O Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense, apresentou requerimento para que o Projeto de Lei nº 4434/2008, que versa sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária, seja inserido na pauta de votações do Plenário.
“A matéria é de extrema relevância para os aposentados e pensionistas do INSS, em especial para os mais de nove milhões de segurados que percebem benefícios de valor superior ao piso previdenciário e que vêm dia a dia a sua renda mensal se deteriorar em número de salários mínimos”, alerta.
O parlamentar republicano cita dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2011. Dos 25,2 milhões de benefícios pagos pelo RGPS - Regime Geral da Previdência Social, naquele mês, 63%, ou seja, 15,9 milhões referem-se a benefícios de valor correspondente a um salário mínimo e apenas 9,2 milhões correspondem a rendas mensais de valor superior ao piso previdenciário.
Vitor Paulo explica que para reverter esse quadro, o PL 4438 determina que, em um prazo de cinco anos, sejam recompostos os valores dos benefícios previdenciários, de tal forma que voltem a corresponder ao mesmo número de salários mínimos da data em que foram concedidos pelo INSS.
TramitaçãoA proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Família em 2009. Em seguida, foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação, que não se pronunciou sobre o assunto. Após solicitação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, que em junho de 2010 votou pela constitucionalidade e juridicidade do texto. A matéria encontra-se pronta para ser discutida e votada no Plenário da Câmara.
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