Cleber Verde defende Isenção de IPI para pescadores na compra de barcos

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) é relator do Projeto de Lei 1913/2011, que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deverá ser votada nas próximas semanas.

Na avaliação do relator, a aprovação da medida não acarretará impacto sobre a arrecadação da receita pública, dado que a desoneração do IPI para barcos de pesca já se encontra prevista por meio de decreto do Poder Executivo. “O único efeito palpável do projeto de lei reside em eliminar o caráter precário do benefício, na medida em que remete para a lei ordinária a competência para dispor sobre sua concessão ou alteração. A medida trará bons reflexos nas economias locais nas quais serão aplicadas”, argumenta o republicano.

Verde considera ainda que o estimulo à atividade pesqueira artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes