Vitor Paulo apresenta relatório e comissão aprova projeto de Crivella que reforça a proteção à criança

O relatório do deputado federal Vitor Paulo (RJ), favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 4569/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella, foi destaque ao ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Vários parlamentares integrantes da comissão elogiaram a forma com que o Vitor Paulo redigiu o relatório e costurou o entendimento sobre tema tão importante. O projeto em questão torna obrigatório a entidades públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou em caráter temporário, contar com pessoal capacitado para identificar os sinais de maus-tratos e denunciá-los ao Conselho Tutelar, órgão incumbido de reportaros casos ao Ministério Público. A matéria segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça, que a analisará em caráter conclusivo.

Ao apresentar seu relatório, o parlamentar republicano lembrou que a questão dos maus-tratos e violência sexual contra os menores é um problema que vem ganhando proporções quase epidêmicas no País. “Muitas vezes, tal violência, por ocorrer no ambiente doméstico, é difícil de ser detectada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. Por isso, a necessidade desses profissionais levarem esses casos ao conhecimento do Conselho Tutelar”, ponderou o deputado do PRB.

Pelo texto, serão obrigados a reportar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar as pessoas encarregadas do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes; professores e as escolas de todos os graus; autoridades policiais; e qualquer pessoa que tome conhecimento dos maus-tratos. 

Caberá ao Ministério Público definir o sistema de informação necessário à observação e constatação dos casos de maus-tratos a crianças e adolescentes. A proposta prevê ainda que os cursos de formação de professores de Educação Básica e de Pedagogia devem oferecer orientação sobre a identificação de efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual sofridos por menores de idade.

Violência
Segundo o texto, que altera o Estatuto da Criança e Dos Adolescentes, caracterizam-se como maus-tratos as agressões físicas, psicológicas e sexuais; sevícias físicas; abuso sexual; crueldade mental; tortura; negligência; abandono; privação de alimentos e o rapto. 

"O projeto é importante porque amplia a rede de proteção da criança, sem, contudo, aumentar os custos com contratação de pessoal, o que poderia inviabilizar sua execução prática", destacou Vitor Paulo na comissão.

Abaixo, o vídeo da apresentação do relatório pelo deputado Vitor Paulo

Vitor Paulo entra com requerimento para que Câmara vote reajuste dos benefícios de aposentados

O Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense, apresentou requerimento para que o Projeto de Lei nº 4434/2008, que versa sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária, seja inserido na pauta de votações do Plenário.

“A matéria é de extrema relevância para os aposentados e pensionistas do INSS, em especial para os mais de nove milhões de segurados que percebem benefícios de valor superior ao piso previdenciário e que vêm dia a dia a sua renda mensal se deteriorar em número de salários mínimos”, alerta.

O parlamentar republicano cita dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2011. Dos 25,2 milhões de benefícios pagos pelo RGPS - Regime Geral da Previdência Social, naquele mês, 63%, ou seja, 15,9 milhões referem-se a benefícios de valor correspondente a um salário mínimo e apenas 9,2 milhões correspondem a rendas mensais de valor superior ao piso previdenciário.

Vitor Paulo explica que para reverter esse quadro, o PL 4438 determina que, em um prazo de cinco anos, sejam recompostos os valores dos benefícios previdenciários, de tal forma que voltem a corresponder ao mesmo número de salários mínimos da data em que foram concedidos pelo INSS.

TramitaçãoA proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Família em 2009. Em seguida, foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação, que não se pronunciou sobre o assunto. Após solicitação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, que em junho de 2010 votou pela constitucionalidade e juridicidade do texto. A matéria encontra-se pronta para ser discutida e votada no Plenário da Câmara.

Hilton debate isenção de IPI para equipamentos agrícolas com representante da CNA

O deputado George Hilton esteve reunido com a Coordenadora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Agricultura, Iris Mendes, e a assessora Parlamentar Zoraide Soares, para discutir o Projeto de Lei do Senado 35/2010 que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas.

O deputado federal Geroge Hilton (MG), relator do projeto na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, confirmou seu empenho pela aprovação da proposta. "Não há dúvidas de que a redução da carga tributária, incidente sobre máquinas e equipamentos agrícolas, servirá de poderoso estímulo para a modernização da agricultura familiar, tornando-a mais  competitiva tanto no mercado interno quanto no externo", destacou Hilton.

George Hilton comemora resultados do PRB em Minas Gerais

O deputado George Hilton, em pronunciamento na Câmara, saudou o prefeito eleito de Montes Claros, o também republicano Ruy Muniz, identificando-o como “a consolidação do crescimento do PRB em Minas Gerais, onde o partido fez 15 prefeitos e 190 vereadores, o que deixa claro que o povo mineiro se identifica com os ideais do PRB”, realçou.

Hilton fez uma breve apresentação do professor, médico, empresário e agora prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, nascido em Montes Claros, cidade na qual começou carreira política como vereador, em 2004. “A responsabilidade e experiência do empresário e político serão, sem dúvida, muito bem recebidas, uma vez que a cidade de Montes Claros é a sexta maior de Minas Gerais em população, com mais de 361 mil habitantes”, disse Hilton.

O parlamentar republicano fez questão também de saudar os prefeitos eleitos das cidades de Bandeira, Divino das Laranjeiras, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Lagoa Grande, Medina, Palma, Piumhi, Santa Barbara, São Antônio do Jacinto, São Brás do Suaçuí, São José da Barra, São Sebastião do Maranhão e Urucânia, “todas elas mineiras, todas elas, a partir de janeiro de 2013, administradas por prefeitos republicanos”.

Ao mesmo tempo em que comemorou os resultados, Hilton chamou a atenção para a responsabilidade que é proveniente da confiança depositada nas urnas pelos mineiros. “A responsabilidade de não trair os ideais construídos pelos pioneiros de nosso partido, como José Alencar, ele também mineiro; a responsabilidade de manter nossos mandatos direcionados aos interesses do povo, já que somos apenas representantes do poder que emana dele; e a responsabilidade de não fazemos a politica pela política, mas sim de utilizá-la como instrumento de realização dos sonhos e interesses de nossos cidadãos”.

Líder presta homenagem ao "Outubro Rosa", campanha de prevenção do câncer de mama

O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões (SP), fez um pronunciamento onde destacou a importância de campanhas como a Outubro Rosa, voltadas para ações de prevenção contra o câncer de mama, “que responde por 22% dos casos novos da doença a cada ano, o que responde por mais 52 mil mulheres com o problema em 2012”, destacou o parlamentar.

Bulhões lembrou que “o bom combate direcionado ao câncer de mama pode ser realizado com ações educacionais em saúde para todos os níveis da sociedade, prevenção orientada aos indivíduos e grupos (em âmbito escolar e no trabalho) e ênfase na formulação de políticas públicas que gerem a garantia de ações da defesa da saúde pública!.

Ao parabenizar o Outubro Rosa – movimento internacional que nasceu na Califórnia (EUA), com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a necessidade de reservar um dia por ano, a partir dos 40 anos, para a mamografia – Bulhões frisou que é importante que esse tipo de preocupação seja assimilado pela sociedade durante todo o ano e não somente em um mês.

Marinho quer garantir atendimento a afrodescendentes em hospitais particulares

O Poder Público pode ser obrigado a fazer parcerias com os hospitais particulares para que seja reservado um percentual de vagas à população afrodescendente. É o que prevê o Projeto de Lei 4026/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA). A proposta inclui dispositivo à Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Para o autor, a proposição pretende garantir que a população afrodescendente tenha acesso à rede de saúde, uma vez que não há vagas em número suficiente nos hospitais públicos. “O acesso à saúde é uma garantia constitucional que não vem sendo cumprida, especialmente quando se trata da mulher e da população afrodescendente.”

Marinho cita dados da 3ª edição do estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, que mostra que as mulheres negras têm menos acesso a exames. “No País, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram o exame clínico de mama. Entre as brancas, a proporção é de 28,7%. Entre as negras, sobe para 46,3%. E essa desigualdade também se mantém se o recorte for entre mulheres com mais de 12 anos de estudo: 10,5% das mulheres brancas com esse nível educacional não fizeram o exame. No caso das mulheres negras, 18%”, argumenta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Cleber Verde entra com requerimentos para votar fim da contribuição de inativos e do fator previdenciário

De volta, com a corda toda. Após participar das eleições vitoriosas no Maranhão, onde o PRB se consolidou como o segundo maior partido, Cleber Verde retomou à Câmara dos Deputados com o mesmo empenho e energia. Em sua primeira semana após reassumir o mandato, o parlamentar republicano apresentou três requerimentos para que entrem, na pauta do plenário, projetos relacionados à Previdência Social no país. “São projetos que tratam com mais justiça o aposentado e que não podem mais ser postergados já que os principais beneficiados são por demais sacrificados”, lembrou.

Um dos requerimentos, o 6.209/2012, requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Essa proposta de emenda constitucional acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Outro requerimento requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Por último, Cleber Verde também requisitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.299/2008, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, extinguindo o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

“São projetos que podem ajudar a recuperar equívocos históricos que prejudicaram e prejudicam quem deu a vida pelo crescimento do País. E que não podem mais ficar paralisados por interesses políticos ou administrativos”, defende Cleber Verde.

Jhonatan destaca ações do Outubro Rosa contra o câncer de mama

O deputado Jhonatan de Jesus (RR) destacou em seu discurso no plenário da Câmara a importância do evento OUTUBRO ROSA, movimento mundial, que nasceu na Califórnia (EUA), em 1997, com o objetivo de conscientizar todas as mulheres, a partir dos 40 anos, sobre a necessidade de reservar um dia por ano para o exame de mamografia. “Apesar dos avanços tecnológicos e em função do diagnóstico tardio, o câncer ainda continua com altos índices de mortalidade. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se mais de 518 mil novos casos de câncer. Os mais incidentes serão: cânceres de pele não melanoma, próstata, pulmão, cólon e reto e estômago para o sexo masculino; melanoma, mama, colo do útero, cólon e reto e glândula tireoide para o sexo feminino”, lembrou Jhonatan.

O parlamentar também destacou que mais de 70% das despesas do SUS, segundo o Ministério da Saúde e o INCA, são consumidas com as doenças cardiovasculares e respiratórias, com o câncer e com o diabetes. Essas doenças também respondem por 67% das mortes registradas. “O câncer de mama, segundo tipo mais frequente no mundo, é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença é diagnosticada em estágios avançados. Para 2012, espera-se mais de 52 mil novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres”, afirmou.

O parlamentar republicano, que é médico-residente, frisou que algumas ações primárias de observação podem ser realizadas pelas próprias mulheres. “Inicialmente, elas devem atentar para os seguintes aspectos: o fator hereditário (ter mãe ou irmã que desenvolveu a doença), nunca ter engravidado ou tido a primeira gestação partir dos 30 anos e ter tido a primeira menstruação antes dos 11 anos e a última depois dos 55 anos. Quanto maior o tempo de exposição aos hormônios femininos, maiores as chances de desenvolver a doença”.

Jhonatan avalia que iniciativas como Outubro rosa ajudam no combate a doença. “Nas unidades de saúde da rede municipal, durante todo o mês de outubro, é possível fazer o agendamento grátis e sem fila de espera da mamografia, para identificar a presença de nódulos nas mamas. A relevância da detecção precoce reside em que 90% dos casos descobertos são curados”.

O parlamentar concluiu com um pedido seu discurso: “Apelo a todas as autoridades e agentes dos poderes públicos que contribuam para estancar o recrudescimento da doença e facilitem, em suas esferas, a validação de ações que visem a coibir o alastramento desse cancro terrível e que já fez desfalcar integrantes em diversas células mater sociais: a família“.

Bulhões cobra respeito aos professores no País

O líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões aproveitou a passagem do Dia dos Professores para cobrar o reconhecimento e respeito a essa categoria, que não pode ficar restrito a homenagens no calendário, mas , principalmente, deve ser feito estabelecendo-se um política de valorização profissional que inclua reajuste salariais “Os baixos salários pagos aos professores tornam a profissão pouco atrativa. Com isso muitos estão abandonando o magistério, preferindo se submeter a concursos públicos para outras áreas”, argumentou.



Bulhões alertou que levantamentos realizados com a chancela das Nações Unidas mostra que um professor do Ensino Fundamental percebe um rendimento médio anual equivalente a apenas 10% do que ganha um docente suíço. “Em diversas localidades no mundo, os rendimentos dos professores superam amplamente os valores pagos no Brasil. Enquanto aqui, na nossa maior cidade, este rendimento médio anual é de R$ 21 mil; em Toronto (Canadá), eles recebem 167 mil. Em uma lista das 73 maiores cidades do mundo, apenas 17 registram vencimentos menores que os de São Paulo. Entre as quais, Lima (Peru) , Nairóbi (Quênia), Manila (Filipinas) e Cairo (Egito). Imaginem a situação então em cidades menores e mais carentes do Brasil”, destacou.

Bulhões ressaltou que o governo federal anunciou, em janeiro deste ano, um reajuste de 22% no piso salarial dos professores, elevando-se em âmbito nacional o salário-base da categoria. “Mas, apesar do reajuste anunciado, frequentemente os governadores e prefeitos, que respondem pelas remunerações, alegam que não tem como efetuar os pagamentos do mínimo estipulado”.

Bulhões concluiu lembrando eu foi a valorização dos professores, dentro de uma política mais ampla de investimentos em educação, que possibilitou a transformação de países como a Coréia do sul, que deixou de ser uma sociedade rural para se tornar uma das economias mais dinâmicas da atualidade. “Sem investimentos essenciais para dotarmos o Brasil de uma educação de qualidade, entre os quais a remuneração digna do professor, não conseguiremos superar definitivamente as graves desigualdades que afetam a população brasileira”, advertiu.

Otoniel critica omissão do Estado frente à violência contra policiais

Em um discurso indignado, classificado como uma nota de repúdio, o deputado Otoniel Lima cobrou dos governos federal e do estado de São Paulo atitudes firmes que coíbam as violências praticadas contra os policiais civis e militares paulistas. “Deixo aqui meu total apoio aos familiares dos 86 policiais mortos por estes bandidos. Meu gabinete estará pronto para recebê-los e atende-los. As corporações sabem que sou um deputado que sempre vesti e vestirei a camisa de apoio à Segurança Pública. Irei até o fim para que os criminosos sejam punidos pelo Sistema Judiciário e, o mais rápido possível, colocados em presídios de segurança máxima”.

Otoniel afirmou que boa parte das mortes e crimes ocorre por omissão. “Não entendo como depois de tantas revistas e cautelas para se entrar em um presídio, pode haver entrega de celular para um criminoso que ordena aos subordinados que matem agentes de segurança pública! Estes homens que honram a sua farda, que deixam seus lares, famílias, filhos, para defender quem eles não conhecem. Isso é coragem! Agora colocar a arma na mão de menores de idades, de bandidos que atiram por trás, em homens desarmados e distraídos, isso é covardia!“.

Otoniel fez um apelo às comunidades para que denunciem os criminosos. ”Peço para que as comunidades denunciem e que os agentes penitenciários sejam ainda mais rigorosos na fiscalização dos detentos”. Sem temer críticas, Otoniel ainda questionou a passividade de parcela da sociedade que ignora os riscos e ameaças aos policiais: “Pergunto: cadê os Direitos Humanos para confortar o coração dos parentes dos policiais assassinado? A senhora Rosana Gonçalves, que é esposa do Sargento Marcelo Fukuhara, assassinado dia 7 de outubro, por acaso recebeu algum telefonema dos Direitos Humanos para ajudá-la?”.