A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3602/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE), que garante à pessoa idosa o direito de preferência sobre todos os assentos disponibilizados aos passageiros dos transportes coletivos. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê apenas a reserva de 10% do quantitativo de assentos ofertados por cada veículo.
O deputado do PRB destaca que a norma não tem sido cumprida e os usuários não respeitam os assentos preferenciais dos coletivos. Outro entrave, segundo Martins, é que as fábricas passaram a produzir ônibus com número de assentos preferenciais reduzidos. Além disso, a oferta de veículos públicos não acompanha o crescimento dos centros urbanos, o que torna a situação mais crítica.
“Essas características gerou um aumento substancial da demanda por transporte público coletivo, resultando em veículos sempre lotados, vitimando de forma mais intensa os idosos”, lamenta o deputado do PRB.
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que em 2025 o Brasil terá uma população de 32 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. Outro estudo semelhante, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estima que até o ano de 2050, pelo menos 30% da população do Brasil será composta por idosos.
O republicano relata que a população idosa brasileira está dobrando e carece de políticas públicas em todos os setores para atender as demandas do segmento. “Seremos o sexto país com maior número de idosos. Cerca de 11 milhões a mais que no ano de 2012. Esse aumento substancial da população idosa demandará mais atenção. Esses dados apontam a necessidade de medidas efetivas em busca do atendimento a esta parcela da população”, argumenta.
Texto: Laíze Andrade / Ascom PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom PRB
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