Vitor Paulo vota pela derrubada de decreto do governo

Para o deputado, o tema é complexo e deveria ser submetida ao crivo do Parlamento 

Brasília, 28 de outubro - O deputado republicano Vitor Paulo votou pela aprovação do projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial (8.243/14). O PDC cria a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. Embora considere a proposta relevante, o parlamentar afirmou que o tema não deveria ser tratado por decreto.

“O PRB sempre apoiou iniciativas que tenham por finalidade a ampliação dos mecanismos de participação popular. O partido, entretanto, diverge da forma escolhida pelo governo para materializar a iniciativa: e edição de um decreto. O tema é complexo e deveria ser objeto de proposição submetida ao crivo do Parlamento brasileiro, onde seria amplamente debatido e aprimorado”, afirmou Vitor Paulo.

O decreto presidencial foi criticado por parlamentares de quase todos os partidos. Eles consideram que a norma invade prerrogativas do Congresso. O projeto (PDC 1491/14) segue agora para o Senado Federal.

Por Mônica Donato

Fotos: Luís Macedo Agência Câmara