Projeto de Halum garante o benefício da meia-entrada para estudantes que terminaram o Ensino Médio, mas não entraram na faculdade

O deputado César Halum (PRB/TO) apresentou projeto de lei que estende a condição de estudante por um ano após a conclusão do Ensino Médio. O PL 7893/2014 também propõe o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

“Nem todo jovem que conclui o ensino médio no país consegue ingressar na educação superior imediatamente. Considerando que significativa parcela desses estudantes estará apartada da oportunidade imediata de dar prosseguimento aos estudos, a medida possibilitará a extensão da condição de estudante por doze meses a partir do término do ensino médio”, argumenta.

Dados do Censo da Educação Básica do Inep/MEC, em 2012, mostram que foram inscritos para o vestibular 11.957.756 candidatos, para preencher apenas 4.653.756 vagas. Segundo informações estatísticas da Associação Brasileira de Estágios (Abres), desse total, 6.738.819 pretendiam ingressar em universidades públicas, enquanto 5.218.937 almejavam as universidades particulares. Infelizmente, somente 23% dos quase 12 milhões, ou seja, 2.747.089 candidatos, conseguiram vaga. Naquele ano, 9.210.667 pessoas ficaram fora da educação superior.

“Pretendemos, assim, assegurar tempo para que os jovens que terminam a educação básica consigam ingressar na educação superior – o que permitirá o retorno à condição de estudante formalmente matriculado em instituição de ensino – ou entrar no mercado de trabalho – o que deverá assegurar os meios necessários para prescindir dos benefícios estudantis”, acrescentou.

O projeto será submetido às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

“Brasil não pode continuar sendo campeão no roubo de cargas”, alerta George Hilton

Matéria publicada na revista Veja desta semana revela que o Brasil é o campeão mundial do roubo de cargas. A reportagem traz dados de um levantamento realizado pela maior consultoria especializada nesse tipo de crime, a FreightWatch Internacional (FI). Segundo o relatório, o Brasil está no topo do ranking dos mais perigosos do mundo para o transporte de cargas, seguido por México, África do Sul, Somália e Síria.

Na avaliação do deputado republicano George Hilton (MG), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas no Congresso Nacional, o país não pode continuar sendo vítima desses delitos. “É preciso equipar a polícia e endurecer a legislação. Para tanto, será necessário um trabalho conjunto dos órgãos governamentais, das polícias e dos membros do legislativo”, defende Hilton.

O parlamentar destacou que tramitam na Câmara dos Deputados algumas propostas para reduzir esse tipo de crime como, por exemplo, a que visa suspender o CNPJ do estabelecimento que comercializar produtos roubados. “O Código Penal somente caracteriza a atividade receptadora na forma dolosa e com uma pena branda, ou seja, dificilmente se encontrará alguém preso por receptação, assim como facilmente se obterá a revogação da eventual prisão, mediante pagamento de fiança. A ineficiência do Poder Público para combater este problema custa caro ao País, que perde receita de impostos pela comercialização irregular de mercadorias”, argumenta.

Ainda segundo a reportagem, os bandidos se dão ao “luxo” de escolher a carga mais valiosa para assaltar. A região da Pavuna, no Rio de Janeiro, é citada como o alvo mais cobiçado pelos marginais que exibem fuzis e avaliam se a carga é boa ou não. Se for, escoltam o caminhão até a favela, onde há dezenas de pessoas para receber a mercadoria. As cargas mais cobiçadas são de produtos alimentícios, cigarros, eletroeletrônicos, remédios, maquinas e equipamentos.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Proposta de Popó limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7128/14, apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que obriga os aeroportos a entregarem as bagagens invioladas ao passageiro, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

O texto determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

“A legislação em vigor é insuficiente para cobrir os prejuízos causados pelos atrasos na entrega das bagagens, bem como não estabelece prazo para o pagamento da indenização que determina”, reclama o deputado.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6716/09, do Senado, que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. Ambos estão prontos para ser votados em Plenário.
Íntegra da proposta:

• PL-7128/2014

Fonte: Agência Câmara 

Foto: Alexandra Martins 

Vitor Paulo quer acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias

O deputado Vitor Paulo (PRB) apresentou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que cria o Programa Creche Saudável. Segundo o republicano, a proposta visa propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias.

“Trata-se de um sistema de acompanhamento periódico, nas dependências das creches, para prevenção e tratamento de doenças infantis através de avaliação nutricional, atualização de vacinas, campanhas preventivas, orientações, dentre outros. Com tal acompanhamento muitas orientações importantes serão encaminhadas aos monitores, que posteriormente poderão repassar aos pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas doenças”, explica o parlamentar.

Vitor Paulo destacou que pesquisas, em diferentes áreas do conhecimento, como neurociência, educação e economia, confirmam a importância desse acompanhamento e apontam a relevância dos investimentos corretos na primeira infância, entre a gestação e os seis anos de idade.

“Ainda há um déficit muito grande na educação da primeira infância em todo o país e tais entidades podem auxiliar o poder público nesse trabalho, pois milhares de crianças são submetidas aos cuidados dessas creches que não têm condições de oferecer esse tipo de assistência. Esse projeto proporcionará reflexos positivos nas finanças públicas, pois é consenso que a prevenção de doenças reduz muito os custos para toda a rede de saúde pública”, acrescentou o deputado.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Direitos trabalhistas aos comissionados já!

Vitor Paulo apoia mobilização para votar a PEC 53/2007 ainda este ano

O deputado Vitor Paulo participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 53/2007, nesta quinta-feira (11), com o objetivo de ouvir os representantes das associações dos servidores comissionados. A aprovação da PEC, que garante ao servidor de cargo em comissão de livre provimento e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego e FGTS, entre outros direitos trabalhistas, é uma das lutas do deputado republicano na Câmara.

“A Constituição Federal assegura os direitos de todos os trabalhadores. É nesta Casa, onde são aprovadas tantas leis para dar garantia e segurança aos trabalhadores, como a PEC das domésticas, recentemente aprovada, que os assessores comissionados dão grande contribuição. É como você cozinhar para um restaurante e ter que ir ao vizinho para se alimentar. Uma situação muito difícil para quem está aqui”, lamentou o deputado.

Vitor Paulo lembrou que existem recursos que podem financiar essas conquistas dos trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “São bilhões de reais oriundos do PIS/PASEP, pagos pelo próprio trabalhador. Hoje é o FAT que financia o seguro desemprego, por exemplo. Não precisamos criar um novo regime e nem torná-lo celetista. Por que não descontar 8% do comissionado para que sejam concedidos os benefícios no futuro? Por que não adequar as regras dos celetistas aos servidores comissionados? É só isso que eles querem. A garantia dos seus direitos trabalhistas”, argumentou.

O debate contou com a participação do presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Ivan Lins Gregório, do presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SIMDICOMLEGIS), Roberto Holanda, e do advogado da Confederação Nacional dos Municípios, Tiago Rangel S. Silva.

Por Mônica Donato
Foto: Luís Macedo

Antonio Bulhões e Cleber Verde estão na lista dos 20 parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional

A Revista Exame divulgou nesta quinta-feira (11), o ranking elaborado pela plataforma Atlas Político que elencou os deputados federais mais atuantes entre os 513, em exercício. Os republicanos Antonio Bulhões (SP) e Cleber Verde (MA) estão na lista dos que se destacaram nos seguintes critérios: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária, debate parlamentar e posicionamento.

Na avaliação do deputado Antonio Bulhões, o resultado aumenta ainda mais a responsabilidade em bem representar os eleitores. "São quatro anos de trabalho duro e constante. Nada pode ser mais gratificante do que a constatação de que vale a pena lutar pelas causas que acreditamos", disse Bulhões.

"O reconhecimento ao nosso trabalho é o melhor combustível nessa reta final de campanha, momento em que mostramos aos nossos eleitores o resultado do trabalho realizado e reafirmamos o compromisso em continuar lutando por eles na Câmara dos Deputados", acrescentou Cleber Verde.

Saiba mais

Essa nova ferramenta pretende ajudar o eleitor a acompanhar de maneira mais simplificada a atuação dos 594 parlamentares do Congresso, além de trazer informações e histórico dos candidatos que disputam as eleições 2014.

Por Mônica Donato com informações da Revista Exame

“Morte de Eduardo Campos deixa legado em defesa do crescimento econômico e social do Brasil” avalia Hilton

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), participou de sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, nesta terça-feira (2). Com a presença de parlamentares, autoridades e familiares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou a Renata Campos uma placa em homenagem póstuma ao seu marido, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Na avaliação do líder, Eduardo sintetizou bem o sentimento dos brasileiros, que mesmo enfrentando dificuldades não querem desistir do Brasil. “A sua morte é lastimável para a política brasileira, que perde uma liderança ativa e em ascensão, mas ao mesmo tempo ganha um legado em defesa da retomada do crescimento econômico e social, fundamentado no respeito à coisa pública e no combate à velha politica”.

Acompanhada dos cinco filhos do casal, Renata Campos se emocionou e comentou que estaria junto do marido no amor, nos sonhos e na fé. “Um homem que tem ideias e ideais não morre nunca. Eduardo marca seu tempo. O Brasil jamais será o mesmo. Dudu, continuaremos firme na sua luta”, prometeu. A mãe de Eduardo Campos, Ana Arraes – ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) – e outros familiares também participaram da sessão.

Por Mônica Donato com informações e foto Agência Câmara

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

Vitor Paulo lamenta aumento de denúncias no Disque 100 

 Notificações de abusos sofridos por idosos chegam a 84 mil registros

O deputado republicano Vitor Paulo considerou grave o crescimento de 65,7% das denúncias de violência contra os idosos entre meados de 2011 e junho deste ano. Os dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) divulgados nesta segunda, 1º de setembro, em matéria publicada no Jornal Correio Braziliense, corroboram o alerta feito pelo parlamentar à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de ofício, em 2011.

Na avaliação do parlamentar, embora o aumento das denúncias represente um alerta para o enfrentamento do problema, também pode ser considerado como um avanço na busca pela segurança dos idosos. “A violência doméstica contra os mais velhos acontece de maneira silenciosa e, geralmente, por pessoas da própria família. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, prevê-se que, em 2046, o Brasil terá 46% de idosos. Precisamos nos preparar com políticas públicas que garantam a proteção e a dignidade dessas pessoas”, argumentou.

Em 2011, como presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Idoso da Câmara dos Deputados, Vitor Paulo encaminhou ofício à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, solicitando a implantação de um número exclusivo para denúncias de maus-tratos contra idosos. Segundo ele, a adoção de um serviço dessa natureza seria extremamente útil para que essa parcela da população, carente de amparo e atenção, recebesse o tratamento adequado.

Hoje, em 2014, dados da SDH revelam que, desde que o serviço para idosos foi disponibilizado no Disque 100, em 2011, até o primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 84 mil denúncias referentes a algum tipo de violência – física ou psicológica – contra idosos. “O aumento do número de denúncias é lastimável e nos mantém alerta na busca por novos mecanismos para coibir e punir essa prática covarde de violência contra aqueles que tanto já contribuíram com o progresso do nosso país”, acrescentou.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes