Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Antônio Bulhões fez questão de elogiar o desenvolvimento no Brasil de políticas públicas e legislações favoráveis aos portadores de deficiências. “Há 30 anos, foi criado o Dia nacional de Luta das pessoas com deficiência, um importante marco do movimento em defesa desse segmento de nossa sociedade. Hoje, podemos dizer que aquela semente não só germinou como se transformou em uma árvore frondosa que se fortalece a cada dia”, lembrou Bulhões.
Bulhões enumerou diversas leis que têm procurado mitigar as dificuldades que os deficientes ainda enfrentam na sociedade. Ele citou, por exemplo, a que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público em estabelecer políticas destinadas aos deficientes em áreas como educação, saúde, formação profissional e acessibilidade; a que dispõe sobre cotas de empregados com deficiências em empresas com cem ou mais trabalhadores; a que assegura a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, bem como nos transportes públicos e sistemas de comunicação; a que determina nos sistemas educacionais federais, dos estados e dos municípios a inclusão da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de formação e educação especial, fonoaudiologia e magistério.
O parlamentar destacou, contudo, a implementação pela presidenta Dilma Roussef, no ano passado, do programa Viver sem Limites. Um ousado plano que tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência com metas para serem alcançadas até 2014 e uma previsão orçamentária de R$ 7, 6 bilhões “É um plano ambicioso que vai mudar para melhor a vida de parcela dos 45,6 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência”, frisou.
Para Bulhões, uma revolução em particular é o BPC Trabalho, programa criado no qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende visitar, até 2014, cem mil pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada e oferecer a elas a chance de se qualificarem para o mundo do trabalho. “A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, contribui para elevar a confiança e autoestima desses indivíduos. Ao inclui-los não se está apenas assegurando um salário, mas também a oportunidade de que eles se reabilitem social e psicologicamente. Deficientes querem oportunidades e não esmolas”, finalizou o líder republicano.
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