PRB protagoniza combate contra o aborto e a ideologia de gênero
Destaque para a atuação dos deputados republicanos Alan Rick (AC), Roberto Alves (SP) e Vinicius Carvalho (SP)
A bancada do Partido Republicano Brasileiro protagonizou uma importante vitória para a família brasileira na tarde desta quinta-feira (18). Foi acatada a sugestão do PRB de incluir dispositivos do Pacto de San José da Costa Rica, assinado pelo Brasil, no texto da MP 696/2015 para combater a tentativa de legalizar o aborto. Outra conquista foi a inclusão da emenda que retira perspectivas de gênero, definição ideológica e não biológica, das atribuições do Ministério das Mulheres, que foi aprovada por 188 deputados em votação histórica no plenário da Câmara.
Segundo o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o texto suprimido representa mais segurança para as famílias. “Nós conseguimos mais uma vez barrar essa tentativa de trazer para nosso país esse conceito de ideologia ou perspectiva de gênero, denegrindo o conceito natural que é de homem e mulher. Temos que ficar atentos para outras tentativas que virão”, alertou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes
Cléber Verde defende direitos de garimpeiros e dos municípios no novo Código de Mineração
Verde saiu da reunião com o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno, e com o deputado Laudívio Carvalho convencido de que o novo Código de Mineração precisa dar atenção especial à questão das cooperativas, garantindo a participação dos trabalhadores no resultado da atividade e o credenciamento das cooperativas para participar dos grandes projetos de mineração no Brasil, com os mesmos direitos e em condição de igualdade com as grandes empresas mineradoras.
“Estamos conversando com os prefeitos e representantes de municípios do Maranhão, Pará, Minas Gerais, impactados pela atividade mineradora, a fim de mobilizá-los para obter compensações financeiras no novo Código”- disse o republicano. A legislação atual estabelece compensações aos estados e à União, afirmou o deputado maranhense, mas nada destina às cidades que sediam projetos de mineração ou que são impactadas pelo transporte, o processamento, a estocagem e o beneficiamento dos produtos da atividade mineradora.
Cléber Verde informou que está acompanhando a retomada das discussões sobre o Código de Mineração na Câmara, a fim de contemplar os direitos dos garimpeiros, beneficiando as cooperativas que funcionam no Maranhão e em todos os estados, e de indenizar aquelas cidades pelo impacto ambiental, econômico e os gastos sociais decorrentes da atividade mineradora.
Por Sérgio Chacon (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Halum faz proposta alternativa à CPMF
O deputado César Halum (PRB-TO) fez nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados um pronunciamento com uma proposta alternativa ao retorno da CPMF (imposto do cheque), projeto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto para promover o ajuste fiscal.
Sem a CPMF, o deputado propõe como solução para melhorar a situação das contas do governo a redução da taxa Selic, a taxa básica de juros, em um ponto porcentual. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano.
Como a atribuição de definir a taxa básica de juros é do Banco Central, o deputado não apresentou um projeto de lei na casa e, sim, uma proposta, lida em plenário, que será levada à reunião dos líderes da base aliada com a presidente Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana.
— O governo quer reimplantar a CPMF. Mas o aumento da carga tributária provoca a redução do consumo e da arrecadação. Já se reduzirmos a taxa de juros nós não prejudicamos o consumo e a arrecadação.
O deputado justificou que o Brasil pagou no ano passado mais de R$ 500 bilhões em juros. Pelos cálculos do parlamentar, com a redução da Selic em um ponto, o gasto do País com os juros da dívida será reduzido em R$ 15 bilhões, mais portanto do que a previsão do governo com a arrecadação da CPMF: R$ 11 bilhões caso o tributo comece a ser arrecadado em setembro.
— O rombo no caixa do governo é de R$ 120 bilhões, isso significa que nós pagamos no ano passado mais de juros do que o rombo. Com cada ponto de redução da Selic economizamos R$ 15 bilhões.
Para evitar o descontrole da inflação, feito pelo Banco Central com o aumento da taxa básica de juros, o deputado propõe que o governo faça um acordo com o setor produtivo (indústrias, agronegócio, prestadores de serviço, comércio) para que o setor se comprometa a não promover altas nos preços.
— O governo tem instrumentos para cobrar o que foi acordado. Se houver aumento de preços o governo pode aumentar tributos, o que é ruim para o setor produtivo.
A CPMF é o imposto que incide sobre movimentações financeiras. O tributo foi apelidado de 'imposto do cheque' e é considerado pelo Palácio do Planalto uma prioridade para tirar o país da recessão.
Halum lembrou do vice-presidente do governo Lula, José Alencar, que defendia a queda da taxa básica de juros para não prejudicar o setor produtivo e o promover a queda do consumo.
O pronunciamento do deputado aconteceu menos de 24 horas após a agência de classificação de risco Standard & Poor's ter rebaixado o rating do Brasil para "BB", de "BB+", alertando que os desafios políticos e econômicos do País ainda são consideráveis. O 'rating' é a classificação do País quanto aos riscos de investimento e atesta se o Brasil é considerado um país seguro, um bom pagador.
Ao perder nota de classificação de risco o País perde dinheiro aplicado aqui por investidores estrangeiros.
A S&P, que já tinha tirado o grau de investimento do Brasil no ano passado, advertiu que pode piorar ainda mais a classificação do País ao atribuir a perspectiva negativa ao rating.
Com informações do Portal R7
Foto: Douglas Gomes - Liderança do PRB
Marinho apoia prorrogação de prazo para que os times de futebol regularizem suas dívidas com a União
“Quero destacar o trabalho da Comissão Especial e principalmente do ministro do Esporte, George Hilton, para aprovar essa matéria que tem como objetivo modernizar a gestão do futebol brasileiro. A MP reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de julho de 2016”, informou.
Marinho lembra que o país enfrenta uma grave crise financeira que atinge também a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de 1,6 bilhão de reais, apenas em impostos. O parcelamento representa um estímulo para que os times regularizem sua situação financeira. A medida possui também caráter moralizador. A partir de 1º de agosto de 2016, os clubes serão obrigados a comprovar o recolhimento de impostos, encargos trabalhistas e sociais para participar de campeonatos e não serem punidos com rebaixamento”, acrescentou o republicano.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Marinho lembra que o país enfrenta uma grave crise financeira que atinge também a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de 1,6 bilhão de reais, apenas em impostos. O parcelamento representa um estímulo para que os times regularizem sua situação financeira. A medida possui também caráter moralizador. A partir de 1º de agosto de 2016, os clubes serão obrigados a comprovar o recolhimento de impostos, encargos trabalhistas e sociais para participar de campeonatos e não serem punidos com rebaixamento”, acrescentou o republicano.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Ronaldo Martins pede Força Nacional contra violência no Ceará
“Esses são números de uma guerra urbana, acontecendo em território nacional, em tempos de paz. Não é possível que não consigamos a atenção do país para resolver esta situação. Faço um apelo à presidente Dilma Rousseff e ao governador Camilo Santana para que as tropas da Força Nacional sejam enviadas para o Ceará", disse.
Segundo Martins, a maior parte da violência é produzida por grupos organizados que migraram do eixo Rio - São Paulo inclusive no comando de penitenciárias, favelas e guetos. “Isso revela a face mais fraca do estado. Revela desgoverno. Não pode ser normal um estado registrar 10 mil homicídios num espaço de três anos. Uma verdadeira carnificina. Como também não é normal, o governo federal permanecer silente diante de um quadro tão grave”, criticou.
Saiba mais
Fortaleza já ganhou o título de cidade mais violenta do país e a décima segunda mais violenta do mundo, com exceção daquelas que estão enfrentando guerras. No ano passado foram registradas 3.952 mortes violentas no Ceará, contra 4.439 em 2014.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Carlos Gomes acolhe pedido de incentivo para a seleção brasileira feminina de futebol de campo de surdas
Equipe disputará o campeonato mundial da categoria em junho, na Itália
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) acolheu nesta terça-feira (16) pedido de apoio para a obtenção de recursos do Ministério do Esporte a serem destinados à preparação e participação da seleção brasileira feminina de futebol de campo de surdas no campeonato mundial da modalidade, que será disputado em junho deste ano, na Itália.
Em reunião com o parlamentar, em Brasília, a presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Déborah Dias, frisou que, infelizmente, a comunidade surda só pode acessar verba do Governo Federal por meio de convênios ou programas temporários. “Não existe um projeto perene de formação de surdoatletas”, lamentou.
Carlos Gomes comprometeu-se em agilizar a apresentação de um projeto de lei para incluir a CBDS entre os beneficiários da Lei Agnelo Piva, que destina 2% da arrecadação bruta das loterias federais, descontadas as premiações, para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “Em primeiro lugar, é preciso criar um comitê surdolimpíco brasileiro, para que a instituição dessa norma possa alterar a realidade, ao garantir recursos permanentes do Ministério do esporte para essa comunidade”, explicou.
Texto e Foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Márcio Marinho: coragem, trabalho e diálogo para enfrentar 2016
O senhor vai liderar a bancada de uma instituição partidária que recentemente completou 10 anos e já alcançou reconhecimento na política nacional. Qual sua expectativa com esse novo desafio?
Márcio Marinho -> Esse desafio me enche de orgulho e exige responsabilidade. Temos uma bancada representativa com deputados de qualidade intelectual, moral e política. Para liderar esses parlamentares é preciso bom-senso, equilíbrio e uma visão geral dos problemas do país. Mais cedo ou mais tarde, todos os temas que mobilizam a sociedade acabam por fazer parte da nossa pauta de discussão, trazidos das localidades dos deputados. É preciso estar atento a tudo que se passa e dedicar 24h por dia procurando soluções para os diversos problemas que nos são apresentados. Portanto, serão tempos de muito trabalho e de muito diálogo para que o PRB se mantenha na posição de um protagonismo que conquistou nesses 10 anos.
O PRB tem demonstrado disposição para enfrentar os principais problemas da atualidade: crise econômica, inflação e desconfiança política. Como enfrentar essa crise?
Márcio Marinho -> O ano de 2015 foi muito difícil para a economia brasileira e suas consequências atingiram todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda. As previsões para este ano também não são animadoras. O governo precisa controlar a inflação, evitar a recessão e o desemprego. Como afirmou o nosso presidente Marcos Pereira em recente artigo sobre a inflação, “é hora de firmar os pés na realidade e dar respostas efetivas à sociedade”. O PRB quer participar das decisões econômicas e espera que sejam adotadas medidas eficientes para superar a crise. Isso me indica a grande responsabilidade que terei na liderança para distinguir as ações prioritárias que favoreçam o bem estar da população. A tarefa do dia-a-dia, que a nossa liderança buscará, será captar a ânsia das famílias para entender se uma política pública pode ser proposta. Nem tudo o que o povo aspira precisa de nova política. Algumas já existem, mas pecam pela ineficiência.
O mesmo pode ser dito com as políticas de saúde pública? No caso específico da Zica, ainda existem muitas perguntas sem resposta sobre o vírus e a ocorrência da microcefalia. O que fazer para enfrentar esse problema?
Márcio Marinho -> O mesmo pode ser dito da política de saúde. O Ministério da Saúde é o que recebe a maior parte do orçamento disponível. Entretanto, agora, surge um novo problema que necessita do empenho de todo o país, principalmente no meu Nordeste. Em um ano que começa com tantas turbulências, uma pessoa prudente precisa definir as prioridades. Vejo como urgente a discussão sobre como erradicar as doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti. É prioridade, tanto pela solidariedade com o sofrimento de quem já enfrenta o problema, quanto pela imagem do Brasil.
Sua gestão à frente da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados foi avaliada positivamente pelos deputados do colegiado e pela mídia. O senhor pretende levar para a Liderança temas e enfoques que pautaram sua atuação na comissão?
Márcio Marinho -> Quando se fala em esporte pensamos muito nas modalidades de alto rendimento, mas para alguém chegar nessa fase precisa ter passado antes pela base. A prática da educação física deve ser incentivada nas escolas até por uma questão de saúde. Pesquisa realizada pelo Ministério do Esporte constatou que mais de 50% da população brasileira não pratica nenhum tipo de atividade física. Nosso trabalho é para tornar o esporte acessível a todas as escolas municipais e motivar toda a população a praticar algum tipo de exercício. Há dezenas de projetos em tramitação na Câmara que podem contribuir para incorporar o esporte e a educação física à rotina dos brasileiros. Como líder, vamos apoiar a votação urgente dessas matérias e depois cobrar do governo a implementação. O Ministério do Esporte está sob a gestão do PRB e o ministro George Hilton tem feito um trabalho efetivo para colocar o esporte brasileiro na agenda dos principais temas. Isso certamente tornará o diálogo mais produtivo.
A qualidade da educação fundamental ainda é um dos grandes entraves do Brasil. Nunca se investiu tanto na qualificação dos brasileiros, mas os resultados não são muito animadores. O que fazer para melhorar os índices?
Márcio Marinho -> Não precisamos inventar uma política nova. Precisamos buscar é o aperfeiçoamento da que existe. Mas antes devemos perguntar: o que queremos da educação? Queremos uma escola que eduque todos os assuntos, inclusive os morais, ou uma professora que ensine o necessário para que os nossos filhos consigam o progresso pela própria competência? Quando escola pública pouco capacita os filhos do Brasil, fica explicada a desigualdade social que vivemos. Os índices internacionais mostram que o Brasil tem o segundo maior número de estudantes com baixa performance em matemática básica, ciências e leitura em uma lista de 64 países de todo o mundo, conforme o recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se quisermos que todos tenham uma oportunidade de progresso, então a política de educação precisa ser revista.
Como o senhor pretende atuar na Liderança?
Márcio Marinho -> Nosso objetivo é manter uma discussão permanente com a bancada para ouvir o posicionamento de cada parlamentar a respeito dos temas relevantes em discussão na Câmara e, assim, chegarmos a um consenso sobre nosso posicionamento. Celso Russomanno fez uma excelente liderança e manteve uma postura de destaque nas votações. Daremos continuidade ao trabalho iniciado e manteremos a consulta a todos os deputados.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Projeto de lei de Vinicius Carvalho prevê punição para prática de preços abusivos no setor turístico
A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), prevê a destinação de recursos federais para municípios em cujo território nenhum fornecedor de serviços ou de produtos turísticos tenha recebido penalidade por essa infração tipificada no exercício orçamentário imediatamente anterior.
Esses recursos viriam de mecanismos já previstos na lei, como o Orçamento, o Fundo Geral de Turismo e linhas de crédito de bancos e instituições federais.
Por Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
Projeto de lei de Vinicius Carvalho veta reconhecimento da ‘União Poliafetiva’
Brasília (DF) - O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 4302/2016 que veta o reconhecimento da chamada “união poliafetiva”, formada por mais de dois conviventes. Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, muitos cartórios já estão autorizando esta prática e diversos casos de famílias poliafetivas estão obtendo registro da união em cartório.
“Estão instituindo a poligamia na surdina neste país. Por isso, apresentei este projeto que altera o Artigo 1° da lei 9.278 da união estável, para vedar o reconhecimento da união formada por mais de dois conviventes. Reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, afirmou o republicano.
Para reforçar a importância do tema, o parlamentar realizou na quarta-feira (03) um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, solicitando aos demais deputados dar celeridade na tramitação do projeto na Casa. “Peço aos meus pares que, assim como eu, defendem a família, possam fazer com que esse projeto alcance seu objetivo, impedindo que a poligamia seja instaurada e difundida neste país”, disse.
O pronunciamento teve apoio do deputado federal Alan Rick (PRB-AC) que, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Família, ratificou a importância da propositura. “Nossa constituição estabelece em seu artigo 226 o que é a definição de família, contradizendo esse novo formato de união que estão querendo impor na sociedade. Portanto, vossa excelência está de parabéns pela iniciativa”, elogiou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
‘Imposto aprovado na Câmara pode sim beneficiar o Acre’, diz Alan Rick
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 03, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 692, que aumenta as alíquotas de Imposto de Renda sobre ganho de capital para transações acima de R$ 5 milhões. E, para expor a verdade do que de fato significa essa aprovação, o deputado federal Alan Rick (PRB) explica melhor o texto aprovado.
“É bom que se coloque a verdade e seja explicado para a população, porque muita mentira é divulgada e muitas pessoas passam informações inverídicas para a sociedade A proposta é benéfica porque ajuda os municípios em dificuldade. Ela visa principalmente tirar de quem mais tem para investir o imposto nos que estão passando dificuldade, e isso vai ajudar os municípios do Acre que precisam de recursos”, esclarece o deputado.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, foram estabelecidas quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre a parcela dos ganhos de capitais: 15% sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, para os ganhos de capital que ultrapassarem os R$ 30 milhões.
Segundo Alan Rick, esse imposto não atingirá o acreano, pelo contrário, beneficiará o Estado. “É um recurso que só versa sobre grandes fortunas, sobre transações milionárias, o que não atinge a população do Acre. Reafirmo aqui que esses recursos vão ajudar os nossos municípios que precisam de recursos”, completa.
Texto e foto: Ascom do Deputado Alan Rick
Sérgio Reis quer ampliar uso de cadáveres em estudos e pesquisas médicas
Ao justificar sua proposta, Sérgio Reis argumenta que a aprendizagem de Anatomia tem dependido tradicionalmente da disponibilidade de corpos para instruir estudantes. No entanto, instituições como o Hospital do Câncer de Barretos, que realizam estudos e pesquisas de excelência na área da saúde, enfrentam sérias dificuldades, tendo que recorrer ao uso de porcos em lugar de corpos humanos. “A estrutura dos órgãos de suínos tem muita similaridade com as nossas, por isso usa-se porcos nesses estudos, mas o ideal é usar o corpo humano, para que a prática em situações reais com pacientes seja a mais segura possível”, justifica.
Ainda segundo o deputado, uma questão crítica hoje nos hospitais é o treinamento de médicos em técnicas cirúrgicas e na manipulação de equipamentos de ponta, algo que seria muito mais produtivo se realizado em corpos reais. “Como acompanho de perto as ações do Hospital do Câncer de Barretos, vejo a importância de corrigirmos essa dificuldade que a lei atual coloca para a instituição. Trata-se de uma unidade 100% SUS, que oferece Residência Médica credenciada pelo Ministério da Educação em diversas áreas, incluindo cirurgia de cabeça e pescoço ou cancerologia cirúrgica, além de contar com técnicas e equipamentos de ponta. Porém, assim como outras instituições na mesma posição, não tem sido considerado elegível para receber os corpos, por não ser caracterizado como ‘escola de medicina’”, lamenta Sérgio Reis.
O republicano acrescenta ainda que não é justo privar os médicos em formação do acesso a corpos humanos para que as atividades de treinamento sejam baseadas em parâmetros realistas. “A gente vê tantos corpos sendo enterrados todo dia como indigentes nessas grandes cidades, por que não destiná-los aos hospitais e instituições que tanto precisam deles para melhorar suas pesquisas? Isto é importante para todo o sistema de saúde, e para todos nós cidadãos brasileiros”, completa Sérgio Reis.
Texto: Claudivan Santiago / Ascom – deputado federal Sérgio Reis
Foto: Douglas Gomes
Bulhões critica decisão de distribuir livros sobre sexualidade nas escolas de ensino fundamental
Brasília, 3 de fevereiro – Ao retomar os trabalhos legislativos, o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB-SP) criticou a decisão de distribuir livros sobre sexualidade nas escolas de ensino fundamental. Para o republicano, a decisão de estimular a sexualidade precoce das crianças desconsidera a orientação do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional.
“Nós, os conservadores, desconfiamos quando alguém não se importa de destruir tudo o que séculos de moral cristã fez para organizar a nossa sociedade. Ao contrário deles, acreditamos que os valores não se fazem a partir de um escritório, mas sim a partir daqueles que resistiram ao teste do tempo. Os burocratas fanáticos pelo progressismo e pelo multiculturalismo estão impondo às escolas a decisão de, precocemente, estimular a sexualidade das crianças, com o objetivo de apagar a percepção lógica de que as pessoas também se diferenciam pelo sexo”, repudiou o deputado.
Bulhões alertou que os livros induzem meninos e meninas a experimentarem práticas heterossexuais e homossexuais. “Em um dos livrinhos distribuídos aos alunos há uma recomendação às crianças para que guardem o livro fora do alcance dos pais. Ao fazerem isso, eles, implicitamente, assumiram que avançaram para além de sua autoridade e praticamente confessaram a corrupção dos menores. A covardia dessa recomendação é que ela fará os pais demorarem a perceber a mudança de comportamento dos filhos”, lamentou.
Proibição
O deputado considerou acertada a decisão do Ministério Público para proibir a distribuição dos livros. “Conhecendo a insistência dos ideólogos, devemos esperar que em outro momento eles voltem à carga. É preciso que as famílias compareçam à escola e perguntem que tipo de livros são distribuídos aos seus filhos. Investiguem se os valores ensinados pelos livros, ou na escola, estão compatíveis com o que a família educa. Denunciem quando algum professor pretender desviar o comportamento do seu filho”, alertou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
Marinho assume liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Condução foi realizada pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder no ano de 2015, em reunião da bancada.
Marinho concluiu a reunião lembrando que 2016 será um ano delicado na política e na economia brasileiras. “Sabemos que será um ano muito difícil e teremos que tomar decisões que representem o sentimento de todos os republicanos que nos confiaram os seus votos”, finalizou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes
Squassoni alerta SPU para riscos de megaevento na praia da enseada, em guarujá, durante carnaval
Deputado se reuniu com o titular da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues
Squassoni também tratou da regularização de áreas da União em Guarujá
Em audiência realizada nesta quinta-feira (28), o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) oficiou o titular Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre os riscos da realização de um megaevento internacional de música marcado para o próximo dia 6 de fevereiro, sábado de carnaval, na praia da Enseada, em Guarujá – área da União. O evento, organizado por uma empresa particular, terá como atração principal o britânico Fatboy Slim, astro da música eletrônica.
O documento, protocolado também junto à superintendente da SPU em São Paulo, Cláudia Fellice, presente à reunião, alerta sobre os riscos impostos à população local, no tocante ao impacto de vizinhança e também aos riscos ambientais, na medida em que o show é realizado em arena confinada montada na faixa de areia à altura do número 4.300 da Avenida Miguel Stéfano, Loteamento João Batista Julião.
“Por muito menos, famosas casas de shows já foram fechadas em Guarujá por falta de estrutura necessária. As reclamações nos arredores são muitas e os transtornos são inúmeros, antes, durante e após os eventos, atingindo em cheio moradores da Enseada, Loteamento João Batista Julião e Jardim Virgínia, por exemplo”, salientou Squassoni.
O deputado ressaltou que o fato de o show ocorrer durante o carnaval, quando a cidade costuma registrar população flutuante de cerca de 1,5 milhão de pessoas – cinco vezes a população fixa da cidade – é um agravante. “São esperadas 15 mil pessoas para o evento, mas a movimentação nos arredores pode chegar a mais de 20 mil pessoas, um volume muito grande que exigiria um forte aparato de segurança e infraestrutura que não existe no local”, argumentou.
Entidades
O ofício do deputado contempla pedidos de diversas entidades de Guarujá, que já viveram experiências semelhantes com megaeventos realizados nos anos de 2013 e 2015. De acordo com Fernando Lins, gerente executivo da Associação Amigos do Jardim Virgínia, os impactos vão desde o nível de ruído por todo o bairro até o fechamento de acessos à praia por dias seguidos, além do estacionamento irregular de veículos, até sobre o leito carroçável. A Sociedade Amigos da Enseada, Loteamento João Batista Julião e Conselho de Segurança (Conseg) da Enseada endossam os relatos.
Ao protocolar o pedido do deputado, o titular da SPU garantiu que o caso será analisado e uma resposta será dada nos próximos dias.
Regularização de áreas
Outro tema tratado na audiência foi a regularização de áreas da União em Guarujá, que, de ocupações irregulares, tornaram-se populosos bairros, como Santa Cruz dos Navegantes e Sítio Conceiçãozinha. Segundo Rodrigues, o assunto é prioridade para o Governo Federal e está avançando na SPU.
Texto: Ascom do deputado Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Projeto de Cleber Verde permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna obrigatória a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.
“Entendemos que cabe ao ser humano decidir seu futuro com responsabilidade e equilíbrio, agindo com boa-fé e sempre visando seu engrandecimento pessoal e familiar”, justifica o parlamentar.
Pela texto, caso a lei seja aprovada, aqueles que se casaram antes de sua promulgação poderão escolher pela alteração do regime de bens.
Para Cleber Verde, tirar o direito de escolha quanto ao regime de bens na hora de casar é desconsiderar o princípio norteador de todo o sistema jurídico, que é a dignidade da pessoa humana.
“Para a lei, as pessoas maiores de setenta anos não têm discernimento para dispor sobre os seus bens, e numa falsa tentativa de proteger o patrimônio do idoso e da própria família, cria a maior das injustiças”, explicou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias
Alan Rick visita Porto Acre e debate com comunidade indicação de emendas de 2016
O deputado federal Alan Rick (PRB/AC) visitou nesta segunda-feira, 19, várias comunidades de Porto Acre, das Vilas do "V" e do "Incra", onde fez um breve relato do seu primeiro ano de mandato e ouviu as demandas e propostas de emendas para o ano de 2016, no que se refere às áreas de infraestrutura, produção agrícola e esporte. Ele também conversou com o prefeito Carlinhos Portela e participou de reuniões com os secretários municipais de Esporte e de Obras, Marcelo Melo e Luan Luz, respectivamente.
“Foi um dia extremamente proveitoso e fundamental para definirmos nosso trabalho junto ao povo querido de Porto Acre. Penso que dialogar com o nosso povo, com as pessoas que nos ajudaram a chegar à Câmara Federal, não pode deixar de ser prioridade. Graças a essa boa relação, vamos trabalhar a liberação de recursos para reconstrução de pontes, além da implantação de uma praça esportiva na região ainda este ano”, disse Alan Rick.
O ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Manoel Pereira da Silva Cunha, o Manoel Suíca, acompanhou Alan Rick nas visitas, que foram feitas também em alguns ramais, entre os quais os da Castanheira, Bujari e Açaí.
Ele fez questão de agradecer o apoio que o deputado federal do PRB tem dado à região desde que assumiu o mandato. “É muito raro um político ser eleito e voltar à comunidade antes do ano eleitoral seguinte e ainda colocar seu gabinete à disposição e debater emendas a partir das necessidades locais. Estamos animados com o apoio que recebemos, porque Porto Acre tem muita carência nessa área e poucos parlamentares apoiaram nossas demandas nos últimos anos”, disse.
Projeto de Vinicius Carvalho obriga fornecedor manter estoque para garantir troca de produto com defeito
Muitos consumidores já foram surpreendidos pela impossibilidade de trocar um produto com defeito por falta de estoque. Pensando nesta situação cada vez mais comum, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB/SP), apresentou projeto de lei 3830 que obriga o fornecedor manter em estoque a quantidade mínima de 10% do produto, a fim de garantir o direito à imediato de substituição.
“Este projeto garante uma das mais importantes conquistas previstas no Código de Defesa do Consumidor: o direito à substituição do produto defeituoso. Se o consumidor adquire um produto e posteriormente verifica que está com algum defeito, muitos comerciantes alegam não ter mais o produto em estoque para promover a sua imediata troca, frustrando assim o direito de substituição”, avaliou Carvalho, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
O parlamentar alerta ainda que é necessário acabar com a prática de obrigar o consumidor a se dirigir à assistência técnica para poder, posteriormente, requerer a substituição do produto. Esse deslocamento por vezes gera desgaste, burocracia, e o Código não exige tal procedimento.
“O fornecedor é responsável solidário pela qualidade do produto juntamente com o fabricante. Queremos que o consumidor tenha sempre a prerrogativa de decidir pela troca ou não do produto e não ficar a mercê de um parecer da Assistência Técnica. O consumidor, se optar, poderá dirigir-se à assistência a fim de, por exemplo, permitir o conserto, mas nunca ficar na dependência da assistência para exercer seu direito”, concluiu.
Texto: Ascom do deputado Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Roberto Alves propõe projetos que visem a proteção e o cuidado com a criança e adolescente
Um dos projetos cassa o CNPJ de empresas que promoverem a sexualização infantil e outro combate a exposição de crianças na internet
O deputado Roberto Alves (PRB-SP) é autor do Projeto de Lei nº 1770/15 que cassa o CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. A matéria é contra toda promoção da erotização infantil por meio da venda de produtos, apresentação musical, teatral ou de qualquer manifestação artística realizada por menores de 18 anos que tenha ênfase na sexualização, além da permissão ao ingresso desses menores nas apresentações direcionadas aos adultos.
“Sem dúvida, os meios de comunicação, em especial, emissoras de rádio e televisão e redes de compartilhamento de vídeos na internet, são hoje os principais responsáveis pelo estímulo ao processo de erotização da infância. Precisamos de uma legislação mais eficaz, que fiscalize isso, para que nossas crianças não sejam prejudicadas”, explicou o deputado.
O republicano teve aprovado também o Requerimento nº 34/2015, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), convidando representantes das principais mídias sociais de compartilhamento de vídeos, transmissões ao vivo de áudio e músicas para uma audiência pública com o objetivo de apresentar propostas que proíbam a sexualização infantil em conteúdos compartilhados na internet.
“Não podemos permitir que a internet seja o ponto de partida para a exposição precoce de nossas crianças. Não basta alegar que só são plataformas de compartilhamento, há clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente com as veiculações. É preciso respeitar as leis e os direitos da criança e do adolescente no Brasil”, finalizou o parlamentar.
Texto: Ascom do deputado Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Carlos Gomes critica veto da Presidência da República
Parlamentar manifestou insatisfação com exclusão de dispositivo que permitia divisão com estados e municípios de valores de multas para repatriação de bens
“Demonstra mais uma vez a indisposição do Governo Federal em prestar solidariedade financeira às combalidas contas dos estados e municípios”, enfatizou o parlamentar, durante a posse do novo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS), Faisal Karam. “Atrasos na folha salarial do funcionalismo público e nos repasses para a saúde e para a educação não são mais problemas exclusivos do Rio Grande do Sul, e isso não parece ser o suficiente para conscientizar o Palácio do Planalto de que é necessário rever a divisão de recursos oriundos dos impostos que a população paga”, indignou-se.
Também participou da posse de Karam na presidência da AMVRS o deputado estadual Sergio Peres, que comprometeu-se em buscar verbas junto ao governo estadual para a construção de um hospital regional no Vale Rio dos Sinos.
Texto: Ascom do deputado Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Roberto Alves propõe lei que incentiva a denúncia de crimes cometidos contra crianças e adolescentes
O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) é autor do Projeto de Lei nº 2319/15, que cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Ou seja, o cidadão poderá ser recompensado ao informar o paradeiro de qualquer acusado que tenha cometido abuso ou exploração sexual contra menores, assim o suspeito cumprirá devidamente a ordem de prisão. A medida estimula também a contribuição de informações relevantes para a justiça.
“Acredito que este projeto é uma importante ferramenta para combater a impunidade e estimular a proteção das nossas crianças. Hoje existem milhares de mandados que já foram expedidos, mas que infelizmente não foram cumpridos. Tenho a certeza que esta medida auxiliará o Estado no combate ao abuso, entre outros crimes”, disse o deputado.
“Acredito que este projeto é uma importante ferramenta para combater a impunidade e estimular a proteção das nossas crianças. Hoje existem milhares de mandados que já foram expedidos, mas que infelizmente não foram cumpridos. Tenho a certeza que esta medida auxiliará o Estado no combate ao abuso, entre outros crimes”, disse o deputado.
Texto: Ascom do deputado Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
Alan Rick visita Procon e garante liberação de R$ 350 mil em emenda individual para o órgão
O deputado federal Alan Rick (PRB) esteve reunido com o diretor do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon/AC), Diego Rodrigues, para tratar, entre outros assuntos, da liberação de recursos de suas emendas individuais de 2015, no valor de R$ 350 mil. O parlamentar entende que as ações do órgão são estratégicas para o fortalecimento da relação dos consumidores com as empresas prestadoras de serviços e mediação de conflitos.
“Recebi a solicitação da direção do Procon no Acre em virtude das dificuldades que o órgão enfrenta. Compartilho do compromisso do diretor Diego Rodrigues de trazer respostas efetivas à sociedade, uma vez que a defesa do consumidor é respeito à cidadania, não poderia deixar de atender essa demanda. Fortalecer o Procon é fortalecer o direito do consumidor”, destaca o deputado.
Os recursos serão liberados através do Ministério da Justiça e serão usados na modernização do órgão, além da implantação do programa Procon na Comunidade em 10 regionais de Rio Branco, que deve acontecer ao longo do ano de 2016. A iniciativa oferecerá atendimento ao público em suas reclamações e serviços, bem como palestras com orientações sobre direitos do consumidor.
“Essa emenda do deputado Alan Rick é de extrema importância para nós e demonstra seu comprometimento com a defesa do consumidor acreano. Com esses recursos, vamos poder realizar uma ação efetiva nos bairros de Rio Branco, com vários serviços para a comunidade”, disse Diego Rodrigues.
“Recebi a solicitação da direção do Procon no Acre em virtude das dificuldades que o órgão enfrenta. Compartilho do compromisso do diretor Diego Rodrigues de trazer respostas efetivas à sociedade, uma vez que a defesa do consumidor é respeito à cidadania, não poderia deixar de atender essa demanda. Fortalecer o Procon é fortalecer o direito do consumidor”, destaca o deputado.
Os recursos serão liberados através do Ministério da Justiça e serão usados na modernização do órgão, além da implantação do programa Procon na Comunidade em 10 regionais de Rio Branco, que deve acontecer ao longo do ano de 2016. A iniciativa oferecerá atendimento ao público em suas reclamações e serviços, bem como palestras com orientações sobre direitos do consumidor.
“Essa emenda do deputado Alan Rick é de extrema importância para nós e demonstra seu comprometimento com a defesa do consumidor acreano. Com esses recursos, vamos poder realizar uma ação efetiva nos bairros de Rio Branco, com vários serviços para a comunidade”, disse Diego Rodrigues.
Texto e foto: Ascom do deputado Alan Rick
Roberto Alves é autor do projeto que transforma Atibaia na Capital do Morango
O deputado federal Roberto Alves apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 895/2015, que confere o título de Capital Nacional do Morango à cidade paulista de Atibaia.
Atibaia é a maior produtora de morangos do Estado de São Paulo. Com 100 hectares de terra destinados ao cultivo da fruta, há na cidade cerca de cinco milhões de pés da fruta para colheita entre junho e dezembro. Foi a primeira cidade do Brasil a receber a certificação PIM (Produção Integrada de Morangos) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), selo que tornou a cidade ainda mais representativa na agricultura nacional.
A Festa de Morango e Flores de Atibaia é um dos maiores eventos do gênero no Brasil, chegará em 2016 a sua 36º edição. Anualmente cerca de 120 mil pessoas visitam a festa, que conta com exposição de flores, artesanatos, comidas típicas e danças folclóricas e artísticas de países como Croácia, Chile, Alemanha, Itália, Lituânia, Bolívia, Portugal, Estados Unidos, Japão, Rússia e Brasil.
"Por meio da concessão do título de Capital Nacional do Morango a Atibaia, município pioneiro na adoção de técnicas de produção sustentável da fruta, espera-se alcançar uma maior divulgação desse alimento e aumento da sua produção, atraindo investimentos que impulsionarão a geração de empregos no setor consolidando a atividade. Atibaia merece esta atenção por parte do Governo Federal", afirmou Roberto Alves.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue ao Senado Federal. Com o título a cidade passa a ter prioridade no acesso a recursos federais na área de infraestrutura para o turismo, difusão e promoção cultural.
"Um dos grandes objetivos de nosso mandato é contribuir no encaminhamento de propostas que visem incentivar as vocações de cada município como forma de melhorar significativamente a qualidade de vida de seus habitantes. O turismo é uma grande fonte de recursos ainda pouco explorada pela maioria dos municípios brasileiros", finalizou o deputado.
Roberto Alves é autor das leis que concederam os títulos de Capital Nacional da Literatura Infantil para Taubaté e Capital Nacional das Flores para Holambra.
Texto: Ascom do deputado Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB
César Halum defende mais rigor na fiscalização do preço de combustíveis pela ANP
O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 3811/2015, que propõe mais rigor na fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de estabelecimentos autorizados a comercializar combustíveis. O objetivo é coibir a prática de preços abusivos cometidos contra o consumidor. O texto altera a Lei nº 9.847/1999.
O republicano cita como exemplo o gás liquefeito de petróleo, conhecido como GLP, que é o combustível mais utilizado pelas famílias brasileiras. Para ele, quando um consumidor compra um botijão por preço abusivo, principalmente aqueles de baixa renda, é grande o impacto no seu orçamento familiar. “É importante que a Lei nº 9.847/1999 estabeleça que a ANP seja responsável pela fiscalização de prática abusiva de preços e possa cobrar multa de qualquer autorizatário que cometa essa prática abusiva”, afirma. Para Halum, serão banidas as grandes diferenças de preço praticadas pelo livre mercado.
Halum explica que a fiscalização proposta no PL abrangerá também a construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades de produção, importação, exportação, refino, transporte, beneficiamento, transferência, tratamento, processamento, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biocombustíveis, assim como a avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados.
Pelo texto, caso alguma irregularidade seja constatada pela autarquia, o estabelecimento poderá ser penalizado com multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Texto: Laíze Andrade / Ascom PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom PRB
Cleber Verde defende isenção de IR para idosos a partir dos 60 anos
O objetivo, segundo Cleber Verde, é corrigir uma injustiça, já que Lei nº 10.741/2003 considera como idoso a pessoa com 60 anos em diante
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3960/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que reduz de 65 para 60 anos a idade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou reforma. O texto altera o Inciso XV do Artigo 6º da Lei nº 7.713/88.
Cleber Verde explica que a legislação beneficia com a isenção do imposto pessoas em idade avançada que recebem proventos no valor de até R$ 1.903,98 mensal. No entanto, os idosos com 60 anos não fazem jus ao benefício. “A Lei 7.713/88 passou por modificações em 2007 e 2008, mesmo assim, continua isentando o idoso do pagamento de Imposto de Renda sobre proventos apenas quando o mesmo completa 65 anos”, aponta.
O objetivo, segundo o parlamentar, é corrigir uma injustiça, já que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) considera como idoso a pessoa com 60 anos em diante. “Essa alteração visa corrigir o fato de que pela legislação brasileira a pessoa é idosa com 60 anos em diante. Porém, para o fisco, ela somente será idosa a partir dos 65 anos de idade”, finaliza.
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom PRB
Ronaldo Martins quer prioridade em todos os assentos dos ônibus para idosos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3602/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE), que garante à pessoa idosa o direito de preferência sobre todos os assentos disponibilizados aos passageiros dos transportes coletivos. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê apenas a reserva de 10% do quantitativo de assentos ofertados por cada veículo.
O deputado do PRB destaca que a norma não tem sido cumprida e os usuários não respeitam os assentos preferenciais dos coletivos. Outro entrave, segundo Martins, é que as fábricas passaram a produzir ônibus com número de assentos preferenciais reduzidos. Além disso, a oferta de veículos públicos não acompanha o crescimento dos centros urbanos, o que torna a situação mais crítica.
“Essas características gerou um aumento substancial da demanda por transporte público coletivo, resultando em veículos sempre lotados, vitimando de forma mais intensa os idosos”, lamenta o deputado do PRB.
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que em 2025 o Brasil terá uma população de 32 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. Outro estudo semelhante, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estima que até o ano de 2050, pelo menos 30% da população do Brasil será composta por idosos.
O republicano relata que a população idosa brasileira está dobrando e carece de políticas públicas em todos os setores para atender as demandas do segmento. “Seremos o sexto país com maior número de idosos. Cerca de 11 milhões a mais que no ano de 2012. Esse aumento substancial da população idosa demandará mais atenção. Esses dados apontam a necessidade de medidas efetivas em busca do atendimento a esta parcela da população”, argumenta.
Texto: Laíze Andrade / Ascom PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom PRB
Projeto de Ronaldo Martins quer proibir prisão de idosos caso seus parentes sejam devedores de pensão alimentícia
O deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 4179/2015, que proíbe a prisão de pessoas maiores de 60 anos quando seus parentes forem devedores de pensão alimentícia.
O objetivo, segundo o republicano, é corrigir a grave distorção na legislação brasileira. “A prisão por negligência no cumprimento de pensão alimentícia é uma forma de prisão extrapenal, constituindo uma medida excepcional e utilizada como meio de coerção para forçar o pagamento da obrigação pelo devedor. No entanto, tem sido rotineira a decretação de prisão de idosos, na condição de parentes ascendentes, geralmente pelo não cumprimento da obrigação de seus filhos”, relata Martins.
O deputado do PRB explica que na maioria dos casos, o idoso atingido pela prisão é de baixa renda ou depende da aposentadoria, que por vezes é ínfima para custear a sobrevivência própria, manutenção de alimentos, moradia e despesas com saúde, incluindo medicamentos com alto custo. “É uma medida prevista no ordenamento jurídico, porém, tão inapropriada quanto injusta. Essa mudança na legislação é um grande anseio da sociedade, que se revolta quando se depara com casos em que os avós (idosos) são levados ao cárcere, por medidas judiciais cuja responsabilidade de origem é de outrem”, lamentou.
Texto: Laíze Andrade / Ascom PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom PRB
Assinar:
Postagens (Atom)