Em entrevista na TV DIfusora, Cleber Verde faz balanço do seu mandato em 2012 e fala sobre expectativas para 2013

Em entrevista à emissora TV Difusora, do Maranhão, o deputado federal Cleber Verde fez um balanço do seu mandato em 2012 e traçou algumas perspectivas para o futuro do estado. “Foi um ano de muito trabalho, mas que vejo ser concluído com uma sensação de dever cumprido, ancorada na repercussão que nosso mandato tem conseguido e no reconhecimento da população. Essa é nossa principal ambição. Corresponder às expectativas do povo maranhense em particular, mas também de todo o povo brasileiro”, destacou o parlamentar republicano logo no começo de seu depoimento.

Cleber Verde lembrou seu compromisso prioritário com os trabalhadores rurais, pescadores, garimpeiros e em especial com os aposentados. Embora admita as dificuldades de conseguir todas as vitórias esperadas por esses segmentos. “Não é fácil construir entendimentos na Câmara e ver aprovados tantos projetos que são, na verdade, uma questão de justiça com esses setores da nossa sociedade. Mas, com esforço e diálogo, temos conseguido votar e aprovar diversos projetos, ligados a área previdenciária, que estão consolidando e ampliando direitos. O que legitima ainda mais nosso mandato”, avaliou. 

Entre as prioridades para 2013, o deputado do PRB elencou a busca por mais investimentos na Educação. ”Continuaremos nossa luta e ampliaremos diversas conquistas, como por exemplo, os investimentos na tecnologia da informação, com as novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma), que já são reflexos do novo momento que o Maranhão está vivendo. O estado tem a perspectiva de novos empreendimentos, como a refinária Premium e as termelétricas que serão inauguradas no município de Santo Antônio dos Lopes. Todos são projetos que vão provocar o crescimento do estado e, consequentemente, exigir uma melhoria na qualificação profissional de nossa juventude. Dai a necessidade de procurar, por meio do nosso exercício parlamentar, alternativas e propostas que consolidem esse desenvolvimento. Que continuem a proporcionar ao Maranhão essas possibilidades e que, acima de tudo, assegurem que os recursos investidos serão destinados ao crescimento social e econômico do estado”. 

Cleber Verde salienta que uma das funções do mandato parlamentar é buscar identificar quais os projetos potenciais que garantem retorno social e econômico ao estado. “Nesse sentido, devemos destacar que o Maranhão tem potencial para se transformar em um dos maiores, senão o maior, produtor de camarão do mundo. Esse potencial está sendo tratado de forma responsável e ousada tanto pela presidenta Dilma, que por meio do ministério da Pesca, sob a gestão do ministro Crivella, tem investido recursos e desenvolvido propostas e cito agora o Plano Safra para o setor da Pesca e Aquicultura; como no governo estadual, onde a governadora Roseana Sarney criou uma secretaria específica para o setor, reconhecendo a importância do mesmo”.

O deputado reiterou que uma das funções primordiais de um parlamentar é ampliar as condições de desenvolvimento de seu estado/região. “Nesse sentido, nossa bancada tem procurado melhorar a balança comercial do Maranhão, buscando novas fontes de geração de riqueza e incentivando o desenvolvimento das já existentes, sempre com o objetivo de elevar o PIB estadual e promover, ao mesmo tempo, a elevação das condições de vida de nossa população”.  

Cleber Verde finalizou: “É assim que vou continuar a trabalhar em 2013, convicto das nossas necessidades, mas otimista com nossas potencialidades. De forma a garantir a melhoria de vida de todo maranhense, fazendo valer o voto de confiança que nos foi dado quando obtivemos nosso mandato”.

Vitor Paulo destina R$ 250 mil para o esporte em Itaperuna

O deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ) apresentou emenda no valor de R$ 250 mil para o Município de Itaperuna. O recurso será utilizado no desenvolvimento de atividades de apoio a projetos de esporte, lazer e inclusão social da região. O montante faz parte das emendas individuais do parlamentar ao Orçamento-Geral da União de 2013.

Vitor Paulo comenta que o recurso se dá em reconhecimento do trabalho institucional desenvolvido pelo Projeto Godoy, pioneiro em Itaperuna que já atendeu cerca de 5.000 pessoas gratuitamente de diferentes faixas etárias. Utilizando uma didática baseada em seleção de exercícios oriundas dos ensinamentos do atletismo, o Professor Godoi, mentor do projeto, trabalha valências e qualidades físicas diferenciadas em suas aulas, e, assim leva aos integrantes auto suficiência físico e aeróbica, aos bons hábitos, revelação atlética e principalmente qualidade de vida.

“A prática de atividades físicas e esportivas são de suma importância para a prevenção de doenças, promoção da qualidade de vida, além da inclusão social de crianças, jovens, adultos e idosos, independente do nível social. Por isso, a necessidade de recursos para a expansão do setor. A médio e longo prazo, vamos colher os resultados desses investimentos”, destaca Vitor Paulo.

Márcio Marinho apresenta projeto que prevê informações mais claras para o cliente dos serviços de telecomunicações

O deputado federal Márcio Marinho propôs uma modificação na Lei nº 9.472, para que o setor de telecomunicações possa ter critérios na emissão de faturas de serviços dos clientes.

O parlamentar acredita que o dever de informar, exaustiva e claramente, os serviços prestados e os valores cobrados deva estar presente na Lei Geral de Telecomunicações como norma universal, a ser respeitada por todas as prestadoras, independentemente da natureza e do regime em que o serviço é ofertado.

“Apesar das severas punições, o setor de telecomunicações ainda é o recordista de reclamações dos consumidores brasileiros junto às instituições de proteção ao consumidor, e na própria Anatel. Um dos aspectos mais criticados pelos usuários é a falta de transparência nas cobranças dos serviços prestados”, salientou.

Entre os parâmetros exigidos na proposta do parlamentar estão: Que o cliente receba informações claras e detalhadas acerca do uso dos serviços, recebam cópia dos contratos de prestação dos serviços e extrato detalhado das ligações, conexões ou transações efetuadas.

Idosos prestigiam ato ‘Respeite os mais Velhos’ na Câmara‏

 

Idosos participaram e prestigiaram o ato ‘Respeite os mais Velhos’, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, presidida pelo deputado federal Vitor Paulo (RJ). O evento teve como referência o Dia Nacional da Família, comemorado em 08 de dezembro, e a presidência do colegiado aproveitou a ocasião para chamar a atenção de todos sobre a importância da pessoa idosa e a sua contribuição para transformar o Brasil em um país melhor.

Vitor Paulo enfatiza que o “Brasil tem uma dívida muito grande com os cidadãos que chegaram aos 60 anos, pois eles ajudaram a construir nossa nação, e como é do conhecimento de todos, é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso os seus direitos”.

Vitor Paulo e o secretário do Idoso do DF, Ricardo Quirino

Estiveram presentes várias autoridades como o Secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, que manifestou grande alegria em participar do ato, pois acredita que “com esse tipo de iniciativa é que vamos poder quebrar paradigmas, garantir direitos, dar dignidade e respeito ao idoso brasileiro”. Também estiveram presentes a professora Mônica Santos, coordenadora do Projeto Idade Feliz no Rio de Janeiro, e Neusa Muller, representando a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Centro de convivência para idosos no DF
Durante o encontro, foi aberta a palavra para que os participantes pudessem expor suas reivindicações e sugestões. A cantora Diva Azevedo, uma senhora de 75 anos, solicitou a construção de um centro de convivência destinado a esse público em Brasília. O pedido recebeu total apoio do presidente da frente, deputado Vitor Paulo, que informou já ter encaminhado, no ano de 2011, indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para que esses centros fossem construídos no Brasil.

Comissão aprova parecer favorável de Popó para que 2013 seja o ano do esporte feminino

 

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o relatório do deputado Acelino Popó (BA) favorável  ao projeto de lei 3.192/2012 que estabe

lece o ano de 2013, como ano nacional do esporte feminino. O parlamentar republicano pretende agilizar a tramitação dentro da casa e garantir que a proposição seja aprovada em todas as comissões.  “Acredito que a aprovação desse projeto é uma forma de reconhecer o potencial da mulher como esportista e dar destaque a grandes nomes femininos como Mauren Maggi, jogadora Marta, Adriana Matos que representam modalidades desportivas tradicionalmente dominadas pelos homens", destacou o parlamentar.

Texto: Carol Di Paula 

Edição ASCOM/Liderança do PRB

George Hilton assume líderança do PRB na Câmara em 2013

O deputado federal George Hilton (MG) foi escolhido pela bancada republicana na Câmara o líder do PRB para a sessão legislativa de 2013. Hilton assume a função em substituição ao deputado Antônio Bulhões (SP), dentro do revezamento de lideres aprovado pelos deputados do partido. “É com muita responsabilidade que assumo um trabalho tão bem conduzido como o que foi realizado pelo deputado Bulhões. Espero cumprir a função de forma a viabilizar a aprovação dos projetos que representam os anseios da população e para os quais a nossa bancada foi eleita ”, afirmou o parlamentar logo após a reunião que definiu seu nome. O mesmo encontro referendou Jhonatan de Jesus (RR) como primeiro vice-líder e Cleber Verde (MA), como segundo vice.

Aos 41 anos, o baiano George Hilton chega à liderança do Partido Republicano Brasileiro em seu segundo mandato como deputado federal. Em Minas Gerais, estado que adotou como lar, foi deputado estadual também por duas vezes. Radialista e apresentador de TV, o novo líder é formado em Ciências Sociais. Foi presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios da Grande Belo Horizonte e participou de diversos encontros internacionais sempre como representante do poder legislativo.

No atual mandato, Hilton é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e das Comissões Especiais que analisam a Aposentadoria para Garimpeiro, a PEC 061/11 (Desvinculação de Receitas da União), a PEC 010/95 (Sistema Distrital Misto) e a MSC 696/10 (Convenção da ONU sobre Migrantes). O novo líder é ainda uma dos representantes brasileiro no parlamento do Mercosul.

Crivella debate Plano Safra da Pesca na Câmara e Cleber Verde propõe criar comissão permanente na casa sobre o setor

“Uma vitória da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e um reconhecimento da importância do setor para o crescimento do país e correção das distorções sociais”. Com essa análise, o presidente da Frente, deputado Cleber Verde (MA), anunciou a apresentação do projeto que cria a Comissão Permanente da Pesca e Aquicultura na Câmara dos Deputados, uma antiga reinvindicação do segmento que proporcionará maior agilidade na tramitação e análise das propostas ligadas à área. Não foi por acaso que a proposta foi apresentada no mesmo dia em que o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, esteve na Comissão de Agricultura para debater o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2013/2014, uma iniciativa ousada e que, na avaliação de Cleber, “representa com exatidão o momento e a importância que a pesca e aquicultura estão ganhando no País”.

Além de apresentar o projeto de criação da comissão, Cleber Verde também foi o responsável por viabilizar a vinda do ministro para a apresentação do Plano Safra aos parlamentares. “Com o perdão do trocadilho, acho que o debate sobre o Plano, a apresentação dos projetos e a presença de um ministro cujo trabalho tem auferido elogios e reconhecimento em todo o País é um divisor de águas no setor”, avaliou o parlamentar maranhense.

De fato, o Plano Safra prevendo investimentos de R$ 4,1 bilhões em créditos e investimentos no setor vai ao encontro da meta estabelecida por Crivella de dar ao Brasil sua real dimensão em um segmento que até hoje permanece mal explorado. “Com 8 mil quilômetros de litoral e 8,2 bilhões de metros cúbicos de água doce, o Brasil possui a maior reserva de água do mundo. No entanto, produzimos menos pescado que a Argentina e outros países com reservas aquíferas bem inferiores”, lembrou Crivella ao iniciar sua apresentação.

Elogiado por todos os parlamentares presentes ao encontro, principalmente por ter dedicado energia e inventividade na pasta, Crivella fez uma explanação de mais de uma hora sobre os principais pontos do plano, definindo como prioridade a inclusão social. “Hoje temos cerca de um milhão de trabalhadores obtendo sua renda do pescado. E mais 3 milhões de empregos indiretos. É gente que enfrenta cada vez mais dificuldades para retirar seu sustento dadas as especificidades do segmento. Mas, com apoio e investimento, poderão ajudar a erradicar de vez a fome e alavancar ainda mais a economia nacional”.

Otimista, mas sem fantasia, o ministro afirmou que o investimento na pesca e aquicultura pode, na visão de especialistas, representar um outro Pré-sal para o país. ”Investindo em tecnologia e no aproveitamento de nosso potencial, como por exemplo com nossas espécies autóctones, como o tambaqui, ou em tilápia, moluscos bivalves etc, não tenho dúvida que estaremos trilhando o caminho das águas para sair de uma crise que não é de estagnação, mas de mudança de paradigmas”, analisou.

De fato, os números apresentados por Crivella dão uma demonstração clara do potencial que o País tem na área. Enquanto peixes como o tambaqui precisam de 1,6 quilo de alimento para engordar um quilo, o boi precisa de 26 quilos para ganhar o mesmo peso. O que significa mais gasto com ração e maior impacto ambiental. “Apesar disso, o Brasil ainda produz, por exemplo, 4 a 5 vezes mais ração para cães e gatos do que para peixe”, questionou Crivella no que chama de um dos paradoxos do segmento.

O ministro lembra que o governo Dilma tem investido e criado mecanismos que possibilitem a exploração desse potencial. Mas ainda é necessária a participação política de toda a sociedade, “por isso a importância de eu participar de encontros com os senhores parlamentares. Com os senhores poderemos criar os mecanismos e políticas que permitam essa revolução aquífera”, avaliou.

Crivella citou como exemplo o fato de que por meio de um simples ato normativo, recém-editado, permitindo a inserção de espécies comercialmente produtivas nas represas de Lajeado (TO) e Tucuruí (PA), mais 500 mil toneladas de pescado devem ser produzidas. “Com apenas essa iniciativa estamos dobrando a nossa produção. Não é um milagre dos peixes, mas o reconhecimento de um segmento que foi tratado, com o perdão do trocadilho, à margem da economia”, explicou.


REPERCUSSÃO

Parlamentares republicanos estiveram presentes no encontro e demonstraram que estão sintonizados com o esforço do ministro em promover a revolução do setor. O deputado Vitor Paulo (RJ), por exemplo, anunciou a obtenção de mais de R$ 100 milhões para o setor pesqueiro do Rio de Janeiro por intermédio de emenda da bancada fluminense. Vitor Paulo, que foi o principal articulador para a elaboração da emenda, destacou a importância da atuação do ministro e sua sensibilidade para os problemas do setor. “Agora mesmo, enfrentamos problemas como o crescimento da importação de pescado e os prejuízos para o trabalhador local, a concorrência com espécies exóticas e a questão da gestão compartilhada no tocante a geração de novos negócios e exploração de novas áreas. Acredito que com a atuação firme do ministro poderemos rever e superar essas e outras dificuldades, conferindo ao setor pesqueiro a importância que ele merece ter na economia nacional”, avaliou Vitor Paulo.

O deputado Márcio Marinho (BA) lembrou que há uma semana esteve com o ministro na inauguração de dois terminais pesqueiros em seu estado (um em Salvador, no bairro da Ribeira, e outro na cidade de Ilhéus). “Apesar de todo o potencial baiano para pesca, de nosso vasto litoral com mais de 1,2mil quilômetros, a Bahia nunca teve um terminal pesqueiro. O que representava dificuldades de comercialização e de acondicionamento do pescado. Era comum ver o pescador que arriscava sua vida e investia equipamentos e trabalho vendendo o resultado de sua jornada diária por qualquer valor, pois do contrário o peixe apodreceria. Com inciativas como essa, graças a atuação de nosso ministro, estamos vislumbrando um novo tempo para os pescadores e aquicultores baianos. Ouso dizer: isso é só começo”, previu.


PROPOSTA

Entre os principais itens da proposta estão:

1 - Aplicação de mais de R$ 135 milhões em ações de assistência técnica e extensão rural beneficiando 120 mil famílias de pescadores e aquicultores;

2 - Implantação de 60 mil novos tanques escavados e modernização de 12,5 mil embarcações

3 - Fornecimento de equipamentos para a aquicultura familiar, incorporando 30 mil hectares para a produção no período

4 - Estímulo à alimentação mais saudável com a inclusão do pescado na alimentação escolar, de hospitais, presídios e nas Forças Armadas, ampliando a participação do segmento no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

5 - Execução de 75 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação

6- Criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias, MPA/MAPA Embrapa Pesca e Aquicultura

7 - Implantação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal

8 - Criação do Instituto Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Pesqueiro

9 – Desoneração da cadeia produtiva

10 – Fornecimento de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 2, 4 mil a 3,5 mil famílias dentro do programa Brasil Sem Miséria

11 - Resgate de 100 mil famílias que estão na linha da pobreza

12 – Reestruturação de nove unidades de produção de formas jovens e alevinos

13 - Benefícios a mais de 330 mil famílias com o plano

14 – Investimentos de R$ 4,1 bi tanto em unidades de aquicultura familiar como também no médio e grande produtor

Líder do PRB, Antonio Bulhões faz balanço do ano no Congresso

O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões (SP), fez um balanço da atuação parlamentar na Casa, destacando inúmeros projetos aprovados. Bulhões lembrou que o parlamento é vitima de constantes criticas, uma delas referente ao processo legislativo, da qual, como destacou, “nós parlamentares também somos vítimas”. O deputado exemplificou com o seu próprio caso. “Quase a totalidade dos 52 projetos de lei de minha autoria ainda se encontra tramitando nas diversas comissões da Câmara. Inclusive proposições de 2007, ano em que tomei posse. Isso, no entanto, está longe de ser motivo de assombro, principalmente se consideramos que tramita na casa projeto de lei de 1983, ou seja: de quase 30 anos”.

Bulhões verificou que há prontos para a pauta no plenário e nas comissões 1.934 projetos de lei e 134 propostas de emenda à constituição. “Esses números, por si, já bastam para se ter uma ideia das dificuldades. Contudo, vale lembrar que há outro limitador dos trabalhos dos parlamentares: a obrigação de priorizarmos a apreciação de medidas provisórias. Apenas nestes dois anos de legislatura, testemunhamos a edição de 68 delas”.

Apesar das dificuldades, Bulhões elencou vários projetos apresentados por ele que estão em tramitação, todos tendo em comum a preocupação em ouvir as mais diversas vozes da sociedade. Além disso, o parlamentar destacou a atuação do legislativo ao aprovar projetos que beneficiam prioritariamente à população mais carente.

Bulhões advertiu seus colegas que apesar dos dois primeiros anos dessa legislatura terem sido extremamente profícuos é necessário continuar a trabalhar de forma séria e dedicada para atender às demandas da sociedade. “Basta olhar ao redor para verificar que falta muito para a construção de uma sociedade mais livre, justa e igualitária”.

O líder republicano concluiu seu discurso agradecendo aos companheiros parlamentares do PRB que lhe confiaram, no início de 2012, a missão de ocupar a função de líder. ”Isso em um partido que só cresce e agrupa em seus quadros pessoas capazes nãos só de conduzir negociações, mas também de pensar nos outros”.

Presidida por Vitor Paulo, frente promove ato em defesa do idoso

 

‘Respeite os mais velhos’. Este é o tema do ato que será promovido pela Frente Parlamentar em Apoio Idoso, presidida pelo deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense, para conscientizar as famílias sobre a valorização da pessoa idosa, em alusão ao Dia Nacional da Família, comemorado no dia 08 de dezembro.

“Devemos despertar todos para a valorização da família e isto passa por cuidar melhor dos nossos idosos”, afirma. Vitor Paulo destaca que ações voltadas para a valorização dos mais velhos são sempre positivas e devem ser maximizadas, de modo a propiciar o bem-estar da família brasileira.

Foram convidados a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ricardo Quirino, Secretário do Idoso do Distrito Federal; e Karla Giacomin, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

O ato será realizado na próxima quarta-feira (12/12) a partir das 15h00 no Hall da Taquigrafia, anexo II, Câmara dos Deputados.

Mais informações pelo telefone: (61) 3215-5422

Acelino Popó requer a criação do Dia Nacional do Boxe em audiência pública

O deputado federal Acelino Popó (PRB- BA) realizou nesta quarta-feira (28), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com o objetivo de estabelecer o “Dia Nacional do Boxe”. A intenção do parlamentar é criar um projeto de lei que garanta a criação da data em referência ao aniversário do pugilista Éder Jofre, que é no dia 26 de março.
Segundo Popó, a data não foi escolhida por acaso, Jofre é bicampeão Mundial e referencial de maior nome do boxe brasileiro em todos os tempos. “Eu poderia ter escolhido qualquer outra data, como o dia do meu aniversario, por exemplo, mais achei importante associar o ‘Dia Nacional do Boxe’ com a data do aniversário desse ídolo que é Eder Jofre”, considera.
O republicano destacou ainda, a importância da criação de uma data comemorativa para o boxe. “Essa data vai representar um marco na história do boxe. Em cada dia de comemoração vamos relembrar a história de vários brasileiros que defenderam a bandeira do Brasil lá fora. O boxe está presente no maior espetáculo de lutas
do mundo: O UFC. Seus golpes são utilizados a todo o momento nos campeonatos de MMA. O boxe não pode ser esquecido”, destaca Popó.
Na audiência, o parlamentar aproveitou a oportunidade para debater sobre assuntos polêmicos relacionados à modalidade, destacando as últimas informações que configuram novas possibilidades para atletas amadores e profissionais. Um dos assuntos abordados foi o pronunciamento da Associação Internacional de Boxe que destacou recentemente a intenção de alterar as regras de classificação para os jogos de 2016, propondo que lutadores profissionais possam competir juntamente com amadores. Popó destacou também a importância da prática e incentivo ao esporte na vida de jovens.
O presidente da Frente Parlamentar do Esporte no Distrito Federal, deputado Evandro Garla (PRB), disse que é importante à valorização do esporte. “Sabemos que o esporte não é valorizado por isso criamos a Frente Parlamentar. O esporte foi fundamental na minha vida. Temos que nos preocupar com a juventude de hoje para que eles não se percam na criminalidade”.
Na solenidade, os deputados e a bancada fizeram uma homenagem aos irmãos Esquiva e Yamaguchi e à pugilista Adriana, medalhistas olímpicos em Londres. Também presentes no evento o Presidente da Confederação Brasileira de Boxe, Mauro Silva; o ex-pugilista medalhista olímpico nos anos 60, Servílio de Oliveira. Além desses nomes, o representante da Banner Promotions, Arthur Pelullo.
Durante a audiência, esteve disponível nas dependências do espaço, uma pequena exposição de artefatos de luta relacionados à carreira do pugilista Éder Jofre e da última luta de Popó. Peças inéditas como cinturões, vestimentas e luvas dos campeões.

Rastreamento de material radioativo é aprovado em Comissão

A comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados aprovou projeto do líder republicano na casa, Antônio Bulhões, que torna obrigatória a instalação de mecanismos que possibilitem o rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. “Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal, no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle do material, a partir de seu despacho para transporte por qualquer modalidade”, explica Bulhões.

Em sua justificativa, o deputado do PRB lembra que em abril deste ano, um veículo foi roubado na Via Dutra, no Rio de Janeiro, quando era transportado equipamento radioativo. “Mesmo que tenham sido tomadas as medidas de segurança preconizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ocorrência desse fato comprova a fragilidade do controle”.

Outro argumento do parlamentar é que acidentes nucleares ocorrem, mesmo com todo o cuidado das agências responsáveis e dos profissionais envolvidos no trato dos materiais pertinentes. “Ninguém esquece o caso de descarte indevido de césio-137, em 1987, conhecido como o Pesadelo de Goiânia. É preciso, portanto, adotar medidas que impeçam, na medida do possível, que outros acidentes graves ocorram”, aponta.

A proposta tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário) e ainda vai ser apreciada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Projeto de Jhonatan de Jesus favorável a aposentado passa em comissão

O empregado aposentado por invalidez que tiver o contrato de trabalho suspenso fará jus ao pagamento do valor referente às férias vencidas, acrescido do terço constitucional, até o décimo dia imediato à concessão da aposentadoria pela Previdência Social. É o que prevê o projeto do deputado Jhonatan de Jesus (RR) aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara. A proposta será avaliada em caráter conclusivo na Comissão de Justiça e Cidadania da casa.

‘“Na suspensão do contrato de trabalho, que ocorre com a aposentadoria, as parcelas relativas à rescisão contratual não podem ser quitadas, tais como indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia e aviso prévio, assim como as parcelas vincendas, que terão que esperar pela rescisão contratual. E como essa suspensão poderá durar por tempo indeterminado, as parcelas ficarão indefinidamente dependentes de quitação”, lembrou Jhonatan na justificativa do projeto, acrescentando que “nesse contexto, nossa proposição visa a determinar o pagamento ao empregado aposentado por invalidez dos valores relativos ao período de férias adquirido e não usufruído, também denominado “férias vencidas”, mesmo com o contrato suspenso”.

Para o parlamentar republicano, a medida se justifica quanto às parcelas vincendas que estejam diretamente ligadas ao contrato, o qual permanece em vigor. Assim, somente em uma eventual rescisão elas serão pagas. “Essa sistemática, no entanto, traz grande prejuízo aos empregados aposentados por invalidez que tenham férias vencidas e não gozadas. Nessa situação, em particular, o direito já está garantido e se o beneficiado for esperar pela rescisão poderá perdê-lo em definitivo, ante o risco de sujeitar-se à prescrição”.

Comissão aprova projeto de Russomanno que prevê merenda adequada a diabéticos na rede pública de ensino

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do republicano Celso Russomano que prevê que os cardápios dos programas de alimentação escolar sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluirão obrigatoriamente opções de alimentação adequada a crianças e adolescentes portadores de diabetes.

Em sua justificativa para o projeto, Russomanno afirma que é fundamental que o Poder Público promova o atendimento das necessidades específicas desses alunos, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado. “Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida para toda a rede de ensino municipal e estadual do País”, defendeu.

Russomanno lembra que em junho de 2005, encaminhou uma indicação ao Ministério da Educação, para sugerir a adoção de medidas voltadas para o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. O Ministério encaminhou, em setembro do mesmo ano, manifestação favorável.

O republicano também reitera que uma Medida Provisória que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que o cardápio das escolas oficiais deve ser elaborado por nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE ), respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. “Logo, em consonância com o disposto na referida medida provisória e com a manifestação do Ministério da Educação, não vemos problemas para que seja obrigatório o oferecimento de dieta especial, elaborada por nutricionistas e orientada por médicos, com a participação do CAE e respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, para atender às necessidades da criança e do adolescente diabéticos”, argumenta.

O projeto segue agora para avaliação nas Comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

Empenho de Heleno na votação de MP contra a seca

Contando com o empenho do deputado federal Heleno Silva, um dos parlamentares com atuação dedicada ao tema, a Câmara aprovou a Medida Provisória 583/2012, abrindo credito extraordinário de R$ 670 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a estiagem, principalmente no Nordeste. Mesmo satisfeito com a aprovação, heleno criticou a demora no processo, argumentando que a seca tem provocado prejuízos e perdas incalculáveis para os afetados, “que poderiam ter sido amenizados se houvesse mais agilidade em todo o processo”.

Heleno voltou a cobrar uma atitude do governo com relação às dividas dos pequenos produtores rurais, “que estão duplamente atingidos pela seca, uma vez que sem conseguir colher, dadas as condições climáticas, não tem como arcar com os compromissos firmados com as instituições financeiras”. Para Heleno, sem uma decisão sobre o endividamento rural, milhares de famílias estão ameaçadas de perder tudo o que tem. “Uma tragédia de proporções inimagináveis está atingindo a zona rural nordestina. Estamos presenciando uma das piores secas da história, sem agir de acordo com a magnitude do problema”.

O parlamentar republicano sabe bem do que está falando, além de já ter sido relator de vários projetos e MPs dedicados ao assunto, Heleno acabou de ser eleito prefeito de Canindé do São Francisco, uma mais que aprazível cidade do interior do Sergipe, que, apesar da proximidade com o rio, sofre as consequências do endividamento rural. “Essa deve ser uma das minhas últimas votações sobre esse tema antes de assumir meu mandato como prefeito, mas seguirei, a frente do executivo de minha cidade, cobrando e denunciando descasos ou letargias que ameaçam tanto ou mais que a seca ”, anunciou.

Projeto de Ricardo Quirino que facilita saque de FGTS é aprovado em comissão na Câmara

A proposta do então deputado Ricardo Quirino (atual secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal), que permite a movimentação da conta vinculada do Trabalhador no FGTS mesmo quando o empregado pedir demissão foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público da Câmara. Pelo Projeto de Lei 4.895/2009, o empregado poderá movimentar 50% dos recursos em sua conta do FGTS, quando resolver espontaneamente sair do emprego para criar o próprio negócio. “Com isso, ele terá condições não somente de abrir ou de incrementar seu empreendimento, mas também de gerar postos de trabalho, medidas de relevo no enfrentamento da crise econômica que assola o Brasil e o mundo”, justificou Quirino.

O secretário fez questão de lembrar que o projeto mantem a preocupação com o equilíbrio financeiro do sistema. “Não queremos, com essa iniciativa, comprometer o equilíbrio financeiro do FGTS. O impacto dessa nova modalidade de saque será insignificante nas contas do Fundo. Segundo relatório de seu agente operador, a Caixa, em 2007, as dispensas sem justa causa responderam por 60,6% dos saques, as aposentadorias por 17,5%, os financiamentos habitacionais por 12,8%, e as demais modalidades por 9,2% (doença, falecimento, extinção do contrato a termo, idade igual ou superior a 70 anos e pedido de demissão)”.


Atualmente, o FGTS é regulado pela lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, cujo art. 20 permite que a conta vinculada do trabalhador seja movimentada em diversas hipóteses, sendo a principal a dispensa sem justa causa. Em caso de pedido de demissão - desligamento espontâneo do empregado - os recursos somente poderão ser movimentados quando ele permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo o saque, nesse caso, ser efetuado a partir do mês de seu aniversário.