasília (DF) – O Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição 77, que autoriza os profissionais da área de saúde das Forças Armadas a trabalhar em outro cargo público. Com a mudança, os militares poderão reforçar as equipes do SUS (Sistema Único de Saúde), benefício que médicos civis já possuem.

Autor da proposta, o senador Crivella afirma que a Proposta de Emenda à Constituição deve evitar a evasão desses profissionais das Forças Armadas, já que preenche uma lacuna na Saúde pública do país. “Não é qualquer profissional que está sendo convocado. São homens com espírito devotado de servir ao povo brasileiro, que vão levar aos hospitais a atmosfera de humanismo que só os ‘homens da farda’ têm”, comemorou o atual ministro da Pesca.

Para o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), a qualidade dos médicos militares também deve ser evidenciada, pois eles são especialistas renomados e experientes. “A promulgação desta emenda vai ajudar a saúde a chegar aos pontos mais difíceis de acesso, como as fronteiras e os municípios mais distantes. Os militares já conhecem essa realidade e podem ajudar a minimizar o problema da falta de atendimento às populações que residem em lugares inóspitos”, explicou.

Na avaliação do deputado federal e líder do PRB na Câmara, George Hilton, a aprovação da Emenda 77 tem um poder de abrangência tão grande quanto o Programa Mais Médico. “Se consideramos que o programa do Governo traz profissionais de outros países e, que os militares brasileiros já trabalham e conhecem de perto os problemas da população, sobretudo nas regiões de fronteira, essa medida deve acelerar o atendimento e minimizar o sofrimento
dos que padecem com as mazelas endêmicas de cada região”, ressaltou.

“A promulgação dessa PEC é a demonstração do que é o PRB. Um partido que trabalha diuturnamente pensando no bem estar da população e no que é melhor para o povo. E isso vem coadunar com aquilo que a gente tem falado e tem propagado por todo o Brasil: O PRB sabe legislar, sabe administrar, ele sabe gerir”, observou Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.

A Sessão do Congresso contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), relator da proposta; do presidente do PRB, Marcos Pereira; do líder republicano na Câmara dos Deputados, George Hilton (MG); dos deputados republicanos Márcio Marinho (BA), Cleber Verde (MA), Vitor Paulo (RJ) e César Halum (TO); do secretário executivo da Pesca, Átila Maia; do diretor coorporativo da Rede Record, Márcio Novaes; dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE), e do secretário geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista, entre outros.

Por Eulla Carvalho e Mônica Donato com informações da Agência Senado
Fotos: Douglas Gomes 

PEC que autoriza profissionais das Forças Armadas atuarem no SUS vai à promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição 293/13 que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de atuarem no SUS será promulgada nesta terça-feira (11), às 12h, em Sessão do Congresso, no plenário do Senado Federal. A proposta de autoria do senador Marcelo Crivella, atualmente à frente do ministério da Pesca, foi aprovada na última quarta-feira (5), por unanimidade, na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de cargos públicos apenas para os servidores civis, mas a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo tem preocupado o governo. Segundo o texto da PEC, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.

Por Mônica Donato com informações Agência Câmara 

Cleber Verde quer apreciação urgente de matérias pendentes

 Deputado lembra que ano é de desafios para o Parlamento

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Em discurso proferido nesta quinta-feira (6), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) cobrou sensibilidade da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Colégio de Líderes para pautar matérias de interesse da sociedade. De acordo com Cleber Verde, a apreciação da PEC 300/2008, do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, do fim do Fator Previdenciário e da PEC 555, que põe um fim à taxação dos inativos não pode mais ser adiada.

Cleber Verde lembrou que cada parlamentar será avaliado pelo eleitor nas urnas. “Fomos aos palanques de campanha defender essas matérias como prioritárias para os nossos mandatos. Não podemos, agora, desistir. É preciso retomar com urgência a discussão sobre Segurança e aprovar um salário digno e justo aos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Está mais do que na hora de agir para reconhecer o trabalho desses homens e mulheres que arriscam suas vidas em prol de nossa segurança”, defendeu.

O parlamentar destacou, ainda, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o fim do Fator Previdenciário, que tanto se falou no ano passado. “É preciso voltar aqui a colocar em debate essa matéria, para que possamos pôr um fim a esse Fator, que vem prejudicando o trabalhador, principalmente no ato da concessão da sua aposentadoria”, disse.

Atualmente, no ato da concessão, os trabalhadores perdem em média de 30% a 50% com a aplicação do fator previdenciário.

Por Mônica Donato

Imagem: Douglas Gomes 

Câmara aprova PEC que autoriza os profissionais de Saúde das Forças Armadas acumularem cargos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13, de autoria do senador Marcelo Crivella, que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade da cumulação de cargos. A matéria, que foi apreciada inicialmente no Senado Federal, não enfrentou resistência em nenhuma das Casas Legislativas.

Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), relator da matéria no Senado Federal, a qualidade dos profissionais das Forças Armadas e o fato deles atuarem em pontos estratégicos do país facilitou o entendimento dos parlamentares quanto à relevância da proposta. “Temos a certeza de que esses profissionais vão colaborar com o Programa Mais Médicos e com o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, com a vida da população de um modo geral”, disse.

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), entusiasta e defensor da matéria, informou que há uma evasão considerável desses profissionais nas Forças Armadas. “Houve um consenso dos comandantes militares que para estagnar essa saída de médicos, farmacêuticos, dentistas, veterinários e enfermeiros dos seus quadros seria necessária uma medida que os estimulasse. Com a aprovação da PEC, o militar poderá exercer outro cargo, mas a prioridade dele ainda será o serviço militar”, esclarece o deputado.

“Não há dúvida de que se abre uma janela de oportunidades para uma mão de obra bastante qualificada e que já contribuiu sobremaneira com a saúde brasileira. Nada mais justo do que permitir ao militar, que já cumpre uma jornada de trabalho estabelecida, atuar em outro cargo no seu horário livre”, argumentou o relator da matéria na Comissão Especial que analisou a PEC na Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

O deputado republicano Vitor Paulo (PRB/RJ) elogiou a inciativa do senador Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, pela sensibilidade em trazer essa questão para o debate no Poder Legislativo. “Ganha a população que contará com médicos de alto nível em localidades, muitas vezes, inóspitas”. 

Por telefone, o ministro Marcelo Crivella disse que recebeu com alegria a aprovação da PEC. “O maior problema do Brasil ainda é a Saúde. A pessoa que está enferma não pode esperar. Estamos falando da inserção direta de 40 mil profissionais da Aeronáutica, Exército e Marinha que estão na ativa ou na reserva. Agora, esses experientes profissionais poderão atender no SUS ou em outros hospitais Brasil afora”, afirmou.

A PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Por: Mônica Donato

Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados  

Projeto de Bulhões recebe parecer favorável em comissão de Viação e Transporte

De autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), o Projeto de Lei 5.528/2013, que modifica o Código de Trânsito para tornar obrigatória a instalação de alarme de segurança em caminhões caçamba-basculante, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Viação e Transporte (CVT). O relatório apresentado no dia 30 de janeiro será submetido à apreciação dos membros da comissão quando forem retomados os trabalhos.

Bulhões argumenta que os caminhões com caçamba-basculante têm papel fundamental para o desenvolvimento e a manutenção das grandes cidades, mas alerta que o crescente uso desses coletores sem o dispositivo de segurança sugerido no Projeto de Lei tem acarretado considerável número de acidentes de trânsito no país.

“O problema se instala quando o motorista aciona o levantamento da caçamba para viabilizar seu uso e, ao depois, por alguma razão, se esquece de abaixá-la. Assim, com a caçamba-basculante inadvertidamente levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua, acabando por abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que cruzem o caminho desse caminhão e sua caçamba-basculante erroneamente erguida”, afirma.

De acordo com o deputado, o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro enumera equipamentos obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas estaria seriamente comprometida. Segundo ele, a proposta de sua autoria acrescenta inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.

Depois de ser analisado pela Comissão de Viação e Transporte, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Se aprovado neste órgão técnico, ele será enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara, por se tratar de matéria conclusiva pelas comissões.

Por Mônica Donato

Imagem: Divulgação 

Otoniel lança Cartilha do Trabalhador

Distribuição de exemplares começa nesta quarta-feira, em São Paulo

Com o objetivo de esclarecer os benefícios e diretos dos trabalhadores, o deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) lançou a Cartilha do Trabalhador. No informativo podem ser encontradas informações sobre Previdência Social, INSS, pensões, auxílios-doença, reclusão e acidente, aposentadoria, salário-maternidade e muito mais.

“Pensando nos trabalhadores, resolvi elaborar uma cartilha para todos os brasileiros que necessitam da Previdência Social, não só os trabalhadores de carteira assinada, mas, os trabalhadores rurais e autônomos. Pretendo esclarecer as dúvidas de forma clara e didática. Desejo que cada cidadão sabia quais são seus direitos e deveres junto à Previdência Social”, afirma Otoniel.

A cartilha informa que as agências do INSS, espalhadas pelo Brasil, não servem apenas para solicitação de aposentadoria e lembra que nem sempre é preciso ir pessoalmente às agências da Previdência Social. “É possível agendar perícia ou entrega de documentos por telefone de forma rápida e sem perder tempo. São informações simples, mas relevantes que podem facilitar e muito a vida dos trabalhadores de todo o Brasil”, explica o parlamentar.

A publicação também será disponibilizada no site do parlamentar
http://www.otoniellima.com/index.php

Por: Mônica Donato 

Bulhões destaca pauta do Legislativo em 2014 e fala dos desafios para realização dos grandes eventos esportivos no Brasil

Deputado Antonio Bulhões (PRB/SP)

"As votações apontadas pela Presidência da Câmara como prioritárias para 2014 indicam que o ano será de intensos debates”, afirmou o deputado republicano Antonio Bulhões no retorno dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (4). Segundo o deputado, o encaminhamento de projetos que, há muito, aguardam a apreciação pelo Plenário, dentre os quais, o da Reforma Política, representa uma excelente oportunidade para oferecer as respostas que a sociedade brasileira espera.

Para o deputado, a Copa do Mundo pode trazer benefícios e vantagens ao Brasil, mas há muitos desafios a serem superados. “Teremos a Copa do Mundo, que volta a ser realizada no Brasil depois de 64 anos, e também as eleições gerais, marcadas para outubro, em que serão escolhidos senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Esta Casa exercerá papel essencial para o oferecimento de garantias à população brasileira de que todos esses grandes eventos transcorram em sua normalidade, sem sobressaltos, especialmente, no que se refere a atos que possam ameaçar a paz, a segurança, a ordem e as liberdades democráticas”, afirmou.

O parlamentar lamentou os gastos de dinheiro público de forma irresponsável, os orçamentos reavaliados e as promessas não cumpridas. “Não usufruiremos de todas as benfeitorias projetadas, tampouco lograremos os avanços almejados no campo social. Mas, ainda assim, temos de manter o máximo empenho para auferir os melhores benefícios e vantagens proporcionados pelo evento esportivo”.

Bulhões chamou a atenção, ainda, para a importância de a sociedade estar atenta às votações do Marco Civil da Internet, da regulamentação da PEC dos Trabalhadores Domésticos, do Plano Nacional da Educação, do Código de Mineração e da ampliação da jornada escolar da rede pública de ensino. “Com essa agenda tão rica e relevante teremos estímulo suficiente para perseverar na luta por melhores condições de vida para os brasileiros”, finalizou.

Por Mônica Donato

Imagem: Gustavo Lima 

Plenário da Câmara votará nesta quarta PEC de autoria do senador Crivella

   Proposta de Emenda à Constituição 293/2013 permite acumulação remunerada de cargos públicos por profissionais de Saúde das Forças Armadas

Imagem: EBC

Após aprovação na Comissão Especial, a PEC 293/2013 de autoria do senador Marcelo Crivella, atualmente ministro da Pesca, está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ficou acertado em reunião de líderes, encerrada há pouco, que a matéria será votada na noite desta quarta-feira (5), em Sessão Extraordinária. 

A proposta concede aos profissionais de Saúde das forças Armadas o direito de acumulação de cargo ou empregos públicos já usufruído por seus colegas civis e contribuirá para a redução da evasão de profissionais militares. Se aprovada, ganharão os profissionais de Saúde que poderão complementar seus rendimentos, e ganhará a população carente, sobretudo a de regiões mais inóspitas, que contará com o atendimento médico-hospitalar oferecido pelos competentes quadros das Forças Armadas.

Na justificativa da proposta, o senador Crivella argumenta que a distinção de tratamento entre os servidores civis e militares das Forças Armadas na área de Saúde têm gerado frequentes desligamentos de médicos militares, com grandes prejuízos à eficiência do atendimento médico-hospitalar. Segundo o senador, a proposta visa a atender o interesse público, seja pela atratividade que tal acumulação possa propiciar, seja por propiciar melhor nível de especialização, em virtude das tipicidades das profissões.

Texto: Mônica Donato

Foto: EBC 

Atuação da bancada 10 recebe aprovação de republicanos

Lançado na última semana, o programa partidário do PRB foi muito bem avaliado pela crítica e por republicanos de vários estados. Mais do que promessas, o Partido Republicano Brasileiro mostrou o trabalho realizado por suas lideranças em todo o país e provou que é possível construir um Brasil melhor, com ética e respeito ao dinheiro público.

No Congresso Nacional não foi diferente. A bancada composta por dez deputados e um senador atuou de maneira decisiva, apresentando projetos de lei que beneficiam diretamente a vida das pessoas e se posicionando de maneira firme nas principais votações. Tudo isso foi mostrado no programa com a fala do líder George Hilton (MG), dos deputados republicanos Acelino Popó (BA), Cleber Verde (MA) e Márcio Marinho (BA) e do senador Eduardo Lopes (RJ).

O resultado positivo do trabalho desenvolvido pelo republicano Marcello Crivella frente ao Ministério da Pesca, que bateu recorde na produção de pescados no último ano, também foi evidenciado. O vídeo mostra, ainda, a atuação do presidente Marcos Pereira, que se consolida como uma grande liderança na política brasileira. Você pode assistir ao programa partidário no link abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=wwRp_1DfCbg&feature=youtu.be

Campanha “Respeite os Idosos” recebe apoio do Movimento Blogueiros de Brasília

O presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado republicano Vitor Paulo, reuniu-se com o presidente do Movimento Blogueiros de Brasília, Eldo Gomes e sua vice Adriana Lima. Na pauta, a campanha “Respeite os Idosos”, o crescimento da população idosa e as políticas públicas voltadas para o setor. Os blogueiros estiveram acompanhados da presidente da Associação Comunidade Sustentável, Christina Pedra.

"O Brasil tem 17,6 milhões de idosos. Considerando que o aumento da longevidade no País passa a ser uma realidade, as denúncias de violência aumentaram. No Disque 100 (Disque Direitos Humanos), de janeiro a maio deste ano, houve um crescimento de mais de 200% de registros no módulo idosos, em relação ao mesmo período de 2011. Foram contabilizadas 7.253 denúncias nos 5 meses iniciais de 2012 contra 2.342 no mesmo período do ano passado”, comentou.

O republicano lembrou também que a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso está atenta ao tema e consolida, paulatinamente, as intenções de luta pelos direitos dos idosos. Uma das ações é o lançamento da Campanha “Respeite os Idosos”, que tem como principal objetivo chamar a atenção do governo e da sociedade civil sobre a importância de se valorizar os nossos idosos, de garantir seus direitos e lhes proporcionar dias melhores.

Texto e foto: Laíze Andrade