Deputado alerta, porém, que o tempo pode não ser suficiente para que as regras vigorem nas próximas eleições
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| Líder George Hilton (PRB/MG) |
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), participou de reunião realizada pela Representação Brasileira do Parlamento no Mercosul, na última quarta-feira (22), que teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 5279/2009 que estabelece normas para as eleições de parlamentares do Parlasul. Segundo a proposta, serão eleitos 74 parlamentares e caberá aos partidos o registro de lista fechada com os seus candidatos.
Na avaliação do parlamentar, o grande entrave está no fato de que a eleição se dará no sistema de lista fechada e o sistema eleitoral brasileiro não prevê essa modalidade. “O tema sobre listas préordenadas e fechadas está sendo amplamente discutido pela Reforma Política e tem encontrado forte resistência dos partidos com assentos no Congresso Nacional. Temo que, mesmo sendo aprovado na Câmara, o projeto possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver previsão de listas fechadas na legislação eleitoral vigente, o que tornaria a norma sem amparo constitucional”, explicou.
O deputado destacou ainda que o critério de representação do Parlasul não é das unidades federativas, e sim, de integração dos países com o bloco do Mercosul. “Os deputados devem defender os interesses dos seus estados aqui, no Parlamento brasileiro, uma vez eleitos para representar o país no Mercosul devem se ater aos problemas atinentes ao bloco econômico e aos cidadãos do Mercosul, uma vez que os representa”, acrescentou.
Atualmente apenas o Paraguai, que está suspenso do bloco, realizou eleições diretas para escolha dos parlamentares.
Na avaliação do parlamentar, o grande entrave está no fato de que a eleição se dará no sistema de lista fechada e o sistema eleitoral brasileiro não prevê essa modalidade. “O tema sobre listas préordenadas e fechadas está sendo amplamente discutido pela Reforma Política e tem encontrado forte resistência dos partidos com assentos no Congresso Nacional. Temo que, mesmo sendo aprovado na Câmara, o projeto possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver previsão de listas fechadas na legislação eleitoral vigente, o que tornaria a norma sem amparo constitucional”, explicou.
O deputado destacou ainda que o critério de representação do Parlasul não é das unidades federativas, e sim, de integração dos países com o bloco do Mercosul. “Os deputados devem defender os interesses dos seus estados aqui, no Parlamento brasileiro, uma vez eleitos para representar o país no Mercosul devem se ater aos problemas atinentes ao bloco econômico e aos cidadãos do Mercosul, uma vez que os representa”, acrescentou.
Atualmente apenas o Paraguai, que está suspenso do bloco, realizou eleições diretas para escolha dos parlamentares.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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