Vitor Paulo apresenta relatório e comissão aprova projeto de Crivella que reforça a proteção à criança


O relatório do deputado federal Vitor Paulo (RJ), favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 4569/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella, foi destaque ao ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Vários parlamentares integrantes da comissão elogiaram a forma com que o Vitor Paulo redigiu o relatório e costurou o entendimento sobre tema tão importante. O projeto em questão torna obrigatório a entidades públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou em caráter temporário, contar com pessoal capacitado para identificar os sinais de maus-tratos e denunciá-los ao Conselho Tutelar, órgão incumbido de reportaros casos ao Ministério Público. A matéria segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça, que a analisará em caráter conclusivo.

Ao apresentar seu relatório, o parlamentar republicano lembrou que a questão dos maus-tratos e violência sexual contra os menores é um problema que vem ganhando proporções quase epidêmicas no País. “Muitas vezes, tal violência, por ocorrer no ambiente doméstico, é difícil de ser detectada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. Por isso, a necessidade desses profissionais levarem esses casos ao conhecimento do Conselho Tutelar”, ponderou o deputado do PRB.

Pelo texto, serão obrigados a reportar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar as pessoas encarregadas do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes; professores e as escolas de todos os graus; autoridades policiais; e qualquer pessoa que tome conhecimento dos maus-tratos. 

Caberá ao Ministério Público definir o sistema de informação necessário à observação e constatação dos casos de maus-tratos a crianças e adolescentes. A proposta prevê ainda que os cursos de formação de professores de Educação Básica e de Pedagogia devem oferecer orientação sobre a identificação de efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual sofridos por menores de idade.

Violência
Segundo o texto, que altera o Estatuto da Criança e Dos Adolescentes, caracterizam-se como maus-tratos as agressões físicas, psicológicas e sexuais; sevícias físicas; abuso sexual; crueldade mental; tortura; negligência; abandono; privação de alimentos e o rapto. 


"O projeto é importante porque amplia a rede de proteção da criança, sem, contudo, aumentar os custos com contratação de pessoal, o que poderia inviabilizar sua execução prática", destacou Vitor Paulo na comissão.

Abaixo, o vídeo da apresentação do relatório pelo deputado Vitor Paulo
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