George Hilton apoia “Lei das Antenas”

Projeto unifica legislação sobre o licenciamento para instalação de antenas no Brasil 

Foto: Divulgação 

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), é a favor da aprovação do Projeto de Lei 5013/2013, do Senado Federal, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O projeto visa solucionar dificuldades encontradas pelas operadoras de telefonia móvel na instalação de antenas de celular e, com isso, melhorar a qualidade do sinal nos municípios.

Segundo representantes da operadora Oi, as empresas de telefonia móvel vêm encontrando dificuldades por causa de legislações diferentes e restritivas. “A Oi vai investir, somente em Minas Gerais, o valor de 670 milhões de reais (7% a mais do que o valor do ano passado) na implantação da banda larga móvel 4G, que exige a instalação de mais antenas”, afirmou o diretor Marcos Antonio Borges.

O deputado George Hilton destacou que foi criada uma Comissão Especial para proferir parecer ao PL 5013/2013, na Câmara dos Deputados, e que se não houver alterações, ele segue direto para a sanção presidencial. “Nós parlamentares, que viajamos constantemente aos municípios do interior, sabemos da grande incidência de zonas onde o celular não funciona bem ou até mesmo não funciona. Creio que o tema merece ser tratado com prioridade nesta Casa”, acrescentou o deputado.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes