O Poder Público pode ser obrigado a fazer parcerias com os hospitais particulares para que seja reservado um percentual de vagas à população afrodescendente. É o que prevê o Projeto de Lei 4026/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA). A proposta inclui dispositivo à Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Para o autor, a proposição pretende garantir que a população afrodescendente tenha acesso à rede de saúde, uma vez que não há vagas em número suficiente nos hospitais públicos. “O acesso à saúde é uma garantia constitucional que não vem sendo cumprida, especialmente quando se trata da mulher e da população afrodescendente.”
Marinho cita dados da 3ª edição do estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, que mostra que as mulheres negras têm menos acesso a exames. “No País, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram o exame clínico de mama. Entre as brancas, a proporção é de 28,7%. Entre as negras, sobe para 46,3%. E essa desigualdade também se mantém se o recorte for entre mulheres com mais de 12 anos de estudo: 10,5% das mulheres brancas com esse nível educacional não fizeram o exame. No caso das mulheres negras, 18%”, argumenta.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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