A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do senador Marcelo Crivella (atual ministro da Pesca e Aquicultura), que reduz para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover em sua atividade laboral. A aprovação na comissão foi uma verdadeira batalha, com os parlamentares contrários ao projeto usando todos os instrumentos regimentais para obstruir o processo. No final, a mobilização da bancada republicana, representada na Comissão pelos deputados Vitor Paulo (RJ), Márcio Marinho (BA) e Vilalba (PE) acabou obtendo a vitória para os trabalhadores.
O projeto será agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser submetido ao plenário da Casa.
O projeto do ministro Crivella altera o caput do artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o peso máximo de 60 quilos. Em sua justificativa pela redução do peso, Crivella alerta que a lei já possui mais de meio século de existência, tendo sido criada em uma época na qual era incipiente a utilização de mecanismos de transporte de materiais, como empilhadeiras ou esteiras rolantes.
“Estudos recentes da área de Ergonomia relacionada à Medicina do Trabalho não mais recomendam a manutenção do peso estabelecido pela CLT que se encontra desatualizado diante das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovadas e vigentes no Brasil desde 1971”, acrescenta o ministro.
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