PEC que aumenta em 1% o repasse da União para o FPM pode ser votada hoje
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Brasília, 4 de novembro - Em reunião no Palácio do Planalto com
o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e os líderes da “base” do governo, o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), defendeu a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 426/2014, que aumenta em 1% o
repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo
ele, só para o estado de Minas Gerais estima-se um acréscimo de R$ 834,4
milhões nos cofres dos municípios.
“O aumento do repasse foi um consenso na Câmara dos
Deputados. As obrigações dos prefeitos cresceram muito com a Constituição de
1988. O acordo realizado entre a União e os prefeitos chegou a um valor
de 1% em vez dos 3% reivindicados inicialmente por eles. Não é o aumento
ideal, mas é o possível no momento”, argumenta o líder.
A PEC 426/2014, oriunda do Senado Federal, tem por objetivo
alterar o artigo 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de
recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a
Emenda Constitucional for publicada em 2015, as prefeituras só irão dispor dos
recursos em 2016, correspondente a 0,5% e o restante em 2017.
Por Mônica Donato
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